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COLUNA VERTICAL


Quarta-feira, 29.06.11

VEREADORES DO PSD FAZEM BALANÇO

In Mirante edição de 22/6/11

 

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, afirmam que o município está a “correr para o abismo” caso não reveja os investimentos “megalómanos” em curso. No balanço de 18 meses de mandato, apresentado pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.

 

A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática”, foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

 

A orgânica municipal, as nomeações duvidosas e o acumular de aberturas e anulações de concursos, que só desprestigia a própria câmara, e o investimento de 13 milhões de euros no futuro Museu Ibérico de Arqueologia (MIAA), um desastre anunciado”, foram outras situações sublinhadas.

 

É preciso um travão nos projectos megalómanos e ruinosos e que fazem o município correr para o abismo”, defendeu Santana Maia, que acrescentou que o país “não está em condições de continuar a alimentar sonhos de grandeza, lançando obras para as quais depois não há dinheiro para pagar”.

 

O vereador Belém Coelho, por sua vez, defendeu a “suspensão imediata” do concurso para a construção do Museu Ibérico, “reclamando por prudência tendo em conta a gravidade da situação económica” nacional.

 

Tomou-se primeiro a decisão de construir o MIAA e pensou-se depois no resto. E se, por acaso, o estudo de viabilidade financeira, agora encomendado, não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?”, questionou.

 

O centro histórico da cidade foi outra das preocupações dos autarcas do PSD, tendo Santana Maia afirmado que o mesmo tem conhecido um “processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio” tradicional.

 

Também a previsão do arranque do empreendimento RPP Solar, objecto de sucessivos adiamentos, tem suscitado dúvidas junto dos autarcas quanto à sua concretização (ver texto na página 26 desta edição).

 

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

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Sexta-feira, 24.06.11

DEFESA DO FIM DO PROJECTOS MEGALÓMANOS

in A Barca on-line de 17/6/11

 

No balanço de 18 meses de mandato, apresentado, ontem, pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.


«A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática», foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

 

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

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Segunda-feira, 20.06.11

BALANÇO DOS 18 MESES DE MANDATO (VII)

 

Intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD na conferência «BALANÇO DOS 18 MESES DE MANDATO», realizada no passado dia 16 de Junho, no Coffee Break 53, em Abrantes: 

 

Santana Maia - Introdução e apresentação

Belém Coelho - Centro Histórico e Cidade e Orgânica, Concursos e Contas

Elsa Cardoso - Saúde

Santana Maia - Acção Social, Segurança e Direito da Oposição

Rui André - Um Concelho Solidário

 

Blogs dos vereadores eleitos pelo PSD:

 

Rexistir por Abrantes - Blog de opinião e informação

Os Nossos Dossiês - Compilação de todas as intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD

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Domingo, 19.06.11

BALANÇO 18 MESES DE MANDATO (VI)

Vídeo que serviu de base à intervenção de Rui André

Dossiê IX - Um Concelho Solidário 

 

  

Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

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Domingo, 19.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (V)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo

Dossiês I (Acção Social), III (Direito da Oposição), V (Provedor do Munícipe),

VI (RPP Solar) e VIII (Segurança)

 

I

ACÇÃO SOCIAL

 

Esta tem sido a área onde os vereadores do PSD mais se têm empenhado porque têm a perfeita consciência de que a sociedade portuguesa entrou num período de grande transformações e apertos onde a câmara vai ter de se transformar num autêntico "carro vassoura" para acolher e proteger todos aqueles que vão ficando para trás.

 

Por isso, nos batemos desde o início pela aprovação do Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos e contra o Banco Social, programa que apenas serve os interesses propagandísticos do PS, ou seja, finge que protege os mais fracos sem proteger praticamente ninguém e sobretudo sem proteger os mais necessitados.

 

Também por esta razão, consideramos que a câmara deverá evitar lançar-se em novos empreendimentos, uma vez que vai ter de funcionar como almofada para amortecer o grande impacto social que as medidas de controlo do défice vão ter na sociedade portuguesa, sem esquecer que vai também sofrer grandes cortes no orçamento, o que vai tornar a vida dos executivos muito difícil para cumprir com os seus compromissos e fazer a manutenção dos diversos equipamentos que já existem.

 

Ver DOSSIÊ I: Acção Social

 

II

SEGURANÇA

 

Depois do Millenium, da onde de assaltos que varria a cidade, do clima intimidatório dos bandos de delinquentes que aterrorizam a cidade, do assassínio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23, do espancamento quase até à morte de dois cidadãos espanhóis, a câmara municipal e a PSP continuavam a vender a imagem de que Abrantes era uma cidade segura e que tudo não passava de fantasias e politiquices dos vereadores da oposição.

 

E não fosse a senhora presidente da câmara ter experimentado aquilo que negava, ainda hoje a insegurança em Abrantes continuava a ser tratada como uma fantasia dos os vereadores do psd.

 

Os assaltantes da casa da senhora presidente estão presos, tal como os assassinos do Nelson Silva, mas os autores morais continuam à solta, ou seja, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

 

     - a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

 

     - a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

 

     - o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

 

     -  os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

 

     -  a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

 

     - e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

 

Agora também é verdade que o problema da segurança e da autoridade não se resolve de um dia para o outro, como é óbvio.

 

O que levou quarenta anos a destruir não se constrói num fim-de-semana.

 

Nem se resolve com mais polícia, nem à bordoada.

 

Nós estamos apenas a colher aquilo que pais, professores, presidentes de câmara, governantes e cidadãos, em geral, andaram a semear durante os últimos 40 anos.

 

Não nos podemos, pois, queixar.

 

Agora se queremos viver numa sociedade diferente, mais justa, mais solidária, mais segura, onde as pessoas se respeitem e se ajudem, então temos de começar a construi-la.

 

E se queremos viver numa cidade mais segura, só há uma política com resultados garantidos: a politica de "Tolerância Zero", baseada na teoria das "Janelas Partidas".

 

A estratégia é muito simples: consiste em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

 

Isto é um trabalho que tem de envolver a câmara, as escolas, as instituições, as autoridades e os cidadãos, em geral, e impõe, obrigatoriamente, que o exemplo venha de cima.

 

O exemplo é a única forma de ensinar.

 

Com efeito, não adianta a Câmara e a PSP andarem a pedir aos cidadãos para não terem medo e apresentarem queixa, quando são assaltados, violentados e agredidos, se depois a Câmara demora uma eternidade (mais de um ano) para demolir um simples muro em alvenaria, construído no limite da faixa de rodagem nas Arreciadas, que constitui um perigo evidente para a segurança, quer de veículos, quer de peões.

 

O mesmo se diga relativamente à remoção de veículos abandonados e a lotes de terreno, edifícios degradados e espaços públicos deixados completamente ao abandono e que são ocupados territorialmente por marginais.

 

Não pode haver na cidade zonas onde as pessoas tenham medo de circular, de dia ou de noite.

 

Não pode haver tolerância para quem viola descaradamente princípios fundamentais da nossa constituição e da união europeia, como é o caso da igualdade género, designadamente proibindo as mulheres de frequentar escolas mistas e impondo uniões matrimoniais com menores.

 

Por sua vez, a polícia tem de fazer um esforço para ser rápida a chegar ao local, ao primeiro sinal de que o mal está para acontecer.

Não é preciso ser bruxo para perceber que, quando certos indivíduos aparecem em certos locais, a probabilidade de as coisas darem para o torto é enorme.

 

Por outro lado, a escola também não se pode demitir da sua acção formadora.

 

A autoridade (não confundir com autoritarismo) não se dá por decreto, é construída ao longo de uma vida, através do exemplo, e assenta, essencialmente, no respeito mútuo.

 

Também aqui deve haver "tolerância zero": eu respeito, logo, tenho o direito de ser respeitado.

 

As regras de boa educação, os seus rituais e formalismos, que a escola e os intelectuais pós-modernistas ridicularizaram e destruíram ao longo dos últimos 40 anos, servem precisamente para cultivar o respeito pelo outro e pelas funções que cada um exerce.

 

Quando o advogado, o arguido e o público se levantam quando o juiz entra na sala de audiências ou os crentes quando o padre entra para celebrar a missa, não o fazem por respeito à pessoa mas à função que eles representam naquele momento.

 

Ora, quando vejo alguns professores queixarem-se da falta de autoridade e de respeito e depois assisto à entrada do Presidente da República numa sala de aula e todos os alunos permanecerem sentados, vejo salas de aulas onde os alunos têm o boné na cabeça, as cuecas à mostra e estão equipados como estivessem numa discoteca ou fossem jogar futebol, das duas ou uma: ou esses professores são muito pouco perspicazes, pelo que deviam mudar de profissão, ou estão a gozar connosco e com os sues colegas.

 

Além disso, quem quer ser respeitado tem de se dar ao respeito.

 

Isso impõe, necessariamente, regras de condutas que têm de começar a ser cumpridas pelos próprios, qualquer que seja a classe social ou profissional.

 

Um professor, assim como qualquer dirigente do sector público ou privado, não pode exigir pontualidade, rigor e assiduidade, se ele não é assíduo, nem rigoroso, nem pontual.

 

Um professor não pode exigir que um aluno respeite os colegas e o respeite a si, enquanto professor, se ele não respeita os seus colegas, nem as funções que cada um dos seus colegas desempenha em cada momento: director de turma, director de departamento e director da escola.

 

Isto é extensível a todas as carreiras profissionais.

 

Também a forma como nos vestimos e apresentamos reflecte o respeito e a consideração que temos pelo serviço que prestamos e pelas pessoas que servimos.

 

Ninguém recebe em sua casa, em chinelos e calções, uma visita que considera; ninguém vai à missa em cuecas e tronco nu; ninguém vai a um casamento com um fato de macaco cheio de óleo; ninguém presta serviço de mecânico ou de pedreiro de fato e gravata;  ninguém vai a um baile de gala de pijama e pantufas; ninguém disputa um jogo de basquete de vestido comprido e sapatos altos...

 

Toda a gente sabe como se deve vestir, consoante as circunstâncias, sem ser preciso fazer qualquer regulamento.

 

Consequentemente, se a escola é um local de trabalho, quem o frequenta (seja professor, pai, funcionário ou aluno) deve vir vestido de forma adequada, ou seja, de forma discreta e limpa, respeitando os preceitos de higiene e boa educação que devem existir em qualquer serviço público.

 

Por outro lado, se todas as salas de aulas têm um professor e funcionários auxiliares, não se compreende por que razão ninguém é responsabilizado por haver carteiras riscadas e salas sujas.

 

O professor que entra na sala devia assegurar-se que a sala estava em condições e, caso não estivesse, devia participar imediatamente.

A partir dali, a sala ficava à sua responsabilidade e qualquer ocorrência anormal que acontecesse nesse período cabia ao professor identificar o responsável ou assumir a responsabilidade.

 

É precisamente para isso que é professor.

 

Por outro lado, ninguém se pode queixar de falta de autoridade e, depois, não a exercer quando deve, fingindo que não vê o que tinha a obrigação de ver para evitar agir quando tinha a obrigação de agir.

 

A cidade é uma entidade pela qual todos, sem excepção, somos responsáveis.

 

Também relativamente a estes aspectos, cabe à Câmara, enquanto entidade membro dos Conselhos Gerais, diligenciar para que as escolas assumam e implementem as medidas que a maioria dos professores, pais, funcionários e alunos sabem ser essenciais para a formação integral do aluno, enquanto cidadão, livre e responsável, das chamadas sociedades abertas.

 

Como ensinava Edmund Burke, «ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez só porque podia fazer muito pouco».

 

Se queremos uma cidade mais segura, só há um caminho: cada um de nós fazer o muito pouco que lhe compete, enquanto cidadão, na administração da cidade.

 

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança

 

III

RPP SOLAR

 

um investimento deste tipo, pela sua grandeza e pelos valores envolvidos, exigia que a Câmara não se deslumbrasse e agisse com uma especial cautela, até porque já conhecia, por experiência própria, no que dão os seus deslumbramentos.

 

Ora, como ressalta claramente da resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento, a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município, revelando uma ligeireza e uma falta de cuidado num projecto de um tamanho melindre, pela sua grandiosidade e pelas verbas envolvidas, que não podemos deixar de nos interrogar se isso apenas se deveu a incompetência e/ou negligência, o que só por si já seria grave.

 

Até porque, sendo a Câmara tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos €900.000,00 com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos €99.000,00 da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos €53.000,00 da interrupção do projecto de reflorestação.

 

Acresce que, neste momento, todas as informações que nos chegam apenas vêm aumentar exponencialmente as dúvidas iniciadas com o atraso no projecto e a não tomada de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, e reforçadas com o arresto e a penhora no valor global de quatro milhões de euros sobre o terreno e, agora, com a resposta da senhora presidente.

 

Acresce que a leitura do célebre despacho de arquivamento Processo nº 434/05.4TAABT não nos deixa tranquilos, sendo certo que o mesmo só foi arquivado tendo em conta que, como se lê do despacho (página 2318), «o eventual ilícito de fraude fiscal, prescreveu» e não está ainda tipificado «na Lei o crime de enriquecimento ilícito».

 

Ora, face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever.  

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

  

IV

DIREITO DA OPOSIÇÃO

 

A grande dependência económica das associações, de empresas e dos órgãos de comunicação social da câmara de Abrantes faz com que estes surjam como apêndices da maioria socialista, que são exibidos em tudo o que é sítio como autênticos troféus, quando deveria ser cimentada uma cultura de distanciamento entre câmara, as empresas, as associações e comunicação social.

 

Aliás, não devia ser sequer admissível que a Câmara Municipal apoie, por qualquer meio, órgãos de informação que não cumprem os princípios mínimos de isenção e imparcialidade da lei da rádio.

 

A liberdade de expressão e de opinião são valores sagradas e que qualquer câmara digna desse nome devia promover e preservar.

 

Mas, num município, onde até o provedor municipal, que devia representar os direitos dos munícipes perante a administração, ou seja, a câmara, depende politicamente da senhora presidente que tem poderes para o nomear e demitir está tudo dito.

 

Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ V: Provedor Municipal

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Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (IV)

Intervenção de António Belém Coelho (2ª parte)

Dossiê IV - Orgânica, Concursos e Contas   

 

I

MAPA DE PESSOAL, REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO

DOS SERVIÇOS E CONCURSOS DE PESSOAL

 

Em termos de concursos de pessoal, tem-se assistido a um acumular de aberturas e anulamentos de concursos, o que só desprestigia a CM. Pensamos que sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do referido Regulamento, em vez das alterações pontuais que têm sido feitas, não deveriam ser lançados novos concursos.

 

Mas essa reformulação do mapa de pessoal, a actualização do regulamento de organização dos serviços e a realização de concursos de pessoal, só pode ser feita em função das necessidades dos serviços servirem cada vez melhor os munícipes, face às competências e atribuições que têm! Nunca feitos no interesse exclusivo da clientela do poder, promovendo uma crescente partidarização dos quadros, e contra isso nos insurgimos. Queremos deixar aqui bem salientado que o que está aqui em causa são apenas os processos da nomeação e não a qualificação ou a competência dos nomeados que até podem ser a pessoa com o perfil mais adequado para o efeito.       

       

E a acrescer ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

 

II

ORÇAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS

 

Este é um ponto mais técnico que não queria deixar de dar uma breve explicação antes da sua abordagem:

 

Os documentos previsionais, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, são a declaração ao Concelho do que quem lidera a CM tenciona efectuar no ano a que se refere (e com continuação para os anos seguintes, quando a obra e/ou projecto se preveja transitar de ano). Incluem a previsão de receitas (correntes – prest. Serviços, transferências e de capital – transf, fundos comunitários, venda de bens de investimento) e de despesas (correntes – pessoal, água, luz, comunicações, consumíveis, serviços e de capital – os chamados investimentos em obra e equipamentos).

 

A prestação de contas indica em que grau é que a CM foi ou não capaz de realizar aquilo a que propôs efectuar.

 

Ora estes documentos (orçamentos e grandes opções do plano) reflectem as prioridades políticas do Executivo, que não são as nossas e consequentemente a respectiva tradução em termos económicos e financeiros. Isso já representa uma razão válida para termos votado contra esses documentos.

 

Mas principalmente também por manifestarem em regra, um flagrante empolamento de certas rubricas da receita, o que não poderá deixar de desvirtuar o orçamento em termos de credibilidade e execução futura. Ou seja, temos tido orçamentos que não são para cumprir, são orçamentos de faz de conta. Mais, quando olhamos para eles sabemos perfeitamente que não podem ser cumpridos. E é isso que temos dito.

 

Quanto à nossa posição em termos da prestação de contas, tem sido igualmente não favorável, uma vez que:

 

     - como temos orçamentos de fantasia, as contas apresentadas, em termos de execução face ao apresentado no respectivo orçamento, ficam-se em média por cerca de 70% do previsto;

 

     - com a agravante de ser apresentada repetidamente uma baixa execução em termos de receitas de capital, menos de 50%, portanto menos de metade do previsto, o que prejudica a execução dos investimentos previstos, despesas de capital, ficando estas também por cerca de metade das intenções; contudo, em termos de despesas correntes, as execuções são altas, por norma acima dos 80% a 85%, o que significa que a Autarquia continua a absorver grande parte dos seus recursos para o funcionamento da sua máquina, penalizando sobretudo a execução dos investimentos a que se propôs. No último ano, em 2010, as despesas correntes já representavam 64% do total.

 

E a tendência tem sido de subida.

 

Por outro lado, a CM tem vindo a aumentar a sua dependência relativamente às receitas alheias (transferências da administração central), facto tanto mais preocupante, na medida em que se adivinham medidas muito prováveis, para não dizermos certas, de forte contenção nestas transferências, o que vai certamente pôr em causa orçamentos e contas futuras.

 

III

TAXAS E IMPOSTOS

 

No âmbito das taxas e impostos municipais, que consideramos serem uma ferramenta importante que os Municípios podem usar para conseguirem uma discriminação positiva e vantagens competitivas para o seu território por que já hoje e no futuro, esse será um factor cada vez mais decisivo, na concorrência entre os municípios, para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e para a atracção e fixação de populações, apresentámos propostas concretas, que não foram acolhidas.

 

Principalmente:

 

(A)

Derrama

(importante para fixação de empresas e criação de trabalho e riqueza)

 

A nossa proposta foi a seguinte:

 

             -        Taxa geral de 1,25%;

 

             -       Estabelecimento de taxas reduzidas e/ou isenção em função do volume de negócios das entidades abrangidas e da residência fiscal, de acordo com o seguinte quadro:

 

Volume de negócios (€)

Taxa de derrama

Até 150 000 €

Isenção

Entre 150 000 € e 500 000 €

1%

Mais de 500 000 €

1,25%

 

(B)

Parte Variável do IRS (

para aliviar os agregados familiares mais carenciados)

 

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%). A CM devolve a todos os munícipes por igual, 0,5%, alargando as desigualdades.

 

(C)

IMI

(para fixar população e aliviar agregados familiares)

 

Na altura, a nossa proposta foi a seguinte:

 

     -  Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%;

 

     -  Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%;

 

     -  Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente); combate à desertificação das Freguesias.

 

     -  Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%;

 

     -  Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

 

Consideramos que manter as referidas taxas em valores tão elevados (no máximo permitido por lei, ou lá perto), significa que trocamos algumas receitas imediatas por perda de competitividade, face a municípios directamente concorrentes com o nosso, o que se traduzirá em custos muito superiores a médio prazo.

 

Noutras taxas, que a própria lei prevê terem que ser pagas pelo custo efectivo daquilo a que se reportam, temos estado atentos para que possam permanecer o mais baixas possível. 

 

Ver DOSSIÊ IV: Orgânica. Concursos e Contas

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Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (III)

Intervenção de Elsa Cardoso

Dossiê VII - Saúde 

 

I

PROGRAMA ELEITORAL

 

Vou começar por recordar o que constava do nosso programa eleitoral para a Saúde, que tinha por grande objectivo resolver a situação da falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões:

 

     - Garantir a manutenção de todas as extensões de saúde do concelho;

 

     - Criar um conjunto de incentivos para que médicos (nacionais e/ou estrangeiros) e enfermeiros se fixem no concelho, de imediato: incentivos de ordem financeira, habitacional e de apoio à educação dos descendentes;

 

     - Incentivar os médicos à criação de Unidades de Saúde Familiar no Rossio, Pego, Tramagal e Chainça;

 

     - Colmatar a situação actual, que só se prevê resolvida daqui a 10 anos, protocolando  com a tutela, a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de cuidados de saúde, através de médicos contratados;

 

     - Propor a reorganização dos serviços, de forma a que, por um lado, todas as extensões de saúde tenham enfermeiros para dar o primeiro apoio às populações que servem e, por outro, sejam criados “centros de saúde integrados” com médicos durante todo o dia para dar apoio a uma área territorial abrangendo várias extensões de saúde, devendo, no entanto, continuar a ser garantido por médico o apoio domiciliário aos acamados;

 

     - Propor ao Governo, o aumento do número de enfermeiros e das suas competências, em número suficiente para garantir, em todas a extensões de saúde existentes nas freguesias, profissionais capazes de atender e assistir as pessoas, muito em especial, as mais idosas, e que permita um alargamento dos horários de atendimento;

 

     - Instalar o Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar;

 

     - Apoiar a construção de um novo Centro de Saúde em Rossio ao Sul do Tejo;

 

     - Criar uma rede transportes entre as extensões de saúde que não têm médicos de família e os “centros de saúde” para onde são reencaminhados os doentes, assim como assegurar transporte dos doentes idosos e mais carenciados ao Centro de Saúde mais próximo onde haja médico;

 

     - Pugnar para que Hospital de Abrantes cumpra a sua função prestadora de cuidados diferenciados de saúde com eficiência e eficácia, com reforço das valências e ampla oferta de serviços de qualidade à população do concelho.

 

Todas estas medidas já tinham sido por nós defendidas em comunicado à imprensa, após reunião no dia 20 de Maio de 2009, com o Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Zêzere, que integra o Centro de Saúde de Abrantes.

 

II

CENTRO DE SAÚDE DE ABRANTES NO CENTRO HISTÓRICO

 

A instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar, foi, desde o início, um dos nossos grandes objectivos, tendo sido incluído por nós nos nossos compromissos de HONRA que passo a transcrever (podem consultar no nosso blog em «PALAVRA DE HONRA»):

 

«Comprometemo-nos, com todos os cidadãos do concelho de Abrantes, caso mereçamos a vossa confiança para dirigir os destinos da autarquia no próximo mandato a: 

 

     1) apoiar e colaborar com as instituições de solidariedade social do concelho, por forma a tornar mais feliz a vida dos idosos, das crianças e dos mais necessitados;

 

     2) atenuar as assimetrias entre ricos e pobres: pessoas, empresas e freguesias (que foram agravadas, nos últimos dezasseis anos, de uma forma absolutamente ilegítima, pela governação autocrática socialista);

 

     3) tornar o concelho de Abrantes um concelho verdadeiramente livre e democrático onde todos os munícipes possam expressar e professar livremente as suas ideias e opiniões sem qualquer receio de virem a ser prejudicados por isso;

 

     4) empenharmo-nos, pessoalmente, para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação (existem, pelo menos, três que reúnem essas condições);

 

     5) garantir a independência e a credibilidade do cargo de Provedor Municipal do Cidadão da seguinte forma:

 

         I.   o nome será escolhido pela Assembleia Municipal de entre os nomes propostos pelos partidos da oposição;

 

        II.  o exercício de qualquer cargo político ou de relações profissionais com o município será considerado condição de não elegibilidade.»

 

Por respeito a este compromisso, para além de termos defendido a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico, em dois comunicados (Maio e Junho de 2009) e em conferência de imprensa no centro histórico (Junho de 2009), foi esta a primeira proposta que apresentámos na reunião da câmara em 2 de Dezembro de 2009 e que foi rejeitada pela maioria socialista em 28/6/2010 e novamente apresentada e rejeitada em 6/12/10.

 

Mas a nossa proposta de instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico não só foi rejeitada como foi ridicularizada pela senhora presidente.

 

Qual não foi o nosso espanto quando constatámos agora que uma das bandeiras da senhora presidente da câmara para a Regeneração do Centro Histórico é precisamente a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico e, precisamente, num dos edifícios que nós indicámos: a antiga estação da rodoviária nacional.

 

III

LOCALIDADES SEM MÉDICO

 

No dia 19/4/2010, apresentámos também uma proposta na câmara municipal com vista a dar resposta aos munícipes que vivem em localidades sem médico, no seguimento de uma visita à localidade de Bicas, onde fomos confrontados com a situação de os moradores das localidades sem médico não só serem obrigados a deslocar-se pelos seus próprios meios ao centro de saúde de Abrantes ou a outra extensão de saúde, a maioria das vezes apenas para passagem de novas receitas médicas, como não terem sequer garantido o atendimento. 

 

Ora, isto parece-nos de todo intolerável e por duas razões: por um lado, por se tratarem de pessoas idosas, doentes e, em regra, pouco abonadas e residentes nas localidades mais carenciadas e esquecidas do concelho; por outro lado, por se tratar de uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e da protecção à saúde. 

 

Basta dizer que uma pessoa da mesma condição social que viva na cidade tem médico todos os dias, enquanto uma pessoa que viva numa localidade sem médico não tem garantido o atendimento sequer no dia em que conseguir transporte para vir ao centro ou à extensão de saúde.

 

Nesse sentido, defendemos que a Câmara deveria: (1)   garantir o atendimento e assegurar o transporte dos doentes das localidades sem médico, em especial dos idosos e mais carenciados, ao centro ou extensão de saúde mais próximos; (2) providenciar, junto dos centros de saúde e das entidades competentes, para que seja garantido por médico o apoio domiciliário a todos os doentes carenciados que se encontrem acamados.

 

Esta nossa proposta foi também rejeitada mas temos esperança que, à semelhança do Centro de Saúde de Abrantes, em breve a senhora presidente venha a defender esta proposta como se fosse sua.

 

Ressalva-se, no entanto, uma das poucas propostas apresentadas pelos vereadores eleitos pelo PSD e que acolheu a aprovação do executivo, tendo melhorado o estacionamento de apoio ao Hospital de Abrantes.

 

Refiro-me ao arranjo do terreno situado à esquerda do portão da entrada do Hospital de Abrantes com vista a funcionar como parque de estacionamento (proposta apresentada e aprovada na reunião de 4/4/2011).  

Ver DOSSIÊ VII: Saúde

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (II)

Intervenção de António Belém Coelho (1ªparte)

Dossiê II - Centro Histórico e Cidade 

 

O Centro Histórico em particular e a cidade em geral, foram uma das preocupações básicas da candidatura do PSD às autárquicas em Abrantes. Queria recordar as principais medidas relativas ao Centro Histórico, constantes do nosso programa, face à constatação não apenas nossa, mas de todos, que o mesmo tem vindo a conhecer um processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio dito tradicional:

 

Mas que têm uma base comum: fixar pessoas e trazer pessoas, porque não há CH que funcione sem habitantes nem visitantes. Sem esta dualidade, nada feito!

 

     - trazer de novo serviços (centro de saúde, loja do cidadão, tesouraria dos SMAS, etc) para o CH;

 

     - trazer de novo o mercado semanal para o CH;

 

     - manter a localização da CMA;

 

     - recuperar e requalificar o mercado diário;

 

     - criar condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do CH (coberturas amovíveis, para diminuir a sazonalidade e dinamizar um centro comercial ao ar livre);

 

     - recuperar de forma gradual as habitações degradadas;

 

     - implementar uma política de incentivo à compra e/ou arrendamento de habitação aos jovens (isenção parcial ou total do IMI, política de arrendamento, etc);

 

     - abrir ao trânsito a Rua N. Srª da Conceição e reavaliar ponderadamente a circulação automóvel nalgumas artérias do CH, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes;

 

     - construção de um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de animação do CH.

 

Eram e são estas as nossas propostas para uma revitalização do CH, para fixar e trazer pessoas; e delas não temos abdicado, defendendo-as no executivo camarário, na AM e em diversos órgãos de comunicação social, mediante todos os recursos ao nosso alcance: intervenções, propostas, pedidos de esclarecimento, declarações de voto, artigos de opinião, entrevistas, etc.

 

Mas o certo é que em alguns casos, as posições por nós defendidas e sempre rejeitadas e por vezes ridicularizadas pelo poder municipal, têm vindo, pela força das circunstâncias, a começarem a ser realidade:

 

     - anuncia-se o regresso de alguns serviços para o CH, nomeadamente o Centro de Saúde e a Segurança Social; e a tesouraria dos SMAS funciona efectivamente na tesouraria da CM;

 

     - o projecto de um vasto edifício da nova CM, concentrando todos os serviços, na zona abrangida pela actual ESTA e ex-rodoviária, que seria a morte da parte norte do CH, está agora no patamar da adaptação da primeira para serviços da presidência, etc, ficando os serviços técnicos nos edifícios actualmente utilizados. E outras.

 

Infelizmente, a loja do cidadão parece ter fugido para outras paragens!

 

Mas queria aqui dar-vos conta de alguns tópicos que consideramos mais importantes, não sem primeiro esclarecer que nos processos de decisão há uma metodologia a seguir:

 

     - averiguar as necessidades

     

     - avaliar as obras (ou acções) a efectuar, nomeadamente em termos de maior ou menor sustentabilidade económica;

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores.

 

I

MERCADO DIÁRIO

 

Sempre defendemos a recuperação do mercado diário existente, com recursos aos programas operacionais disponíveis.

 

A apresentação de um projecto megalómano para aquela estrutura ainda no mandato anterior, deu no mesmo de uma série de outros apresentados na mesma altura: em absolutamente nada. E evitou que se avançasse para uma requalificação necessária e urgente.

 

Para isso não havia dinheiro, embora para “cidades imaginárias”, entre projecto, obra em si e trabalhos a mais se pudessem gastar centenas de milhares de euros.

 

Não foi pois surpresa o seu encerramento pela ASAE, conhecidas que eram, de todos, as suas insuficiências; o poder socialista deixou que a situação se arrastasse e desembocasse no inevitável fecho.

 

Urgia então encontrar solução transitória para o seu funcionamento, que se realizou em dois espaços, um para talhos, outro para frutas e frescos; para isso adaptaram-se e adquiriram-se esses espaços, a um custo de cerca de € 450 000; questionámos e não concordámos com a forma de realização dessa solução e propusemos novamente a recuperação do espaço tradicional.

 

Mas o executivo preferiu avançar para uma solução que a nosso ver não tem pés nem cabeça, numa localização que poucas ou nenhumas características tem para esta finalidade, estreita e a ser executada em altura com vários pisos. Que fora projecto e fiscalização orça 1 milhão de euros. Fora os problemas que já conheceu na fase inicial da obra.

 

E retira o mercado diário de um espaço que foi pensado com ele como âncora e que abrange toda aquela zona incluindo a tapada da Fontinha.

 

II

MUSEU IBÉRICO DE ARTE E ARQUEOLOGIA

 

Também aqui a metodologia anteriormente indicada, deve ser seguida:

 

     - avaliação da colecção ou colecções (está agora a ser feita!)

 

     - avaliação da obra tendo em conta a maior ou menor sustentabilidade económica (há anos que perguntamos, mas só em Março deste ano foi adjudicado este estudo).

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores!

 

Podemos aqui ver claramente que andou tudo ao contrário! Tomou-se primeiro a decisão de construir o Museu e pensou-se depois no resto!

 

E se por acaso, o estudo agora encomendado não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?

 

Foram estas as questões que sempre pusemos, até no mandato anterior, mas ressalvando sempre que “ não questionamos nem exigimos que essa sustentabilidade tenha que ser equiparada aos custos; apenas pedimos que o estudo seja feito e que o projecto seja gerido de forma a cobrir a maior parcela de custos possível.

 

Já no actual mandato, nas diversas intervenções que temos tido, mantemos a tónica: em nossa opinião, a prioridade deveria estar centrada nos estudos económicos e sociais de impacto do Museu. Com efeito, tendo em conta as dificuldades em que vivemos e que se irão agravar nos próximos anos, um investimento desta envergadura e com os encargos que, necessariamente, vai acarretar, e são bem importantes em termos de pessoal, e manutenção, não pode correr o risco de falhar sob pena de hipotecar o futuro do município e da cidade.

 

III

REGENERAÇÃO URBANA

 

A nossa posição relativamente a mais este projecto, tem por base a experiência já vivida.

 

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aqui residiam e aqui vinham.  Ficou sem dúvida mais bonito à vista, mas isso melhorou a afluência de pessoas? Deu resposta aos anseios dos comerciantes? A resposta é não!

 

Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aqui gastos. É importante aprender com os erros cometidos!

 

O problema do CH poderá resolver-se, fazendo regressar ao centro histórico serviços que daqui saíram para que, lenta e progressivamente, se volte a retomar o hábito de vir ao centro da cidade.

 

Implementando políticas que permitam inverter a desertificação do CH em termos habitacionais (recuperação de habitação, política de aquisição e arrendamento, isenção de IMI, por ex.).

 

Curiosamente, na sessão de apresentação da estratégia da regeneração urbana que teve lugar na 3ª feira passada, tivemos ocasião de ouvir mencionar muitas destas nossas medidas previstas no programa! Mas nós enunciámo-las tendo em vista o bem da cidade e dos munícipes! Não cobrámos por elas!

 

Este projecto vai envolver o dispêndio de vários milhões de euros, o que, na situação económica que se vive e vai viver infelizmente nos anos ou mesmo na década mais próxima, não é realista. Entendemos que, nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar para além das despesas obrigatórias, devem ser destinados: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva.

 

Temos pois o receio fundamentado que, mesmo reconhecendo a melhor das boas vontades, que após mais um projecto e vários milhões gastos, o CH continue na mesma.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (I)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo 

Apresentação e Introdução     

 

I

INTRODUÇÃO

 

Para compreender o sentido e a orientação das intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD, basta ler a introdução do nosso programa eleitoral, onde estão definidas as linhas de rumo do nosso compromisso:

 

«Nos últimos dezasseis anos, fruto dos milhões e milhões de euros de fundos comunitários, a câmara de Abrantes, à semelhança do que aconteceu por todo o país, levou a cabo um grande número de obras de vulto, sobretudo na cidade. O dinheiro está gasto e a obra está aí à vista de todos. No entanto, como todos reconhecem, quer o concelho, quer a cidade, não colheram o benefício esperado que esses investimentos prometiam. Nem de perto, nem de longe.

 

Queremos, agora, abrir um novo ciclo, assente nos valores da solidariedade social e do serviço público, na participação efectiva das pessoas nas decisões da sua freguesia e do seu concelho, no respeito pelas diferentes correntes de opinião e numa sociedade civil forte e dinâmica, liberta do jugo tutelar do poder político.

 

As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura e o princípio e o fim de toda a nossa actividade política.

 

Com as medidas propostas neste programa, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, em particular, e a comunidade, em geral, pretendemos criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da honestidade, da lealdade, da liberdade de opinião e de expressão e do respeito pelos outros, criando, assim, em conjunto, as condições que permitem qualificar e preparar os nossos jovens para o futuro, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da comunidade.

 

É o nosso compromisso.»

 

II

MUDAR O MUNDO

 

É costume dizer-se que não é uma pessoa que vai mudar o mundo.

 

Isto é verdade. Mas também é verdade que, para o mundo mudar, basta cada um fazer a parte que lhe compete.

 

Nós não nos candidatámos por sermos contra o PS mas por sermos contra a forma como o PS em Abrantes faz a gestão da autarquia.

 

E se hoje assumimos declaradamente o nosso papel de oposição à maioria socialista do executivo camarário, é apenas porque os fundamentos que nos levaram a candidatarmo-nos se mantêm.

 

III

AS NOSSAS PROPOSTAS - JUSTIFICAÇÃO

 

Como é sabido, o executivo camarário é de maioria socialista, cabendo-lhe, por direito próprio, a condução dos destinos do município. 

 

Aos vereadores eleitos pelo PSD, cabe, essencialmente, um papel fiscalizador. 

 

As nossas propostas estão, assim, limitadas, praticamente, a pequenas intervenções cirúrgicas e pontuais com peso reduzido no orçamento, mas que podem contribuir para uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos munícipes. 

 

Apenas, excepcionalmente, apresentamos propostas com implicações efectivas no orçamento (a maioria delas para travar projectos megalómanos e/ou ruinosos para o município), propostas essas que se impõem pela evidência e que deveriam ser aprovadas por qualquer executivo sensato, independentemente da sua cor política. 

 

Por outro lado, a construção do Centro de Saúde no Centro Histórico e do posto de bombeiros na Zona Norte são duas evidências que se impõem aos olhos de uma pessoa minimamente sensata, sendo os seus custos extremamente reduzidos. 

 

IV

AS CONSEQUÊNCIAS DA IRRESPONSABILIDADE

 

A este propósito, aproveito para ler o que escrevi há seis anos no Primeira Linha:

 

«É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.

 

Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. (....) Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

 

É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários, com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.»

 

V

INTERVENÇÕES

 

Belém Coelho irá falar sobre O DOSSIÊ II - Centro Histórico e Cidade e o DOSSIÊ IV - Orgânica, Concursos e Contas; Elsa Cardoso irá falar sobre o DOSSIÊ VII - Saúde; Rui André irá falar sobre o DOSSIÊ IX - Um Concelho Solidário; e eu irei falar sobre DOSSIÊ I - Acção Social, DOSSIÊ III - Direito da Oposição, DOSSIÊ V - Provedor Municipal do Cidadão, DOSSIÊ VI- RPP Solar e DOSSIÊ VIII - Segurança.

 

Ver DOSSIÊS: ÍNDICE REMISSIVO

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Quinta-feira, 16.06.11

ESPERAMOS POR SI, HOJE, ÀS 19H, NO CB 53

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Quarta-feira, 08.09.10

CONFERÊNCIA PDM - CONCLUSÕES

No passado dia 26 de Junho de 2010, na Freguesia de Rio de Moinhos, a CPS do PPD/PSD de Abrantes, organizou uma conferência subordinada ao tema “O PDM no Concelho de Abrantes – Novos desafios a nível do ordenamento do território”, na qual participaram os seguintes oradores: Rogério Gomes, António Paiva, António Castelbranco, Ilídio Magalhães, João Paulo Rosado e Diogo Valentim.

 

Desta conferência resultaram as seguintes conclusões:

 

      (I) O ordenamento do território e a racionalização dos meios e recursos só será conseguido através do combate à dispersão e privilegiando a existência de núcleos urbanos concentrados;

 

      (II) Núcleos urbanos concentrados permitem uma maior racionalização dos recursos, designadamente dos serviços, equipamentos e de todas as outras  infra-estruturas, ao contrário do que acontece nos núcleos urbanos com grande dispersão, como se verifica na cidade de Abrantes, gerando, consequentemente, muito menos custos para o Estado e para Município, logo, para os contribuintes;

 

      (III) Núcleos urbanos concentrados permitem ainda que os residentes usufruam mais eficientemente dos serviços, equipamentos e demais infra-estruturas colocadas à sua disposição, poupando tempo, dinheiro e contribuindo positivamente, para a qualidade do ambiente, através da consequente redução das emissões de dióxido de carbono;

 

      (IV) A densidade populacional é inversamente proporcional à emissão de dióxido de carbono, pois as cidades com maior densidade consomem, comparativamente, menos energia, emitindo menos dióxido de carbono per capita;

 

      (V) As emissões de dióxido de carbono estão já hoje na ordem do dia como um factor decisivo no desenvolvimento das cidades, sendo os créditos de carbono um factor decisivo a ter em conta num futuro próximo, sobretudo num concelho em que a sua maior área útil é a florestal.

 

      (VI) Impõe-se, pelas razões supra-citadas, uma redução do perímetro urbano de aglomerados populacionais, em particular, de Abrantes (que tem um perímetro urbano dimensionado para 85.000 habitantes, quando as melhores previsões nos próximos 10 anos apontam para os 20.000 habitantes e, actualmente, se situa nos 14.000 habitantes) e a qualificação dos núcleos rurais existentes, através da previsão de expansão habitacional, pela valorização, preenchimento e eventual crescimento de núcleos existentes.

 

      (VII) Como medida para combater a especulação imobiliária e o favorecimento de determinados grupos económicos em detrimento dos pequenos proprietários rurais, deveriam ser consideradas como bem público as mais-valias geradas pelas operações urbanísticas, o que favoreceria também uma maior estabilidade do uso dos solos.

 

      (VIII) Os municípios deviam articular com o poder central e os agentes económicos locais políticas que visem a rápida recuperação das áreas abandonadas ou semi-abandonadas do espaço rural.

 

      (IX) Para além das entidades previstas por lei, todos os autarcas e presidentes de junta, em particular, deverão ser parceiros privilegiados na discussão do PDM do Concelho, face ao conhecimento detalhado e integrado que têm das suas freguesias.

 

      (X) O PDM do concelho de Abrantes deverá ser articulado com os concelhos limítrofes, de forma a evitar descontinuidades e contradições no ordenamento do território, numa lógica de compatibilidade regional.

 

      (XI) O PDM deverá ser sempre um instrumento que visa o desenvolvimento sustentado e sustentável do concelho.

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Quarta-feira, 23.06.10

O PDM NO CONCELHO DE ABRANTES (CONFERÊNCIA)

Rio de Moinhos – Salão da Sede Social da Junta de Freguesia

 26 de Junho 2010 - 15h

 

O PDM no Concelho de Abrantes

Novos desafios a nível do ordenamento do território

 

Rogério Gomes  

Mestre em Planeamento Ambiental e Ordenamento do Território

“Um modelo territorial e um modelo urbano para o PSD: suas consequências na apreciação de um PDM”    

 

António Paiva

Mestre em Administração Pública e Planeamento

“PROT e PDM - Uma visão autárquica”

 

Debate

 

António Castelbranco

Doutor em Planeamento Urbanístico

“O parâmetro sustentabilidade no planeamento do território”

 

Ilídio Magalhães

Engenheiro Agrícola

“Que modelo de ordenamento para o espaço rural?”

 

Debate

 

João Paulo Rosado

Presidente de Junta da Freguesia de Rio de Moinhos

“Situação actual do PDM em Abrantes”

 

Diogo Valentim

Presidente de Junta da Freguesia de Souto

“Constrangimentos do PDM – Caso prático do Souto”

 

Debate

 

ENCERRAMENTO

 

Vasco Cunha

Presidente da Comissão Política do PSD Distrital 

 

MODERADORES

 

Manuela Ruivo

Presidente da CPS do PSD de Abrantes 

Santana-Maia Leonardo

Vereador do PSD 

António Belém Coelho

Vereador do PSD

 

ORGANIZAÇÃO

 

Comissão Política de Secção do PSD de Abrantes

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