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COLUNA VERTICAL


Domingo, 29.05.11

ALGUÉM ME PODE EXPLICAR?

 

Alguém me pode explicar por que razão a corrupção não é um problema a levar à campanha e que parece não interessar nenhum dos grandes partidos? Na verdade, vindos de anos e anos de "casos" de corrupção que envolvem políticos, a começar pelo BCP e a acabar nas sucatas do senhor Godinho, numa altura em que existe a convicção popular generalizada de que existe muita corrupção no sistema político e análises técnicas, académicas e policiais apontam no mesmo sentido, a indiferença que PS e PSD mostram perante o tema é inadmissível. Para não ir mais longe. (...)

Alguém me pode explicar por que razão a justiça e a segurança estão ainda mais ausentes nesta campanha do que nas anteriores? (...)

 

Alguém me pode explicar como é que se "emagrece" o Estado (estamos na época das metáforas orgânicas) sem despedimentos na função pública? Alguém me explica como é que se extinguem centenas de organismos, institutos, empresas públicas nacionais e municipais sem se saber para onde é que vão as dezenas de milhares de pessoas que nelas trabalham? Ou será que se pensa que só há cargos de direcção e administração nesses organismos e não há contínuos, secretárias, pessoal auxiliar, técnicos, motoristas, pessoal de manutenção, etc.? Vai-se alimentar o desemprego ou o subemprego?
 

Pacheco Pereira in Público de 28/5/2011

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Sexta-feira, 13.05.11

A VOZ DO POVO NO PARLAMENTO

 

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Segunda-feira, 10.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 10/1/11 (I)

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROC. Nº434/05.4TAABT 

Declaração dos vereadores do PSD

 

Vimos informar o executivo de que já temos em nosso poder a cópia do despacho de arquivamento do Processo nº 434/05.4TAABT e que só não o anexamos ao presente requerimento em virtude de o mesmo constar de 203 páginas, o que tornava a junção extremamente onerosa para nós.

 

No entanto, porque se trata de um processo que tem a ver com o exercício de funções públicas, consideramos que é de todo o interesse, quer dos vereadores, quer dos deputados municipais, a sua consulta, pelo que nos disponibilizamos, desde já, a fornecer o referido despacho, quer aos vereadores, quer aos deputados municipais que o pretendam consultar.

 

Não temos, no entanto, qualquer reparo a fazer ao despacho de arquivamento.

 

Infelizmente, enquanto a classe política teimar em não alterar as leis penais e processuais penais, designadamente, criminalizando o enriquecimento ilícito, como nós sempre defendemos, este tipo de processos terminará sempre desta forma.

 

Com efeito, a criminalização do enriquecimento ilícito, de que a nossa classe política foge como o diabo da cruz, é um dos poucos instrumentos eficazes para combater a corrupção, como defende e reconhece, designadamente, João Cravinho, Marques Mendes, Medina Carreira, Henrique Neto, Maria José Morgado e Paulo Pinto de Albuquerque.

 

Até lá o combate à corrupção ficará, inevitavelmente, pelas boas intenções, para mal dos inocentes, que continuarão a ver manchado o seu bom nome com as nunca esclarecidas suspeitas, e para bem dos corruptos, que poderão continuar a sua actividade criminosa a salvo de qualquer percalço judicial.

 

Como ainda recentemente referiu a Dr.ª Maria José Morgado, «a corrupção é protegida pelo Código de Processo Penal, na medida em que este exige provas impossíveis.»

 

Trata-se, no entanto, de um combate onde todos nos devíamos empenhar até porque a corrupção é o imposto mais caro que pagamos.

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Sexta-feira, 03.12.10

ESTE PAÍS NÃO É PARA CORRUPTOS

Em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper.

Não é corrupto quem quer 

 

Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto- é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.

 

O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

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Domingo, 09.05.10

O PODER (LOCAL) DA CORRUPÇÃO

Quase 69% dos processos de corrupção instaurados por crimes cometidos no sector público envolvem as câmaras municipais. Ainda assim, e de acordo com um estudo hoje divulgado, a maioria destes processos continua ainda a envolver o sector privado.


De acordo com o estudo hoje divulgado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o ISCTE apresentado esta manhã, em Lisboa, é na administração local que está localizado o maior número de casos de corrupção: cerca de 58,9% dos casos analisados (42,1% junto de câmaras municipais e juntas de freguesia) entre os anos de 2004 e 2008.


Por sua vez, dentro da Administração Central, é no quadro do Ministério da Administração Interna – que tem a seu cargo as forças de segurança, por exemplo – que se verifica o maior número de processos de corrupção.


Ainda segundo o estudo, o sector privado continua a ser o mais envolvido em processos de corrupção - 72,7% dos processos analisados, contra 22,7% dos processos instaurados contra entidades do sector público.


Entre os 838 processos analisados entre 2004 e 2008, o DCIAP e o ISCTE verificou também que os actos de corrupção, em Portugal, resultam sobretudo de uma iniciativa de um corruptor activo para um passivo – ou seja, de um sujeito que corromper outro.

 

Aos olhos do investigador Luís de Sousa, um dos responsáveis pelo estudo, o combate contra a corrupção no meio autárquico pode logo partir dos cidadãos, tomando «uma atitude mais consciente, não votando em candidatos envolvidos em processos de corrupção».


Paralelamente, o investigador considera também urgente, uma reforma global do poder local, que permita à oposição dos executivos camarários reforçar o seu papel de fiscalização e de contra-poder.

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Sábado, 20.03.10

TÁCITO

«Quanto mais corrupta é a República, maior é o número das leis.»

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Sexta-feira, 26.02.10

A ALMA SOCIALISTA

 ,

(...) Nunca como agora vi a alma [socialista] tão perdida, penada e desonrada pelo carreirismo, pela vileza e pela falta de carácter (alguns mostram horror a que se fale disso, como se o carácter não fosse a essência da nobreza política). 
Onde estão as vozes inconformadas que não se fazem ouvir ou se escondem cobardemente atrás do reposteiro das conveniências, pactuando com a mentira, o cinismo, os negócios escuros e a promiscuidade dos interesses?
Como é possível que aquilo que se mete pelos olhos dentro como punhais possa ser negado e mistificado em nome de embustes e hipocrisias formais?
Como poderá a fidelidade servil ao chefe ser colocada acima dos ideais, princípios e convicções que inspiram a verdadeira fidelidade moral e política?
Perdida a honra, que restará ao PS?»
Vicente Jorge Silva, in semanário Sol de 19/2/10 

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Sábado, 09.01.10

O MAIOR FRACASSO DA DEMOCRACIA

Margarida Pinto Correia - in Expresso

 
Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos. A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto  final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as
coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos? Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
 
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?

O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha. E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças  em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.

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Quinta-feira, 07.01.10

A CORRUPÇÃO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
A corrupção é um tema a que os portugueses são pouco sensíveis, até porque a maioria dos portugueses, a fazer fé no que para aí vamos ouvindo, é da opinião que se lá estivesse fazia o mesmo. E, se todos fazem o mesmo, não adianta muito uma pessoa preocupar-se com isso.
 
Acontece que a corrupção, para além de ser o imposto mais caro que pagamos, corrompe, corrói e destrói os alicerces das instituições democráticas, levando, a prazo, à derrocada do Estado de Direito democrático. Num Estado corrupto, não há justiça, até porque quem faz as leis são precisamente aquelas pessoas cujos comportamentos as leis deviam combater. Ou seja, num Estado corrupto, os Tribunais não servem para perseguir os corruptos mas para os declararem inocentes, com base nas leis que eles próprios fizeram.
 
A criminalização do enriquecimento ilícito e a retenção das mais-valias nas operações urbanísticas são duas medidas-chave no combate à corrupção. É, por isso, perfeitamente compreensível que os governantes e deputados socialistas fujam delas como o diabo da cruz.
 
Como toda a gente já percebeu, o que verdadeiramente preocupa os socialistas não é o combate à corrupção, mas a violação do segredo de justiça. Ou seja, o que preocupa os socialistas e o que eles querem a todo o custo evitar é que se saiba e não em fazer leis e dotar a polícia de meios para apanhar e punir os corruptos. Como diz o povo, «não é vergonha roubar, vergonha é roubar e ser apanhado».
 
Mas, enquanto formos governados por esta gente (e aqui não me refiro apenas aos socialistas), muito dificilmente alguma figura da seita será apanhada e, se for apanhada, muito dificilmente será condenada e, se for condenada, muito dificilmente cumprirá a pena na prisão. Na verdade, o pior que lhe poderá acontecer é ter de desfrutar a pena na mansão adquirida com o dinheiro que obteve de forma ilícita e que nunca irá devolver às suas vítimas.

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Sábado, 02.01.10

A HIDRA

Santana-Maia Leonardo - in Jornal Torrejano

 
Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos. 
 
E, como está à vista de todos, o poder autárquico é um terreno fértil à propagação da doença. A corrupção é, sem qualquer dúvida, o imposto mais caro que os portugueses pagam. E hoje as autarquias locais são as principais fontes de corrupção, sendo o urbanismo uma área de enriquecimento ilícito incontrolável.
 
Como dizia Schilling, «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes». E é no cumprimento desta velha máxima, que o dinheiro público é utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações, órgãos de comunicação e instituições. Ou seja, a torneira autárquica e governamental abre ou fecha, consoante se seja amigo ou inimigo. Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao peso dos poderosos (ou seja, os detentores do poder) para comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).
 
É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.

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Terça-feira, 29.12.09

O EMPLASTRO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Todos estão certamente recordados daquela personagem tão típica que aparece, quase sempre, por detrás de todos os repórteres de televisão sempre que há um jogo de futebol na cidade do Porto. E não há como o evitar. Aliás, até já se estranha reportagem em que o emplastro não apareça.

 
Com os escândalos que vão implodindo por esse país fora, acontece precisamente o mesmo. Há uma personagem que faz questão de aparecer em todos, apesar de, tal como o emplastro, não ter nada a ver com isso, a não ser aquele dom de estar sempre no sítio certo para que as câmaras captem a sua imagem ou a sua voz: foi a história da licenciatura, da compra da casa, dos projectos de mamarrachos, da central de combustagem da Cova da Beira, do Freeport e agora da Face Oculta.
 
É preciso ter azar ou, então, uma grande sede de protagonismo. É que o homem está em todos: ou por causa do professor que lhe deu as quatro cadeiras e que era assessor de Armando Vara, no Governo de que também fez parte; ou por causa dos primos, do tio e da mãe; ou por causa dos corruptores que falam abertamente no seu nome; ou por causa dos telefonemas para o seu grande amigo Armando Vara.
 
É claro que ninguém tem culpa dos professores que teve, nem da família e dos amigos que tem. Sendo certo que, se ninguém pode escolher a família, o mesmo já não se pode dizer dos amigos. Daí o ditado popular: «diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és».

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Domingo, 06.12.09

A HIDRA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos. 
 
E, como está à vista de todos, o poder autárquico é um terreno fértil à propagação da doença. A corrupção é, sem qualquer dúvida, o imposto mais caro que os portugueses pagam. E hoje as autarquias locais são as principais fontes de corrupção, sendo o urbanismo uma área de enriquecimento ilícito incontrolável.
 
Acresce que os presidentes de Câmara, muitas vezes pouco conhecedores de onde começa e termina o seu poder e educados na cultura autoritária e antidemocrática do antigo regime (que, ainda, têm por referência), estão convencidos de que são os donos e senhores das suas autarquias. E o dinheiro da autarquia, que chegam a confundir com o seu (basta ouvi-los falar), é utilizado para cimentar o seu poder, cumprindo a velha máxima de que «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes».
 
Assim, em vez de se guiarem por critérios objectivos na atribuição de apoios e subsídios a particulares e associações, o dinheiro público é, antes, utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações e instituições. Ou seja, a torneira autárquica abre ou fecha, consoante as associações e os particulares prestem ou não vassalagem ao senhor feudal.
 
Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao poder presidencial para poder comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).
 
É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.

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Quinta-feira, 19.11.09

POLÍTICA E SERIEDADE

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Hoje é ponto assente, para o homem comum, que os políticos são todos uns aldrabões e que só querem tacho. Agora também é verdade que a seriedade e a honestidade não são qualidades que os eleitores valorizem num político. Antes pelo contrário.
 
Não é, pois, de admirar que indivíduos condenados, indiciados ou envolvidos em casos de corrupção, favorecimento pessoal ou abuso de poder continuem a ganhar categoricamente as eleições. Ou seja, a falta de honestidade dos políticos (de que os portugueses tanto se queixam) é fruto, afinal, de uma escolha consciente desses mesmos portugueses que consideram, no fundo, a falta de honestidade uma qualidade essencial para um político poder exercer condignamente o cargo para o qual foi eleito.
 
Daí a expressão tantas vezes ouvida, relativamente a pessoas que a opinião pública tem por sérias e honestas: «o senhor é demasiado sério para ser político».
 
Tudo isto tem uma razão de ser. Num país, onde toda a gente sobrevive à conta de cunhas, subsídios e favores, todos têm a consciência do perigo que seria serem governados por alguém que fosse sério. Lá se ia o emprego da filha, o subsídio para o pessoal e a adjudicação da obra. Todos sabem da aldrabice em que vivemos. Mas poucos conseguem imaginar-se a viver sem ser assim.
 
Para já não falar do estafado argumento da obra feita com que se quer justificar o voto num político menos escrupuloso. Como se, com tantos milhões de euros de fundos comunitários, alguém pudesse não ter feito nada. Mas até, neste campo, a questão deveria ser outra. Ou seja, se a obra se justifica, se está adequada aos seus destinatários e potenciais utilizadores e se é proporcional ao dinheiro que custou.
 
Mas qual é o eleitor que se preocupa se o dinheiro que se gastou no estádio, na rotunda ou na piscina dava para fazer três estádios, três rotundas e três piscinas? Ou com o mamarracho que lhe espetaram na rotunda à porta de casa?
 
Para o povo, o que interessa é que o estádio, a rotunda e a piscina estão feitos. Quanto ao seu preço, ninguém se preocupa com isso. E se o político e a sua rede de amigos se abarbataram com algumas centenas de milhar de euros, pouco importa… O que interessa é que a obra está feita.
 
Acontece que tudo isto é pago com dinheiro dos portugueses. O dinheiro que esta gente mete ao bolso é dinheiro nosso. O dinheiro gasto na obra inútil, desnecessária e no mamarracho é dinheiro nosso. O dinheiro desbaratado em subsídios, almoços, viagens e electrodomésticos distribuídos ao domicílio é dinheiro nosso.
 
É isto que os portugueses não conseguem entender. Porque ganham pouco ou estão desempregados ou beneficiam de algumas migalhas deste esbanjamento de dinheiros públicos, os portugueses são absolutamente indiferentes à forma como os políticos derretem o nosso dinheiro.
 
Dizia Pacheco Pereira, outro dia, ao meu lado, numa acção de campanha: «um português que nasça neste momento já deve 15 mil euros». E eu olhava para a plateia e apercebia-me do que ia na cabeça daquela gente: «Eu já estou a dever tanto e a tanta gente que mais ou menos 15 mil euros pouca diferença faz» ou «que me interessa a dívida do Estado se não sou eu que a vou pagar? Eu até só ganho o salário mínimo…»
 
Os portugueses não percebem (ou não querem perceber) que a sua miséria resulta precisamente da forma como quem nos governa desbarata os recursos que são de todos nós.
 
Se os portugueses valorizassem mais a seriedade na actividade política, hoje haveria menos obras faraónicas ou inúteis, menos cunhas e menos subsídios, mas viveríamos todos muito melhor e a diferença entre pobres e ricos não seria seguramente tão grande.

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Terça-feira, 17.11.09

A FACE (QUE ESTAVA) OCULTA

 «A única garantia dos cidadãos contra o arbítrio é a publicidade.»

(Benjamin Constant)

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Quinta-feira, 12.11.09

O CALCANHAR DE AQUILES

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 
Cá por Portugal Aquiles tem vários calcanhares. Um deles, que nos tem custado milhões e milhões e bem pior do que isso, nos atrasa relativamente a outros, é o facto de que, quando um Governo toma posse, proceder a uma miríade de nomeações para cargos que são considerados de confiança explicitamente e efectuar pressões relativamente a muitos outros que o não são.
 
E a questão não se fica pelo poder central; abrange os diversos patamares, incluindo o poder local. E aqui a coisa assume números impensáveis! Todos sabemos, vemos ou ouvimos noticiar que fulano ou sicrano foi nomeado para determinado cargo.
 
Ainda há bem pouco tempo, foi revelado que o actual Governo teria que nomear algumas centenas de cargos de Direcção, pois a Lei assim o exigia, apesar de o Governo, emanar da mesma força partidária que o anterior.
 
Mas são bem mais graves, os restantes, que minam a credibilidade das instituições, e claro, do País enquanto tal. Toda esta roda-viva de lugares, de pressões, de sugestões e de outras formas de influir em quem desempenha determinada função e na forma de a desempenhar, culmina muitas vezes, demasiadas vezes, naquilo que se convenciona chamar de corrupção.
 
E mesmo em pequena escala, não deixa de o ser; porque quando se experimenta a pequena escala e o resultado agrada, logo se vai escada acima, chegando a patamares que começam agora a ser desvendados em alguns casos.
 
Mas se estamos na altura de alguns destes casos virem a lume e serem investigados e julgados na Justiça, não me parece que estejam já na altura de essas investigações serem culminadas em sentenças, que não diria exemplares, mas pelo menos proporcionais aos actos praticados e aos exemplos dados. É que o esquema, o circuito, do “veja lá”, “olhe que”, e outras frases que muito bem conhecemos, são sempre ou quase sempre acolhidas pelos destinatários e mais do que isso, pelos inúmeros alçapões, omissões e buracos das Leis que nos governam. E que até parecem lá colocados de propósito.
 
Por isso, só acredito que este calcanhar de Aquiles possa ser sarado quando se efectuar primeiro, uma reforma nas Leis que lhes retire esses buracos, alçapões e omissões e também algumas interpretações dúbias a que por vezes se prestam.
 
Segundo, e mais fundamental, quando as mentalidades e actuações de todos os actores da vida pública também se reformem; mas aqui tem mais peso a auto-reforma do que propriamente a reforma imposta do exterior. E quando o número de cargos ditos de confiança política forem muito, mas muito mais exíguos do que os muitos milhares que hoje se contam, desde Ministérios até Câmaras Municipais.
 
Neste campo, a Grã-Bretanha é um exemplo; as instituições e quem a elas preside, desde que o façam de acordo com as directrizes vigentes, continuam independentemente de quem governa. Mas por lá a democracia tem alguns séculos; por cá, só nos resta aprender!

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