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COLUNA VERTICAL


Sábado, 06.11.10

AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

A audição deste programa parece-nos fundamental para perceber a nossa situação financeira e as consequências trágicas para o nosso futuro próximo dos encargos com as parcerias publico-privadas, que irão obrigar, dentro de dois anos (2014), inevitavelmente, a uma redução ainda mais drástica do nosso nível de vida.

 

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Quinta-feira, 04.11.10

LEMBRAR MANUELA FERREIRA LEITE

Henrique Raposo - in Expresso, 21/09/2010 

Manuela Ferreira Leite tinha razão: o endividamento era o nosso maior problema. A ex-presidente do PSD apontou para a realidade. E, na resposta, o que fez o país? Disse, com desprezo, "por amor de deus!", como José Sócrates. 

I. É bom ter memória. Há um ano, Ferreira Leite e José Sócrates enfrentaram-se num debate televisivo, o mais importante das eleições legislativas. Na altura, eu disse que Ferreira Leite saiu vencedora desse embate. "Ah, estás louco?", foi a reacção de boa parte das pessoas. "Então não vês que ele é melhor na TV?!". Pois, de facto, Sócrates é mais fotogénico do que Ferreira Leite. Mas há um problema grandote nessa abordagem: a Política não é a Chuva de Estrelas. Para mal dos pecados de propagandistas como Sócrates, a política tem de lidar com a realidade a não com a realidade virtual do power point. Enquanto Ferreira Leite falou da realidade, José Sócrates criou a sua realidade paralela, onde o TGV era imprescindível e onde o endividamento não era um problema. Lembram-se do que dizia José Sócrates quando Ferreira Leite levantava o problema do endividamento? Eu ajudo: o primeiro-ministro punha um ar de desprezo e dizia "por amor de deus", ou "basta de bota-abaixismo". Na altura, escrevi isto:

«Vasco Pulido Valente afirmou que este foi um embate "entre um propagandista (aliás, bom) e uma pessoa séria". Eu diria que foi um embate entre um político que nunca sai do power point virtual (Sócrates) e um político que nunca sai da realidade (Ferreira Leite). Sócrates desprezou, por completo, o problema do endividamento. Como é que o PM pode desprezar o facto mais marcante da economia portuguesa?»

Um ano depois, não mudo uma linha. Mais: desde Novembro (dois meses depois das eleições), o país vive ensombrado pela dívida e pela incapacidade do PS em lidar com esse problema.

 

II. Ferreira Leite tinha razão, mas o país não quis saber. Preferiu ir na cantiga do propagandista. Sim, Ferreira Leite nunca percebeu que, em democracia, não basta ter razão. É preciso criar um discurso que entra no ouvido das pessoas. Sem dúvida, que Ferreira Leite falhou nisto. Mas também não se pode esquecer a forma como a elite (jornalistas e comentadores) trataram Ferreira Leite. A "velhota" era sempre gozada. Eu até percebo que o "povo" vá na cantiga irrealista de José Sócrates. Mas já não percebo a forma como a elite se comportou. Não percebo. Este elite (jornalistas e comentadores) deve vigiar o poder, deve comparar o discurso com a realidade. Ora, Ferreira Leite tinha razão, os factos deram-lhe razão, e, mesmo assim, a ex-presidente do PSD continua a ser "gozada" pela elite. O que isto nos diz sobre a nossa cultura política?

 

III. Setembro de 2010 está a meter todo o peso da realidade nos argumentos de Ferreira Leite. Aqueles que, em Setembro de 2009, apenas gozavam com Ferreira Leite deviam pensar naquilo que andam a fazer. Política não é a Chuva de Estrelas.

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Sexta-feira, 29.10.10

SÓCRATES, AO SERVIÇO DA OLIGARQUIA DO REGIME

Henrique Neto - extractos da entrevista ao Público de 4/10/10

*Militante Socialista, 74 anos, desde o Governo de António Guterres, tem participado nos congressos do PS apresentando moções críticas para as políticas na área económica, por as considerar desajustadas das necessidades do país.

 

(…)

Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.

(…)

A consolidação das contas públicas é uma condição necessária mas não suficiente. Apenas o crescimento sustentado da economia abrirá novas perspectivas aos portugueses. Mas, neste domínio, José Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente.
Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras.

(…)

A ideia com que se fica é que o primeiro-ministro não leva em conta o interesse nacional, mas os interesses dos grupos de pressão dos sectores financeiro e das obras públicas, o que é a única explicação para a dimensão dos erros cometidos. Estamos a construir mais auto-estradas que ficam vazias e sem carros e um TGV com um traçado que não favorece a economia, ao mesmo tempo que nada foi feito para termos um porto de transhipment e transporte ferroviário de mercadorias para a Europa, investimentos cruciais em logística, para podermos ambicionar atrair mais investimento estrangeiro e desenvolver uma verdadeira capacidade exportadora. Em qualquer caso, contra toda a sanidade económica e financeira, o Governo não parou a maioria das obras programadas e utilizará o fantasma das indemnizações aos empreiteiros para as não parar.

(…)

É inegável que existe um bloco central inorgânico na política portuguesa, que defende interesses privados ilegítimos e permite a acumulação de altos e bem pagos cargos na administração do Estado e nas empresas do regime. O que é facilitado pelo chamado centralismo democrático praticado nos diversos partidos políticos e pela habitual passividade e clubismo do povo português. Nesse capítulo, atingimos o ponto zero da moralidade pública e não vejo como será possível colocar a economia portuguesa no caminho do progresso e do crescimento, com algumas das principais empresas e grupos económicos a poderem ter relações privilegiadas com o poder político e a ser-lhes permitido fugir da concorrência e dos mercados externos, por força do clima de facilidade e de privilégio que detêm no mercado interno.

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Domingo, 23.05.10

DESNORTE

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Nas últimas semanas de governação, o Governo do Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates parece ter atingido o máximo do desnorte. Pressionados internamente pelas oposições que se dizem de sinal contrário e externamente pela crise de que teimamos em não sair, e que na qual, cada vez mais nos identificam com o coitadinho do momento, a Grécia, parece não existir mais espaço para tantos dislates e contradições. Mas com este Governo e com estas personagens parece não haver limite…

 

No mesmo dia, enquanto o primeiro-ministro insiste na realização das grandes obras públicas, como salvação para a brilhante situação a que conduziu o País, secundado não tão entusiasticamente pelo Ministro das ditas cujas Obras Públicas, o Ministro das Finanças põe travão aos gastos, assumindo que algumas terão que ficar para trás!

 

No dia seguinte, no exterior, o primeiro-ministro lá dá sinais de poder adiar algumas das potenciais salvações do País, enquanto o Ministro das Obras públicas continua a insistir nas mesmas; entretanto, o Ministro das Finanças parece ter desistido de lançar mais avisos.

À noite, parece certo; os adiamentos de algumas das grandes obras públicas são anunciados; com um pequeno pormenor: depois de ter assinado o contrato do TGV relativamente ao troço Poceirão-Caia, como vai ser? Ficamos com um magnífico troço de linha TGV, a preços astronómicos, para museu ou para experiências?

 

Num dia, o primeiro-ministro diz que o aumento de impostos está fora de causa, no outro, o seu Ministro das Finanças admite que se poderá recorrer a essa forma de aumentar a receita!

 

Entretanto, para compor o ramalhete, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social anuncia que as novas regras do subsídio de desemprego, cortando nos mesmos valores que permitirão ao Estado poupar nesta rubrica cerca de 46 milhões de euros só neste ano, são um factor acrescido de retorno dos desempregados ao mundo laboral.

 

A ministra só parece esquecer um ínfimo pormenor: o de que para estas medidas serem correctas e eficazes, há que existir oferta de trabalho em quantidade apreciável!

 

Caso contrário, como por agora acontece e não se vislumbra o respectivo fim, esta medida só terá duas consequências, em nada benéficas para a nossa economia: ou afunda ainda mais os desempregados na miséria, ou permite a existência de níveis salariais cada vez mais baixos e ofensivos da dignidade humana.

 

A par, a ministra da Educação ignora olimpicamente uma decisão emanada de um Tribunal, o que por cá já não constitui novidade e paga (pagamos nós, que é diferente) a irrisória quantia de €38,00 diários pelo facto; vale pois a pena desrespeitar as decisões do Tribunal neste País! Mas só para alguns.

 

Dos outros Ministros, felizmente, parece não haver sinal de vida! Do mal o menos.

 

Caramba! Não haverá possibilidades de o nosso primeiro evitar tão triste espectáculo, enquanto nos arrasta para um fundo ainda desconhecido? Com tantos gastos supérfluos e sumptuosos, talvez que a compra de um telemóvel à prova de escutas para cada Ministro e com um tarifário favorável, pudesse evitar tão constantes contradições de rumo, decisões e de política. Pelo menos nesse caso a asneira seria coerente!

 

Mas como de costume, neste caso e noutros, os indígenas vão esquecer o assunto por alguns tempos: o Benfica foi campeão (ainda bem), e o Papa vem aí! Segue-se o Mundial e as férias grandes! Depois logo se verá, se alguém ainda se lembrar destes assuntos. Mas estaremos fritos.

 

E assim se faz o dia-a-dia de um Governo moribundo, sem rumo, sem objectivo que não seja o da sobrevivência! E que sobreviva até que o efeito das suas acções e omissões seja bem claro para todos nós! Para que outros não paguem por eles!

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Quinta-feira, 18.03.10

OS MARQUESES DE POMBAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Todos reconhecemos hoje a grande visão de Marquês de Pombal ao proceder à reconstrução da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Mas o mérito do Marquês residiu precisamente em ter pensado assim em 1755 e não em 2010. E a razão é muito fácil de entender: hoje o mundo é diferente. No século XIX, as coisas eram feitas para durar toda a vida; no século XXI, as coisas são feitas para durar, quando muito, alguns anos e poucos. Cem anos, no século XVIII, eram uma pasmaceira; um ano, no século XXI, é uma eternidade.
 
Todos recordamos ainda o fecho do terceiro anel do estádio da Luz, nos anos 80. Fernando Martins, quando lançou mãos à obra, estava convencido de que aquilo era uma obra para toda a vida. Só que, apesar de já não ser novo quando iniciou a obra, Fernando Martins ainda viveu o suficiente para ver o estádio da Luz ser demolido e construído de novo. E se viver mais uns anos, ainda vai ter a oportunidade de ver o estádio ser totalmente remodelado. No século XXI, tudo é efémero e o futuro chega e passa depressa.
 
Acontece que os nossos 308 presidentes da câmara e demais governantes ainda só agora chegaram ao século XVIII e vivem fascinados com o Marquês de Pombal que querem imitar, a todo o custo. Não há presidente da câmara que não sonhe fazer uma obra para o milénio, com vista a perpetuar o seu nome.
 
Se fossemos um país rico, isso não tinha grande relevância porque não nos custaria pagar essas excentricidades. O que custa a Cristiano Ronaldo comprar um Ferrari?
 
Acontece que somos um país pobre. E os pobres não se podem dar ao luxo de comprar Ferraris, mesmo que algum banco lhes empreste o dinheiro. E todos também percebemos porquê: porque não têm dinheiro nem para pagar o empréstimo, nem tão pouco para suportar os encargos com a manutenção do bólide.
 
Olhemos para o TGV. Para além de custar uma autêntica fortuna, todos os estudos apontam para que seja um investimento altamente deficitário. Como o país não tem dinheiro, o nosso Governo, obcecado com a obra, arranjou uma maneira de a começar a pagar apenas dentro de alguns anos. Só que, quando começarmos a pagar a obra, vamos também ter de começar a suportar os prejuízos do mau investimento e de suportar os custos com os inevitáveis investimentos para substituição de carruagens, linhas e adaptação a novas tecnologias. Acresce que a falta de senso deste investimento ainda é agravado pelo facto de o TGV afinal não se destinar a transporte de mercadorias e a ligação de Madrid à Europa ter sido suspensa.
 
É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários (por via, designadamente, do aumento dos escalões do IRS), com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.
 
Mas o povo português não se pode queixar do sofrimento que o espera. Porque este cenário é a consequência natural do voto expresso nas urnas, por acção ou omissão.
É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.
 
Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. Se um pequeno comerciante pensar em recorrer ao crédito para aumentar a sua loja, tem de pensar, antes de mais, se o investimento compensa. Porque, se o rendimento que retirar da loja não for suficiente para pagar as prestações ao banco, mais vale não fazer o investimento, caso contrário fica sem o dinheiro e sem a loja. E se o crédito, então, for para fazer uma vivenda com piscina, o melhor mesmo é não se meter nisso, porque vai acabar por ficar com a dívida e sem a casa, a piscina e a loja.
 
Ora, Portugal está, ao nível, de um pequeno comerciante, cheio de dívidas e com poucos rendimentos. Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

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Domingo, 14.02.10

O INVESTIMENTO PÚBLICO

Ernâni Lopes (coordenador) - in A Economia no Futuro de Portugal

 

«A discussão sobre a bondade do investimento público em grandes projectos para alavancar a economia e o emprego aparece-nos como uma discussão adulterada por múltiplos enviesamentos de percepção, desde logo, a ideia básica de que o investimento público gera progresso.
 
Outros factores de distorção da percepção são o interesse de agentes económicos, nomeadamente das construtoras, nesses projectos; a atracção pelo betão (o mais fácil); a instrumentalização por partidos políticos e a ‘vertigem’ pela asneira grandiosa, vulgo “”elefantes brancos”.
 
Tendo em conta a situação actual do país, tanto em termos económicos e financeiros como ao nível de dotação de infra-estruturas, dificilmente serão imediatamente justificáveis grandes investimentos públicos de infra-estrutura (…).
 
Não se trata de desistir desses investimentos que, em tempo próprio, poderão mostrar a sua utilidade e poderão trazer efectivamente mais-valias è economia portuguesa. Mas a sua concretização num momento de crise e imediato pós-crise poderá, ao invés de estimular a recuperação económica, estrangular de tal forma as contas públicas que tornarão inviáveis outros projectos determinantes e, esses sim, urgentes.
 
É o caso de investimentos públicos em pequenas obras públicas com elevado factor multiplicador, potenciador de desenvolvimento e facilitador do desempenho económico das populações; o apoio à exportação e à internacionalização das PME’s e o apoio aos processos de reestruturação e de criação de empresas.»

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Quarta-feira, 20.01.10

O CÓDIGO VERMELHO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República constitui um verdadeiro alerta do máximo nível, código vermelho, relativamente ao estado da Nação. Só quem vive parasitariamente, directa ou indirectamente, à custa do erário público e o vai sugando sem dar nada ou quase nada em troca é que contesta este alerta; todos os Portugueses que trabalham dando o seu melhor, seja na função pública, seja no sector privado (por conta de outrem ou por conta própria), seja no sector cooperativo, compreendem bem as palavras do Presidente.
 
Curiosamente, nessa mensagem são apontadas algumas causas da nossa fraca competitividade, que aqui mencionei em crónica anterior; efectivamente, elas são tão visíveis que custa a acreditar que os sucessivos governos da última quinzena de anos não tenham sobre elas actuado de forma firme. Mas na verdade, se não formos nós, terão que ser outros a imporem-nos a linha de rumo; quanto mais não seja para defenderem alguns investimentos que por cá efectuaram e sobretudo os vultuosos empréstimos que nos têm facultado.
 
Mas a mensagem não se limita a diagnósticos, sugerindo caminhos e pondo sinal vermelho naqueles que se podem considerar mais fáceis. A dado momento é afirmado que «importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.»
 
Nesta frase várias mensagens se podem entender: uma, que efectivamente o Estado absorve exageradamente a riqueza produzida, neste momento, mais de metade; outra, a de que é materialmente e socialmente impossível aumentar os impostos; e uma terceira, implícita, a de que a política de distribuição de rendimentos (entre outros factores) não nos permite ascender a outro nível de desenvolvimento.
 
Convém aqui recordar que crescimento e desenvolvimento estão longe de ser conceitos sinónimos. Um dos instrumentos possíveis da política de distribuição de rendimento é o nível dos salários. Por cá, anuncia-se em grandes parangonas o aumento do SMN para € 475,00. E ainda havia quem contestasse!
 
O certo é que, se o salário mínimo nacional instituído ainda em 1974 fosse actualizado apenas segundos os índices da inflação verificada, já iria em cerca de € 562,00! Por cá, temos (em números de Outubro do ano passado) um salário médio na ordem dos € 840,00 o que segundo esses critérios exigiria um SMN nessa altura de pelo menos € 504,00.
 
Outra preocupação referida, é o comportamento futuro das taxas de juro. E esta variável é determinante, quer para o Estado, quer para as empresas e para os particulares, dado o alto nível de endividamento de todos eles. Se as taxas estão em mínimos históricos, nada mais natural que o caminho a breve prazo seja o de subirem! Aliás, já hoje a Euribor a 6 meses, principal indicador dos empréstimos do ramo habitação, começou a subir.
 
E neste sector, tendo em atenção a crise e o nível de desemprego que atravessamos, qualquer subida poderá ser catastrófica em termos de cumprimento dos mesmos. E quanto ao Estado, dada a dimensão da sua dívida, qualquer subida da taxa de juro, por menor que seja, representa muitos milhões de euros a pagar pelo serviço da dívida; que saem dos nossos bolsos; de mais nenhum lado!
 
E isso leva-nos à questão da limitação evidente (sobretudo em tempo de crise) dos recursos disponíveis e da imperativa seriação e escala de prioridades na aplicação dos mesmos. Fica para a próxima.

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Quinta-feira, 16.04.09

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

 

Conclusões Preliminares do Fundo Monetário Internacional de 14/7/2008 (disponível em www.bportugal.pt):
 
«A deterioração da conjuntura económica mundial está a prejudicar a recuperação de Portugal, mas os problemas fundamentais que condicionam a economia portuguesa são de raiz interna: amplos défices da balança corrente e orçamental; nível elevado da dívida das famílias, das empresas e do sector público; e uma significativo hiato em matéria de competitividade.
 
Portugal tem estado a viver acima das suas possibilidades desde há muitos anos, obtendo financiamento do resto do mundo através do sistema bancário, aumentando o endividamento externo. Porém, embora a participação na União Económica e Monetária altere a natureza da restrição externa, não a elimina: a acumulação de um passivo externo líquido não pode continuar indefinidamente.»

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Sexta-feira, 27.03.09

A DAMA DE FERRO

João César das Neves – in Destak de 26/3/09

 

Olhando para a evolução económica dos últimos anos, vemos um facto central para a escolha nas próximas eleições que tem passado despercebido. A principal fragilidade de Portugal no actual contexto de crise mundial vem do enorme endividamento. O total da nossa dívida ao estrangeiro (posição de investimento internacional) é de 100% do produto nacional, tendo explodido dos 8% que tinha em 1996. O acréscimo este ano (balança corrente e de capitais) será de 7,9% segundo a previsão do Banco de Portugal.
 
O caminho que nos trouxe aqui é curioso. A balança estava equilibrada quando Guterres tomou o poder em 1995 (défice de 0,7% do PIB). A enorme degradação que se seguiu atingiu 9% do PIB em 2000, um desequilíbrio pior que o causado pelo 25 de Abril. Esse fiasco fez cair o Governo. O novo executivo, com Manuela Ferreira Leite nas Finanças, entrou em Abril de 2002, recebendo o défice de 2001 de 8,6%.
 
A política da «dama de ferro», como foi chamada, conseguiu reduzir para metade esse buraco (4,2%) em 2003. Mas a linha não teve continuidade. O Governo saiu em Julho de 2004 e no fim do ano o défice externo já subira para 6,1%. Desde que Sócrates está no poder tem flutuado entre os 8% e os 10%.
 
A única pessoa que nos últimos 15 anos enfrentou este grave problema foi Manuela Ferreira Leite. Ela é o rosto da austeridade, dureza, solidez. Assim nas próximas eleições, para lá da escolha entre partidos, há uma questão psicológica nacional interessante. Será curioso ver a escolha que os portugueses farão, porque indica o caminho que querem seguir na crise.

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Sábado, 21.02.09

O FEIRANTE

 

«Quando Manuela Ferreira Leite assumiu a presidência do PSD afirmou alto e bom som que não havia dinheiro para nada e que a situação era de crise e de emergência social. Poucos meses mais tarde, os factos vieram dar-lhe carradas de razão e pôr à mostra o enorme falhanço escandaloso das políticas do Governo, quer a batota sistemática por ele praticada. (...)
 
Fica bem à vista até que ponto Sócrates sabe pouco, é muito incompetente, não tem uma visão clara dos problemas, baralha tudo e cede a uma propensão fatal para vendedor de feira.» 
Vasco Graça Moura, in Diário de Notícias de 18/2/2009

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Segunda-feira, 26.01.09

ATIRAR DINHEIRO AOS PROBLEMAS

 

«Atirar dinheiro aos problemas, na situação actual, não os afoga, fá-los crescer e com juros altos. A política trapalhona de apoio à economia tem em si o gene da sua própria destruição.»
 
Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças do actual Governo), in Público de 23/1/2009

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Terça-feira, 20.01.09

FADO

por António Belém Coelho

 

Há cerca de seis anos que andamos com o cinto apertado na perspectiva de melhorar a situação, tentando a todo o custo diminuir o défice do Estado. Quando digo andamos, refiro-me sobretudo à classe média nacional ou ao que dela resta, depois de tanto tempo a alimentar e sustentar vícios e calões. Aos outros, aos ricos e à classe política, a crise parece não incomodar. Aos mais desfavorecidos, que sempre viveram em crise, é o mesmo, com a variante de, nestas alturas, para mostrar sensibilidade social, o Governo lá arranja mais uns subsídios que, longe de resolver o problema, apenas o vão adiando e criando mais subsídio-dependência. Quando ele acabar, o cidadão ficará tão mal ou pior do que dantes.
 
Chegou a crise internacional. A tal que o Primeiro-Ministro, primeiro, declarou estarmos mais ou menos imunes, depois, bem preparados para o seu impacto. Gradativamente, lá foi mudando de discurso e, no último, lá disse que estamos em recessão e fortemente atingidos por essa crise.
 
O Governo decidiu uma série de medidas de combate à crise, com relevo para um grande pacote de obras públicas. O objectivo parece ser injectar dinheiro na economia e alguma confiança, de modo a animar o consumo, quer público, quer privado. Mas economistas estrangeiros, que seguem atentamente o desenvolvimento da nossa economia, duvidam que esse pacote de obras públicas chegue no tempo indicado. Isto apesar da dispensa de concursos públicos até 5 milhões de euros, que poderá agilizar alguma coisa, mas, em paralelo, trará menos transparência, mais tráfico de influências, menos concorrência e certamente mais recurso aos tribunais, onde se perderá qualquer ganho temporal anteriormente conseguido.
 
A par disso, reviu os principais indicadores económicos da economia para 2009, ainda sem os considerar finais (só estamos ainda no princípio do ano e teme-se que as coisas possam piorar). Assim, o PIB conhecerá por agora, um valor negativo de 0,8%, a taxa de desemprego crescerá para 8,5% e o famigerado e diabólico deficit subirá para 3,9% do PIB. Entretanto, a dívida externa já é equivalente a dois anos de produção de riqueza deste rectângulo.
 
 Ficaria (ficaríamos) todos muito felizes se a coisa ficasse por aqui. Dentro do mau, do mal, o menos. Mas as perspectivas são mais sombrias. Quer a Comissão Europeia, quer a EIU (Economist Intelligence Unit), prevêem números de contracção do PIB no dobro dos referidos e desemprego no limiar dos dois dígitos.
 
Mas economias bem mais preparadas e resistentes que a nossa apresentam previsões catastróficas. Aqui ao lado, o Governo prevê 15,9% de desemprego, 1,6% de queda do PIB e uma subida do deficit para 5,8%. E essas economias são os principais clientes daquilo que consideramos o nosso motor económico: as exportações. Por isso, esperemos.
 
Entretanto, já sabemos que quando começarmos a sair da crise, espera-se que daqui a cerca de 2 anos, com o défice novamente situado a níveis incomportáveis, lá teremos que apertar o cinto novamente. E quando digo teremos que apertar o cinto, refiro-me mais uma vez à classe média nacional ou ao que dela ainda restar. Aos outros, aos ricos e à classe política, o cinto nunca aperta. Os mais desfavorecidos, já nem sentem um furo a mais ou a menos. Como diz o poeta, tudo isto é triste, tudo isto é fado!

 

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Domingo, 11.01.09

VIVER DA DÍVIDA

 

«Cavaco, por uma vez, disse o essencial: “Portugal gasta em cada ano muito mais do que aquilo que produz”. Por outras palavras, os portugueses vivem acima dos seus meios, com o que pedem emprestado lá fora. E, quando aqui se fala dos “portugueses”, de quem se fala não é de um grupo irresponsável de “especuladores”, que a esquerda resolveu diabolizar, mas do Estado, das câmaras, das famílias. Não admira que a dívida externa esteja “em crescimento explosivo” e o crédito a chegar ao fim. Pior ainda: como qualquer pródigo, Portugal delapidou uma grande parte do dinheiro que foi arranjando por aqui e por ali em consumo, corrupção e fantasias sem sombra de racionalidade económica. Agora, tem de pagar a conta.»
 
Vasco Pulido Valente – in Público de 1/04/2009

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Domingo, 21.12.08

O LEGADO

por António Belém Coelho

 

Uma das poucas pessoas que não terá dado pelo facto de estarmos numa crise, classificada por quase todos os especialistas como sendo a mais grave desde a grande depressão, ou mesmo equivalente, e que prolongará ainda durante mais algum tempo (medido em anos), é certamente o nosso Primeiro Ministro.
 
Que um Primeiro-ministro tenha que ser optimista dentro dos limites e tenha que procurar incutir confiança nos agentes económicos e cidadãos em geral, estamos perfeitamente de acordo.
 
Agora, vir dizer publicamente que 2009 será melhor para as famílias Portuguesas via aumento de rendimento disponível derivado da diminuição das taxas de juros e do preço dos combustíveis, das duas, uma: ou o Primeiro-Ministro só recebe informação filtrada da sua entourage e isso é grave; ou o Primeiro-Ministro está ciente da realidade, e isso ainda é mais grave.
 
Acontece que nem todos somos parvos, nem todos acreditamos no discurso oficial, nem todos reduzimos a nossa vida a pão e circo.
 
Mas grave, grave, grave, é o legado que este Primeiro-ministro já ostenta.
 
No começo do seu mandato, o rendimento por habitante, tomando como média a EU a 27, era de 74,7% dessa média. Segundo os números previstos em termos de Orçamento para 2009, reduz-se a 73,3%.
 
No começo do seu mandato, o PIB crescia a 1,5%, nada de especial na verdade! Mas agora, as previsões (não as Governamentais apontavam para 0,6%) do INE, segundo os últimos números, apontam para uma recessão já no último trimestre!
 
No começo do seu mandato, o deficit externo representava 6,1% do PIB; no Orçamento de Estado de 2009 estima-se em 11,1%.
No começo do seu mandato, o endividamento da economia rondava os 64% do PIB; face ao Orçamento de 2009, atinge os 100%!
 
No começo do seu mandato, a taxa de desemprego, sempre uma chaga social seja qual for o seu valor, atingia 6,7% da população activa; para 2009 mantém-se a perspectiva dessa taxa se manter em 7,6%, análoga à do ano em curso.
 
No começo do seu mandato, a carga fiscal, directa e indirecta, representava 33,8% do PIB; e ele próprio e muitos dos seus correligionários se insurgiam contra tal facto! Pelo Orçamento de 2009, do Governo a que preside, essa carga fiscal atinge 38%!
 
No começo do seu mandato, a despesa pública total, que foi uma das bandeiras do seu Governo, prometendo baixá-la e racionalizá-la, era de 46,5% do PIB; depois de todas as reformas amplamente anunciadas e louvadas pela Comunicação Social, a despesa pública total cresceu para 47,8% do PIB! E não foi em investimento, que esse tem diminuído ano após ano!
 
E dessas despesas, no começo do seu mandato, as de funcionamento, exceptuando os juros que em grande parte não são controláveis a nível nacional, subiu de 43,9% do PIB para 40,9%!
 
O único número positivo no seu mandato, diga-se em abono da verdade, é a diminuição do deficit público. Mas mesmo este está agora ameaçado devido aos termos da crise; lá voltaremos ao início de tudo.
 
Os sacrifícios passados de nada valerão e exigir-nos-ão novos sacrifícios; porque ao contrário de outros, em Portugal um deficit público acima dos 3%, não é meramente conjuntural, assume foros de estrutural e deveria ter um tratamento diferente do que esses mesmos outros lhe dispensam.
 
Tudo isto se traduz em poucas palavras, na prática: em 2009 teremos um País com menos emprego, com menos poupança, e afastar-se cada vez mais da média Europeia.
 
Nos últimos cerca de trinta anos, é quase sina; com um período de excepção! Adivinhem qual!

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Quarta-feira, 10.12.08

A DÍVIDA EXTERNA

por António Belém Coelho

 
O termo pouco ou nada diz ao cidadão comum. No entanto enforma e de maneira significativa as possibilidades da geração ou gerações que nos irão seguir. Em poucas palavras, um País endivida-se externamente quando vive acima das suas possibilidades, ou seja, gasta e consome mais do que aquilo que produz!
 
Tal tem sido uma constante nos últimos anos. Consumimos e gastamos bastante mais do aquilo que produzimos. E como tal, os diversos agentes económicos, com destaque para a Banca, têm que se endividar no exterior, recorrendo a outras Instituições Financeiras exteriores.
 
Antes do actual Governo tomar posse, a dívida externa rondava os sessenta e tal % do PIB; e era mesmo um dos critérios penalizados pela União Europeia, a par da percentagem alcançada pelo deficit do Orçamento anual de cada País.
O que acontece hoje em dia é que o endividamento externo já atinge os 100% do PIB e continua a aumentar, nomeadamente face ao aumento explosivo das despesas do Estado, seja em termos de garantias, seja em termos de despesa real. Nada que dê nas vistas agora!  De momento ninguém se queixa!
 
O problema é quando os credores, daqui a alguns anos, reclamarem e justamente o pagamento das dívidas contraídas. É evidente que, nessa altura, ninguém do actual Governo por cá andará. Quem terá que se aguentar será o Governo da altura, ou melhor dizendo, quem terá que se aguentar à bronca, serão os do costume: quem trabalha e quem paga os seus impostos.
 
No fundo, aqueles que, cada vez que o Estado precisa de mais receitas para cobrir os seus gastos na maior parte improdutivos ou desnecessários e supérfluos (para não classificar alguns deles como obscenos e pornográficos), sente a canga mais pesada; aqueles que, cada vez que as coisas correm mal no mundo da alta finança e dos investimentos de risco, lá irão pagar com os seus impostos o devido preço, hipotecando os serviços e bens que o Estado lhes deveria prestar por contrapartida dos seus impostos.
 
Em suma, é a classe média que, à custa de tais despaupérios, não tem outro remédio que não o de seguir o destino da galinha dos ovos de ouro.
 
Mas o certo é que a percentagem do nosso endividamento externo, quando medida em relação ao PIB (ou a outro referencial qualquer), disparou e atingiu valores perfeitamente impensáveis, que efectivamente hipotecam as gerações futuras.
 
Mas será que se ouve alguém dizer alguma coisa sobre isso? Nada de nada! Não convém! A uns porque lhes cabe a responsabilidade directa; a outros, porque não tiveram a verticalidade necessária para dizer não a este estado de coisas. Uns e outros são igualmente culpados, face a todos os cidadãos.
 
Infelizmente, e como é costume entre nós, ninguém será responsabilizado, ou a ser, será um qualquer funcionário menor, que teve o azar de estar no lugar errado à hora errada!
 
Mas os responsáveis no fundo, no fundo, somos todos nós, que deixamos alegremente que este estado de coisas continue!

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