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COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 08.08.11

DO LADO DA VIDA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

«Nós gostamos tanto de morrer por Alá como vocês gostam de viver», disse Bin Laden num entrevista em 1997. Esta frase delimita na perfeição os dois campos que se confrontam.

 

Não sou, nem nunca fui pró-americano, mas é evidente que pertenço ao grupo dos que gostam de viver. Dou, por isso, graças a Deus pelo facto de, hoje, a superpotência mundial ser os Estados Unidos e não ser o Irão, a Coreia do Norte ou a Venezuela. Porque, nesse caso, o mais certo seria eu ser também um terrorista.

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Sexta-feira, 29.04.11

ENTREVISTA AO MIRANTE (3ª Parte)

Mirante de 14/4/11

 

“A dra. Maria do Céu é extremamente autoritária”

 

Mirante - Que balanço faz do mandato autárquicos até à data?

 

Santana-Maia - Sem querer comparar com o anterior, penso que a dra. Maria do Céu tem melhorado alguma coisa em termos de relação democrática e no respeito pelos direitos da oposição. Se bem que ainda não consiga compreender que o facto de haver ideias diferentes para o município não significa que todas elas sejam más. Não é a maioria dos votos que dá razão. O futuro é que diz quem tinha efectivamente razão num determinado momento. A dra. Maria do Céu é extremamente autoritária, daí que a situação connosco por vezes ferva um bocadinho, porque isso é uma coisa que não consinto. Ela pensa que a unanimidade é que é a razão. Não é!

 

Mirante - Esperava outra atitude da presidente da câmara?

 

Santana-Maia - Não, porque já sabia que a dra. Maria do Céu era assim. Os nossos presidentes de câmara e grande parte dos nossos políticos funcionam assim, são capazes de fazer o que for preciso para ganhar eleições. Os fins justificam os meios. E depois, quando se apanham no poder, acham que são o Deus nosso senhor na terra. A razão é deles, o dinheiro da autarquia é deles e eles é que fazem e que mandam. Não tenho essa visão e tenho-a combatido quer na concelhia quer na distrital do PSD. Mas penso que a dra. Maria do Céu tem feito um grande esforço para ouvir as nossas opiniões sem se exaltar tanto.

 

Mirante - Há ainda alguma falta de cultura democrática por parte dos nossos agentes políticos?

 

Santana-Maia - No país inteiro. De norte a sul, os presidentes de câmara parece que são todos do mesmo partido. A forma como este país se desenvolveu, as obras que fizeram, a forma como as fizeram, como contrataram os seus para o aparelho autárquico, a forma de distribuição dos subsídios, os concursos fantoche para contratação de pessoal é tudo rigorosamente igual.

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Segunda-feira, 25.04.11

DEMOCRACIA E LIBERDADE

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Uma instituição democrática para ser respeitável não pode permitir que as suas estruturas sejam eleitas às escondidas, nem que, após a sua eleição, as mesmas queiram impor a lei da rolha a tempo inteiro, através da intimidação pessoal, violência verbal e ameaças veladas ou expressas, mesmo que seja essa a estratégia adequada para afastar o grosso dos militantes e garantir, assim, um lugar à mesa da distribuição das mercês que se avizinham e adivinham.

 

Como escreveu o benfiquista Bagão Félix, a propósito do recente  e vergonhoso apagão no Estádio da Luz, «a respeitabilidade, seja qual for o contexto, só pode advir da ética do exemplo.»

 

Infelizmente, este é um mal transversal a toda a sociedade portuguesa. Sempre que cheira a poder ou a dinheiro, não há regras, nem princípios que nos valham. Nem tão pouco quem os consiga fazer cumprir.

 

Ao contrário do que pensava, talvez seja mesmo impossível servir as populações através de estruturas partidárias com vocação de poder, uma vez que, por maior que seja o empenho de alguns dos seus militantes, na hora da verdade, ou seja, na hora do regresso ao poder, as clientelas mais vorazes e mais aguerridas acabam por tomá-las de assalto com vista à sua satisfação exclusiva. E nisto PS e PSD são demasiado iguais, havendo mesmo um número significativo de oportunistas que vai gerindo as suas simpatias e as suas vidas consoante o partido que está no poder.

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Domingo, 03.04.11

NESTA DEMOCRACIA TENHO DE ESTAR CALADO...

Rui André um político independente feliz por dizer aquilo que pensa… 

 

Nesta Democracia posso falar mas tenho de estar calado ...

 

Nem sempre estou bem disposto e motivado para escrever e reflectir sobre a vida política. Mas hoje estou perplexo e bastante ansioso depois de ter lido o texto do Dr. Santana Maia "A minha intervenção no Plenário do PSD".

 

Como cidadão livre de qualquer intenção de progredir na política, penso que tenho o dever de mostrar as minhas sensibilidades e aquilo em que eu realmente acredito. Talvez não tenha nascido para a política, mas tenho a certeza de que nasci para viver num mundo melhor e mais justo.

 

Neste momento, estou cansado de ouvir pensamentos desonestos, humilhantes e irritantes que denotam falta de inteligência e falta de visão estratégica para o concelho de Abrantes. Ninguém é dono da verdade nem mesmo à minha pessoa.

 

Nasci num berço de dificuldades e pertenço à uma casta especial: a casta do povo, simples, trabalhador e honesto. Este estatuto permite-me opinar sem complexo e sem medo de represálias.

 

Gostei muito da forma como o Dr. Santana Maia abordou o problema do PSD de Abrantes. Tenho lido as suas intervenções e as suas opiniões sobre a política em Portugal e concordo em grande parte com ele. Como ele refere num dos seus textos: Na vida há dois tipos de pessoas: as que nascem para comer os frutos e as que nascem para plantar as árvores.

 

Também eu nasci para plantar as árvores e tenho trabalhado nestes últimos anos em prol do desenvolvimento da freguesia de Rio de Moinhos, na política como Presidente da Assembleia de Freguesia e como Presidente da Junta de Freguesia e a nível associativo, como fundador da APEOCA (Associação de Pais e Encarregado de Educação dos Estabelecimentos de Ensino do Oeste do Concelho de Abrantes); como fundador da Associação Juvenil Remoinhos d´Água; como Presidente da Assembleia Geral da Filarmónica Riomoinhense; como fundador e Presidente da Comissão Social de Freguesia de Rio de Moinhos; actualmente pertenço a Direcção da Conferência S. Vicente de Paul da Freguesia de Rio de Moinhos; Faço parte da Comissão alargada da CPCJ entre outras...

 

Durante o meu mandato na Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, recebi vários convites para os quatro maiores partidos políticos do concelho de Abrantes, sempre recusei e sei que se tivesse aceite, não estaria hoje a escrever este artigo desadequado para os formalismos políticos habituais e gastos de tanta hipocrisia. Gosto sempre de dizer aquilo que penso e com total liberdade.

 

A freguesia de Rio de Moinhos sempre foi tencialmente de esquerda mas, nestes últimos 12 anos, o PSD ganhou com 3 maiorias absolutas (2001, 2005 e 2009) não por mérito do PSD local mas, sim, por mérito dos representantes das listas que nela trabalharam e trabalham, ou seja, sem interesses pessoais mas com muito trabalho, dedicação e Amor pela Freguesia de Rio de Moinhos.

 

Os membros das três listas vencedoras sempre tiveram total liberdade para votar de livre consciência nas Assembleias de Freguesia. Sei de alguns companheiros que votam, a nível nacional, no Partido Socialista e continuam nas listas do PSD como amigos de luta pelo desenvolvimento da freguesia de Rio de Moinhos. Por isso, a minha admiração e simpatia por eles.

 

Tenho as minhas próprias opiniões e quero partilhar, melhorar, corrigir com outros pensadores honestos que não se importam se a minha cor preferida é o laranja, rosa, azul ou o vermelho. A gente humilde e séria compreende estas minhas palavras e concorda comigo: a política precisa urgentemente de uma reforma, de uma grande reforma de pessoas.

 

Muitos independentes, assim como simpatizantes e militantes de quase todos os partidos, estão cansados de ver os nossos políticos, os mesmos políticos de sempre, fechados no seu conservadorismo e resistentes às mudanças necessárias.

 

Fica aqui a minha opinião com o intuito de despertar a mente dos militantes e simpatizantes de Abrantes do Partido Social Democrata. Todos os militantes e simpatizantes devem reflectir e não ter medo de agir,  discutir e de enfrentar o futuro com optimismo.

 

Existem tantas pessoas capazes de fazer um bom trabalho e que poderiam ajudar a endereitar o caminho da liberdade...  

http://rmvandre.skyrock.com

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Domingo, 03.04.11

UM RISCO PARA A DEMOCRACIA

 

Um Governo PS-PSD-CDS não é solução para coisa nenhuma, a não ser para o tal Bloco Central de interesses que, nas últimas décadas, muito contribuiu para o resultado a que chegámos. E contra o qual, precisamente, é urgente haver a coragem de avançar, (...)

 

Portugal não precisa de um "governo de salvação nacional", precisa de um governo com capacidade, competência e coragem para aplicar reformas indispensáveis à salvação nacional.

 

Que não são compatíveis com os interesses clientelares do Bloco Central e dos aparelhos partidários que naqueles têm vindo a sustentar-se.

 

Mário Ramires, in Sol de 1/4/2011

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Quinta-feira, 31.03.11

A minha intervenção no plenário do PSD de Abrantes

Santana-Maia Leonardo - Intervenção no plenário do PSD de Abrantes de 19/3/2011 

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Saí do plenário do passado dia 15 de Janeiro convencido, tendo em conta o tom moderado e apaziguador de todas as intervenções, de que o PSD tinha, finalmente, conseguido encontrar um novo caminho e um ponto de equilíbrio entre as diferentes individualidades que o compõem, assente no respeito mútuo, nas garantias de democraticidade interna, na liberdade de opinião e no respeito pelos estatutos.

Pelos vistos, fui demasiado optimista.

Pelo facto de ser vereador, pertenço, por inerência do cargo, a uma comissão política que termina o mandato no final de 2011. Qual não foi, pois, a minha surpresa quando recebo por mail, no passado dia 24 de Janeiro, um comunicado assinado pela presidente da comissão política que, entre outras coisas, dizia o seguinte: «Vamos solicitar ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia do PSD de Abrantes, a marcação de eleições» (DOC.1).

Vamos?!... Vamos?!... Mas tinha havido alguma reunião da comissão política para se tomar esta decisão e aprovar este comunicado? Já alguém se tinha demitido? A presidente não se tinha demitido certamente, uma vez que era ela que assinava o comunicado e reunião também não tinha havido porque não foi convocada. 

Em todo o caso, à cautela, liguei aos dois vice-presidentes que me informaram que nem se tinham demitido, nem tinha havido qualquer reunião para aprovar aquele comunicado. Por sua vez, no Facebook da comissão política (o local privilegiado para a divulgação de informação do partido, segundo o comunicado público de 15 de Janeiro), nem informação da demissão da comissão política, nem da convocação de eleições.

Sem que mais nada se tivesse passado entretanto, no passado dia 25 de Fevereiro (6ª Feira), recebo no meu mail uma convocatória de eleições para a concelhia a realizar no dia seguinte (dia 26 de Fevereiro, sábado), com a informação de que «as listas de candidatos deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia até às 24 horas do terceiro dia anterior ao do acto eleitoral» (DOC.2) (????!!!!...).

Ou seja, os militantes e os membros da comissão política (não alinhados com o novo alinhamento da senhora presidente, obviamente) tomaram conhecimento da antecipação das eleições para a concelhia na véspera da eleição, ao mesmo tempo que eram informados de que o prazo para apresentação de listas já tinha terminado. E tinha terminado não só o prazo para apresentação de listas como também o prazo para o pagamento das quotas que os habilitavam a participar nas eleições, quer como candidatos, quer como eleitores.

Isto é que é um partido transparente e democrático?!... Se o Salazar se tivesse lembrado disto, podíamos ter vivido 48 anos em democracia...

Recordo que a anterior comissão política e a mesa da assembleia solicitaram, expressamente, a todos os militantes para lhes fornecerem o seu mail de contacto, para receberem, em primeira mão, todas as convocatórias e comunicados.

Quer dizer, enchem-nos a caixa de correio do mail com comunicados e convocatórias repetidos a propósito de acontecimentos menores, mas não há oportunidade para enviarem aos militantes e aos membros da comissão política em funções um comunicado ou uma simples informação a dar conta da demissão da comissão política e da data das eleições ou a convocatória das mesmas com a antecedência estatutariamente devida?!...

E, para a comédia ser completa, só faltava agora mais um momento Chavez dos nossos presidentes garantindo que cumpriram religiosamente o Regulamento Eleitoral, tendo afixado a convocatória na sede em local bem visível. Visível para quem tivesse a chave da sede, bem entendido, porque a sede, à cautela, esteve sempre fechada até ao acto eleitoral, não fosse alguém retirar a convocatória de local tão visível.

Forçoso será, pois, concluir que os órgãos sociais, assim, eleitos tem, certamente, legitimidade democrática na Venezuela e em países afins, não têm, obviamente, legitimidade democrática, à luz dos princípios estruturantes das democracias liberais que o nosso partido professa e que estão, aliás, bem expressos nos estatutos e até no artigo 1º, nº1, do Regulamento Eleitoral. E se há alguém no nosso partido que desconhece os princípios estruturantes das democracias liberais era bom que os fosse aprender, até porque ninguém devia ser admitido como militante se os desconhecer, nem devia manter-se como militante se os violar.

Isto é tão evidente que basta comparar com a forma como foi convocada esta assembleia de militantes. Esta assembleia foi convocada por mail enviado aos militantes no dia seguinte à sua publicação no Povo Livre. Além disso, ainda foram enviados mais dois sms de confirmação. Por sua vez, a assembleia eleitoral foi convocada por mail, na véspera do acto eleitoral e trinta dias depois da publicação no "Povo Livre".

Respondam com honestidade, qual das duas convocatórios é mais importante e urgente para os militantes: a convocatória desta Assembleia ou a convocatória de uma Assembleia eleitoral em que há prazos para a entrega de listas, para recolha de assinaturas e para pagamento de quotas?

Tudo isto seria ridículo, se não fosse triste porque revela o perfil de alguns dos nossos dirigentes concelhios. A geração Sócrates, pelo vistos, também já tomou conta da nossa secção. Mas isso não deve ser motivo de orgulho para nós. Muito pelo contrário. Como todos sabemos, a geração Sócrates é uma geração que aprendeu a usar os princípios e os valores apenas como arma de arremesso para agredir os adversários, sem nunca os aplicar às suas condutas, que se regem apenas pelos seus mais mesquinhas interesses particulares. Ou seja, é uma geração sem princípios que não olha a meios para atingir os seus fins.

Os socialistas fazem o mesmo? Claro que fazem, mas os socialistas não devem servir de exemplo para ninguém. E o que ganha o povo português em trocar o PS pelo PSD, se os sociais-democratas, até numas simples eleições concelhias, privilegiam a golpada, a esperteza saloia e o"chico-espertismo? E não vale a pena desvalorizar estes pequenos episódios partidários, porque é, precisamente, nas pequenas coisas que as pessoas se revelam.

A senhora presidente agiu não só com má fé e com reserva mental como usou em benefício próprio informação privilegiada que estava obrigada a partilhar com os militantes e os restantes membros da comissão política, violando descaradamente o princípio da confiança que os militantes e os membros da sua comissão política devem ter no presidente da concelhia de que este os informará, designadamente, por mail e pelo Facebook, como lhes foi garantido em plenário de militantes, das informações relevantes do partido.

Quando me candidatei pelo PSD a presidente da câmara, fi-lo em nome de um concelho mais democrático, livre e participativo e contra a corrupção, o compadrio e o clientelismo. E estes princípios não são sequer negociáveis. É, por isso, com profunda tristeza e vergonha que assisto, dentro da minha própria secção, ao alastrar de um mal que nos propúnhamos erradicar e combater se ganhássemos as eleições autárquicas.

Como pode um partido prometer, com seriedade, a regeneração do concelho ou do país, quando não consegue sequer regenerar-se a si próprio? Como dizia Aristóteles, «o princípio é a metade de tudo». E se o PSD de Abrantes quer, na verdade, ser o motor da regeneração concelhia então deve começar pelo princípio. Ou seja, por si próprio. Até porque não há outra forma de começar.

Face exposto e à gravidade e ao caricato da situação, quero deixar clara, desde já, a minha posição, para não alimentar mais polémicas:

     1. No dia em que a secção de Abrantes do PSD decidir começar a respeitar as regras e os princípios de funcionamento característicos das democracias liberais, poderá contar com a minha participação, colaboração e disponibilidade.

     2.  Enquanto continuar a adoptar as regras de funcionamento típicas da democracia venezuelana, contará, inevitavelmente, com o meu distanciamento e a minha oposição frontal, reservando-me o direito, em nome da dignidade dos vereadores e da defesa dos princípios fundamentais das democracias liberais, de tornar público este documento.

Abrantes, 19 de Março de 2011

O militante nº8513 

 

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Nota explicativa

Carta aberta aos abrantinos 

As razões da minha desfiliação do PSD

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Quarta-feira, 30.03.11

NOTA EXPLICATIVA

Santana-Maia Leonardo 

*nota explicativa que antecede a publicação da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes 

 

Antes de publicar a minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes (o que farei no final do dia de amanhã), importa fazer uma pequena nota explicativa para que o leitor perceba realmente o que está aqui em causa, já que a situação é tão rocambolesca e tão inverosímil que até custa a acreditar que seja possível de acontecer num país da União Europeia e 37 anos depois do 25 de Abril.

 

Isto revela, no entanto, o que nos afasta dos restantes países europeus, sobretudo os do norte da Europa. Quem defende a teoria tão portuguesa de que o que interessa é "ganhar, nem que seja com um golo com a mão e fora de jogo", não pode, depois, andar por aí fazer o discurso europeu do "mérito", ainda que a hipocrisia seja sempre uma das facetas típicas do batoteiro.

 

O PSD é um partido europeísta, defensor das democracias liberais, o que significa, desde logo, que prossegue os seus fins com rigorosa e inteira observância das regras democráticas de acção política, como, aliás, está expresso logo no artigo 1º dos Estatutos.

 

Isto implica, consequentemente, a observância dos formalismos característicos das democracias liberais, relativamente aos processos eleitorais, designadamente, a sua publicidade, e impõe aos órgãos eleitos o dever de garantir as condições para que todos os militantes possam exercer os seus direitos em igualdade de circunstâncias com os demais.

 

O Regulamento eleitoral do PSD começa precisamente por recordar estes princípios elementares: «As eleições para os órgãos distritais e locais do PSD obedecem aos princípios da democraticidade interna, da liberdade de candidaturas, do pluralismo de opiniões e do carácter secreto do sufrágio» (artigo 1º, nº1).

 

Depois no nº 1 do seu artigo 3º, impõe às convocatórias das assembleias eleitorais um grau de exigência superior à das convocatórias das restantes assembleias, precisamente para garantir a publicidade do acto eleitoral e a observância das regras democráticas, designadamente permitir aos militantes que se queiram candidatar que tenham tempo suficiente para organizar a sua candidatura.

 

Dispõe, assim, o artigo 3º, nº1, do RE: «As Assembleias de cuja ordem de trabalhos constem actos eleitorais para órgãos do Partido, são convocadas, obrigatoriamente, por anúncio publicado no "Povo Livre" ou no Site oficial do PSD, na internet, afixadas em local bem visível das sedes respectivas, e, eventualmente, mediante aviso postal, em todos os casos com a antecedência mínima de trinta dias sobre a data do acto eleitoral.»

 

Não é necessário ser-se jurista para se perceber que o que aqui se quer garantir é precisamente que a informação da convocatória do acto eleitoral chegue a todos os militantes com a antecedência mínima de trinta dias.

 

Daí a utilização da expressão "e, eventualmente, mediante aviso postal" para precaver os casos em que a publicação no "Povo Livre" e a afixação na sede possam não ser suficientes, como é o caso de não haver sede ou desta estar fechada, de não haver órgãos de comunicação social que divulguem estes acontecimentos partidários, de não se conseguir encontrar outra forma publicitar a convocatória, etc.

 

Como qualquer pessoa com um mínimo de seriedade não pode deixar de reconhecer, apenas a publicação no "Povo Livre", sem mais, não é suficiente para cumprir aquele desiderato, quer porque não existe em formato de papel e um grande número de militantes não sabe ainda utilizar a internet, quer porque nem o "Povo Livre" é o "Avante", nem os militantes do PSD são os comunistas. 

 

E a melhor prova disso é que, mesmo no que diz respeito às Assembleias não eleitorais, os órgãos sociais do PSD sempre enviaram a convocatória das assembleias aos militantes, quer por mail, quer por carta, quer por sms (como aconteceu, aliás, com a primeira Assembleia convocada após o acto eleitoral), precisamente porque reconhecem que a simples publicação no "Povo Livre" não é suficiente para que a informação chegue aos militantes. 

 

Sem esquecer que estas eleições concelhias ocorrerem na sequência da demissão da comissão política, ou seja, fora da data previsível para a sua realização pelo que não se pode exigir ao militante comum que esteja alerta para a marcação da data das eleições, quando lhe foi ocultada a demissão da comissão política.

  

Em todo o caso, se nas Assembleias não eleitorais sempre se enviou e continua a enviar a convocatória aos militantes, designadamente, por mail e por sms, por maioria de razão se deve proceder assim nas assembleias eleitorais, até porque o grau de exigência imposto pelo Regulamento Eleitoral é maior.

 

Aliás, na primeira Assembleia do anterior mandato, a senhora presidente da comissão política solicitou expressamente a todos os militantes o fornecimento de mail de contacto com vista a poupar-se nos portes de correio o envio das convocatórias, tendo passado a ser este o meio privilegiado, conjuntamente com os sms, para o envio de todas as convocatórias e de todo o tipo de informação.

 

Tudo isto é tão evidente e tão óbvio que não necessitava de tamanha explicação.

 

Mas, para o absurdo ainda ser mais flagrante, reportemos para o caso nacional.

 

Imaginem a seguinte situação: o primeiro-ministro decidia demitir-se, mas resolvia fazê-lo no máximo secretismo, não dando sequer a conhecer a alguns dos seus ministros que se tinha demitido. Por sua vez, o Presidente da República, conivente com o primeiro-ministro, mantém a demissão em segredo e marca a data das eleições no mais curto espaço de tempo, sem comunicar a ninguém, nem a data das eleições, nem a demissão do Governo. Nem os jornais, nem as televisões, divulgam a data das eleições porque a desconhecem. Eis quando, na véspera das eleições, os portugueses recebem uma convocatória do Presidente da República informando-os de que as eleições se iam realizar no dia seguinte e que a única lista candidata era a do primeiro-ministro porque os prazos para apresentação das candidaturas já tinham terminado.

 

Acham isto possível de acontecer num país da União Europeia? Mas foi isto precisamente que aconteceu na secção de Abrantes do PSD.

 

É impressionante como o simples cheiro do poder consegue toldar a vista a certas pessoas. E se já ficam assim só com o cheiro, imagine-se o que serão capazes de fazer se lhe puderem pôr o dente...

 

Esta é, de resto, uma das razões porque sempre que o PSD se aproxima do poder, eu tenho tendência para me afastar, e sempre que o PSD se afasta do poder, eu tenho tendência para me aproximar.

 

Quem me conhece sabe que sempre fui mais exigente comigo e com os meus do que com os outros até porque acredito firmemente que o melhor contributo que cada um de nós pode dar para a mudança de mentalidades que o país necessita é o seu exemplo. O exemplo é a única forma de ensinar.

 

Basta, no entanto, ler os meus artigos no Primeira Linha e no Nova Aliança, ter ouvido as minhas entrevistas ou ler as intervenções dos vereadores do PSD na câmara para compreender a enorme decepção que tudo isto constituiu para mim, em particular, e para os vereadores do PSD, em geral.

 

Depois de andar anos a criticar os socialistas de não respeitarem as regras democráticas e de favorecerem as suas clientelas, é duro constatar que, na minha própria secção, há dirigentes capazes de comportamentos ainda mais graves do que os criticados aos socialistas, na medida em que atingem os próprios princípios estruturais sagrados não só do próprio partido como também das democracias liberais e que têm, aliás, assento na nossa Constituição.

 

Só não me desfilio do PSD porque acredito que o que se passa na secção de Abrantes é uma situação absolutamente excepcional, em relação ao que se passa nas outras secções do partido.

 

Gostaria que não tivesse sido necessário fazer esta denúncia pública, mas não podia silenciar uma violação tão gritante de princípios fundamentais das democracias liberais, sob pena de ser conivente com os violadores.

 

Com a minha transferência para a secção de Lisboa - Lumiar e a publicação (amanhã) da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes, considero encerrada a minha ligação à secção de Abrantes.

 

Aos 15 anos, eu acreditava que era capaz de mudar o mundo, mas foi preciso chegar aos 50 para constatar que é mais fácil mudar o mundo do que a secção de Abrantes do PSD.

 

Abrantes, 30 de Março de 2011

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Terça-feira, 29.03.11

A INTERRUPÇÃO DA DEMOCRACIA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Há dois anos não houve comentador, jornalista ou político, no activo e na reforma, que não se tivesse indignado com a sugestão irónica de Manuela Ferreira Leite de que, para se tomar as medidas necessárias para salvar o país, seria necessário interromper a democracia por seis meses.

 

Ora, não deixa de ser irónico assistir agora aos mesmos comentadores, jornalistas e políticos a defenderem, em uníssono, a interrupção da democracia por tempo indeterminado. Porque é precisamente disso que se trata ao defenderem um governo constituído por PS, PSD e CDS. Uma tal maioria é tão esmagadora que asfixia completamente qualquer veleidade da sociedade poder respirar.

 

E não nos venham com as teorias de "cavalo cansado" de que não se trata de uma interrupção de democracia, tendo em conta que, no governo, estão representadas todas as sensibilidades ideológicas, quando todos sabemos, por experiência própria, que, no poder, todas as ideologias se esbatem e o único que verdadeiramente conta é a contabilidade dos tachos.

 

Além disso, espanta-me a fraca memória dos nossos sábios comentadores quando defendem esta coligação com o argumento de que só ela será capaz de promover as tais reformas estruturais indispensáveis, quando ainda estamos todos a sofrer na pele a salvífica reforma estrutural da justiça, promovida pelo Presidente da República, assinada como pompa e circunstância pelo PS e PSD e aprovada por todos os partidos na Assembleia da República, que escancarou as portas das prisões aos criminosos e fomentou e promoveu todo o tipo de criminalidade.

 

E já agora uma pergunta: se o objectivo é constituir um governo tão abrangente, por que razão vai haver eleições? PS, PSD e CDS não têm já no Parlamento número de deputados suficientes?

 

Só um povo estruturalmente burocrático é capaz de se empenhar convictamente numas eleições absolutamente inúteis, a não ser para quem aspira a rapar o tacho, para tudo ficar rigorosamente na mesma, inclusive o PEC 4. A não ser que já esteja na altura do PEC 5, obviamente.

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Domingo, 20.03.11

UM PAÍS DE TIRANETES

Elsa Cardoso 

 

Vasco Pulido Valente escreveu um artigo no Público de 18/3/11 sobre José Sócrates mas que, em boa verdade e infelizmente, se aplica à esmagadora maioria dos dirigentes partidários que proliferam por esse país fora e que também se julgam donos das concelhias, transformando-as numa terra de ninguém, onde apenas cabem e têm direitos aqueles que lhes prestam vassalagem ou se submetem aos seus inconfessáveis desígnios: 

 

«Quando umas tantas pessoa protestaram, o eng. Sócrates respondeu, indignadamente, que o que lhe importava não era a "forma", era o "conteúdo" do que fizera. Só em Portugal esta explicação poderia ter passado sem um escândalo maior ou mesmo sem a demissão do primeiro-ministro. Convém explicar porquê à ignorância indígena. (...) A democracia, em que teoricamente vivemos, exige que se respeite a "forma", que em última análise legitima qualquer decisão política.

 

Não custa compreender essa diferença. A democracia assenta na "forma". O próprio princípio representativo não é mais do que uma "forma". (...) E se, por acaso, se puser em dúvida a "forma" do regime, não há maneira de fundar o menor acto do Governo, excepto no "conteúdo" que um ditador, inevitavelmente sustentado pela força, à altura lhe resolver dar. (...)

 

Sócrates não percebe isto porque não é nem nunca foi um democrata. Resta saber se uma democracia aguenta indefinidamente e de boa saúde a autoridade de um tiranete da Beira.»

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Sexta-feira, 11.03.11

DITADORES E DEMOCRACIA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

As democracias ocidentais são muito rápidas a condenar e a julgar os crimes que os  ditadores cometeram, após estes abandonarem o poder, mas muito coniventes com os ditadores quando eles os estão a cometer.

 

E é precisamente por esta razão que são cada vez menos os ditadores que aceitam sair do poder pelo seu pé. Só a tiro, porque sabem que, no dia em que abandonarem o poder, passam de amigos do peito dos governantes europeus, que tudo lhes desculpam e perdoam, para inimigos da Humanidade.

 

Ora, o mundo teria muito a ganhar se todos os ditadores que abandonassem o poder pelo seu pé, garantindo a viabilidade de regimes democráticos nos seus países, fossem protegidos por forma a poderem servir de bons exemplos aos restantes.

 

Ao agirmos precisamente ao contrário, o único que conseguimos é prolongar a vida dos regimes ditatoriais e o sofrimento dos seus povos.

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Segunda-feira, 16.11.09

DEMOCRACIA

«A democracia é um mecanismo que garante que nunca seremos governados melhor do que aquilo que merecemos.»

(Bernard Shaw)

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Quinta-feira, 07.05.09

OS DITADORZINHOS

Santana Maia - in Nova Aliança de 30/4/09

  
Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas. A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias, para já não falar do nosso actual primeiro-ministro. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou, no Público, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu condenar Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos, à semelhança do que sucede com o nosso actual primeiro-ministro, são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões.
 
E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus.
 
E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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Quarta-feira, 29.04.09

A DITADURA DA MAIORIA EM MOURISCAS

 por Manuel Catarino

 
Como tem acontecido com vários governos suportados por maiorias parlamentares, que, na fase final dos mandatos, tomam decisões polémicas e que podem comprometer executivos resultantes de novos actos eleitorais, também Mouriscas viveu uma noite que a história desta terra vai recordar com tristeza. Normalmente é a esquerda que tem condenado este tipo de atitudes mas, nesta freguesia em que a CDU é poder, os factos demonstram que o poder sem travões, seja ele de esquerda ou de direita, esquece as pessoas e os seus direitos.
 
Num Edital da Junta de Freguesia, podia ler-se, como sendo um ponto da ordem de trabalhos, «permuta de caminhos no Casalão». Embora o edital não especificasse a tal permuta, o certo é que se soube de que permuta se tratava e, em vez das habituais duas ou três pessoas a assistir à Assembleia de Freguesia, estavam cerca de uma quinzena.
 
No período antes da ordem do dia, as intervenções de fregueses dirigiram-se, entre outros assuntos, contra a alteração dos caminhos a que se referia o edital, justificando-o, nomeadamente, com um traçado propício a uma maior sinistralidade e inviabilizante da circulação de veículos pesados. Findo este período, os trabalhos incidiram sobre outros assuntos da agenda, vindo depois a lume novamente a aludida permuta dos caminhos. Pela palavra do Presidente da Junta, foi reportado o grande relevo da empresa JJR para a freguesia de Mouriscas, como entidade empregadora (a maior da aldeia) e o grande relevo desta empresa para a terra, que iria ali construir uma zona industrial… Argumentos corroborados pelo Presidente da Assembleia
 
Os dois deputados da oposição, aquando do uso da palavra e assumindo que nada os opunha, quer à JJR, quer ao Presidente da Junta de Freguesia, argumentaram que ali não havia empregados de Mouriscas. E como era possível que, em poucos anos, um pequeno depósito de inertes dentro de uma povoação se pudesse transformar numa britadeira com tal dimensão e tão poluente? A apresentação desta proposta pela Junta de Freguesia tornava por demais evidente que só a empresa JJR e a Junta tinham interesses nesta permuta.
 
Atendendo ao descontentamento evidenciado pelos presentes e o desconhecimento do desagrado público, deveriam ter sido interrompidos os trabalhos e ser marcada uma assembleia extraordinária com a audição dos possíveis lesados, até porque, se a proposta fosse aprovada, já existiam pessoas dispostas a recorrer ao tribunal.
 
Da assistência ouviam-se frases como: “as minhas oliveiras estão todas queimadas com o pó”, “duas pessoas que ali moravam tiveram que sair”, “os terrenos naquela zona foram todos desvalorizados”, “o novo caminho vai ser um inferno de acidentes”…
 
A proposta foi votada e aprovada pela maioria CDU.
 
Cá fora, entre acusações menos bonitas, alguém diz: Catarino isto que aqui se passou tem que ser divulgado. É que o Presidente da Junta trocou o povo de Mouriscas por uns restos de alcatrão, que o JJR teria que pôr numa lixeira, e que ele aproveita para tapar uns buracos nos caminhos da terra.
 
Agora não podemos deixar de nos interrogar:
 
O que levará uma Junta de Freguesia a representar uma firma, contra a vontade das pessoas que a elegeram e que publicamente testemunham estar a ser lesadas no seu património, na sua saúde e na sua segurança?
 
Será que é razoável acreditar que por uns camiões de materiais e uma possível indução ao voto se desprezem as pessoas?
 
Será que votar nos obriga a pagar sempre um preço?

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Terça-feira, 24.02.09

UM OLHO NO BURRO, OUTRO NO CIGANO

 

«Sócrates faz pois, neste momento, o milagre de agradar ao mesmo tempo a gregos e troianos. À direita pondo a mão debaixo dos bancos; à esquerda com medidas vanguardistas em matéria de costumes.
 
Além da satisfação de sectores opostos, Sócrates construiu uma eficaz “estrutura de exercício do poder”. Rodeou-se de um grupo de fieis pragmáticos – Pedro Silva Pereira, Augusto Santos Silva, Armando Vara, etc. – que planeia a gestão política e estende os seus tentáculos a várias áreas (banca, empresas públicas, comunicação social) criando um sistema de condicionamento da opinião. Muita gente tem hoje medo de falar com receio de represálias – e mesmo dentro do Partido Socialista isto acontece. E há também chantagem e ameaças directas.
 
O ministro Augusto Santos Silva, fugindo-lhe a boca para a verdade, disse que gosta de «malhar» nos adversários políticos. E – não tenhamos ilusões – não foi uma afirmação isolada: é esta a linguagem usada no círculo restrito do primeiro-ministro.
 
Vivemos um tempo que se pode classificar como de ‘democracia limitada’. Sócrates construiu uma estrutura de poder que infunde receio. (…) Mas atenção: mesmo os que beneficiam deste estado de coisas devem perceber que é decisiva a subsistência de vozes livres. Essas vozes, que hoje lhes podem parecer chatas e incómodas, serão amanhã as garantes da sua própria liberdade.»
José António Saraivain Sol de 14/2/2009

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Quarta-feira, 28.01.09

O DÉFICE DEMOCRÁTICO

por Santana Maia

 
O “défice democrático” na Madeira é uma coisa que parece incomodar muito os socialistas, em geral, e o nosso Governo, em particular. Mas, quando olhamos para o que se passa por esse país fora, designadamente a nível do poder local, ficamos sem perceber o motivo de tanta indignação. Porque a rede de influências e compadrios, baseada nos subsídios, nos tachos e na troca de favores, que asfixia por completo o livre pensamento, não é, obviamente, uma especialidade da Madeira.
 
E no Continente, tal como na Madeira, sempre que são acusados de atropelar direitos e perseguir os opositores, os líderes locais contrapõem com a obra feita. Sendo certo que, com tantos milhões de euros de fundos comunitários, melhor fora que não tivessem feito nada. Mas até, neste campo, a questão deveria ser outra. Ou melhor deveriam ser outras: 1) a obra justificava-se e era prioritária? 2) a grandeza da obra está adequada aos seus destinatários e potenciais utilizadores? 3) a obra é proporcional ao dinheiro que custou? Para já não falar do bom gosto que, regra geral, anda arredio dos nossos candidatos autárquicos.
 
Mas qual é o eleitor que se preocupa se o dinheiro que se gastou no estádio, na rotunda ou na piscina dava para fazer três estádios, três rotundas e três piscinas? Ou com o mamarracho que lhe espetaram na rotunda à porta de casa? Para o povo, o que interessa é que o estádio, a rotunda e a piscina estão feitos. Quanto ao seu preço, ninguém se preocupa com isso, se bem que agora toda a gente se queixe de sentir o cinto apertado. Só que continuam a não relacionar uma coisa com a outra. É, por isso, que continuam a votar em quem mais gasta e não em quem melhor gere o dinheiro de todos nós.

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