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COLUNA VERTICAL


Quarta-feira, 24.11.10

SEM COMENTÁRIOS

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Sexta-feira, 09.07.10

DESEMPREGO, MEGA AGRUPAMENTOS E SCUTS

Comunicado da Comissão Política Distrital de Santarém do PSD

 

Sobre o aumento do desemprego na região e no distrito…

 

Expressar a profunda preocupação pela situação económica e social do distrito de Santarém, designadamente em relação ao crescente número de pessoas desempregadas. Em Maio de 2010 o número de pessoas desempregadas, inscritas nos Centros de Emprego, era de 18.936, o que significava relativamente a Maio de 2008, um crescimento do desemprego em 5.124 pessoas, e um agravamento desta situação em 37,1 %. É imperioso que o governo implemente políticas públicas que promovam o emprego nas empresas, em particular nas micro, pequenas e médias empresas e nas instituições da economia social;

 

A deterioração crescente da situação económica e social no distrito é também visível no crescente número de beneficiários de prestação de desemprego no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém. Em Maio de 2010 o número de beneficiários era de 14.708, mais 3.718 do que em Maio de 2008, o que significa um crescimento do número de beneficiários em 33,8 %. Sendo socialmente correcto a protecção individual numa situação indesejável como é o desemprego há que reconhecer que não pode o Governo deixar cair os braços e conformar-se com a protecção social, sendo dever do Estado a promoção de políticas públicas que incentivem a actividade económica.

 

Manifestar apreensão relativamente ao crescimento do desemprego jovem, designadamente das pessoas com idade inferior a 25 anos. Em Maio de 2010 estavam desempregados no distrito de Santarém e inscritos nos Centros de Emprego cerca 2.353 jovens, com idade inferir a 25 anos, precisamente mais 471 do que em Maio de 2008, o que constitui um agravamento de 25 %. Uma sociedade com futuro não pode consentir em ter inactivo estes jovens, muitos deles diplomados, resultantes de investimentos que os próprios e as famílias realizaram na educação e formação.

 

Sobre os Mega Agrupamentos escolares…

 

Discordar da constituição dos mega agrupamentos que o Ministério da Educação quer forçar:

 

         a)     A imposição de medidas às escolas sem a prévia auscultação das respectivas comunidades educativas contraria um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um Agrupamento de Escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”;

 

          b)   A interrupção abrupta dos mandatos dos órgãos de gestão eleitos há pouco mais de um ano por um período de quatro anos põe em causa a própria legalidade deste processo;

 

          c)   A construção de um mega projecto educativo em termos pedagógicos tem que resultar de uma construção participada pelos diferentes agentes educativos, consensualmente e jamais impostos superiormente e aplicados em mega-organizações;

 

     -   Solicitar ao Ministério da Educação que se coloque ao lado das comunidades educativas pela suspensão imediata da criação dos mega agrupamentos, concebidos nos gabinetes e de costas voltadas para professores, funcionários, alunos e encarregados de educação;

 

     -   Que uma eventual reordenação da rede escolar decorra de uma ampla discussão, desencadeada pelos Conselhos Municipais de Educação, fazendo, desta forma, valer, por um lado, os princípios consagrados nos discursos educativos do exercício de autonomia, da participação democrática e, por outro, as decisões estratégicas assumidas na carta educativa, garantindo que a opção a tomar assegure a consecução de um Projecto Educativo ou dos diversos Projectos Educativos consentâneo(s) com a identidade da(s) comunidade(s) educativa(s), isto é, com realidades próximas e reais preocupações sociopedagógicas e menos economicistas.

 

     -   Alertar para as consequências negativas destas medidas a diversos níveis:

 

          1.   Ao Nível Pedagógico – Assistiremos a:

 

               a)   Escolas sobrelotadas com alunos com idades muito díspares, coexistindo, em alguns casos, no mesmo espaço, com um número crescente de alunos com hábitos desadequados, face ao aumento dos anos de escolaridade obrigatória, não sendo de todo aconselhável a partilha de espaços com alunos que ainda não entraram na adolescência.

 

               b)   Deslocação de alunos das suas terras, o que obriga a um tempo de permanência maior na escola, reduzindo o tempo para estudar ou para realizar outras actividades;

 

               c)   Instabilidade na classe docente, originando insatisfação, com consequências óbvias na prática pedagógica e resultados escolares.

os climas de escola - reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens dos alunos - são seriamente danificados com este processo caótico e irracional;

 

          2.   Ao Nível Administrativo:

 

              a)   Agrupamento com muitos docentes, inviabilizando a actual estrutura de departamentos, cujos membros podem chegar à centena, limitando assim o seu exercício de simples reunião, já que a maioria dos agrupamentos nem sequer têm salas com capacidade para este número de docentes. Por outro lado, as diferenças e a distância entre escolas inviabiliza a concepção e concretização de um projecto educativo único.

 

              b)   Impossibilidade de uma unidade de referência na acção educativa, como a investigação largamente documenta.

 

              c)   Estas mega-estruturas poderão ser um instrumento de diluição de responsabilidade e de acréscimo de dificuldade de articulação vertical e horizontal, sendo verosímil a ineficiência e ineficácia da acção.

 

              d)   A confiança numa ordem legal estável e confiável é definitivamente enterrada, uma vez que os Conselhos Gerais e Directores eleitos há pouco mais de um ano são desfeitos.

 

          3.   Ao Nível Social – Pela instabilidade do corpo docente, dos órgãos de gestão, do pessoal não docente; insegurança por parte dos pais; não cumprimento do modelo de gestão e de autonomia e acentuação das desigualdades.

 

Ainda sobre a introdução de Portagens na A23…

 

Considerar inaceitável a proposta que o Governo do Partido Socialista apresentou para que 46 municípios fiquem isentos do pagamento de portagens, no âmbito nacional das SCUT. É intolerável que os munícipes e as empresas sedeadas no concelho do Entroncamento tenham de pagar portagem na A23 quando outros concelhos vizinhos ficam isentos de tal pagamento. Não é aceitável que um cidadão rico de um concelho vizinho/limítrofe do Entroncamento possa ficar isento de tal pagamento de portagens mas um cidadão com escassos rendimentos e residente no Entroncamento tenha de pagar esse custo. O Governo e o Ministro Jorge Lacão tratam com ligeireza os assuntos de Estado;

Manifestar a sua repulsa pela eventual introdução de portagens no troço da A23 que atravessa o conjunto de concelhos ao norte do distrito de Santarém; Esta via, no espaço entre a saída da A1 em Alcanena/Torres Novas e a proximidade de Abrantes/Mação, tem uma particularidade: ela, no território do distrito de Santarém, não tem associada uma concessão a um ente privado, não faz parte da concessão entregue à SCUTVIAS. A conservação e a manutenção desta via são feitas por intervenção directa da empresa Estradas de Portugal S.A..

De acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos de Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1). Esta auto-estrada, com uma extensão de 217 km, é a 3ª maior auto-estrada do país e é considerada estruturante na rede rodoviária portuguesa. Porém, de acordo com o contrato de concessão promovido pelo Governo, a sua exploração em regime de SCUT (sem custos para o utilizador), a SCUTVIASA23 liga Abrantes à Guarda em 178 km de auto-estrada e através de uma rede viária de 28 nós, 8 galerias de túneis, 24 viadutos, 144 novas passagens e 5 Áreas de Serviço;

Neste sentido, não há qualquer justificação técnica ou política que possa promover a introdução de portagens neste troço da A23 (que corresponde ao antigo IP6) porque só a partir da localização de Abrantes/Mação se inicia a concessão à empresa SCUTVIAS. Tal significa que não há perda de receita para o Estado, não implica renegociação do contrato de concessão. Por isso, a eventual extensão da cobrança de portagens ao troço da A23 que está sob administração da empresa Estradas de Portugal S.A. (garante da sua conservação e manutenção) constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens onde elas nunca estiveram previstas. Tratar-se-á de um encaixe financeiro inaceitável e desigual no contexto nacional à conta dos cidadãos e das empresas locais!

 

Consideramos fundamental o diálogo entre o Governo e o conjunto das autarquias e os representantes dos agentes económicos directamente envolvidos ao longo de toda a A23, até à Guarda. É crucial que sejam estabelecidos mecanismos de diferenciação pela positiva, permitindo – por exemplo - às populações e às empresas locais que não seja cobrada portagem, num raio de entre 30 a 50 quilómetros;

 

As empresas e os cidadãos estão confrontados com a ausência de alternativas. Neste caso é mesmo a não-existência de potencial de circulação entre os municípios abrangidos. Há troços de estradas nacionais, há partes de vias municipais, mas em nenhum dos casos há continuidade ou serviço que faça a ligação que hoje a A23 estabelece entre estes municípios.

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Sexta-feira, 18.06.10

A PIOR PRECARIDADE É NÃO TER EMPREGO

Não há pior precariedade do que não ter um emprego”, diz Marco António

in Jornal de Noticias, quarta-feira, 16/06/10 - 09h46m

 

O vice-presidente do PSD respondeu hoje, quarta-feira, às críticas feitas à proposta social democrata de facilitar a contratação a prazo. «Qualquer pessoa que está inscrita num centro de emprego, à procura de um emprego, não percebe o que é a acusação de precariedade, porque não há pior precariedade do que não ter um emprego», disse Marco António Costa, ouvido pela Lusa. Segundo o vice-presidente do PSD, «as críticas do Bloco de Esquerda e do PCP estão obviamente imbuídas de um preconceito ideológico e são feitas numa lógica de combate político-partidário». «Não correspondem à realidade do que está no projeto que nós apresentamos e muito menos à realidade da vida comum dos cidadãos», acrescentou.

 

Quanto às críticas feitas pela CGTP, Marco António Costa prometeu "esclarecer directamente" a central sindical logo que esta agende uma reunião com o PSD. «A visão que a CGTP tem da nossa proposta não é correta, porque aquilo que nós queremos é exactamente o contrário: queremos aumentar a empregabilidade», disse. A proposta que o PSD tem apresentado aos parceiros sociais «destina-se a pessoas que estão neste momento à procura do primeiro emprego ou no desemprego, inscritas nos centros de emprego há mais de seis meses», assinalou. «Portanto, não vejo como é que se possa criar precariedade para quem está desempregado», reforçou o dirigente social democrata.

 

Excepcionalmente, até 2013, para aumentar a empregabilidade, o PSD propõe alargar a duração e diminuir os custos da caducidade da contratação a prazo e do trabalho temporário "exclusivamente para novos contratos" de pessoas à procura do primeiro emprego ou de desempregados há seis meses. Além disso, os sociais democratas propõem que quem está desempregado e aceita um emprego não perca com isso direitos em matéria de subsídio de desemprego e que possa, se for receber um salário seja inferior ao valor do seu subsídio de desemprego, acumular parcialmente essa prestação.

 

O PSD espera, assim, «permitir que haja uma maior motivação da parte dos empregadores em criar soluções de emprego e da parte do trabalhadores em não recearem perder regalias ou direitos sociais se as coisas não correrem bem numa qualquer proposta que lhes seja feita», disse Marco António Costa. «Estamos a criar uma legislação que abrirá novas oportunidades de vida a muitos portugueses», defendeu.

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Segunda-feira, 03.05.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30/4/10 (extracto III)

DESEMPREGO - PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO

Intervenção da bancada do PSD 

 

Os dados mais recentes, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no que diz respeito ao concelho de Abrantes, são deveras preocupantes. Em relação ao total de desempregados, registado no final do mês de Março, verifica-se um aumento de 37 desempregados relativamente ao período homólogo do ano transacto.

 

TOTAIS

Concelho

Mar-08

Mar-09

Mar-10

Variação anual

 

ABRANTES

1750

2245

2282

37

 

TORRES NOVAS

968

1197

1286

89

 

TOMAR

1160

1496

1870

374

 

 

Mais 37 que há um ano. Parece pouco senhora presidente. Mas não é.

 

Imagine agora que deste 37, 20 são chefes de família, com filhos em idade educativa e esposas igualmente desempregadas ou simplesmente domésticas. Imagina a senhora presidente as dificuldades porque passam as famílias atingidas por este flagelo. Não imagina… eu sei. Mas de todos os dados que constam nos números do IEFP, fico especialmente sensibilizado com a quantidade de jovens com escolaridade ao nível do Ensino Superior.

 

DESEMPREGADOS COM O ENSINO SUPERIOR

Concelho

Mar-08

Mar-09

Mar-10

Variação

ABRANTES

164

191

188

-3

TORRES NOVAS

113

149

152

3

TOMAR

136

194

199

5

 

Isto é o resultado da má política de investimentos levada a cabo pela Câmara Municipal, muitos deles sem nenhum tipo de retorno financeiro e com grande sobrecarga de despesa e de encargos para os contribuintes, contribuindo, dessa forma e decisivamente, para agravamento das condições de vida dos munícipes, dos pequenos comerciantes e das pequenas e médias empresas.

 

Abrantes não tem apostado na valorização dos jovens, criando mecanismos de fixação de quadros qualificados que, verdadeiramente, lhes permitam estudar, trabalhar e constituir família no nosso concelho. É um concelho completamente desestruturado. É um concelho sem rumo. Não existe uma estratégia de fixação. Existe sim um folclore de propaganda imenso. Uma feira de vaidades.

 

Senhora presidente, recordo-lhe estamos em 2010, ano de crise. O país acordou do imenso hipnotismo de que foi alvo por parte do Governo do Partido Socialista, no que diz respeito às contas públicas. O país encontra-se numa situação muito delicada, cujas consequências ainda não são de todo conhecidas, e que podem ser as mais graves do ponto de vista social. Esperamos que não.

 

A Câmara Municipal não pode defraudar as legítimas expectativas de milhares de abrantinos, com promessas de emprego fácil, que raramente se acabam por se concretizar, às vezes por razões alheias ao executivo.Manda a prudência que nos tempos difíceis que se vivem, o executivo adopte uma postura mais humilde e comedida. Em bom português, “que não coloque a carroça à frente dos bois”.

 

É neste cenário de dificuldades imensas, de crise, que o executivo que senhora preside se dá ao desplante de partidarizar o quadro técnico do município das formas mais descaradas. Uma vergonha, que em nada enobrece os titulares de cargos políticos em geral, e os eleitos do PS em particular.

 

O PSD manifesta a sua repulsa por esta forma de lidar com os assuntos. É com medida desta que as populações se afastam cada vez mais da política e olham com desconfiança total para os políticos. É a descredibilização total da política.

 

Termino manifestando um desejo sincero. Que a senhora presidente passe a ser mais humilde, e adopte uma forma de relacionamento com toda a posição mais séria. Claro está, do ponto de vista intelectual e político.

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Segunda-feira, 29.06.09

TAGUS OU CÂMARA MUNICIPAL?

por Gonçalo Oliveira

 

«Conferir um contributo para a fixação da população e para a preservação da identidade do território, desenvolvendo de modo integrador as relações entre economia, património e qualidade de vida as populações.» (inO Mirante”)
 
No que diz respeito a fixar a população, é hoje unânime que este é o maior problema que aflige o concelho, no que diz respeito ao seu futuro, e ao papel que desempenhará no contexto regional (concelho de periferia/dormitório ou, ao invés, centralidade regional/pólo aglutinador).
 
Há anos que o PSD defende várias medidas que concretizam este objectivo, que passam pela criação de clusters regionais, com especial incidência na nossa história, assente na grande vantagem de ter uma localização privilegiada. Abrantes é considerado um concelho “porta de entrada” no que diz respeito aos fluxos comerciais e turísticos vindos de Espanha, via A23, e do Sul, via Alentejo, conforme o expresso no PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo).
 
Partindo deste ponto, arrancamos para todo um conjunto de incitativas que visam dar a conhecer a marca “Abrantes”, um pouco por todo o país, e chagaremos a uma situação com várias vertentes, todas elas a culminar na fixação de jovens, com qualificações de todos os níveis, e na atracção de pessoas vindas de outros concelhos.
 
A frase acima transcrita não é nem o prefácio do Programa de candidatura do PSD, em 2001, 2005 ou 2009, nem um excerto do discurso do candidato à Câmara Municipal do PSD. Pelo contrário, tudo isto foi assumido pelo coordenador da Tagus, Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior.
 
Este foi um dos grandes falhanços dos últimos executivos do Partido Socialista e, ao proferir tal frase, o coordenador desta associação, demarcou-se dos últimos anos de governação em Abrantes e, de forma peremptória, passou um atestado de incompetência aos membros do actual executivo.
 
Estas declarações também serviram para me dissipar uma dúvida, isto é, o coordenador da Tagus pretende levar a cabo estes tão nobres objectivos, essenciais ao desenvolvimento de Abrantes, na Tagus, e não na Câmara Municipal.
 
P.S. (1): Um município operante e competente não precisa de associações para desenvolver a sua missão. Precisa, sim, de ouvir as pessoas e, de vez em quando, descer à realidade.
 
P.S. (2): Lembro-me de ouvir que o “Ofélia” seria um projecto que empregaria dezenas de pessoas, mas não me lembro de ouvir algum vereador a fazer um ponto de situação sobre o atraso deste projecto. Onde é que eu já vi isto: anunciar antes de terem a certeza sobre a viabilidade do projecto?… Deve ser coincidência.

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Domingo, 10.05.09

DESEMPREGO

por António Belém Coelho

 
O desemprego constitui hoje o rosto mais visível e terrível da(s) crise(s) que atravessamos. E o nosso Concelho, infelizmente, não é excepção. Os últimos dados divulgados pelo IEFP dão-nos conta de que, entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2008, se verificou um aumento de 22% nos inscritos do Centro de Emprego de Abrantes.
 
Este Centro abrange os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, sendo o concelho de Abrantes, de longe, o que mais peso tem em termos de população: cerca de 84%; pelo que é certamente também destes três, o mais atingido pela subida do número de desempregados. Trata-se de um aumento de 427 desempregados, que se constitui como o maior aumento de todo o Distrito. E aqui ainda devemos referir o seguinte:
         -        de Dezembro de 2008 até ao presente, pelos dados disponíveis, mas ainda não publicados, e pela experiência diária, certamente que os números se agravaram ainda mais;
         -        os números do desemprego real são sempre superiores aos números oficiais devido à metodologia usada (que considera como não desempregados os trabalhadores que frequentam cursos do IEFP e outras entidades, que trabalham um mínimo de x horas por semana, etc).
 
 Esta situação, para além de reflectir os efeitos globais da crise, reflecte também a precária situação de muitas micro e pequenas empresas do nosso Concelho, bem como muitos trabalhadores independentes que têm sido asfixiados por um conjunto de obrigações fiscais (exigidas a nível central) e de pagamento de taxas e tarifas diversas, estas a nível local, cujo peso para os munícipes se deve a uma política autárquica seguida pelo actual Executivo, privilegiando investimentos que, podendo “encher o olho” numa primeira abordagem, se revelam desde logo falhos de retorno financeiro e, pior, sorvedouros de encargos de funcionamento e manutenção cada vez maiores.
 
Abrantes tem de apostar no que de bom tem (situação geográfica, acessos, monumentalidade, gastronomia, etc) e noutras pequenas vantagens que pode criar (diminuição da derrama, IRS e IMI mais atractivos, por exemplo), pois uma relativa diminuição de receita agora certamente terá retornos significativos mais tarde, por via da atracção e fixação de jovens, e dentro destes, de quadros qualificados, de empresas geradoras de riqueza.
 
Para isso, é também essencial potenciar e desenvolver o sistema de ensino, com destaque para a ESTA e para a EPDRA e para a sua articulação com o tecido empresarial, mercado privilegiado dos seus futuros profissionais. Queremos uma mudança segura que permita às próximas gerações terem esperança no futuro do nosso concelho.

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Segunda-feira, 20.04.09

BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES

 

Decorreram seis meses desde que anunciámos a nossa candidatura à Câmara Municipal de Abrantes. Tal como dissemos na altura e reafirmamos hoje, as pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos mas também de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura. Não queremos construir o futuro para as pessoas, mas construir o futuro com elas. O nosso combate “pela independência de cada um dos abrantinos face ao poder político” é, por isso, fundamental. Um poder político que menospreza diariamente as pessoas, que tenta por todos os meios condicionar a sua vontade, que não as ouve e que só finge preocupar-se com elas quando acha que isso lhe traz algum retorno eleitoral, iludindo-as, nestas alturas, com falsas expectativas e com promessas sem sentido, que sabem não poder cumprir.
 
Questões Sociais: Nestes seis meses, tivemos a oportunidade de visitar a maioria das instituições de solidariedade social do concelho, assim como os agrupamentos de escolas e algumas associações de cariz cultural e desportivo, tendo testemunhado duas realidades: o empenho extraordinário das pessoas que dedicam o seu tempo a formar e a ajudar os outros, sobretudo, os que mais precisam; e a pouco atenção que merecem da autarquia. Não aceitamos que se governe um concelho só com o objectivo de fazer obra, sem se olhar por quem nele vive. Como não nos cansamos de repetir, não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infraestruturas humanas.
 
Mas o simples facto de termos iniciado a volta ao concelho precisamente pelas instituições de solidariedade social, pondo sempre a tónica nas pessoas e não nas obras, já teve um efeito muito benéfico. Em primeiro lugar, obrigou a Câmara Municipal a lembrar-se de que o concelho não são apenas construções, mas que também existem pessoas de carne e osso a viver com muitas dificuldades. Em segundo lugar, obrigou todas as candidaturas a preocuparem-se e a começarem a falar nas pessoas, fazendo com que os diferentes candidatos fizessem também o seu périplo pelas instituições de solidariedade social, ajudando-os dessa forma a constatarem com os seus próprios olhos as dificuldades porque passam estas instituições e os seus utentes. É certo que maior parte das medidas com que o executivo camarário procurou corresponder às nossas preocupações são absolutamente inócuas e desprovidas de um verdadeiro fio condutor. Mas também não se pode exigir mais de um executivo que, durante dezasseis anos, se esqueceu completamente de que as pessoas têm de ser sempre o princípio e o fim de toda a actividade política.
 
Abrantes é hoje um concelho envelhecido, sem que existam perspectivas de rejuvenescimento, a não ser que seja feita uma inflexão na orientação das políticas sociais levadas a cabo pela autarquia. E é, precisamente com esse objectivo de dar um novo rumo à nossa autarquia, que a nossa candidatura se está a preparar com afinco, para que, em Outubro, possamos corresponder à ambição e às legítimas expectativas dos abrantinos de ter um concelho mais pujante, mais dinâmico, mais justo e mais solidário.
 
Questões relativas ao desenvolvimento económico: neste período, inteirámo-nos e constatámos o falhanço total do modelo de desenvolvimento da autarquia. Abrantes contínua sem conseguir atrair pessoas de outros concelhos e, pior ainda, não cativa nem oferece condições para os seus próprios “filhos” se fixarem no concelho. As empresas, nomeadamente, as pequenas e médias, a par do turismo, são absolutamente essenciais à criação de emprego e ao consequente aumento da riqueza local pelo que têm de merecer necessariamente uma atenção especial.
 
As pequenas e médias empresas sofrem o resultado de quinze anos de políticas viradas para o umbigo socialista, em que se esqueceu, por falta de visão e alguma incompetência à mistura, a lógica regional e nacional em que estamos inseridos, o que tem impossibilitado a nossa afirmação regional. O PROT é incisivo no potencial que o concelho oferece como porta de entrada dos fluxos vindos de Espanha, via este, e do sul do país.
 
O centro histórico é o espelho da falta de visão da autarquia, onde não existe um comércio tradicional pujante, nem espaços de diversão e ocupação dos tempos livres dignos do nome. Abrantes é hoje uma cidade sem sentido, desorganizada, cuja centralidade vem a rebolar pela encosta abaixo, sem se fixar em lado algum, e à qual pretendemos devolver toda a dignidade do passado como factor para afirmar o concelho no futuro.
 
As freguesias “rurais” foram espoliadas de toda uma história de sucesso e encontram-se num autêntico processo de esvaziamento. Algumas das nossas freguesias rurais já mal respiram e outras sobrevivem com dificuldade e sem alma. Esta é uma situação que pretendemos alterar radicalmente. Dotar as freguesias de equipamentos lúdico-culturais, que permitam criar centralidades e qualidade vida a quem ali vive, é um objectivo estratégico de todo o concelho.
 
Há que criar incentivos financeiros para que os jovens se fixem nas suas terras, assim como promover, com toda a urgência, a alteração deste PDM do século passado que ainda vigora e “empurra” literalmente os jovens paras centros urbanos da região, sendo poucos os que optam por se fixar na sede do concelho.
 
O potencial turístico do concelho é enorme e só é pena que a autarquia demonstre tanta incapacidade para o aproveitar. Urge criar pólos turísticos um pouco por todo o concelho, atendendo à diversidade da oferta: albufeira do Castelo de Bode; castelo e todo o património histórico da cidade; o Tejo em toda a sua extensão concelhia, desde Alvega a Rio de Moinhos; a planície do sul do concelho, etc. O potencial é enorme e o que se fez nestes anos é muito pouco, tendo sobretudo em conta os enormes recursos financeiros que a autarquia teve ao seu dispor, o que só demonstra a sua falta de visão.
 
Conclusão: Os socialistas, que governam Abrantes há dezasseis anos, esqueceram-se completamente da dimensão social que qualquer exercício dos cargos públicos deve obrigatoriamente ter. As pessoas devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. E até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Próximas iniciativas: Os problemas relativos ao desemprego, à exclusão social e à insegurança estão, obviamente, no centro das nossas preocupações, sobretudo por se estarem a tornar num autêntico flagelo que se abateu sobre o nosso concelho. Por essa razão, já na próxima semana, iniciaremos um ciclo de visitas aos locais onde estes flagelos mais se fazem sentir.
 
(conferência de imprensa realizada no passado dia 18 de Abril no café Mateus em Mouriscas)

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Sábado, 28.03.09

QUEM É AMIGO?

por António Belém Coelho

  
Por estas horas o Engº Sócrates deve estar a pensar qual a maior comenda que poderá atribuir ao árbitro Lucílio Baptista e aos seus auxiliares. A razão não será para menos. não está aqui em causa o benfiquismo do primeiro-ministro. Apenas o papel de tonto útil, passe a expressão, que o referido árbitro está a desempenhar neste preciso momento.
 
Passo a explicar: enquanto toda a gente discute se foi ou não grande penalidade, ninguém discute o desemprego. Enquanto toda a gente discute se o jogo se deve ou não repetir, ninguém discute os milhões ou biliões entregues à banca para a financiar e promover o crédito, que não chega a ninguém.E ninguém discute se o Governo deve ou não repetir as suas decisões ou indecisões. Enquanto toda a gente discute se a retirada de determinado clube da direcção da Liga, ninguém discute a retirada do Governo face a resultados calamitosos que neste caso, não resultaram de arbitragem. Enquanto toda a gente discute se esta discussão serve ou não para pressionar a arbitragem até fim do campeonato, ninguém se preocupa em pressionar o governo até fim do mandato.
 
Assim, nada mais resta ao Engº Sócrates do que agraciar o árbitro Lucílio Baptista e respectiva equipa pelos bons serviços prestados à Nação e ao governo.

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Sábado, 21.03.09

VERGONHA NA CARA

 por António Belém Coelho

 
Estão à porta as eleições Europeias. Os diversos partidos movimentam-se externa e internamente para definir os respectivos cabeças de lista e preencher os lugares elegíveis. Escusado será dizer que tal implica inúmeros jogos de bastidores, que já não são de hoje, mas sim de ontem ou de anteontem. Implica também reformas douradas para aqueles que, por um motivo ou por outro, serão mais incómodos cá, do que lá.
 
Mas a verdadeira notícia sobre este assunto é a duplicação do vencimento desses eleitos. Assim, os vencimentos base, de cerca de 3.815 Euros (três mil oitocentos e quinze euros) vão ser aumentados aproximadamente para o dobro. Em época de crise global, da qual a Europa é das mais atingidas, não está mal, não senhor! E no nosso caso particular, que é aquele que mais me interessa, então nem é melhor falar.
 
Sugiro daqui a todos os partidos concorrentes, sem excepção, que tenham vergonha na cara, e, quando muito, aumentem os vencimentos aos Eurodeputados segundo a inflação prevista (é o que o Governo faz a todos nós)! O excedente do pagamento verificado por parte das instâncias Europeias, que seja contabilizado num fundo que ajude a suportar por exemplo as prestações de desemprego, que têm subido em flecha. E já nem falo dos abonos e subsídios colaterais ao cargo que, por exemplo, em termos de subsídio de deslocação, podem atingir 287 Euros por dia! Leram bem: duzentos e oitenta e sete euros diários!
 
Entretanto e no nosso território indígena, ficámos a saber que pelas bandas do bairro “Portugal Novo” (até parece que o nome é propositado!), ninguém ou quase ninguém paga rendas pelas casas em que habita e mais do que isso, inquilino que se ausente corre o risco de perder o lugar. E viva o Estado de Direito! O Presidente da Junta, coitado, bem se queixa e corre Seca e Meca. Mas quer a Administração Central, quer a Autarquia de Lisboa, que são responsáveis por toda a questão, fazem ouvidos de mercador. Por coincidência, ambas as instâncias são geridas pelo Partido Socialista; mas certamente que tal será apenas uma mera coincidência! Ou não?
 
Por cá, volto à questão da Cidade Imaginária. O seu custo permitiria ajudar quantas famílias atingidas pelo desemprego e durante quanto tempo? Façam vocês o cálculo, visto que os valores envolvidos são públicos. E de seguida tirem as necessárias conclusões sobre a noção das prioridades de quem nos governa. Por enquanto!

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Domingo, 01.03.09

O ROBIN DOS TOLOS

 

«Não incomoda o socialista José Sócrates que o seu ministro Mário Lino gaste meio milhão de euros em festas de inauguração de cada novo troço de auto-estrada. Não incomoda o socialista José Sócrates que os dinheiros públicos sirvam para acorrer ao salvamento de negócios bancários irresponsáveis e inviáveis, como o BPP ou o BPN, em lugar de os deixar afundar, como, além de mais, exigia a credibilidade do mercado. Não incomoda ao socialista José Sócrates que o que resta do património natural ainda preservado do país seja vandalizado ao abrigo dos projectos PIN e com a chancela de interesse público dado pelo Governo. Não. O que incomoda o socialista José Sócates é que os “ricos”, como ele lhes chama (isto é, a ínfima minoria que declara os seus rendimentos e paga 42% de IRS, em lugar de criar empresas fictícias para lá enfiar despesas pessoais ou abrir contas em offshores estrangeiras), possam deduzir com a saúde ou a educação as quantias que o próprio Governo definiu como razoáveis. Vai, pois, conforme anunciou, subir ainda mais o IRS para quem mais paga e cumpre, para o “redistribuir” pela “classe média” – contas feitas, e se alguma vez devolver dinheiro a alguém, parece que caberão 4 euros a cada representante da “classe média”. Eis o socialismo, tal como José Sócrates acaba de o descobrir. Dá vontade de ir pagar impostos para outro lado… (…)
 
Se não pode impedir o crescimento do desemprego, se não quis ou não quer enfrentar o poder do capital, resta ao socialista Sócrates rapar no caldeirão da demagogia: eutanásia, casamento de homossexuais, Robin Hood fiscal e, para acabar, senhoras e senhores, tomem lá outra vez com a ameaça da Regionalização – essa medida “socialista” tão cara ao aparelho do PS.
 
Eu penso que José Sócrates está a ver mal as coisas: os portugueses têm muitos defeitos, mas nunca foram politicamente tolos.»
 
Miguel Sousa Tavares, in Expresso de 14/2/2009

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Domingo, 15.02.09

DESEMPREGO

  por Gonçalo Oliveira

 
Os dados mais recentes, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no que diz respeito ao concelho de Abrantes, são deveras preocupantes. O Centro de Emprego de Abrantes, que engloba os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, correspondendo estes três concelhos, a uma população residente de 50.154 indivíduos, 84,2% dos quais habitam no concelho de Abrantes.
 
Entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2008, verificou-se um aumento de 22% de inscritos neste centro, o que equivale a 427 novos desempregados, em 2008, na região de Abrantes, passando de um total de 1943 em 2007, para 2370 em 2008. É o maior aumento de todo o Distrito. São números que nos devem deixar bastante preocupados e alerta. Assumindo que estes novos 427 desempregados não sejam todos de Abrantes, serão pelo menos 85% destes, isto é, 363.
 
Isto é também o resultado de uma má política de investimentos levada a cabo pela Câmara Municipal, muitos deles sem nenhum tipo de retorno financeiro e com grande sobrecarga de despesa e de encargos para os contribuintes, contribuindo, dessa forma e decisivamente, para agravamento das condições de vida dos munícipes, dos pequenos comerciantes e das pequenas e médias empresas.
 
Abrantes tem de apostar na valorização dos jovens, criando mecanismos de fixação de quadros qualificados que, verdadeiramente, lhes permitam estudar, trabalhar e constituir família no nosso concelho.  Aqui, volto a frisar, a ESTA e a EPDRA são incontornáveis nesta estratégia de fixação.

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Domingo, 08.02.09

AJUDAR QUEM? (II)

 

«Quando há fundos à disposição dos pobres, dos desempregados, dos marginalizados e dos excluídos,assim como quando há recursos orientados para o desenvolvimento, as perguntas que logo surgem ao espírito são conhecidas. Será que esses recursos chegam realmente onde importam? (…)
Há muitos anos que se sabe que grande parte desses fundos fica pelo caminho Trabalhos muito sérios das Nações Unidas, do Banco Mundial e da União Europeia mostram que, desde os anos 70, grande parte da ajuda fica entre as mãos dos burocratas, dos políticos e de uma longa fileira de oportunistas que se colocam estrategicamente entre doadores e necessitados. (…) É sempre assim: a pobreza de muitos aguça a esperteza de alguns.» 
 
António Barreto – in Público de 1/2/2009

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Sábado, 07.02.09

AJUDAR QUEM? (I)

 

«A administração deveria ter já organizado acções excepcionais que fizessem bem aos desempregados e aos pobres, mas que garantissem uma qualquer utilidade social. Áreas não faltam. Apoio aos lares de idosos, acompanhamento de velhos e doentes, cuidados de crianças em creche. Transporte e deslocação de pessoas carenciadas. Limpeza, reparação e manutenção do património. Classificação de arquivos e documentos. Protecção e vigilância das florestas. Tratamento e amparo dos sem-abrigo. Reparação e calcetamento de ruas. Vigilâncias dos museus (parcialmente fechados por falta de verba…) Abertura de monumentos e bibliotecas até horas mais tardias. Obras locais nos jardins e parques. Acompanhamento de actividades desportivas juvenis. Transporte escolar. Apoio às actividades das organizações não governamentais e de solidariedade O que não faltam são necessidades.» 
António Barreto – in Público de 1/2/2009

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