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COLUNA VERTICAL


Sábado, 09.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (XIV)

PONTO Nº22 - VERBAS PARA ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a atribuição de verba a cada escola, que será depositada na conta dos agrupamentos respectivos, nos seguintes termos:

 

     -  Pagamento de telefone às escolas do 1º ciclo e jardins de infância do concelho, calculada em função do número de alunos: a) com menos de 25 alunos – 70,00 €; b) de 25 a 50 alunos – 80,00 €; c) de 51 a 100 alunos – 100,00 €; d) com mais de 100 alunos – 120,00 €;

        

     -  Atribuição anual a cada Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de um montante de 5,00 € por aluno, proporcional ao número de alunos existente na mesma, de acordo com os dados fornecidos, e que se destina ao pagamento de despesas de funcionamento.

 

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Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD votam favoravelmente esta proposta mas consideram que deveria haver uma discriminação positiva relativamente às escolas com menos de 50 alunos que deveriam receber um montante de, pelo menos, €10,00 por aluno, tendo em conta que estas escolas se encontram em situação de grande desvantagem em relação às demais, mesmo relativamente às despesas de funcionamento até tendo em conta o efeito de escala.

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Terça-feira, 01.03.11

CONTRA A ESCOLA-ARMAZÉM

Daniel Sampaio in Público 

Merece toda a atenção a proposta de escola a tempo inteiro (das 7h30 às 19h30?), formulada pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Percebe-se o ponto de vista dos proponentes: como ambos os progenitores trabalham o dia inteiro, será melhor deixar as crianças na escola do que sozinhas em casa ou sem controlo na rua, porque a escola ainda é um território com relativa segurança. Compreende-se também a dificuldade de muitos pais em assegurarem um transporte dos filhos a horas convenientes, sobretudo nas zonas urbanas: com o trânsito caótico e o patrão a pressionar para que não saiam cedo, será melhor trabalhar um pouco mais e ir buscar os filhos mais tarde.

Ao contrário do que parecia em declarações minhas mal transcritas no PÚBLICO de 7 de Fevereiro, eu não creio à partida que será muito mau para os alunos ficar tanto tempo na escola. Quando citei o filme Paranoid Park, de Gus Von Sant, pretendia apenas chamar a atenção para tantas crianças que, na escola e em casa, não conseguem consolidar laços afectivos profundos com adultos, por falta de disponibilidade destes. É que não consigo conceber um desenvolvimento da personalidade sem um conjunto de identificações com figuras de referência, nos diversos territórios onde os mais novos se movem.

O meu argumento é outro: não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez...) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora do almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais?

Importa também reflectir sobre as funções da escola. Temos na cabeça um modelo escolar muito virado para a transmissão concreta de conhecimentos, mas a escola actual é uma segunda casa e os professores, na sua grande maioria, não fazem só a instrução dos alunos, são agentes decisivos para o seu bem-estar; perante a indisponibilidade de muitos pais e face a famílias sem coesão onde não é rara a doença mental, são os promotores (tantas vezes únicos!) das regras de relacionamento interpessoal e dos valores éticos fundamentais para a sobrevivência dos mais novos. Perante o caos ou o vazio de muitas casas, os docentes, tantas vezes sem condições e submersos pela burocracia ministerial, acabam por conseguir guiar os estudantes na compreensão do mundo. A escola já não é, portanto, apenas um local onde se dá instrução, é um território crucial para a socialização e educação (no sentido amplo) dos nossos jovens. Daqui decorre que, como já se pediu muito à escola e aos professores, não se pode pedir mais: é tempo de reflectirmos sobre o que de facto lá se passa, em vez de ampliarmos as funções dos estabelecimentos de ensino, numa direcção desconhecida. Por isso entendo que a proposta de alargar o tempo passado na escola não está no caminho certo, porque arriscamos transformá-la num armazém de crianças, com os pais a pensar cada vez mais na sua vida profissional.

A nível da família, constato muitas vezes uma diminuição do prazer dos adultos no convívio com as crianças: vejo pais exaustos, desejosos de que os filhos se deitem depressa, ou pelo menos com esperança de que as diversas amas electrónicas os mantenham em sossego durante muito tempo. Também aqui se impõe uma reflexão sobre o significado actual da vida em família: para mim, ensinado pela Psicologia e Psiquiatria de que é fundamental a vinculação de uma criança a um adulto seguro e disponível, não faz sentido aceitar que esse desígnio possa alguma vez ser bem substituído por uma instituição como a escola, por melhor que ela seja. Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundo empresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família.

Aos professores, depois de um ano de grande desgaste emocional, conviria que não aceitassem mais esta "proletarização" do seu desempenho: é que passar filmes para os meninos depois de tantas aulas dadas - como foi sugerido pelos autores da proposta que agora comento - não parece muito gratificante e contribuirá, mais uma vez, para a sua sobrecarga e para a desresponsabilização dos pais.

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Domingo, 27.02.11

EDUCAÇÃO - CENTROS ESCOLARES

Assembleia Municipal de 25/2/11

Intervenção de deputada municipal do PSD Ana Rico

 

Sabemos que as escolas e os centros escolares são pólos de socialização, de equilíbrio social e de investimento económico, mas também sabemos que a construção e a requalificação destes Centros avançam a diferentes velocidades no concelho.



Tivemos conhecimento que a Câmara Municipal pretende lançar a construção do centro escolar da encosta sul.

 

Gostaríamos de ser informados em relação à veracidade desta e de outras questões:

 

A ser correcta esta informação, que escolas estará a câmara a prever integrar ou encerrar como instrumento de planeamento?

 

Será que está a prever integrar as escolas dos Quinchosos, a nº 2 de Abrantes e a S. João Baptista neste novo centro escolar?

A estarem envolvidas estas ou algumas destas escolas, implicará o encerramento de alguma?



Sendo assim, impõe-se uma urgente intervenção e redefinição da rede educativa municipal, aportada em critérios rigorosos de desenvolvimento e de reordenamento da rede escolar que esperamos ver consubstanciada na revisão da Carta Educativa do concelho.



Haverá então uma redefinição da rede escolar e do território educativo? 



Por outro lado, aos novos centros escolares deverá também associar-se uma efectiva e concertada política estratégica sobre o destino futuro a dar às antigas escolas do 1º Ciclo que possam encerrar, para que revertam em mais-valias para as populações locais e não votar ao abandono estes equipamentos.



Assim, qual o futuro das instalações que possam vagar?

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Sábado, 01.01.11

A LUZ QUE AQUECE E ARREFECE

Inês Silva*

* Doutora em Linguística (Sociolinguística)

e professora adjunta convidada na Escola Superior de Educação de Santarém.

  

Boa notícia… a de que subimos no ranking da OCDE. Boa notícia… a de que as retenções baixaram. Boa notícia… a de que os professores foram os grandes responsáveis por estas boas notícias.


A televisão vai mostrando os políticos a regozijarem-se com a aprendizagem de sucesso dos nossos alunos e com o trabalho de todos os professores. Convém-lhes neste momento tecer alguns elogios a quem é sistematicamente espezinhado e culpado dos males maiores da sociedade das (in)competências.

 

É Natal. Lá fora chove. Cá dentro está quente, tão quente que não apetece ir para a rua. Mas, de repente, a rua veio até mim.  


Pela janela embaciada, vi uma aluna pequenina, tão pequenina que passava despercebida entre a multidão. Vivia na minha cidade, cheia de neve branquinha, com prédios e casas e ruas iluminadas por grandes estrelas de luz. Pelas chaminés saía o fumo das lareiras fartas de lenha e o vapor das panelas bem apetrechadas de bons legumes e nacos de carne. E foi aí que a criança sentiu fome, mas ninguém lhe dava comida. Descalça, encostou-se à montra de uma sapataria. Olhou para os preços – que horror… como os adultos são cruéis e exagerados. Não há criança que lá chegue. E, ainda mais, ela não tinha nada para vender. Outrora, leram-lhe uma história de uma menina igual a si, que andava pelas ruas de outra grande cidade, recheada de neve macia, a vender fósforos. Com fome e com frio, lá ia ela de pessoa em pessoa, de casa em casa, até conseguir que alguém os comprasse. Mas, um dia, a menina, para se aquecer, acendeu-os todos. Depois, morreu e foi ter com Jesus, que vivia numa casa muito quentinha.  


A aluna pobre decidiu, então, procurar luzinhas de Natal para se aquecer. Rua abaixo, rua acima, verificou que estas não existiam. A Câmara não as colocou porque não tinha dinheiro. Só mesmo dentro das casas elas cintilavam, muito recolhidas nas salas e nos quartos de pessoas tão diferentes dela. Então resolveu bater à porta de uma casa apalaçada. Com certeza lhe dariam uma luz.   


Truz, truz.
 

Veio uma empregada que lhe perguntou o que queria. 


- Quero uma luz. Uma luzinha pequenina que me aqueça. 


- A luz vem da inteligência que herdaste da tua família. Vai, vai para casa.  


A criança lá seguiu, esfomeada, e virou para outra avenida larga, muito iluminada, com casas de grande beleza e conforto. Os jardins branquinhos tinham bonecos de neve e arbustos forrados de chantilly.  


Subitamente, viu uma criança à janela de uma dessas mansões. Decidiu-se e lá foi.  


Truz, truz. 


Um rapaz de dez anos veio abrir-lhe a porta.

 
- Sim?  


- Olá. Dás-me uma luz da tua casa para me aquecer? 


- Oh, quem oferece luzes é o governo. Procura-o, porque ele dá muitas a meninos pobres. 


A criança, já enregelada, pensou que não podia perder mais tempo e foi procurar a casa do governo. Caminhou, caminhou, até que encontrou um edifício muito grande, de pedra tão fria que nem a neve ficava colada às paredes. Viu uma placa que dizia acesso reservado aos membros do governo. 


- É aqui. 


E lá foi. Subiu uma escadaria imensa, até que se lhe afigurou uma porta muito alta, robusta, trancada a sete chaves. Com a sua mãozinha roxa, bateu. 


Truz, truz. E mais três vezes: truz, truz, truz. 


A ausência de calor humano era total. Percebeu que o governo estava fora, percebeu que também dali não levaria nenhuma luzinha para se aquecer, e percebeu, finalmente, que o governo a tinha abandonado, a ela, criança pobre.  


Talvez estivesse a tratar das famílias, daquelas que depois de muito bem cuidadas podiam dar inteligência às suas crianças, para estas poderem chegar sem ajuda à luz que aquece os corações.  


Resolveu, então, voltar às casas que estavam em baixo mas escorregou na escadaria, vindo a bater com o seu frágil corpo em todos aqueles degraus. Tombou na neve macia e aí ficou. Foi ter com Jesus, para a sua casa quentinha. 


Descobriu-se mais tarde que, afinal, esta pequena aluna não constava do ranking da OCDE nem do número dos chumbos. Esqueceram-se dela. Talvez porque o seu problema tivesse a ver com fome e com frio… problema menor face aos resultados escolares, que brilham mais quando são bons.


Mas se, no próximo ano, em vez de uma andarem mais crianças à deriva, procurando luzes de Natal para se aqueceram, e se encontrarem ausência de calor humano na casa do governo, as boas notícias de agora tornar-se-ão más notícias, porque com fome e com frio não há aprendizagem nem resultados. E assim virá a má notícia… a de que descemos no ranking da OCDE. E também a outra má notícia… a de que as retenções subiram. Má notícia ainda… a de que os professores foram os grandes responsáveis por estas más notícias.

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Sábado, 18.12.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 17/12/10

PROGRAMA EDUCAÇÃO 2015

Intervenção da deputada municipal do PSD Ana Rico 

 

No Programa Educação 2015, o Ministério da Educação pretende “elevar as competências básicas e os níveis de formação e qualificação” da população portuguesa. Este programa foi lançado e apresentado este ano lectivo (2010/2011) e pretende aprofundar não só o envolvimento das escolas, mas principalmente das autarquias.

 

Assinalou o ministério da educação áreas que carecem de intervenção estratégica, como o caso dos níveis de competências básicas dos jovens e a saída precoce do sistema de ensino.

 

Até 2020 o governo português compromete-se a assegurar a melhoria dos níveis de competências básicas, medidas pelos resultados obtidos nas provas de literacia, matemática e ciências do PISA coordenado pela OCDE, e que foi divulgado durante a semana passada, e que foi oportunamente apresentado como o novo porta-estandarte das políticas educativas governamentais. Também ao nível da redução das taxas de saída precoce do sistema de ensino, o compromisso ao nível do envolvimento de muitas outras estruturas, nomeadamente das autarquias com a responsabilidade de monitorizar e avaliar o programa a nível concelhio é uma estratégia para a melhoria.

 

Assim, pergunta-se: que acções pretende a Câmara desenvolver, para monitorizar a evolução no concelho destas orientações e intervir em conformidade?

 

E que metas concelhias pretende a câmara definir e implementar neste sentido?

 

Uma das causas da desistência escolar situa-se muitas vezes a jusante e é decorrente de causas sociais e das políticas agressivas de encerramento de escolas. Tomando, como exemplos, a escola Dr. Santana Maia em Mouriscas e recentemente, a escola Dr. Fernando Loureiro em Alvega. Nesta última, a autarquia garantiu transportes regulares e periódicos durante o dia para os alunos que se têm de deslocar da localidade para a escola em Abrantes e vice-versa, ficando as crianças e jovens desta freguesia sujeitos a permanecer o dia inteiro fora da sua povoação e entregues a si próprios e a tudo o que daí advém.

 

Favorece-se, assim, a desistência escolar, o absentismo, a indisciplina e até a marginalidade.

 

Estes são apenas dois exemplos entre muitos.

 

Como poderá, então, a autarquia avaliar e monitorizar situações que ela própria poderá ter gerado?

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Domingo, 14.11.10

O PAÍS DAS ORELHAS DE BURRO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

 

Hoje todos reconhecemos o grande falhanço da reforma educativa de Roberto Carneiro. Mas a principal causa do falhanço da reforma residiu precisamente no facto de Roberto Carneiro ter cedido aos sindicatos de professores, associações de pais e à mediocridade das nossas elites, sacrificando as duas paredes mestras da reforma proposta por Fraústo da Silva: o fim das reprovações na escolaridade obrigatório e a introdução de exames para prosseguimento de estudos.

 

Aliás, qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois facilmente constata que defender, simultaneamente, a escolaridade obrigatória, as reprovações e um ensino público de qualidade é uma impossibilidade matemática, como facilmente se demonstra.

 

Com efeito, são precisamente as reprovações, na escolaridade obrigatória, que obrigam a que se aldrabem os resultados, se nivele por baixo, se diminuía o grau de exigência e de rigor e se inflacionem as notas. Isto é uma evidência!

 

Da mesma forma que, no salto em altura, à medida que se sobe a fasquia cada vez são menos os que a conseguem transpor, também, nas nossas escolas, quanto maior for o grau de exigência, maior é o número de reprovações. E, mantendo-se a exigência e as reprovações, só há duas formas de impedir que os alunos menos dotados fiquem eternamente no mesmo ano de escolaridade: ou baixam a fasquia ou põem-lhes uma escada. Mas, neste caso, não me venham falar de exigência e de mérito, onde só existe fraude e aldrabice.

 

Acresce que as reprovações impõem um sistema tão fraudulento que os alunos  (quer os que nada sabem, quer os que sabem alguma coisa) acabam todos a escolaridade obrigatória com a mesma nota: nível 3.

 

E se acabassem as reprovações na escolaridade obrigatória, a situação só por si melhorava? É óbvio que melhorava e em benefício de todos: alunos, pais, empresários e contribuintes.

 

Em primeiro lugar, os professores podiam ser exigentes, cabendo aos alunos, se quisessem ter boas classificações, trabalhar e esforçar-se para isso. Neste momento, os alunos passam, praticamente, todos com nível 3. Com o fim das reprovações, uns passariam com 2, outros 6 e outros com 16 valores. Era, aliás, fundamental que, com o fim das reprovações, as classificações passassem a ser de 0 a 20, para serem mais informativas, diferenciar os alunos e premiar o mérito, e fossem introduzidos os exames nacionais no fim de cada ciclo para aferir as classificações e avaliar os professores.

 

Em segundo lugar, as classificações e os certificados de habilitações passavam a ter, consequentemente, credibilidade e valor informativo porque reflectiam o que os alunos efectivamente sabiam.

 

Em terceiro lugar, os alunos que, no actual sistema, reprovam (ou passam por favor) poderiam, por um lado, iniciar o novo ano lectivo logo integrados em turmas de recuperação às disciplinas a que não tinham obtido aproveitamento e, por outro, não ficariam impedidos de prosseguir os estudos nas disciplinas a que obtiveram aproveitamento. Ou seja, não só tinham mais possibilidades de melhorar às disciplinas em que tinham dificuldades como também não ficavam a marcar passo nas disciplinas a que obtiveram aproveitamento.

 

Em quarto lugar, evitava-se que alunos matulões e cheios de vícios liderassem turmas de alunos mais novos e com vontade de aprender. Se os alunos acompanhassem sempre os da sua idade, grande parte dos problemas de disciplina dentro da sala de aula seriam evitados.

 

Finalmente, reduzir-se-iam em muitos milhões de euros os custos na Educação (cerca de 20%) com a vantagem de se aumentar a qualidade, premiar o mérito, diminuir a indisciplina e apoiar, efectivamente, os mais necessitados.

 

Acontece que, para se chegar a esta conclusão óbvia, é necessário, como acima referi, saber somar dois mais dois. Ou, como diz o povo, pensar um bocadinho. E pedir isso, nos dias que correm, a um professor já é pedir de mais, quanto mais a um deputado ou a um governante.

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Quarta-feira, 20.10.10

LEITURA OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS PAIS

EDUCAÇÃO SEXUAL: 6 MITOS E 6 FACTOS

João Araújo, Professor Universitário - in SOL de 08/10/2010 

Mito 1: Portugal tem a 2ª maior taxa de gravidez adolescente da Europa.

 

Facto 1: Portugal não tem a 2.ª maior taxa de gravidez adolescente. Piores, por exemplo, estão a França, a Dinamarca, a Suécia, a Noruega, a República Checa, a Islândia, a Eslováquia, o Reino Unido (mais do dobro de Portugal), e a Hungria (o triplo). Já agora, nos EUA, o maior consumidor e exportador de educação sexual, a taxa é 4 vezes maior que a portuguesa. 


Mito 2: Os conteúdos de educação sexual são totalmente científicos.

 

Facto 2: A biologia da reprodução, infecções sexuais (IST) e contraceptivos são matérias leccionadas há décadas. Que transmite então a educação sexual? Uma espécie de revolução sexual tipo Maio de 68, mas para crianças. Num livro divulgado em todas as escolas, propõe-se que alunos de 12 anos debatam em aula as seguintes questões: «Já fingiste um orgasmo?», «Descreve-me a tua primeira experiência sexual», «Tens fantasias sexuais?», «O que te excita sexualmente?». Mais de mil escolas compraram material que propõe: masturbação solitária, em grupo, mútua. No Minho, um professor foi punido por recusar usar um livro que, entre outras coisas, propunha às crianças desenhar o corpo e as partes onde gostam de ser tocadas. No mesmo livro diz-se que as crianças precisam de conhecer «o vocabulário médico (pénis, vagina, relações sexuais), calão (f..., con..., car...)». 

 

Mito 3: A Educação Sexual está cientificamente fundamentada nas ciências da educação e psicologia. Ora, os pais não são técnicos.

 

Facto 3: Os materiais de educação sexual usam abundantemente os ‘jogos de clarificação de valores’ de Rogers/Coulson e os ‘dilemas morais’ de Kohlberg, cientistas famosos. E, de facto, os pais comuns desconhecem essas teorias. Mas note-se que Rogers/Coulson afirmaram ser muito perigoso expor crianças às suas teorias. E Kohlberg concluiu das suas experiências na Cluster School que «As minhas ideias estavam erradas. O educador deve transferir valores e comportamentos, e não apenas ser um facilitador ao jeito de Sócrates ou Carl Rogers». Que aconteceu, entretanto, na Cluster School? «Esta escola serviu para gerar ladrões, mentirosos e drogados, apesar de a escola ter apenas 30 alunos e contar com 6 professores e dúzias de consultores». 

 

Mito 4: A eficácia da educação sexual, na prevenção da gravidez e do contágio de doenças, certamente foi avaliada cientificamente.

 

Facto 4: Não é verdade: na educação sexual escasseia o trabalho científico. Mais de 30 anos após o lançamento da educação sexual nas escolas dos EUA, Kirby tentou uma meta-análise sobre a eficácia dos programas e encontrou apenas 23 estudos com um mínimo de qualidade. Neste momento só é certo que: 1. Nenhum modelo é consensual; 2. Continua por provar que exista um modelo de ‘sexo seguro’ que diminua a gravidez adolescente e o contágio de ISTs. 

 

Mito 5: A Educação Sexual deve ser obrigatória, tal como a Matemática é obrigatória.

 

Facto 5: A Matemática é obrigatória porque é exigida pela realidade. Um engenheiro precisa do cálculo diferencial, e por isso precisa de saber derivar. Quem opta por não ter Matemática a partir do 9º ano está a optar por não ser engenheiro. Mas quem prescinde do ‘Maio de 68 para crianças’ renuncia a quê? Às convicções sexuais do professor de Educação Sexual.

 

A maioria dos pais ignora as convicções pessoais do professor de Matemática. Mas será que um ateu aceitaria, para professor de Educação Sexual do filho, um padre? E quantos casais aceitariam um activista gay? No modelo actual tudo isto pode (vai) acontecer, sem que os pais possam impedir.

 

Mito 6: Os jovens têm actividade sexual e é preciso ajudá-los a praticar sexo seguro sem o risco da gravidez ou ISTs.

 

Facto 6: Qual é a segurança do ‘sexo seguro’? A OMS declarou, em 2005 e 2007, que os contraceptivos hormonais combinados são cancerígenos nos seres humanos (grupo 1, o máximo). Onde estão os materiais sobre ‘sexo seguro’ que referem isso? Quem informa as adolescentes de que o risco de desenvolver cancro é máximo em quem toma a pílula durante 4 anos antes da primeira gravidez de termo? E quem alerta quanto à ineficácia do preservativo para evitar o contágio de praticamente todas as IST? E quem diz às crianças que a intimidade sexual é muito mais que prazer, químicos e borrachas?

 

Mas os pais que não querem filhos expostos a estes riscos nada podem fazer. A partir desta altura haverá nas escolas gabinetes a proporcionar contraceptivos aos alunos sem conhecimento dos pais.

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Quarta-feira, 22.09.10

O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Hoje «o superior interesse das crianças» é o chavão com que os mais cínicos enchem a boca para justificar aquilo que não é nem do interesse das crianças, nem dos pais, nem do país.

 

É óbvio que, do ponto de vista individual, a cidade e, em última instância, a capital oferecem ao cidadão melhores condições e mais oportunidades a todos os níveis (educação, profissão, lazer, etc). No entanto, do ponto de vista colectivo, é absolutamente essencial o (re)povoamento do território e o combate à desertificação do interior. Ou seja, para que a qualidade de vida das pessoas que vivem na cidade e na capital seja sustentável a médio prazo, é necessário que as aldeias e freguesias do interior se mantenham povoadas.

 

Ora, se a vida na cidade e na capital oferece melhores condições e mais oportunidades ao cidadão, tal significa que quem vive na cidade e na capital tem de aceitar pagar o preço para que a fixação de pessoas no interior seja atractiva e estas se sintam compensadas desse seu sacrifício pelo bem de todos.

 

Isto não significa, obviamente, que a escola só por si garanta a fixação das pessoas nas freguesias rurais. Mas a escola é o mínimo que se pode oferecer a quem aí aceitar viver. Sendo certo que as contrapartidas a pagar às populações que aceitem viver nas freguesias rurais não se pode resumir à escola. Tem de se lhes conceder vantagens na compra de habitação, no acesso à saúde e à educação, nos transportes, oferecer-lhes equipamentos de lazer e de ocupação de tempos livres, conceder-lhes benefícios e isenções fiscais, etc.

 

E só desta forma, criando condições à fixação das populações nas freguesias rurais do interior do país, se pode, em boa verdade, falar do superior interesse das crianças: crescer num país com futuro.

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Terça-feira, 24.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 23/8/10 (extracto II)

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NO CONCELHO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

É hoje praticamente unânime, basta ler os jornais, a opinião de que o encerramento das escolas do ensino básico constitui um verdadeiro assassinato da vida nas comunidades mais pequenas e um contributo decisivo para a desertificação do país.

 

Apenas os autarcas, como se pode ler no editorial do Público de sábado, «estão convencidos de que, na sua essência, a ideia de encerrar 701 escolas de ensino básico até nem é má de todo, desde que o Governo aumente a verba destinada aos transportes. (…) Em muitas localidades, a última figura que resta a representar o Estado é o professor (…). Ao dispensar a prazo os professores, os autarcas sabem, ou deviam saber, o risco que correm: o de acelerarem o fim do mundo rural português.».

 

Ora, basta ter em conta o que sucedeu às nossas florestas neste verão, para perceber que o caminho que o Ministério da Educação está a percorrer é absolutamente errado e que terá custos incalculáveis para as próximas gerações.

 

O caminho deve ser precisamente o contrário: criar condições para a fixação das populações nas aldeias e para o seu repovoamento.

 

O fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega é, então, absolutamente incompreensível porque condena à morte, a prazo, uma das mais importantes freguesias rurais do concelho.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber:

 

        1. quais os esforços e iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para levar a que o Governo a reconsiderar o fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega?

 

        2. quais as iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para fixar as populações nas aldeias do concelho, repovoá-las e voltar abrir as escolas do ensino básico que foram agora encerradas?

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Segunda-feira, 05.07.10

Reunião da Câmara de 5/7/10 (extracto I)

A MORTE SAIU À RUA

Declaração dos vereadores do PSD

Capa Frente.jpg

O recente homicídio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23 era tão escusado como previsível. E se os autores materiais do crime já estão presos (se bem que por pouco tempo, face à nossa legislação criminosa), os autores morais continuam à solta.

O que era de esperar de três jovens criados numa comunidade que tem por referências morais indivíduos que se dedicam à criminalidade, que não têm o mínimo respeito pelas autoridades, que desprezam a vida humana, que aterrorizam a cidade, que vivem na mais absoluta impunidade, que apresentam sinais exteriores de riqueza sem trabalhar e que ainda são premiados pelo Estado com casa e rendimento social de inserção?

Se os três jovens foram os autores materiais deste hediondo crime, bem revelador da falta de valores em que foram criados e da comunidade onde estão inseridos, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

         -        a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

         -        a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

         -        o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

         -        os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

         -        a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

         -        e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

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Quarta-feira, 16.06.10

A POLÍTICA EDUCATIVA SOCIALISTA

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Domingo, 09.05.10

INSEGURANÇA E INDISCIPLINA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Uma das características do nosso povo que mais me desagrada é precisamente o de passar a vida a chorar o mal que lhe aconteceu, quando, perante todos os avisos, não fez nada para o evitar. Hoje não há ninguém que não se queixe da insegurança crescente em que vivemos e da indisciplina nas escolas.
Acontece que tudo isto era previsível há muito tempo, tendo em conta o rumo que as coisas estavam a levar, e ninguém fez nada para o evitar.
Pelo contrário, toda a gente foi ajudando à festa. Ninguém respeita ninguém, o “chico-espertismo” tornou-se a ideologia do regime e a gente honrada deixou de ser um exemplo para passar a ser vítima da chacota pública.
E se é fácil apagar uma vela ou uma fogueira, não é fácil fazer frente a um incêndio de grandes proporções e fora de controlo.
Aproveito para transcrever um extracto de um artigo que escrevi há seis anos:
«Durante muitos anos, a autoridade dos professores era, em boa verdade, uma autoridade delegada. Para que um aluno obedecesse ou respeitasse o professor, bastava, em regra, a ameaça de chamar o pai. O medo do pai era, pois, suficientemente dissuasor. Além disso, a escola tinha as portas abertas. Quem não se portasse bem, era, pura e simplesmente, expulso da escola.
Acontece que, neste momento, não vale a pena fazer apelo aos pais. Durante os últimos trinta anos, desestruturámos completamente as famílias. Pais, no sentido de um casal que, em conjunto, tem por desígnio educar e criar os filhos, é uma espécie em vias de extinção. Hoje o único cimento da maior parte das famílias são os avós. Não tarda muito que o Estado tenha de assumir por inteiro a responsabilidade de educar as crianças, porque os pais (biológicos e afectivos) são já, na maior parte dos casos, uns indivíduos avulsos que transitam pela vida dos menores sem nunca aí se fixarem.
Por outro lado, na escolaridade obrigatória, os indesejados (uma doença altamente contagiosa) constituem um grupo em crescimento, que detesta a escola, muitos deles não querem sequer lá andar e cujos pais ou são piores do que os filhos ou têm medo dos filhos. Aliás, hoje são já os professores que têm medo que certos filhos chamem os pais e não o contrário. Ora, como é que se lida com esta gente? Estou a falar de jovens até aos 12/13 anos porque, quando eles chegam aos 14 anos, sem qualquer orientação, já só se lá vai com a polícia.»
Este artigo foi escrito há seis anos.
Depois disso, o governo socialista continuou na sua política criminosa de desestruturar as famílias (com a nova lei do divórcio e dos casamentos homossexuais), promover a criminalidade (com a reforma do Código Penal e Processual Penal), desacreditar a autoridade da escola e dos professores (com uma malfadada ministra da Educação) e fomentar o "chico-espertismo" (através do exemplo dos próprios governantes que fazem precisamente o contrário do que dizem e prometem).
Nessa altura, há seis anos, ainda lá se ia com a polícia. Mas, por este andar e muito em breve, nem com o exército se lá vai.

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Domingo, 02.05.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30/3/10 (extracto II)

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE, AGRUPAMENTO ESCOLAR

DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA E MERCADO MUNICIPAL

Intervenção da deputada do PSD Manuela Ruivo  

 

Nesta Assembleia, tivemos recentemente o privilégio de privar com um grande constitucionalista, o Ex.mo Senhor Prof. Dr. Jorge Miranda, aquando das comemorações do 25 de Abril. Para quem o ouviu com atenção recorda-se certamente de ter salientado a coesão territorial como um dos pilares basilares da Constituição da República Portuguesa.

 

Ora, é precisamente este pilar da nossa Constituição que o executivo socialista tem vindo paulatinamente a destruir e pôr em causa. Vejamos alguns exemplos:

  

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE

  

Como é possível o executivo camarário ter avançado para a compra de um terreno em S. Vicente para a construção do Centro Escolar de Alferrarede, sem antes se ter dignado, pelo menos, ouvir a opinião da Junta de Freguesia de Alferrarede?

 

Aliás, não só não ouviu a opinião da Junta sobre esta matéria como, inclusive, enganou quer a junta de freguesia, quer a população de Alferrarede, anunciando publicamente  a sua intenção de construir o Centro no espaço do Tecnopolo, o que seria, como todos nós reconhecemos, o local ideal e natural para a sua construção, quer quanto aos acessos, quer quanto aos custos (muitíssimo reduzidos), tanto mais que se encontra em local destacado pelo PUA para a construção de equipamentos.

 

Queremos melhor exemplo de centralismo ou macrocefalia?

 

AGRUPAMENTO ESCOLAR DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA

 

Como é possível a passividade do executivo camarário em relação ao eventual encerramento desta escola?

 

Que a carta educativa contemplava o encerramento para o próximo ano lectivo de 2010/2011 da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, situada na Freguesia de Alvega, já todos sabíamos.

 

Só que a conjuntura hoje é totalmente diferente.

 

Ou será que a senhora presidente já não acredita nos 1800 postos de trabalho que irão, em breve, ser criados na margem Sul do Tejo, na tão propalada capital da energia?

 

Ou será que a capital da energia vai ser tão avançada que os filhos dos trabalhadores já não vão precisar de escolas?

 

Para não falar do impacto no tecido social e económico desta freguesia rural, tendo em conta o numero significativo de alunos que frequentam a escola, e na perda efectiva de alunos para o Concelho do Gavião, não beneficiando em nada o Agrupamento da EB D. Miguel de Almeida – que será apenas contemplado com professores e funcionários.

 

Este encerramento da escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

 

Onde está, pois, a defesa da coesão territorial e do direito à educação, preconizada na constituição?

 

MERCADO MUNICIPAL

 

Com base em informação fidedigna, o executivo tinha informação do efectivo estado de degradação do Mercado Municipal.

 

Por esse motivo, invocamos intencionalidade de extinção do espaço centenário do mercado.

 

Sendo certo que, em Abrantes, o mercado era, até hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao centro histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias com características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos, a recuperação e revitalização do mercado municipal eram essenciais e urgentes.

 

Não podemos ainda deixar de continuar a manifestar que a solução encontrada, é dispendiosa, nomeadamente a aquisição dos imóveis, para uma utilização temporal tão pequena, assim como a sua localização e as condicionantes que têm, estacionamento, cargas e descargas e falta de visibilidade.

 

Queremos acreditar que esta decisão, embora desastrosa e lesiva dos interesses da população e dos dinheiros dos seus impostos, foi tomada de boa fé, e não no interesse de um qualquer ou recorrente “interessado”, que só estará disponível para o projecto sem o ónus do mercado diário no edifício. O futuro o dirá.

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Sábado, 01.05.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30/4/10 (extracto I)

EDUCAÇÃO

Intervenção da deputada do PSD Ana Rico 

 

Começo por citar um notável educador português, António Nóvoa que refere que «a história da escola sempre foi contada como a história do progresso. E que por aqui passariam os mais importantes esforços civilizacionais, a resolução de quase todos os problemas sociais».

 

Assim, concordaremos todos que a educação é um dos factores mais importantes para a construção de uma sociedade democrática, desenvolvida e socialmente mais justa. Todos temos o compromisso de dar mais e melhores escolas, de reabilitar as existentes permitindo que as populações usufruam da sua localidade, em termos educativos, sociais e económicos. Progresso não se limita apenas aos desenvolvimentos tecnológicos, mas sim a dar respostas às necessidades mais básicas como ter uma escola adequada e enquadrada na sua comunidade.

 

Sabemos que as escolas são pólos de socialização, de equilíbrio social, de investimento económico, em suma, são um sinal de progresso. E, ao retirá-la do seu núcleo local não só se extingue um importante meio cultural, como ainda se geram e agravam outros problemas sociais como a insegurança, a marginalidade, a segregação, a desertificação territorial e o abandono escolar.

 

Hoje, vivemos tempos, em que tudo se dá e também tudo se tira, as politicas agressivas de encerramento de escolas por todo o país, com sequelas devastadoras para alunos e comunidades educativas, representam um claro desrespeito pelas dinâmicas e poderes locais.

 

A situação actual vivida por milhares de crianças que frequentam o ensino básico, em consequência da sua deslocalização para escolas de acolhimento onde as condições pedagógicas e de transporte estão, em muitos casos, longe de serem as adequadas para uma educação de qualidade, tem como principal pano de fundo uma política educativa onde o primado da diminuição de custos financeiros e humanos se sobrepõe aos legítimos interesses e especificidades locais.

 

Evocando, novamente Nóvoa, finalizo como comecei:

 

«De pouco valeram os avisos de Ortega y Gasset - e de tantos outros - dizendo que esta análise parte de um erro fundamental, o de supor que as nações são grandes porque a sua escola é boa: certamente que não há grandes nações sem boas escolas, mas o mesmo deve dizer-se da sua política, da sua economia, da sua justiça, da sua saúde e de mil coisas mais» (Nóvoa, 1998, p. 19).

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Domingo, 11.04.10

NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL

Quando um aluno beneficia da acção social, pode almoçar na escola, tem direitos a livros e depois não vai às aulas ou aparece com um telemóvel topo de gama, eu pergunto que sociedade é esta. Não há responsabilização social.

 
António Gamboa
 director do Agrupamento de Escola da Damaia
 in Expresso de 20/3/2010

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