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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 01.07.11

CÂMARA ESGOTA CAPACIDADE DE SE ENDIVIDAR

In Mirante on-line de 28/6/11

 

A Câmara de Abrantes esgotou a capacidade de endividamento de médio/longo prazo (MLP) para 2011, após a aprovação de contratação de um empréstimo de 1,77 milhões de euros para a conclusão de três centros escolares.

 

A contratação do empréstimo, que visa assegurar a contrapartida nacional do investimento em novos centros escolares, foi aprovada por unanimidade com os votos favoráveis dos vereadores da maioria PS, do PSD e independentes, e visa a conclusão dos centos escolares de Alferrarede, Bemposta e Rio de Moinhos, cujas obras se encontram a decorrer.

 

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), confirmou que a contração deste empréstimo “esgota a capacidade de endividamento municipal de MLP "face ao plafond definido para 2011, nos termos da Lei do Orçamento de Estado (OE), tendo adiantado que vai apresentar junto da Direcção Geral da Administração Local um “pedido de excepcionamento” do mesmo do limite de endividamento definido pela Lei das Finanças Locais.

 

As intervenções no âmbito dos projectos de regeneração urbana e a construção da futura Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, com investimento previsto de 13 milhões de euros, são “exemplos de investimento que podem justificar o reforço de tesouraria em moldes idênticos”, referiu a autarca, sublinhando a “boa saúde” financeira do município.

 

A capacidade de endividamento de MLP antes da entrada em vigor da Lei do OE era de 8. 190 milhões de euros e o montante do empréstimo a candidatar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ascende a 1.770 milhões de euros, correspondendo ao rateio atribuído ao município de Abrantes nos termos da Lei do Orçamento de Estado”, observou.

 

A proposta é de que o empréstimo se faça pelo período de 10 anos, sem período de carência, e caso venha a ser aprovado o pedido de excepcionamento manter-se-á a situação de partida”, vincou.

 

Os vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia e Belém Coelho, afirmaram ver com “grande reserva” qualquer tipo de empréstimo “neste momento” tendo, no entanto, “depois de analisada a proposta”, decidido dar o seu aval à mesma.

 

Este tipo de investimento vem ao encontro do defendido pelos vereadores do PSD no seu programa eleitoral, designadamente, criar condições para a fixação das populações nas freguesias e melhorar as infra-estruturas escolares, ainda que esteja em absoluta contradição com toda a política seguida pelos sucessivos executivos socialistas de esvaziamento das freguesias”, defenderam.

 

Céu Albuquerque defendeu ainda a importância de “assegurar a execução das intervenções do presente”, tendo vincado que este pedido de empréstimo “é fundamental para dar garantias no presente e oportunidades no futuro”.

 

A proposta, aprovada por unanimidade em reunião de executivo municipal, será presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, quinta feira, dia 30 de Junho.

 

VER Dossiê IX: Um Concelho Solidário

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Terça-feira, 21.06.11

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/6/11

EMPRÉSTIMO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Sendo o endividamento do estado, das autarquias, das empresas e das famílias a principal causa da grave crise social e económica em que vivemos e do seu agravamento nos próximos anos, os vereadores eleitos pelo PSD vêem com grande reserva qualquer tipo de empréstimo neste momento.

 

No entanto, depois de analisada a proposta de empréstimo ao BEI por parte da Câmara Municipal, para pagamento da contrapartida nacional da construção e equipamento de três centros escolares (Alferrarede, Bemposta e Rio de Moinhos), contrapartida essa correspondente a 20% do montante elegível mais a parte considerada não elegível, e verificadas todas as condições legais da contracção do mesmo, os vereadores do PSD decidiram aprovar a presente proposta.

 

Até porque este tipo de investimento vem ao encontro do defendido pelos vereadores do psd no seu programa eleitoral, designadamente, criar condições para a fixação das populações nas freguesias e melhorar as infra-estruturas escolares, ainda que esteja em absoluta contradição com toda a política seguida, ao longo dos últimos 18 anos, pelos sucessivos executivos socialistas de esvaziamento das freguesias.

 

Com efeito, o investimento agora em causa, deveria ser executado, de forma integrada, no âmbito de uma política de fixação e atracção de população para as freguesias, sob pena de podermos assistir ao seguinte paradoxo: os centros escolares de Bemposta e Rio de Moinhos virem a ficar mais depressa sem alunos do que a câmara sem a dívida.

 

Ora, não seria admissível aumentar o endividamento da autarquia num momento tão dramático como este, para Portugal e para os portugueses, para, mais tarde, vir a destinar os centros escolares agora construídos com tanto sacrifício para lares de idosos ou sedes associativas.

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Domingo, 21.03.10

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/3/10

EMPRÉSTIMO FINANCEIRO

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD
 
Não tendo sido disponibilizado antecipadamente aos vereadores do PSD, apesar de solicitado por estes, qualquer informação sobre o objecto da reunião, para que a pudessem analisar, escrutinar e avaliar, consideram-se os vereadores do PSD impedidos de votar, em consciência, a presente deliberação pelo que se abstêm.

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