COLUNA VERTICAL

O ENCERRAMENTO DA ESCOLA DE ALVEGA

Intervenção da deputada municipal do PSD Manuela Ruivo

Os deputados do PSD também não podem deixar de manifestar aqui o seu descontentamento e revolta pela forma como o presidente da Junta de Alvega aceitou trocar a escola por um lar.

Na verdade, uma junta de freguesia que aceita trocar uma escola por um lar está a implicitamente a passar um atestado de óbito à sua freguesia.

Quem troca uma escola por um lar vai acabar inevitavelmente por trocar o lar pelo cemitério.

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NO CONCELHO

Resposta presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou um pedido de esclarecimento subscrito pelos vereadores do PSD referente ao encerramento de escolas no concelho, que abaixo se transcreve:

“É hoje praticamente unânime, basta ler os jornais, a opinião de que o encerramento das escolas do ensino básico constitui um verdadeiro assassinato da vida nas comunidades mais pequenas e um contributo decisivo para a desertificação do país. Apenas os autarcas, como se pode ler no editorial do Público de sábado, «estão convencidos de que, na sua essência, a ideia de encerrar 701 escolas de ensino básico até nem é má de todo, desde que o Governo aumente a verba destinada aos transportes. (…) Em muitas localidades, a última figura que resta a representar o Estado é o professor (…). Ao dispensar a prazo os professores, os autarcas sabem, ou deviam saber, o risco que correm: o de acelerarem o fim do mundo rural português.».

Ora, basta ter em conta o que sucedeu às nossas florestas neste verão, para perceber que o caminho que o Ministério da Educação está a percorrer é absolutamente errado e que terá custos incalculáveis para as próximas gerações. O caminho deve ser precisamente o contrário: criar condições para a fixação das populações nas aldeias e para o seu repovoamento. O fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega é, então, absolutamente incompreensível porque condena à morte, a prazo, uma das mais importantes freguesias rurais do concelho.

Face ao exposto, gostaríamos de saber: 1. quais os esforços e iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para levar a que o Governo a reconsiderar o fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega?; 2. quais as iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para fixar as populações nas aldeias do concelho, repovoá-las e voltar abrir as escolas do ensino básico que foram agora encerradas?”

A presidente da câmara reiterou que o já havia dito anteriormente, referindo que a decisão de encerramento da Escola EB 2.3 Fernando Loureiro já estava tomada há algum tempo e que tinha sido apenas adiada. Infelizmente, disse, o número de alunos não aumentou e a escola também não apresentou ofertas educativas que pudessem alterar a posição já tomada.

A presidente da câmara referiu, novamente, que foram levadas a cabo várias reuniões mas que o Governo se mostrou irredutível porque não se prevê qualquer aumento do número de alunos, pelo contrário, pelo que não é sustentável a continuação em funcionamento da escola. Foram feitos alguns estudos que procuraram criar ou cenários e alternativas, através do fortalecimento da comunidade escolar, por exemplo, mas também não se alterariam as condições. Acrescentou que os alunos terão que se deslocar para a Escola D. Miguel de Almeida, em Abrantes, são uma preocupação, pelo que estão a ser acompanhados e a Câmara está a procurar garantir a eficácia dos transportes escolares. Disse ainda que está em desenvolvimento a construção de um novo Centro Escolar que permitirá criar condições para responder a uma necessidade efectiva da população e que será impulsionadora da economia local.

O vereador Santana-Maia Leonardo disse que a preocupação com o encerramento da escola assenta essencialmente na deslocação dos alunos para a sede do concelho e, por conseguinte, na saída das suas famílias, que terão tendência a acompanhá-los, esvaziando-se assim a freguesia de Alvega.

A presidente da câmara disse que o esvaziamento das freguesias é uma realidade, mas que a Câmara também procura criar condições para a fixação das pessoas nas freguesias, aumentando a sua qualidade de vida, com infra-estruturas, acessibilidades e alterações ao nível do PDM, etc. Não é possível replicar todos os equipamentos em cada uma das freguesias, porque isso não seria comportável financeiramente e a sua utilização não seria eficiente, embora isto seja uma reivindicação das populações.

A vereadora Celeste Simão aproveitou para acrescentar que a população de Alvega já compreende e aceita este encerramento da escola e que os alunos já estão preparados para vir para a sede do concelho.

Seguiu-se um longo debate entre os vários presentes sobre estratégias e medidas de fixação de população, questões de competitividade entre lugares e concelhos, entre outras, da qual resultou apenas a troca de opiniões entre os presentes, que extravasaram o assunto em concreto e a resposta ao pedido de esclarecimentos.

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NO CONCELHO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

É hoje praticamente unânime, basta ler os jornais, a opinião de que o encerramento das escolas do ensino básico constitui um verdadeiro assassinato da vida nas comunidades mais pequenas e um contributo decisivo para a desertificação do país.

Apenas os autarcas, como se pode ler no editorial do Público de sábado, «estão convencidos de que, na sua essência, a ideia de encerrar 701 escolas de ensino básico até nem é má de todo, desde que o Governo aumente a verba destinada aos transportes. (…) Em muitas localidades, a última figura que resta a representar o Estado é o professor (…). Ao dispensar a prazo os professores, os autarcas sabem, ou deviam saber, o risco que correm: o de acelerarem o fim do mundo rural português.».

Ora, basta ter em conta o que sucedeu às nossas florestas neste verão, para perceber que o caminho que o Ministério da Educação está a percorrer é absolutamente errado e que terá custos incalculáveis para as próximas gerações.

O caminho deve ser precisamente o contrário: criar condições para a fixação das populações nas aldeias e para o seu repovoamento.

O fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega é, então, absolutamente incompreensível porque condena à morte, a prazo, uma das mais importantes freguesias rurais do concelho.

Face ao exposto, gostaríamos de saber:

        1. quais os esforços e iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para levar a que o Governo a reconsiderar o fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega?

        2. quais as iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para fixar as populações nas aldeias do concelho, repovoá-las e voltar abrir as escolas do ensino básico que foram agora encerradas?

ENCERRAMENTO DA ESCOLA EB 2,3 DE ALVEGA

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

N° 21 - Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, referente ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, apresentada em 26 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

"Os vereadores do PSD e a população da freguesia de Alvega foram apanhados completamente de surpresa com o anúncio do encerramento da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega.

Com efeito, tendo a Câmara, no último ano, anunciado com pompa e circunstância, quer a nível regional, quer a nível nacional, a instalação da capital da energia na margem Sul do Tejo, de que o novo empreendimento de painéis solares, só por si, garantia mais de 1800 empregos, o encerramento da referida escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

Na verdade, com a criação de 1800 novos empregos directos e a curto prazo, a escola de Alvega vai tornar-se, em breve, pequena para receber tantos alunos.

Por isso, das duas uma: ou a câmara não acredita na anunciada capital da energia e na viabilidade do projecto dos painéis solares, designadamente na criação dos referidos 1800 novos empregos (o que não nos passa sequer pela cabeça) ou terá de se opor de forma determinada ao encerramento de uma escola que irá ser imprescindível não só para absorver o fluxo de alunos que advirá necessariamente da implantação do referido empreendimento como também para permitir que a freguesia de Alvega possa oferecer as condições mínimas para a fixação dos trabalhadores e suas famílias.

Pelo exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: a Câmara deverá opor-se, de uma forma determinada, ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, uma vez que se prevê, para breve, um acréscimo muito significativo de população escolar na outra margem do Tejo, proveniente da criação dos 1800 empregos do novo empreendimento de painéis solares aí instalado".

A presidente da câmara disse que a decisão do ministério de Educação nesta matéria é já irreversível. A situação actual resulta de uma decisão de há já dois anos, suspensa neste período, e a Câmara Municipal tudo fez para acautelar e garantir que não haveria solução alternativa, como, aliás, já anteriormente teve oportunidade de informar.

Agora importa, como tem vindo a ser feito, negociar para que sejam criadas condições para o acolhimento de crianças, para a construção de um novo centro escolar e para a reabilitação do edifício em lar de idosos, por ser uma necessidade sentida na população e que viabilizará a criação de postos de trabalhos para que a economia local não se ressinta.

O vereador Carlos Ares disse que, tendo em conta as acessibilidades e a ligação das freguesias de Alvega e de Mouriscas, anteriormente já tinha expressado a ideia de manter o ensino profissional e especializado em Mouriscas e de transferir os alunos desta freguesia para a de Alvega, aumentando assim o número de alunos na escola que agora encerra.

Mas, agora trata-se de uma barreira intransponível, na medida em que o número de alunos é muito reduzido. Assim, tendo em conta a posição do ministério da Educação e considerando que a adaptação do edifício não seria muito dispendiosa, considera que a alternativa poderá, eventualmente, passar pela instalação do lar de idosos como referido.

Acrescentou, com uma sensação de tristeza, mas que a informação disponível impõe que não se acalentem ilusões, uma vez que o ministério da Educação está irredutível.

O vereador Belém Coelho referiu que, efectivamente, o facto de não haver crianças é a morte de qualquer terra. Esta escola anima também a economia local, que não poderá esperar por este processo. A reabilitação do espaço em lar de idosos é difícil dada a exigência da Segurança Social nestas matérias. O ministério da Educação mostrou-se irredutível, mas também tem vindo a "passar a bola" para as autarquias, referindo-se sempre ao consentimento destas.

A presidente da câmara esclareceu que isso poderá estar a acontecer mas apenas relativamente as escolas do 1° ciclo, uma vez que para as escolas do 2° e 3° ciclos algumas autarquias, como é o caso de Abrantes, ainda não têm essa competência.

O vereador Santana Maia defende a proposta apresentada pelos vereadores do PSD, por uma questão de princípio e por serem contra os mega agrupamentos escolares. Referiu que o que a senhora presidente disse, invocando o supremo interesse das crianças, é falso, porque o seu interesse seria a proximidade da família. Acrescentou que o ministério da Educação só pensa na questão economicista e em poupar recursos. O país e os municípios irão pagar um preço muito alto por estas medidas, quando, mais tarde, necessitarem de repovoar o território. Estas escolas deveriam ser mantidas a funcionar com os seus alunos e as vagas deveriam ser preenchidas por pessoas de fora da freguesia. Se os alunos de Alvega podem ir para Abrantes, os alunos de Abrantes também podem ir para Alvega.

A vereadora Celeste Simão disse que a Resolução de Conselho de Ministros n.° 44/2010, de 14 de Junho, prevê, entre outras medidas, a criação e consolidação de unidades de gestão, adequando os projectos educativos a uma escolaridade de 12 anos para todos.

Interpretando a lei, esta medida, pode-nos levar a uma reorganização do nosso território educativo, onde será de todo o interesse a participação, articulação e envolvimento de todos os parceiros educativos, nomeadamente o Conselho Municipal de Educação.

Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PSD e com a abstenção do Vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos "Independentes pelo Concelho de Abrantes", rejeitada a proposta apresentada.

Manuela Ruivo - in Primeira Linha 

É inacreditável a passividade do executivo camarário em relação ao eventual encerramento da Escola Básica dr. Fernando Loureiro. Sendo certo que a carta educativa contemplava o encerramento para o próximo ano lectivo de 2010/2011, também é certo que a carta educativa não é um elemento conclusivo, devendo ser alvo de monitorização, reflectindo as realidades específicas de cada escola e a conjuntura de cada momento.

Quer o Conselho Geral da EB D. Miguel de Almeida – Abrantes, quer a direcção da EB dr. Fernando Loureiro – Alvega, se mostraram contra esta fusão. Por que motivo, a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o executivo camarário, não se interessaram pelos motivos apresentados, pelas duas escolas (quer pela EB D. Miguel de Almeida quer pela EB dr. Fernando Loureiro)?

A conjuntura com que hoje nos deparamos é totalmente diferente. A criação na Freguesia de Concavada de 1800 postos de trabalho irá alterar com toda a certeza o número de alunos deste agrupamento (anunciados com pompa e circunstância pelo executivo anterior, integrado também pela actual Presidente). Ou será tudo isto mais um embuste, a exemplo de outros?

Mais uma vez, o nosso concelho irá perder alunos, pois pelo exemplo da escola das Mouriscas, em que praticamente todos os alunos foram para concelhos limítrofes, a realidade da EB dr. Fernando Loureiro é similar. O concelho do Gavião a escassos quilómetros de distância está satisfeitíssimo à espera dos novos alunos. Quem perde novamente? O concelho de Abrantes.

A EB D. Miguel de Almeida, para além de não ir receber alunos, irá arcar com mais professores e mais funcionários. Será que alguém se deu conta que a EB D. Miguel de Almeida está em obras de requalificação? Será que alguém se deu conta que dois executivos iniciaram o seu mandato e dos problemas de gestão que se irão colocar ao Agrupamento? Será que alguém conhece a realidade das Freguesias de Alvega e Concavada?

O frágil tecido social, bem como o pequeno comércio, muitíssimo dependentes da EB, definharão e a desertificação destas freguesias rurais, infelizmente, será uma realidade. Será que alguém se dignou a analisar o número de alunos que actualmente frequentam as escolas do agrupamento, num total de 210 discentes que frequentam o ensino regular e cinco turmas no total de 39 alunos a frequentar Formação Modulares nocturnas de TIC e Inglês? Bem como, alunos inscritos no Curso de Educação e Formação de adultos de nível básico (EFA), suficientes para abrir uma turma?

A resposta é NÃO! Ninguém se interessou. Provavelmente esqueceram-se …. Ou então, tinham outros assuntos mais importantes a resolver.

Senão vejamos: os presidentes da Junta de Alvega e Concavada e os respectivos executivos, bem como as Assembleias de Freguesia, são contra o encerramento da EB; o director do executivo do Agrupamento da EB D. Miguel de Almeida é contra a fusão dos Agrupamentos; a directora do executivo do Agrupamento da EB Alvega e Concavada é contra o encerramento; a Associação de Pais do Agrupamento da EB Alvega e Concavada é contra o encerramento; o PS de Abrantes, através da sua porta-voz para a educação, a deputada municipal Idalina Maçãs, é a favor do encerramento; a Presidente da Câmara secunda totalmente a opinião do PS Abrantino.

Será que não estamos mais uma vez perante um facto consumado, com a conivência do executivo PS, estando mais uma vez presidentes de Junta PS a ser enganados, ao exemplo do que se verificou com a junta de Freguesia de Alferrarede?

Infelizmente, para populações inteiras, o PSD teme que, neste preciso momento, o encerramento da escola seja um facto consumado, de que o executivo do PS já tem conhecimento, caso contrário, como explicar as intervenções do PS e da presidente da câmara na última Assembleia Municipal?

Os alunos que agora se deslocarão para o concelho do Gavião, como forma legítima de retaliação para com um executivo que lhes diminuiu consideravelmente o nível de qualidade de vida, começarão a criar raízes afectivas nesse concelho, onde muitos deles acabarão por constituir família, residir e trabalhar. Assim se esvaziam duas freguesias, assim se diminui a qualidade de vida, assim se regride no desenvolvimento e na coesão social de um concelho.

Assim se governa mal em Abrantes.

AGENDAMENTO DAS PROPOSTAS DOS VEREADORES DO PSD

Requerimento dos vereadores do PSD 

Os vereadores do PSD vêm requerer o agendamento das suas propostas de deliberação sobre:

(1) encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega;

(2) segurança de peões em zonas críticas do centro histórico;

(3) abertura das comportas do açude e fiscalização da zona envolvente;

(4) observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes;

(5) transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliário dos acamados.

Trata-se de propostas que não requerem estudos especiais, nem encargos elevados para o município, sendo, no entanto, essenciais e urgentes para a qualidade de vida e da democracia no concelho.

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE, AGRUPAMENTO ESCOLAR

DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA E MERCADO MUNICIPAL

Intervenção da deputada do PSD Manuela Ruivo  

Nesta Assembleia, tivemos recentemente o privilégio de privar com um grande constitucionalista, o Ex.mo Senhor Prof. Dr. Jorge Miranda, aquando das comemorações do 25 de Abril. Para quem o ouviu com atenção recorda-se certamente de ter salientado a coesão territorial como um dos pilares basilares da Constituição da República Portuguesa.

Ora, é precisamente este pilar da nossa Constituição que o executivo socialista tem vindo paulatinamente a destruir e pôr em causa. Vejamos alguns exemplos:

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE

Como é possível o executivo camarário ter avançado para a compra de um terreno em S. Vicente para a construção do Centro Escolar de Alferrarede, sem antes se ter dignado, pelo menos, ouvir a opinião da Junta de Freguesia de Alferrarede?

Aliás, não só não ouviu a opinião da Junta sobre esta matéria como, inclusive, enganou quer a junta de freguesia, quer a população de Alferrarede, anunciando publicamente  a sua intenção de construir o Centro no espaço do Tecnopolo, o que seria, como todos nós reconhecemos, o local ideal e natural para a sua construção, quer quanto aos acessos, quer quanto aos custos (muitíssimo reduzidos), tanto mais que se encontra em local destacado pelo PUA para a construção de equipamentos.

Queremos melhor exemplo de centralismo ou macrocefalia?

AGRUPAMENTO ESCOLAR DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA

Como é possível a passividade do executivo camarário em relação ao eventual encerramento desta escola?

Que a carta educativa contemplava o encerramento para o próximo ano lectivo de 2010/2011 da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, situada na Freguesia de Alvega, já todos sabíamos.

Só que a conjuntura hoje é totalmente diferente.

Ou será que a senhora presidente já não acredita nos 1800 postos de trabalho que irão, em breve, ser criados na margem Sul do Tejo, na tão propalada capital da energia?

Ou será que a capital da energia vai ser tão avançada que os filhos dos trabalhadores já não vão precisar de escolas?

Para não falar do impacto no tecido social e económico desta freguesia rural, tendo em conta o numero significativo de alunos que frequentam a escola, e na perda efectiva de alunos para o Concelho do Gavião, não beneficiando em nada o Agrupamento da EB D. Miguel de Almeida – que será apenas contemplado com professores e funcionários.

Este encerramento da escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

Onde está, pois, a defesa da coesão territorial e do direito à educação, preconizada na constituição?

MERCADO MUNICIPAL

Com base em informação fidedigna, o executivo tinha informação do efectivo estado de degradação do Mercado Municipal.

Por esse motivo, invocamos intencionalidade de extinção do espaço centenário do mercado.

Sendo certo que, em Abrantes, o mercado era, até hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao centro histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias com características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos, a recuperação e revitalização do mercado municipal eram essenciais e urgentes.

Não podemos ainda deixar de continuar a manifestar que a solução encontrada, é dispendiosa, nomeadamente a aquisição dos imóveis, para uma utilização temporal tão pequena, assim como a sua localização e as condicionantes que têm, estacionamento, cargas e descargas e falta de visibilidade.

Queremos acreditar que esta decisão, embora desastrosa e lesiva dos interesses da população e dos dinheiros dos seus impostos, foi tomada de boa fé, e não no interesse de um qualquer ou recorrente “interessado”, que só estará disponível para o projecto sem o ónus do mercado diário no edifício. O futuro o dirá.

O ENCERRAMENTO DA ESCOLA DE ALVEGA

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD e a população da freguesia de Alvega foram apanhados completamente de surpresa com o anúncio do encerramento da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega.

Com efeito, tendo a Câmara, no último ano, anunciado com pompa e circunstância, quer a nível regional, quer a nível nacional, a instalação da capital da energia na margem Sul do Tejo, de que o novo empreendimento de painéis solares, só por si, garantia mais de 1800 empregos, o encerramento da referida escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

Na verdade, com a criação de 1800 novos empregos directos e a curto prazo, a escola de Alvega vai tornar-se, em breve, pequena para receber tantos alunos.

Por isso, das duas uma: ou a câmara não acredita na anunciada capital da energia e na viabilidade do projecto dos painéis solares, designadamente na criação dos referidos 1800 novos empregos (o que não nos passa sequer pela cabeça) ou terá de se opor de forma determinada ao encerramento de uma escola que irá ser imprescindível não só para absorver o fluxo de alunos que advirá necessariamente da implantação do referido empreendimento como também para permitir que a freguesia de Alvega possa oferecer as condições mínimas para a fixação dos trabalhadores e suas famílias.

Pelo exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: a Câmara deverá opor-se, de uma forma determinada, ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, uma vez que se prevê, para breve, um acréscimo muito significativo de população escolar na margem Sul do Tejo, proveniente da criação dos 1800 empregos do novo empreendimento de painéis solares aí instalado.

Ontem, o cabeça de lista pelo círculo de Santarém, às eleições legislativas de dia 27, Pacheco Pereira, juntamente com outros candidatos a deputados e candidatos às eleições autárquicas, Santana Maia, Manuela Ruivo, Elsa Cardoso, Joaquim Simplício, Luís Ablú, Manuel Nogueira, entre outros, visitaram as Escolas  EB 2/3-S Octávio Duarte Fereira Ferreira, em Tramagal, e a  EB 2/3 Fernando Loureiro , em Alvega. Em ambas as visitas foi latentente o abandono e a falta de investimento, tanto por parte do Governo, como por parte do Munícipio. Esta candidatura entende que esta não pode ser a postura de quem governa, e que, desta forma, só se agravam as assimetrias entre a cidade e as freguesias rurais.

Pacheco Pereira, Santana Maia, Elsa Cardoso, Manuela Ruivo e restante grupo também visitaram a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, instituição uníca no panorama concelhio, no que ao apoio social diz respeito, ficando deveras impressionados não só com a quantidade de pessoas a que esta IPSS presta apoio e a qualidade do serviço mas também com a falta de apoio da autarquia e do Governo e a má vontade revelada pela autarquia nas dificuldades que cria à instituição.