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COLUNA VERTICAL


Quarta-feira, 17.11.10

ACABAM AS SUSPEITAS FICAM AS DÚVIDAS (III)

Artur Lalanda

 

Já vieram a público comentários, francamente negativos, relativamente à percentagem de população do concelho servida com rede de drenagem e tratamento de águas residuais.

 

Creio que os SMA, a quem está atribuída a responsabilidade pela fiscalização do contrato de concessão, ainda não admitiram o previsto engenheiro que terá essas funções. Sendo assim, cada Presidente da respectiva Junta de Freguesia (ou qualquer munícipe apartidário) poderá avaliar, na sua zona, o grau de cumprimento do contrato e a percentagem de população efectivamente servida, atendendo aos elementos que a seguir são transcritos.

 

O objectivo do contrato aponta para 92,20%, em 31 de Dezembro de 2009, que, sabemos, não foi atingido nessa data.

 

                                       População estimada    Percentagem a     Nº. de ramais

                                             para 2010                    servir

 

Alvega                                      316                      98% (310)                  103

 

Mouriscas (Casal da Igreja,

Camarrão e Engarnais)               1648                        98% (1615)              538

 

Aldeia do Mato                            62                        98% (61)                    20

 

São Facundo                              479                     96% (460)                   153

 

Fontes                                       226                     96% (217)                     72

 

Vale das Mós                              659                      98% (645)                   215

 

Pessegueiro                                  61                     96% (58)                       19

 

Areias                                         257                     90% (231)                     77

 

Monte Galego                               245                     98% (240)                     80

 

Ventoso                                         76                     96% (73)                      24

 

Ribeira do Fernando                        147                     95% (140)                     47

 

Carreira do Mato                            164                     96% (157)                     52

 

Portelas                                         74                      97% (72)                       24

 

Carril                                           110                      96% (105)                     35

 

Barrada                                        294                      96% (282)                     94

  

Não conheço a percentagem da população servida no resto do concelho, mas a avaliar pelos valores admitidos para as redes aqui referidas, Abrantes ocupa lugar cimeiro no panorama ambiental europeu. Espero bem que seja verdade.

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Domingo, 31.10.10

Manuel Lopes Maia Gonçalves

in blog Mouriscas - Terra e Gentes

Aquando da morte, ocorrida em 10 de março do corrente ano, do ilustre mourisquense que foi o juiz conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves, o Supremo Tribunal de Justiça enviou à imprensa o comunicado que a seguir se transcreve. Dele ressalta a grande admiração do Supremo Tribunal de Justiça pelo seu antigo juiz conselheiro.

Juiz Conselheiro Maia Gonçalves, um dos mais importantes penalistas portugueses, faleceu. 

Um dos mais importantes penalistas portugueses, comentador de Direito Penal e Processo Penal, juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, faleceu na madrugada de 4ª feira, 10 de Março.

Com 89 anos de idade, viúvo, mantinha-se ainda activo e frequentava com frequência a Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo a mesma curiosidade pela pesquisa e aprendizagem.

Foi autor de um Código Penal Português, anotado com 18 edições até 2007, e de um Código de Processo Penal anotado, com 17 edições até 2009.

Foi condecorado com a medalha militar de ouro de serviços distintos.

Exerceu as funções de delegado do Procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do Procurador-Geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, onde presidiu à secção criminal.

Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, da Comissão de revisão do Código Penal, da Comissão que elaborou o projecto de Proposta do Código de Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.

Nasceu em Mouriscas, a 11 km de Abrantes, a 14 de Novembro de 1921.

Dedicou mais de 40 anos ao Direito e é por isso, com um grande sentimento de perda, que o Supremo Tribunal de Justiça o comunica.

Há uma correção a fazer a este comunicado: o juiz conselheiro Maia Gonçalves tinha 88 anos de idade, não 89.

Decorrido meio ano sobre o falecimento do juiz conselheiro Maia Gonçalves, resolveu o Supremo Tribunal de Justiça realizar uma sessão pública em sua homenagem, a qual teve lugar no seu salão nobre, no tarde de 23 de setembro.  

Estiveram presentes filhos, netos e outros familiares do homenageado, além de pessoas de Mouriscas ou ligadas a Mouriscas de quem foi amigo, como o professor doutor Fernando Dias Agudo e o major-general Sérgio Branco. Entre a numerosa assistência contavam-se figuras de relevo como o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, juiz conselheiro José António Mesquita, marido da juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, prima do juiz conselheiro Maia Gonçalves e membro da comissão organizadora. Estiveram também presentes na cerimónia o deputado do Partido Socialista Vera Jardim, antigo Ministro da Justiça, e figuras mediáticas como o juiz conselheiro Souto de Moura, Procurador Geral da República entre 2000 e 2006, o juiz conselheiro Pinto Monteiro, procurador-geral da República e a procuradora-adjunta Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os quatro primeiros oradores foram o conselheiros Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro, Procurador Geral da República e Eduardo Maia Costa, do Supremo Tribunal de Justiça bem como o professor doutor Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz e atualmente professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Todos eles puseram em relevo as qualidades humanas e o valor da obra do conselheiro Maia Gonçalves.

Da intervenção efetuada pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque retiram-se as seguintes ideias sobre o homenageado:

        - Dedicou toda a sua vida a servir a justiça e fê-lo com brilhantismo;

        - Foi brilhante a sua carreira, tendo sido ajudante do Procurador Geral da República, com apenas 39 anos, juiz relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, exercendo estas funções de 1987 a 1991;

        - Durante mais de 40 anos os seus livros foram usados por magistrados e advogados; nenhum outro autor jurídico português ensinou tanto a tanta gente;

        - Depois da independência das novas nações africanas de língua portuguesa, que herdaram as leis da antiga metrópole, os seus códigos anotados têm sido usados pelos seus juristas;

        - Foi importantíssima a sua contribuição para a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. 

Por fim, falou a juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, a primeira mulher que em Portugal chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e prima do homenageado. Na sua intervenção - muito sentida - falou emocionadamente dos aspetos pessoais e humanos do Manuel Gonçalves, nome por que o conselheiro era conhecido em família e em Mouriscas. Referiu que foi ele que a incentivou a seguir uma carreira judicial, possibilidade aberta pelo 25 de abril, quando estava a dar aulas. Falou igualmente de monsenhor Martinho Lopes Maia, também ele um ilustre mourisquense, tio em segundo grau do conselheiro, sucessivamente ajudante de caixeiro em Almada, aprendiz de alfaiate em Alvega, estudante para professor primário em Castelo Branco, onde viria a dar aulas, estudante do seminário de Portalegre, padre, estudante do Curso Superior de Letras, em Lisboa, onde foi colega do padre João Soares, que viria a ser pai do presidente Mário Soares, padre e capelão militar em Elvas, onde fundou um colégio de que foi professor, estudante de direito, advogado. Monsenhor Martinho Lopes foi a pessoa que mais influenciou Manuel Gonçalves, que estudou no colégio do tio depois de completar o ensino primário em Mouriscas. Referiu também que foi durante uma estadia nas Termas de Pedras Salgadas, onde se encontrava com o tio, que Manuel Gonçalves conheceria a Maria Bertini, com quem viria a casar. Esta tão sincera, sentida e saudosa evocação do conselheiro Maia Gonçalves deve ter tido um profundo significado para os familiares e amigos presentes.

No ambiente solene do salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, dominado pelo belo retrato da rainha D. Maria II, pelo menos duas vezes tiveram a elevada honra de serem mencionados os nomes de Mouriscas e do Casal das Aldeias, a freguesia e o lugar de nascimento de Maia Gonçalves, a que esteve sempre muito ligado. Em Mouriscas foi sepultado, por vontade própria, ao lado da sua esposa, Maria Bertini Maia Gonçalves.

No dia seguinte ao da homenagem, 24 de setembro, o Diário de Notícias publicou, com grande destaque, o artigo Servir a justiça, assinado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque, onde são retomadas as linhas essenciais do que aquele orador tinha dito na véspera. Este artigo está publicado também na Internet. Vale a pena lê-lo, para o que basta clicar em http://www.ucp.pt/site/resources/documents/Docente%20-%20Palbu/maia1.pdf htm.

Na página Mouriscas – Terra Grande, Terra Nossa existe um artigo sobre o juiz conselheiro Maia Gonçalves. Vale a pena lê-lo clicando em http://motg.no.sapo.pt/p01.htm.

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* Artigo escrito segundo a nova ortografia, com exceção do comunicado do Supremo Tribunal de Justiça

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Sexta-feira, 24.09.10

FREGUESIAS SEM FARMÁCIA (mail recebido)

Sra Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

Sra Presidente da Junta de S Miguel do Rio Torto

 

Este e-mail serve para alertar vossas Senhorias que São Miguel do Rio Torto irá ficar sem Farmácia nos próximos tempos, pois a dona da farmácia irá mudá-la para a cidade de Abrantes, este acto é um atentado para as gentes da nossa terra para não falar das Bicas e Vale de Açor.

 

Ficámos sem a nossa Médica de Família porque a Câmara transferiu-a para Alvega para ver se a farmácia de lá não fechava. Mas afinal vai fechar e vai abrir em Alferrarede essa farmácia. Entretanto arranjaram uma senhora que vem cá fazer de médica quando lhe apetece.

 

Isto não pode ser assim, acho que vós que foram eleitas pelo Povo devem actuar senão ficaremos mesmo sem farmácia.

 

Apesar de não ser importante para mim, porque o que me interessa é a minha terra, devo informar a senhora Presidente da Câmara que as farmácia das Mouriscas e de Rio de Moinhos andam-se a preparar para virem para a cidade, já começaram a sondar para comprarem as lojas.

 

Qualquer dia é só Abrantes e o resto à volta é paisagem.

 

Saudações Cordiais 

JCatroga

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Sexta-feira, 30.07.10

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MOURISCAS DE 26/6/10

APROVAÇÃO DA ACTA DA ASSEMBLEIA DE 24/4/10

Declaração de voto (CONTRA) do deputado do PSD Manuel Catarino

 

Este voto radica no facto de a presente acta legitimar a acta do dia 24 de Abril que se limitava a reportar os assuntos inscritos no edital/convocatória, não fazendo qualquer referência acerca de perto de uma hora de debates, branqueando situações graves, nomeadamente:

 

      - A declaração de voto entregue na mesa referente à reunião da Assembleia de 26 de Dez. – onde se aborda a nulidade do Regulamento do Cemitério por falta de publicação;

 

      - Não cita as 3 intervenções/à partes do presidente da mesa da assembleia, desrespeitantes e humilhantes para o deputado do PSD no decurso da leitura da moção para a não votação do orçamento – “nós não somos juristas, tantos artigos das leis e se ainda era precisa mais meia hora para ler o resto;

 

      - Citação do presidente para o mesmo deputado, de que não se iria transcrever para a acta a alusão à ilicitude da rubrica no orçamento de 2010 da transferência do dinheiro da Câmara Municipal de Abrantes, para as obras realizadas, e a ostensiva intimidação ao dizer que futuramente as intervenções seriam gravadas;  

 

      - Reconhecimento por parte do executivo da falta do documento escrito contendo as opções do plano, só recentemente se teriam celebrado protocolos com a CM Abrantes e que os 55.000 euros constantes do orçamento para 2010, se referiam às obras realizadas no verão de 2009.

 

Este voto contra, vem também no seguimento:

 

      - da aprovação pela maioria CDU das contas de 2009, não havendo, no relatório, qualquer alusão a protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Abrantes com vista a arranjos de ruas;

 

      - da interpelação ao executivo:

 

        «Se todas as obras de pavimentação levadas a cabo em 2009, constavam das Opções do Plano e Proposta de Orçamento para esse ano»;

 

        «Quais as verbas transferidas pela Câmara Municipal de Abrantes para o executivo para o arranjo das ruas da freguesia, que protocolos e quando foram firmados, quando foram ratificados pela assembleia de freguesia e suas datas, bem como da respectiva aprovação das actas».

 

        «Das obras e melhoramento de arruamentos realizados quais os montantes em dívida, e porque razão».

 

A estas questões não foram dadas respostas e esclarecimentos que permitissem concluir da correspondência do documento sujeito a deliberação e a actividade do executivo. Cremos mesmo ter existido um lapso do executivo ao afirmar que o protocolo para a transferência das verbas para a pavimentação de caminhos assinado com a Câmara Municipal de Abrantes ter sido regularizado em anterior legislatura, quando julgamos saber que, uma das Assembleias de Freguesia marcadas para o efeito, não se realizou por falta de quórum.

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Quarta-feira, 21.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (acta fls.11 e 12)

MEDALAHA DE OURO DE MÉRITO AO JUIZ CONSELHEIRO MAIA GONÇALVES

Proposta de deliberação do vereador do PSD António Belém Coelho

 

N° 17 - Proposta de Deliberação do Vereador Belém Coelho, referente à atribuição da Medalha de Ouro de Mérito ao juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, apresentada em 15 de Março de 2010 e que abaixo se transcreve:

 

"O juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, antigo membro do Supremo Tribunal de Justiça, morreu na passada 4a Feira, aos 89 anos, sendo considerado unanimemente um dos mais importantes penalistas portugueses.

 

Natural das Mouriscas, onde também foi sepultado, exerceu as funções de delegado do procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do procurador geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (5TJ), onde presidiu à Secção Criminal.

 

Foi também membro do Conselho Superior do Ministério Público, da comissão de revisão do Código Penal, da comissão que elaborou o projecto de proposta do Código do Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.

 

Manuel Lopes Maia Gonçalves foi autor dos Códigos Anotados de Penal (18 edições) e de Processo Penal (encontrava-se, à data da sua morte, a trabalhar na 18a edição) mais consultados e referidos pela doutrina e jurisprudência.

 

Face ao exposto, tendo em conta tratar-se de uma das personalidades nacionais de maior prestígio que nasceu no nosso concelho, onde também foi sepultado por sua vontade, o que muito nos honra, venho propor a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Ouro de Mérito ao Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves".

 

A Presidente da Câmara referiu que este ano não foram atribuídas medalhas de mérito e que, como já teve oportunidade de referir, o Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal de Mérito necessita de ser revisto para se adequar à actual realidade. Desta forma, propôs que este assunto fosse agendado e discutido depois da alteração desse regulamento, uma vez que estas questões deverão ser tratadas com a maior delicadeza e respeito pelas pessoas.

 

Deliberação: Por unanimidade aguardar pela alteração ao Regulamento de Atribuição da Medalha Municipal de Mérito para a análise desta proposta.

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Domingo, 07.03.10

MOURISCAS - ASSEMBLEIA DE 20-2-10

PEDIDO DE ACLARAÇÃO, NULIDADES E SUGESTÕES

Moção do PSD
 
Inicio esta intervenção com um ponto prévio. Queremos afirmar, para que não restem quaisquer dúvidas, que as nossas intervenções nesta assembleia terão sempre e só um cariz político. Nunca visarão pessoa determinada ou o seu carácter mas, tão só, a actuação política e o desempenho em conformidade com a lei e os interesses da freguesia.
Esta postura é-nos imposta por juramento no acto de posse, é-nos imposta porque representamos eleitores e, por último, porque desenvolvemos um trabalho pago e o trabalho deve ser sempre bem executado.
Dito isto, iremos abordar algumas questões que nos são suscitadas pela presente convocatória e relacionadas com o submeter à discussão e aprovação o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento para 2010, deixando para uma fase posterior outras questões de legalidade que os próprios documentos contabilísticos levantam.
Para equacionar as dúvidas da legalidade da submissão destes dois assuntos a discussão e votação, com vista à sua aprovação, sem se fazerem acompanhar também de um elemento descritivo que contenha as opções do plano, iremos socorrer-nos de alguns artigos constantes da Lei 169/99 de 18 de Setembro.
Socorremo-nos igualmente do que entendemos ser o pensamento do legislador à luz deste diploma.
Abordaremos o Plano, como instrumento de trabalho, que traduz as políticas em geral e em particular as de receitas e despesas levadas a cabo na freguesia.
Por último, a necessidade do Plano dar conhecimento e respostas políticas ao programa assumido e submetido a sufrágio nas últimas eleições.
À luz da legislação:
Artigo 17º, número 2, Compete ainda à assembleia de freguesia, sob proposta da junta:
a)          Aprovar as opções do plano, a proposta de orçamento e as suas revisões;
Artigo 34º número 2, Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:
        a)     Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta de orçamento.
Artigo 88º, Aprovação especial dos instrumentos previsionais
        1)     A aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais tem lugar, em sessão ordinária ou extraordinária do órgão deliberativo que resultar do acto eleitoral, até ao final do mês de Abril do referido ano.
Interpretação:
Como resulta de todos os articulados, decalcados da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, referidos no ponto precedente, o plano e o orçamento são propostas indissociáveis nos tempos da sua apresentação e apreciação. A conclusão, lógica, de que ambos terão que ser discutidos em tempos sequentes é-nos também fornecida pela conjugação do artigo 88º, com o artigo 13º número 2, do mesmo diploma. Com efeito, este último artigo, estipula para a sessão ordinária de Dezembro da assembleia de freguesia a aprovação das propostas do plano e do orçamento para o ano seguinte e não permite que uma delas seja apreciada isoladamente até Abril, obrigando o artigo 88º.à apresentação de ambas.
O Plano como instrumento de trabalho onde o orçamento estabelece os limites das intervenções que impliquem custos.
Ao olharmos para a freguesia de Mouriscas facilmente percebemos que as carências ultrapassam a perspectiva material e entendemos relevante que esses assuntos tenham correspondência nas opções do plano, daí a inevitabilidade de uma parte descritiva do plano. Mas, se essas situações problemáticas não obrigam a custos monetários, outras há, com custos, que não permitem dissociar o plano do orçamento.
Resposta a um programa político
A inexistência de uma proposta descritiva com as opções do plano não respeita, por sua vez, uma coerência política que garanta o cumprimento programático sufragado para o quadriénio 2009/2013, e assim honrar a confiança depositada pela população da freguesia nos eleitos.
No início da presente moção, referimos que o conteúdo do Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento para 2010 levantam algumas questões de legalidade na sua elaboração. Assim entendemos que o incumprimento de algumas disposições legais, que seguidamente exporemos, só por si tornam aqueles documentos nulos o que inviabilizará a sua aprovação.
Com efeito:
Dispõe a Lei 24/98 de 26 de Maio no seu artigo 5º números 3 e 4 o direito de consulta prévia. Este direito, que consiste na audição dos partidos de oposição sobre as propostas dos orçamentos e planos de actividade tem a sua aplicabilidade durante a elaboração das propostas e é anterior e independente da discussão posterior no órgão deliberativo. É facto é que nenhum dos partidos de oposição com assento na assembleia foi ouvido, ou tão só foi informado da existência de qualquer reunião na Junta de Freguesia, onde se elaboravam estes documentos. Temos pois, que não se respeitou a legislação enquadradora respectiva, em particular no que diz respeito à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a alteração introduzida pela Lei n.º 5‐A/2002, de 11 de Janeiro de 2002 e a Lei nº 24/98 de Maio que estabelece o Estatuto da Oposição;
Por outro lado, julgamos saber que existem verbas naqueles dois documentos, que resultam de protocolos estabelecidos pela junta de freguesia e outras entidades, nomeadamente a câmara.
Acreditamos que foi cumprida a Lei 159/99 de 14 de Setembro que no seu Artigo 15.º estabelece a delegação de competências nas freguesias, quando o presidente da junta de freguesia, no âmbito das suas competências celebrou tais protocolos com os órgãos do município. Mas, se atentarmos no disposto dos artigos 34º e 37º e 17º (sublinhado nosso) do mesmo diploma,
Artigo 34º
Competências próprias
        5. Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos
        c) Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar
 Artigo 37º
Competências delegadas pela câmara municipal
        1. A junta de freguesia pode exercer actividades incluídas na competência da câmara municipal, por delegação desta.
        2. A delegação de competências depende de aprovação dos órgãos representativos da freguesia e é efectuada com observância do disposto no artigo 66º.
e Artigo 17º
Competências
        2. Compete ainda à assembleia de freguesia, sob proposta da junta:
        l) Ratificar a aceitação da prática de actos da competência da câmara municipal, delegados na junta;
porque não houve delegação de competências e não foram ratificados pela assembleia de freguesia os protocolos, as verbas constantes do orçamento e do plano plurianual de investimentos, não existem, porque estes preceitos não foram cumpridos. Estes actos praticados pela junta de freguesia são nulos.
Julgamos também saber, baseando-nos na prática anterior, que o executivo pretenderá organizar os festejos de Mouriscas, que tradicionalmente têm lugar no mês de Agosto. Este evento é seguramente, pelas despesas que acarreta e receitas que gera, um momento marcante em termos contabilísticos. Contudo, não aparece esclarecido em nenhum dos documentos propostos para discussão e aprovação.
Por último, julgamos também saber que em 15 de Maio de 2004, todos os deputados presentes, aprovaram no ponto 3 da ordem do dia, uma moção, segundo a qual iriam contribuir com os respectivos honorários dessa sessão da assembleia de freguesia, para compra de uma placa, a colocar no jardim de fronte da igreja, em homenagem ao padre João Mendes. Como também julgamos saber, e embora tenham decorrido meia dúzia de anos ainda não foi cumprida esta deliberação até ao presente momento, não sendo também detectável essa verba nos dois documentos em análise.
 
Atento o exposto, julgamos ter equacionado elementos suficientes que permitem concluir pela não apreciação das duas propostas contabilísticas, desacompanhadas de uma proposta descritiva que divulgue o que a Junta de Freguesia se propõe levar a cabo no ano de 2010.
Face ao consignado no artigo 10ºA, nº1 alínea c), artigo 17º, nº 1 alíneas e) e g e número 4, artigo 19, alíneas e) e f) todos da Lei 169/99 de 18 de Setembro e bem assim o disposto no artigo 4º números 1) e 2) da Lei 24/98 de 26 de Maio
         Requerem-se:
         -       a desafectação da ordem do dia  das propostas do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento para 2010;
Solicita-se:
         -       aclaração, por escrito, dos pontos das propostas que se citaram e menos transparentes e cópia de documentação suporte.
         Propõe-se:
         -       que seja marcada uma reunião entre com as três forças políticas visando encontrar soluções para suprir as nulidades apontadas.

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Sábado, 06.03.10

MOURISCAS - ASSEMBLEIA DE 26-12-09

REGULAMENTO DO CEMITÉRIO

Declaração de voto (contra) do PSD
 
No passado dia 26 de Dezembro, teve lugar no edifício da Junta de Freguesia, uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sendo que o ponto 2 da ordem do dia tratava da discussão e aprovação do Regulamento do Cemitério.
No debate que se seguiu, o signatário pediu a palavra e, quando lhe foi concedida, leu o artigo 19º daquele projecto de regulamento que dispõe:
1.   Passados cinco anos sobre a data da inumação, a Junta de Freguesia manda proceder à abertura das sepulturas, desde que as mesmas sejam temporárias, observando-se os seguintes procedimentos.
a) Os familiares interessados nos restos mortais dos seus entes queridos, devem enviar por escrito, ao Sr. Presidente da Junta, 60 dias antes de perfazer os cinco anos, de inumação, informação de que estão interessados em assistir à abertura das sepulturas e depois mandarem proceder à trasladação das ossadas;
b) Decorridos cinco anos a Junta de Freguesia pode utilizar as sepulturas temporárias, visto que não reclamaram os restos mortais, no período antecedente aos cinco anos;
c)   A Junta de Freguesia não informa os familiares das pessoas que estão sepultadas porque, não os conhece a todos, por isso, os interessados é que se devem dirigir ao Sr. Presidente da Junta. Assim, terá de ser o interessado a enviar por escrito a sua intenção de querer as ossadas do seu familiar.
d) O pedido para remoção das ossadas, verbalmente, feito na secretaria da Junta ou a qualquer elemento do Executivo da Junta de Freguesia, não será aceite.
Continuando no uso da palavra, o interventor, relembrou o culto dos mortos como tradição, como cultura e, para a maioria da população de Mouriscas com forte pendor católico, ainda uma quase extensão da família. Sugeriu como alternativa à iniciativa dos familiares do defunto para requerer as ossadas com aproximação dos cinco anos o aviso de um familiar por correio e, na eventualidade de desconhecimento de familiar a contactar, carta registada para a morada constante no expediente existente na Junta de Freguesia. Esta informação ou notificação das famílias enquadrava-se nos serviços da Junta e a solução proposta no Regulamento poderia, perante um possível esquecimento de familiares, da data do levantamento das ossadas, criar uma situação irrecuperável, ao serem levantadas e trasladadas para local diverso.
O proponente do regulamento rebateu esta intervenção alegando existirem emigrantes que nunca se interessaram pelos seus mortos e que não eram contactáveis. A proposta foi de seguida submetida a votação e aprovada com a abstenção dos deputados do PSD e a declaração do signatário da apresentação de declaração de voto.
É frequente ouvir-se dizer que no nosso país se legisla muito e mal. É indiscutível que o cemitério de Mouriscas há muito que está necessitado de um normativo que discipline o seu uso, mas é fundamental que essas regras estabeleçam uma relação de confiança entre a Junta de Freguesia e os fregueses. É fundamental que apresente soluções para o regular funcionamento dos serviços, mas que não sejam socialmente fraturantes. É fundamental que a norma seja precisa e compreensível, até porque na nossa freguesia existe uma percentagem relevante de idosos. E dizemos isto, também porque não abarcamos os conceitos do disposto no artigo 22º.
Mas, regressando ao artigo 19º, quer-nos parecer que a sua redacção é uma má resposta jurídica. É à Junta de Freguesia, como proprietária do cemitério, que compete a iniciativa administrativa. E, se não nos parece razoável que abdique do direito/dever de notificar ou avisar os familiares do defunto a trasladar e os transfira exatamente para essas pessoas, também não nos parece razoável que sem um aviso por edital proceda a remoção de ossadas, quando não haja familiares conhecidos. Quase parece um despejo arbitrário.
Mas a questão da trasladação levanta-nos outro problema. Se nos casos de ossadas sem pessoas interessadas se pode encontrar solução aceitável outro tanto não se passará quando são reivindicadas. Julgamos que a solução só pode ser encontrada com a existência de ossários, que não estão previstos no presente regulamento.
Perante esta apreciação do texto perguntar-se-á porque não o voto contra?
Mais uma vez reafirmamos que pretendemos ter na Assembleia de Freguesia uma atitude construtiva e reconhecemos a bondade da iniciativa do projecto.
Mas, a nosso ver, a questão não se encontra resolvida. Dispõe o artigo 91º da Lei 169/99 de 18 de Setembro:
Publicidade das deliberações
        1. Para além da publicação em Diário da República quando a lei expressamente o determine, as deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa, devem ser publicadas em edital afixado nos lugares de estilo durante 5 dos 10 dias subsequentes à tomada da deliberação ou decisão, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
        2. Os actos referidos no número anterior são ainda publicados em boletim da autarquia local e nos jornais regionais editados na área do respectivo município, nos 30 dias subsequentes à tomada de decisão, que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
        a) Sejam portugueses, na acepção do artigo 12º da Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro;
        b) Sejam de informação geral;
        c) Tenham uma periodicidade não superior à quinzenal;
        d) Contem com uma tiragem média mínima por edição de 1500 exemplares nos últimos seis meses;
        e) Não sejam distribuídas a título gratuito.
       3. As tabelas de custos relativas à publicação das decisões e deliberações mencionadas no nº 1 são estabelecidas anualmente por portaria conjunta dos membros do Governo que tutelam as áreas da comunicação social e da administração local, ouvidas as associações representativas da imprensa regional bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Como este regulamento se destina à população de Mouriscas, para entrar em vigor impunha-se dar cumprimento à publicidade a que se refere este preceito, o que não aconteceu.
Assim, sugerimos que seja criado um grupo de trabalho que elabore um novo regulamento, a partir do actual e de muitos outros que se encontram publicados na Internet e que apresentam soluções exequíveis e consensuais.

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Segunda-feira, 18.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/1/10 (acta fls.6)

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Saneamento em Mouriscas (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/122711.html)
 
A tarifa de saneamento cobrada mesmo a consumidores não servidos pela rede de esgotos reporta-se ao serviço de limpeza de fossas, com recolha de efluentes e tratamento em ETAR. Os colectores que se encontram a descarregar para a linha de água serão inseridos na rede de drenagem e encaminhados para a ETAR das Mouriscas. Os SMA aguardam a apresentação de projecto definitivo de saneamento para as Mouriscas, que poderá propor uma localização para a ETAR, prevendo-se o início da obra em 2010 e um prazo de execução de 12 meses. Foi solicitado à concessionária o prolongamento da rede até ao limite da viabilidade técnica e económica pelo que só com o projecto definitivo será possível identificar as ruas abrangidas, estimando-se que sejam serviços 1615 habitantes.
 
O Vereador Belém Coelho questionou se os consumidores suportam mais alguns encargos com as limpezas de fossa, ao que a Presidente da Câmara respondeu negativamente.

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Sexta-feira, 15.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/1/10 (acta fls.7)

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Semáforos em Mouriscas (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123126.html)
 
Referiu que a responsabilidade pela manutenção dos semáforos em questão é da EP – Estradas de Portugal, S.A. e que, segundo informação dessa entidade, a situação irá ser resolvida.

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Sexta-feira, 18.12.09

JANTAR DE NATAL DO PSD EM MOURISCAS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Quarta-feira, 16.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 14/12/09 (extracto II)

(II)             SEMÁFOROS EM MOURISCAS        

           
           Há oito/nove anos, aquando da construção da auto-estrada A 23, foi construída a então denominada variante (este novo troço de estrada posteriormente adoptou a designação da então N 358) que estabelecia a ligação à Nacional 118, junto a Alvega.
           Porque era previsível um elevado fluxo de trânsito, numa via que atravessava um aglomerado populacional, após várias manifestações populares, foram implantados semáforos em dois cruzamentos mais críticos: estrada que ligava à Estação da CP e estrada que ligava ao Apeadeiro da CP.
           Acontece que os semáforos, que eram accionados por sensores de velocidade, estiveram apenas ligados uns meses, muito embora ali tenham ocorrido vários acidentes de assinalável gravidade.
          Publicamente ainda nada foi transmitido à população de Mouriscas durante todos estes anos, constando-se que a Junta de Freguesia já terá feito várias tentativas junto da Câmara e das Estradas de Portugal, com vista à reactivação dos semáforos.
          Gostaríamos, por isso, de saber quais as diligências que a Câmara já levou a cabo e quando prevê que os semáforos sejam reactivados.

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Segunda-feira, 14.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 14/12/09 (extracto I)

 (I)             SANEAMENTO EM MOURISCAS

           
         A questão do saneamento em Mouriscas já se arrasta há vários anos e tem repetidamente assumido forma de promessa eleitoral nos últimos mandatos, tendo, designadamente, constado, o ano passado, que as obras se iniciariam no final de 2009 ou, o mais tardar, no início de 2010.
         No entanto, a verdade é que a situação se mantém na mesma, sendo certo que, há vários anos, não só o saneamento é pago na factura da água e associado à quantidade de água consumida como também se encontram construídos e a funcionar dois colectores que descarregam os dejectos na ribeira dos Canenhos que, por sua vez, os leva para o Tejo (um desses colectores serve o centro da Aldeia/Estalagem e a outra serve a Carreira/Carril).
         A este respeito, gostaríamos que nos esclarecesse:
1.     se existe ou não um projecto de saneamento que serve uma parte da população de Mouriscas e cuja estação de tratamento se situa num local chamado Choupos, com cotas acima de parte de Mouriscas Sul?
2.     caso exista:
a)  quais as ruas e zonas que abrange e quais ficarão excluídas?
b) qual a calendarização prevista para a execução das obras?
c)  e se os fogos excluídos continuarão a pagar taxa de saneamento?
3.    se é ou não tecnicamente exequível e, caso seja, se está previsto um saneamento para toda a extensão da Freguesia de Mouriscas?

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Segunda-feira, 28.09.09

UMA CAMPANHA COM AS PESSOAS

Em Mouriscas:

 

Na Portela, em Fontes:

 

Na Concavada:

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Quinta-feira, 03.09.09

FEIRA DAS VELHARIAS EM MOURISCAS

 

 

No passado dia 30 de Agosto, Santana Maia, acompanhado por Belém Coelho, Elsa Cardoso e Rui André (candidatos do PSD à Câmara Municipal), Manuela Ruivo (candidata a Presidente da Assembleia Municipal), deslocaram-se à Freguesia de Mouriscas onde, em companhia de Manuel Catarino, candidato a Presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, e ainda vários elementos da sua lista, tiveram oportunidade de visitar a Feira daquela localidade e a Feira de Velharias, organizada por mouriscas.movimento@sapo.pt.
 
Aproveitaram para contactar com a população presente e com as pessoas envolvidas na Feira de Velharias, exprimindo o seu apoio a iniciativas que possam dar vida à freguesia e fazer participar os seus fregueses na vida comunitária.

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Sábado, 29.08.09

FEIRAS DAS VELHARIAS EM MOURISCAS

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