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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 06.08.10

INVESTIR

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Toda e qualquer decisão de investimento, seja de que natureza for, privada, pública ou mista, deve ser ponderada à luz de critérios vários, conduzindo em última instância a uma análise custo/benefício o mais abrangente possível.

 

E quando o investimento é de natureza pública, o cuidado e rigor deverão ainda ser mais exigentes, uma vez que se estão a utilizar recursos de outrem, neste caso, da massa anónima a que se costuma chamar de contribuintes. E igualmente consoante o sector de actividade em que se efectuam os investimentos, é fundamental atender à sua natureza.

 

Atentemos nos investimentos culturais, uma vez que um dos principais, senão o principal investimento a que a nossa Autarquia se propõe neste mandato, é o relativo ao MIAA (Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes).

 

Neste tipo de investimentos, os chamados estudos de viabilidade apresentam dificuldades acrescidas na medida em que os bens e serviços prestados por estas entidades assumem muitas vezes aquilo a que chamamos carácter intangível.

 

Apresentam, como os economistas dizem, externalidades elevadas que dificultam a sua avaliação nos termos em que se qualquer outro investimento é normalmente avaliado.

 

Mas como sabemos, de alguns exemplos bem próximos, um investimento cultural pode ser efectivamente factor de desenvolvimento de uma cidade ou região. É verdade que se poderão mesmo a nível mundial contar estes casos pelos dedos das mãos, mas que existem, existem.

 

A grande dificuldade é que nestes investimentos pode existir uma multiplicidade de factores geradores de benefícios indirectos, normalmente não captados pelo mercado a que estamos habituados. Aliás, à semelhança de muitos outros sectores de natureza mais pública, como sejam a Saúde, a Educação ou o Ambiente, por exemplo.

 

Mas todos estes considerandos não dispensam, muito pelo contrário, exigem metodologia muito mais rigorosa nos já referidos estudos de análise do custo/benefício do investimento.

 

E já hoje existem painéis de controlo específicos para avaliação de investimentos culturais, em que se propõem modelos diversos de quantificação das externalidades apontadas, sem as quais o investimento pode ficar de algum modo comprometido.

 

Mas que têm que existir e ser feitos com a devida competência, disso certamente ninguém terá a mínima dúvida.

 

Em todos os casos e sectores, a viabilidade económica e financeira de um projecto terá que ser obrigatoriamente um dos pilares da análise, independentemente da natureza e sector do investimento, independentemente da sua estrutura de financiamento, seja por parte de subsídios e capitais de carácter público, mecenato ou qualquer outro tipo de patrocínio.

 

Mesmo que se considere que neste tipo de investimentos o lucro não seja o leit motiv principal, nem o poderá ser, há sempre que objectivar o bem-estar social potencialmente resultante do investimento. Ainda que tomemos como dado adquirido que a grande maioria dos consumidores ainda não está preparada para pagar o preço justo de usufruir da cultura.

 

De qualquer modo, a dificuldade que resulta da mensuração de todos estes valores associados aos bens e serviços culturais nunca pode impedir que acerca dos mesmos se faça uma avaliação rigorosa e respeitadora das boas práticas utilizadas noutros investimentos ditos convencionais. Ex ante, porque depois, poderá não haver remédio.

 

Dando por adquirido que o retorno de um investimento cultural não pode ser medido apenas pelo apport financeiro, mas que terá de levar em consideração todos os outros apports não financeiros que o investimento pode promover, ainda assim há que reconhecer que também eles mensuráveis e proceder em conformidade para sustentar determinada decisão!

 

Ou seja, terá sempre que existir um estudo de viabilidade ou prospectivo, como lhe quiserem chamar, baseado em todos estes itens que possa dar a quem decide uma ferramenta fiável para essa decisão.

 

Por enquanto, não o conhecemos! Apesar de aparentemente a decisão já estar tomada. Efectivamente não é assim que as coisas devem ser feitas. Sobretudo as coisas públicas!

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Domingo, 21.02.10

O BURACO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

A palavra pode ser dura, mas é a verdadeira, ou precipício talvez fosse ainda mais ajustada.  Depois do magnífico deficit de 9,6% relativo ao ano de 2009, o Governo, após longas negociações com a Oposição, anuncia um orçamento para 2010 com um deficit de 8,3% e mantém a sua convicção de em 2013 reduzir esse deficit a 3%, escudado no facto de em situação anterior já o ter conseguido.
Há apenas um pequeno problema: é que da última vez, aumentámos a carga fiscal, os impostos, e reduzimos o investimento público para alcançar esse objectivo. Se, neste momento, aplicássemos a mesma receita, acabaríamos definitivamente com os contribuintes que pagam (porque são sempre esses a pagar) e cessaríamos o investimento público. Logo, haverá que procurar outra solução, visto que as ferramentas utilizadas anteriormente já estão esgotadas.
Mas o principal problema, ainda subsiste: cientes de que estamos a ser observados pelas instituições internacionais que aferem estas coisas e que nos têm emprestado dinheiro, lá se foram encenando negociações. Esperar-se-ia que as mesmas conduzissem a um documento que apontasse claramente o rumo para atingir o tal objectivo de 3%, seja em 2013 (o que parece pouco ou nada credível), ou mais tarde, segundo as revisões e ditames da União Europeia.
Mas nem isso. Chegou-se a um orçamento que verdadeiramente nem é carne nem é peixe e que prevê, partindo de bases algo optimistas, a redução do deficit em pouco mais que um ponto percentual, fixando-o em 8,3%. Claro que as reacções não se fizeram esperar e desde esse momento que já estamos a pagar bem mais pela nossa dívida do que pagávamos anteriormente.
Mas, como se isto não fosse suficiente, os portugueses que seguiram ontem o programa Prós e Contras, ainda ficaram informados de mais algumas pequenas pérolas que compõem a nossa situação:
- temos por cá cerca de milhar e meio (1500, note bem) de institutos públicos, fundações do Estado e empresas públicas, cuja grande maioria não aparece reflectida no orçamento em termos de despesa (Ou seja, face a esta desorçamentação, a situação é bastante mais grave);
- no universo das empresas públicas, em 2008, últimos números disponíveis, mesmo depois de receberem as milionárias contrapartidas do Estado, apresentaram ainda um prejuízo de cerca de mil milhões de euros! (é assim um 1 seguido de nove zeros);
- feitas algumas contas exaustivas, contando dependentes directos do Estado (empregados, pensionistas, recebedores de subsídios diversos, empresas públicas, empresas participadas, empresas que dependem das encomendas do Estado, etc), os economistas e académicos presentes estimaram em cerca de seis milhões e seiscentos mil os portugueses dependentes do Estado.
Numa população de dez milhões, é obra, para não dizer suicídio!  Ou seja, não há que esperar qualquer tipo de reforma de origem interna; nenhum político vai contra três quartos do eleitorado.
Então só há uma solução: aquela em que as entidades externas, seja qual for a sua motivação, de defender o seu dinheiro aqui enterrado e/ou salvar os indígenas da bancarrota, venham cá dentro dizer-nos exactamente o quê e como devemos fazer.    Mas aí mais vale acabarmos com as eleições! Nomeamos uma comissão de administração cá do sítio, supervisionada por essas entidades, e ponto final.
Nunca o autor da frase, “na Ibéria há um Povo que não se governa nem se deixa governar”, sonhou que o seu desabafo seria actual vinte séculos depois!

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Domingo, 14.02.10

O INVESTIMENTO PÚBLICO

Ernâni Lopes (coordenador) - in A Economia no Futuro de Portugal

 

«A discussão sobre a bondade do investimento público em grandes projectos para alavancar a economia e o emprego aparece-nos como uma discussão adulterada por múltiplos enviesamentos de percepção, desde logo, a ideia básica de que o investimento público gera progresso.
 
Outros factores de distorção da percepção são o interesse de agentes económicos, nomeadamente das construtoras, nesses projectos; a atracção pelo betão (o mais fácil); a instrumentalização por partidos políticos e a ‘vertigem’ pela asneira grandiosa, vulgo “”elefantes brancos”.
 
Tendo em conta a situação actual do país, tanto em termos económicos e financeiros como ao nível de dotação de infra-estruturas, dificilmente serão imediatamente justificáveis grandes investimentos públicos de infra-estrutura (…).
 
Não se trata de desistir desses investimentos que, em tempo próprio, poderão mostrar a sua utilidade e poderão trazer efectivamente mais-valias è economia portuguesa. Mas a sua concretização num momento de crise e imediato pós-crise poderá, ao invés de estimular a recuperação económica, estrangular de tal forma as contas públicas que tornarão inviáveis outros projectos determinantes e, esses sim, urgentes.
 
É o caso de investimentos públicos em pequenas obras públicas com elevado factor multiplicador, potenciador de desenvolvimento e facilitador do desempenho económico das populações; o apoio à exportação e à internacionalização das PME’s e o apoio aos processos de reestruturação e de criação de empresas.»

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Quarta-feira, 20.01.10

O CÓDIGO VERMELHO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República constitui um verdadeiro alerta do máximo nível, código vermelho, relativamente ao estado da Nação. Só quem vive parasitariamente, directa ou indirectamente, à custa do erário público e o vai sugando sem dar nada ou quase nada em troca é que contesta este alerta; todos os Portugueses que trabalham dando o seu melhor, seja na função pública, seja no sector privado (por conta de outrem ou por conta própria), seja no sector cooperativo, compreendem bem as palavras do Presidente.
 
Curiosamente, nessa mensagem são apontadas algumas causas da nossa fraca competitividade, que aqui mencionei em crónica anterior; efectivamente, elas são tão visíveis que custa a acreditar que os sucessivos governos da última quinzena de anos não tenham sobre elas actuado de forma firme. Mas na verdade, se não formos nós, terão que ser outros a imporem-nos a linha de rumo; quanto mais não seja para defenderem alguns investimentos que por cá efectuaram e sobretudo os vultuosos empréstimos que nos têm facultado.
 
Mas a mensagem não se limita a diagnósticos, sugerindo caminhos e pondo sinal vermelho naqueles que se podem considerar mais fáceis. A dado momento é afirmado que «importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.»
 
Nesta frase várias mensagens se podem entender: uma, que efectivamente o Estado absorve exageradamente a riqueza produzida, neste momento, mais de metade; outra, a de que é materialmente e socialmente impossível aumentar os impostos; e uma terceira, implícita, a de que a política de distribuição de rendimentos (entre outros factores) não nos permite ascender a outro nível de desenvolvimento.
 
Convém aqui recordar que crescimento e desenvolvimento estão longe de ser conceitos sinónimos. Um dos instrumentos possíveis da política de distribuição de rendimento é o nível dos salários. Por cá, anuncia-se em grandes parangonas o aumento do SMN para € 475,00. E ainda havia quem contestasse!
 
O certo é que, se o salário mínimo nacional instituído ainda em 1974 fosse actualizado apenas segundos os índices da inflação verificada, já iria em cerca de € 562,00! Por cá, temos (em números de Outubro do ano passado) um salário médio na ordem dos € 840,00 o que segundo esses critérios exigiria um SMN nessa altura de pelo menos € 504,00.
 
Outra preocupação referida, é o comportamento futuro das taxas de juro. E esta variável é determinante, quer para o Estado, quer para as empresas e para os particulares, dado o alto nível de endividamento de todos eles. Se as taxas estão em mínimos históricos, nada mais natural que o caminho a breve prazo seja o de subirem! Aliás, já hoje a Euribor a 6 meses, principal indicador dos empréstimos do ramo habitação, começou a subir.
 
E neste sector, tendo em atenção a crise e o nível de desemprego que atravessamos, qualquer subida poderá ser catastrófica em termos de cumprimento dos mesmos. E quanto ao Estado, dada a dimensão da sua dívida, qualquer subida da taxa de juro, por menor que seja, representa muitos milhões de euros a pagar pelo serviço da dívida; que saem dos nossos bolsos; de mais nenhum lado!
 
E isso leva-nos à questão da limitação evidente (sobretudo em tempo de crise) dos recursos disponíveis e da imperativa seriação e escala de prioridades na aplicação dos mesmos. Fica para a próxima.

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Segunda-feira, 20.04.09

BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES

 

Decorreram seis meses desde que anunciámos a nossa candidatura à Câmara Municipal de Abrantes. Tal como dissemos na altura e reafirmamos hoje, as pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos mas também de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura. Não queremos construir o futuro para as pessoas, mas construir o futuro com elas. O nosso combate “pela independência de cada um dos abrantinos face ao poder político” é, por isso, fundamental. Um poder político que menospreza diariamente as pessoas, que tenta por todos os meios condicionar a sua vontade, que não as ouve e que só finge preocupar-se com elas quando acha que isso lhe traz algum retorno eleitoral, iludindo-as, nestas alturas, com falsas expectativas e com promessas sem sentido, que sabem não poder cumprir.
 
Questões Sociais: Nestes seis meses, tivemos a oportunidade de visitar a maioria das instituições de solidariedade social do concelho, assim como os agrupamentos de escolas e algumas associações de cariz cultural e desportivo, tendo testemunhado duas realidades: o empenho extraordinário das pessoas que dedicam o seu tempo a formar e a ajudar os outros, sobretudo, os que mais precisam; e a pouco atenção que merecem da autarquia. Não aceitamos que se governe um concelho só com o objectivo de fazer obra, sem se olhar por quem nele vive. Como não nos cansamos de repetir, não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infraestruturas humanas.
 
Mas o simples facto de termos iniciado a volta ao concelho precisamente pelas instituições de solidariedade social, pondo sempre a tónica nas pessoas e não nas obras, já teve um efeito muito benéfico. Em primeiro lugar, obrigou a Câmara Municipal a lembrar-se de que o concelho não são apenas construções, mas que também existem pessoas de carne e osso a viver com muitas dificuldades. Em segundo lugar, obrigou todas as candidaturas a preocuparem-se e a começarem a falar nas pessoas, fazendo com que os diferentes candidatos fizessem também o seu périplo pelas instituições de solidariedade social, ajudando-os dessa forma a constatarem com os seus próprios olhos as dificuldades porque passam estas instituições e os seus utentes. É certo que maior parte das medidas com que o executivo camarário procurou corresponder às nossas preocupações são absolutamente inócuas e desprovidas de um verdadeiro fio condutor. Mas também não se pode exigir mais de um executivo que, durante dezasseis anos, se esqueceu completamente de que as pessoas têm de ser sempre o princípio e o fim de toda a actividade política.
 
Abrantes é hoje um concelho envelhecido, sem que existam perspectivas de rejuvenescimento, a não ser que seja feita uma inflexão na orientação das políticas sociais levadas a cabo pela autarquia. E é, precisamente com esse objectivo de dar um novo rumo à nossa autarquia, que a nossa candidatura se está a preparar com afinco, para que, em Outubro, possamos corresponder à ambição e às legítimas expectativas dos abrantinos de ter um concelho mais pujante, mais dinâmico, mais justo e mais solidário.
 
Questões relativas ao desenvolvimento económico: neste período, inteirámo-nos e constatámos o falhanço total do modelo de desenvolvimento da autarquia. Abrantes contínua sem conseguir atrair pessoas de outros concelhos e, pior ainda, não cativa nem oferece condições para os seus próprios “filhos” se fixarem no concelho. As empresas, nomeadamente, as pequenas e médias, a par do turismo, são absolutamente essenciais à criação de emprego e ao consequente aumento da riqueza local pelo que têm de merecer necessariamente uma atenção especial.
 
As pequenas e médias empresas sofrem o resultado de quinze anos de políticas viradas para o umbigo socialista, em que se esqueceu, por falta de visão e alguma incompetência à mistura, a lógica regional e nacional em que estamos inseridos, o que tem impossibilitado a nossa afirmação regional. O PROT é incisivo no potencial que o concelho oferece como porta de entrada dos fluxos vindos de Espanha, via este, e do sul do país.
 
O centro histórico é o espelho da falta de visão da autarquia, onde não existe um comércio tradicional pujante, nem espaços de diversão e ocupação dos tempos livres dignos do nome. Abrantes é hoje uma cidade sem sentido, desorganizada, cuja centralidade vem a rebolar pela encosta abaixo, sem se fixar em lado algum, e à qual pretendemos devolver toda a dignidade do passado como factor para afirmar o concelho no futuro.
 
As freguesias “rurais” foram espoliadas de toda uma história de sucesso e encontram-se num autêntico processo de esvaziamento. Algumas das nossas freguesias rurais já mal respiram e outras sobrevivem com dificuldade e sem alma. Esta é uma situação que pretendemos alterar radicalmente. Dotar as freguesias de equipamentos lúdico-culturais, que permitam criar centralidades e qualidade vida a quem ali vive, é um objectivo estratégico de todo o concelho.
 
Há que criar incentivos financeiros para que os jovens se fixem nas suas terras, assim como promover, com toda a urgência, a alteração deste PDM do século passado que ainda vigora e “empurra” literalmente os jovens paras centros urbanos da região, sendo poucos os que optam por se fixar na sede do concelho.
 
O potencial turístico do concelho é enorme e só é pena que a autarquia demonstre tanta incapacidade para o aproveitar. Urge criar pólos turísticos um pouco por todo o concelho, atendendo à diversidade da oferta: albufeira do Castelo de Bode; castelo e todo o património histórico da cidade; o Tejo em toda a sua extensão concelhia, desde Alvega a Rio de Moinhos; a planície do sul do concelho, etc. O potencial é enorme e o que se fez nestes anos é muito pouco, tendo sobretudo em conta os enormes recursos financeiros que a autarquia teve ao seu dispor, o que só demonstra a sua falta de visão.
 
Conclusão: Os socialistas, que governam Abrantes há dezasseis anos, esqueceram-se completamente da dimensão social que qualquer exercício dos cargos públicos deve obrigatoriamente ter. As pessoas devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. E até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Próximas iniciativas: Os problemas relativos ao desemprego, à exclusão social e à insegurança estão, obviamente, no centro das nossas preocupações, sobretudo por se estarem a tornar num autêntico flagelo que se abateu sobre o nosso concelho. Por essa razão, já na próxima semana, iniciaremos um ciclo de visitas aos locais onde estes flagelos mais se fazem sentir.
 
(conferência de imprensa realizada no passado dia 18 de Abril no café Mateus em Mouriscas)

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Segunda-feira, 06.04.09

A DIFERENÇA ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS

 

«Em Portugal ainda se confunde custos com benefícios. Uma estrada é toda ela custos. O benefício é o trânsito que passará nela. Se não houver trânsito, não há benefício, é zero. O investimento de um empresário é custo, o benefício é a sua produção. Se não produzir nada, não ganha.»
Cavaco Silva

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