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COLUNA VERTICAL


Sábado, 02.10.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27/9/10 (extracto IX)

PONTO Nº6 - FIXAÇÃO EM 4,5% A PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS 2012

Declaração de voto (CONTRA) dos deputados municipais do PSD

 

Também a participação variável do IRS, a fixar num leque de valores indicados por lei, configura uma ferramenta estratégica que dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho.

 

E, no seguimento dos pressupostos já apresentados aquando da discussão da derrama a fixar, entendemos também que, neste item, é possível a autarquia aligeirar a carga fiscal dos munícipes, dando um sinal de solidariedade em tempo de crise e promovendo uma vertente de melhor qualidade de vida por via do rendimento disponível das famílias.

 

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%).

 

Pelo exposto, os deputados municipais do PSD votam contra a taxa de 4,5% proposta neste item.

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Quinta-feira, 23.09.10

IMPOSTOS MUNICIPAIS - POSIÇÃO DO PSD

in Nova Aliança de 17/9/10

 

Os vereadores do PSD votaram contra as taxas propostas para 2011 pela Câmara Municipal para a Derrama, IRS e IMI por razões que são muito fáceis de compreender.

 

Hoje e no futuro, as taxas de derrama e a participação variável do IRS e do IMI (entre outras), a fixar num leque de valores indicados por Lei, configuram uma ferramenta estratégica fundamental cuja utilização dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho.

 

E numa altura de crise económica, em que os agentes económicos, quer colectivos, quer singulares, se defrontam com enormes dificuldades e foram sobrecarregados com um aumento generalizado de impostos a nível de IVA e de IRS (este em duas vertentes, aumento extraordinário e diminuição dos limites das despesas dedutíveis), entendemos que a Autarquia, sem pôr em causa a sua arrecadação de receitas globais, deveria mostrar alguma solidariedade com o esforço pedido a todos, contribuindo para a recuperação económica das empresas.

 

Entendemos, assim, que se impõe não só uma redução das referidas taxas como também uma diferenciação das mesmas. Manter as referidas taxas em valores tão elevados significa que trocamos algumas receitas imediatas por perda de competitividade, face a municípios directamente concorrentes com o nosso, o que se traduzirá em custos muito superiores a médio prazo.

 

A nossa proposta para a derrama é a seguinte: 1) Taxa geral de 1,25%; 2) Estabelecimento de taxas reduzidas e/ou isenção em função do volume de negócios das entidades abrangidas e da residência fiscal (isenção de taxa até 150 mil euros anuais de volume de negócios e 1% de taxa para volumes de negócios até 500 mil euros).

 

A nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a seguinte: taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%).

 

Finalmente, a nossa proposta para a taxa do IMI é a seguinte: 1) Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%; 2) Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%; 3) Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente); 4) Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%; 5) Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

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Quinta-feira, 26.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 23/8/10 (extracto IV)

PONTO Nº11 - PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS A LIQUIDAR EM 2011

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

 

Também a participação variável do IRS, a fixar num leque de valores indicados por lei, configura uma ferramenta estratégica que dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho.

 

E, no seguimento dos pressupostos já apresentados aquando da discussão da derrama a fixar, entendemos também que, neste item, é possível a autarquia aligeirar a carga fiscal dos munícipes, dando um sinal de solidariedade em tempo de crise e promovendo uma vertente de melhor qualidade de vida por via do rendimento disponível das famílias.

 

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%).

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra as taxa de 4,5% proposta neste item.

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Sábado, 23.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/1/10 (extracto III)

SALÁRIOS E IRS

  
É voz corrente da diversa imprensa nacional, a partir de um comunicado da ANMP. que o pagamento dos salários de Janeiro nas Autarquias, está dificultado a nível nacional devido ao atraso verificado na transferência da parcela do IRS (5%) do Estado para as referidas.
 
Qual é efectivamente a situação na Câmara Municipal de Abrantes e em que grau pode esse mesmo pagamento ser afectado?

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