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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 02.05.14

As promessas de Abril

Santana-Maia Leonardo - in Semanário

Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas.
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A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou no Público, aqui há uns tempos, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões. E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus. E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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Domingo, 30.10.11

A PESADA HERANÇA DE POPIELUSZKO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

O Padre Jerzy Popieluszko, conhecido por "Padre do Solidariedade” (sindicato), é o símbolo polaco das vítimas do comunismo. Defensor dos direitos humanos e dos trabalhadores na Polónia, foi torturado e assassinado na noite de 19/10/84 por três oficiais da polícia secreta, vindo o seu funeral a transformar-se numa das maiores manifestações contra o regime comunista e o seu túmulo num lugar de peregrinação, o que precipitou a queda do regime. 

 

Na homilia de 19/10/84, ou seja, na homilia do dia em que foi raptado e assassinado, profere uma frase que encerra o mistério da fé de todos aqueles que acreditam que a liberdade é um valor que nos transcende e pelo qual vale a pena dar a vida: «A nossa filiação divina traz nela a herança da  Liberdade.» 

 

Os seus executores e os seus mandantes, na sua irracionalidade, não perceberam que apenas podiam matar o homem e que, ao fazê-lo, o povo que reprimiam, filho único de Popieluszko, iria receber uma pesada herança: a Liberdade.

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Segunda-feira, 08.08.11

DO LADO DA VIDA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

«Nós gostamos tanto de morrer por Alá como vocês gostam de viver», disse Bin Laden num entrevista em 1997. Esta frase delimita na perfeição os dois campos que se confrontam.

 

Não sou, nem nunca fui pró-americano, mas é evidente que pertenço ao grupo dos que gostam de viver. Dou, por isso, graças a Deus pelo facto de, hoje, a superpotência mundial ser os Estados Unidos e não ser o Irão, a Coreia do Norte ou a Venezuela. Porque, nesse caso, o mais certo seria eu ser também um terrorista.

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Segunda-feira, 25.04.11

DEMOCRACIA E LIBERDADE

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Uma instituição democrática para ser respeitável não pode permitir que as suas estruturas sejam eleitas às escondidas, nem que, após a sua eleição, as mesmas queiram impor a lei da rolha a tempo inteiro, através da intimidação pessoal, violência verbal e ameaças veladas ou expressas, mesmo que seja essa a estratégia adequada para afastar o grosso dos militantes e garantir, assim, um lugar à mesa da distribuição das mercês que se avizinham e adivinham.

 

Como escreveu o benfiquista Bagão Félix, a propósito do recente  e vergonhoso apagão no Estádio da Luz, «a respeitabilidade, seja qual for o contexto, só pode advir da ética do exemplo.»

 

Infelizmente, este é um mal transversal a toda a sociedade portuguesa. Sempre que cheira a poder ou a dinheiro, não há regras, nem princípios que nos valham. Nem tão pouco quem os consiga fazer cumprir.

 

Ao contrário do que pensava, talvez seja mesmo impossível servir as populações através de estruturas partidárias com vocação de poder, uma vez que, por maior que seja o empenho de alguns dos seus militantes, na hora da verdade, ou seja, na hora do regresso ao poder, as clientelas mais vorazes e mais aguerridas acabam por tomá-las de assalto com vista à sua satisfação exclusiva. E nisto PS e PSD são demasiado iguais, havendo mesmo um número significativo de oportunistas que vai gerindo as suas simpatias e as suas vidas consoante o partido que está no poder.

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Domingo, 02.01.11

PROVÉRBIO JAPONÊS

«Se duas pessoas pensam da mesma maneira, pode-se dispensar uma.»

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Quarta-feira, 21.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (acta fls.13 e 14)

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PLURALISMO NO BOLETIM "PASSOS DO CONCELHO"

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 18 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, relativa à observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes, apresentada em 12 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

 

"Foi com grande atenção que ouvimos o Ex.mo Senhor Dr Nelson Carvalho, antigo presidente da câmara, insurgir-se, na Antena Livre e em nome da liberdade de expressão, contra a aprovação da norma que introduziu a chamada «lei da rolha» nos estatutos do PSD.

 

Concordamos em absoluto.

 

Mas, se a «lei da rolha», num partido político e no curto período de 60 dias antes do acto eleitoral, já é intolerável, que dizer da sua aplicação prática e contínua no Boletim Municipal "Passos do Concelho" e no portal do município que são publicados a expensas da Câmara Municipal e que silenciam totalmente as propostas, as intervenções e as tomadas de posição da oposição, como se o executivo fosse monocolor?

 

É, pois, chegada a hora de dar cumprimento à Directiva 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, consequentemente, acabar de vez com a "lei da rolha" no Boletim "Passos do Concelho" e no portal do município.

 

Com efeito, como dispõe aquela directiva, tratando-se os boletins municipais «de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos».

 

Face ao exposto, vimos propor a observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim "Passos do Concelho" e disponibilizados no portal da Câmara de Abrantes, assim como em todos os sites institucionais do município, abstendo-se, relativamente aos espaços dedicados à livre expressão da opinião das diversas sensibilidades político-partidárias que integram o executivo municipal, de práticas editoriais que possam comprometer a prossecução do pluralismo e a liberdade dessa expressão, dando, desta forma, cabal cumprimento ao estatuto do direito da oposição e à Directiva n°l/2008 do Conselho Reguladora da ERC. (...)

 

Deliberação: Por unanimidade aceitar a proposta, a título de recomendação, e remeter aos serviços para junção ao processo em desenvolvimento.

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Sexta-feira, 14.05.10

I HAVE A DREAM***

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

*** Celebro o 25 de Abril com uma adaptação do conhecido discurso de Martin Luther King, o pastor evangelista defensor dos direitos cívicos americanos, ao concelho de Abrantes. 

 

Digo-lhes, hoje, meus amigos, que, apesar das dificuldades e frustrações do momento, ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho do 25 de Abril.

 

Eu tenho um sonho que um dia o concelho de Abrantes levantar-se-á e viverá o verdadeiro significado da sua crença: "Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens nascem iguais".

 

Eu tenho um sonho que um dia o concelho de Abrantes, um concelho cheio de assimetrias, sufocado pelo calor da injustiça e das desigualdades, será transformado num oásis de liberdade e justiça.

 

Eu tenho um sonho que as nossas crianças viverão um dia num concelho onde os concursos públicos não serão decididos pela cor do cartão partidário, mas pelo mérito e competência de cada um.

 

Hoje, eu tenho um sonho.

 

Eu tenho um sonho que um dia as freguesias rurais do concelho, despovoadas, com más acessibilidades, onde os idosos são abandonados e esquecidos, possam oferecer aos seus filhos as mesmas condições de que gozam as freguesias urbanas, caminhando juntas, lado a lado, como irmãs.

 

Hoje, eu tenho um sonho.

 

Eu tenho um sonho que um dia todos os vales serão elevados, todas as montanhas e encostas serão niveladas, os lugares ásperos serão polidos e os lugares tortuosos serão endireitados e a glória do Senhor será revelada e todos os seres a verão, conjuntamente.

 

Esta é a nossa esperança. Esta é a fé com a qual regresso ao Sul. Com esta fé seremos capazes de retirar da montanha do desespero uma pedra de esperança. Com esta fé poderemos transformar as dissonantes discórdias do nosso concelho numa bonita e harmoniosa sinfonia de fraternidade. Com esta fé poderemos trabalhar juntos, rezar juntos, lutar juntos, ficarmos juntos em posição de sentido pela liberdade, sabendo que um dia seremos livres.

 

Esse será o dia quando todos os filhos de Deus poderão cantar com um novo significado: "O meu concelho é teu, doce terra de liberdade, de ti eu canto. Terra onde morreram os meus pais, terra do orgulho dos peregrinos, que de cada localidade ressoe a liberdade".

 

E se o concelho de Abrantes quiser ser um grande concelho isto tem que se tornar realidade. Que a liberdade ressoe então das prodigiosas arribas do Tejo. Que a liberdade ressoe das poderosas planícies do sul do concelho e das margens da barragem do norte do concelho. Que a liberdade ressoe do altaneiro castelo de Abrantes!

 

Mas não é só isso! Que, em cada munícipe, a liberdade ressoe.

 

Que a liberdade ressoe dentro do edifício da Câmara Municipal e em cada Junta de Freguesia.

 

Que a liberdade ressoe em todas as colectividades do concelho.

 

Que a liberdade ressoe em todas as rádios e jornais do concelho, incluindo no Jornal de Abrantes e no Passos do Concelho.

 

Que, de cada localidade, a liberdade ressoe.

 

Quando permitirmos que a liberdade ressoe, quando a deixarmos ressoar de cada vila e cada aldeia, de cada freguesia e da nossa cidade, seremos capazes de apressar o dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, comunistas e democratas-cristãos, socialistas e sociais-democratas, protestantes e católicos, poderão dar as mãos e cantar as palavras da antiga canção negra: "Liberdade finalmente! Liberdade finalmente! Louvado seja Deus, Todo-Poderoso, estamos livres, finalmente!" 

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Quarta-feira, 07.04.10

A LEI DA ROLHA E A LEI DA SELVA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Não sou favorável à recente alteração dos estatutos do PSD que considerou, como falta grave, críticas à liderança, no período de 60 dias antes dos actos eleitorais. Em primeiro lugar, porque considero que esse dever de reserva está subjacente a todas as organizações, até porque não há organização que sobreviva sem um mínimo de disciplina dos seus membros. Em segundo lugar, porque acredito cada vez menos na via legislativa como forma de reformar as mentalidades.

 

No entanto, tendo a mesma sido aprovada, também não vem daí mal ao mundo, tanto mais que, na prática, é absolutamente inócua. Com efeito, como o Dr. Nelson de Carvalho muito bem sabe, o que faz com que os militantes dos partidos calem o bico não são as normas estatutárias dos partidos, mas o poder. Quando se está fora do poder ou quando se está em vias de ser corrido, não há norma estatutária que impeça os militantes de abrir fogo sobre o líder. Veja-se o que já está a acontecer no Partido Socialista. Está a chegar a hora da caça ao homem. Mas há um ano «nem uma agulha bulia na quieta melancolia dos pinheiros do caminho»...

 

Não pude deixar, por isso, de ficar espantado com o descaramento, absolutamente cínico e demagógico, do Dr. Nelson de Carvalho pela forma como comentou, na RAL, a introdução da referida norma nos estatutos do PSD. E o motivo não reside obviamente no facto de o Partido Socialista ter uma norma em tudo idêntica nos seus estatutos, se bem que ainda pior. Isso ainda é o menos. A razão reside no facto de o Dr Nelson de Carvalho se ter pronunciado numa rádio de Abrantes, um concelho onde basta ser da oposição para que o acesso aos órgãos de comunicação social fique, desde logo, bastante condicionado e o acesso ao "Passos do Concelho" seja negado, como se o executivo da câmara municipal fosse monocolor e a oposição não tivesse direito ao contraditório e a divulgar as suas propostas.

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Sexta-feira, 26.02.10

A ALMA SOCIALISTA

 ,

(...) Nunca como agora vi a alma [socialista] tão perdida, penada e desonrada pelo carreirismo, pela vileza e pela falta de carácter (alguns mostram horror a que se fale disso, como se o carácter não fosse a essência da nobreza política). 
Onde estão as vozes inconformadas que não se fazem ouvir ou se escondem cobardemente atrás do reposteiro das conveniências, pactuando com a mentira, o cinismo, os negócios escuros e a promiscuidade dos interesses?
Como é possível que aquilo que se mete pelos olhos dentro como punhais possa ser negado e mistificado em nome de embustes e hipocrisias formais?
Como poderá a fidelidade servil ao chefe ser colocada acima dos ideais, princípios e convicções que inspiram a verdadeira fidelidade moral e política?
Perdida a honra, que restará ao PS?»
Vicente Jorge Silva, in semanário Sol de 19/2/10 

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Sábado, 06.02.10

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Mário Crespo  

  O FIM DA LINHA

    Mário Crespo

  

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor.
 
Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”.
 
Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…)o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”.
 
É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos.
 
Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre.
 
Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público.
 
Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

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Segunda-feira, 24.08.09

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por  Santana Maia

 
A liberdade de expressão é um valor estruturante do Estado de Direito democrático pelo que a utilização abusiva dos tribunais como arma de arremesso no combate político, designadamente para inibir qualquer crítica ao exercício do poder, é absolutamente inadmissível.
 
Refiro-me, obviamente, às constantes queixas-crime por difamação que dão diariamente entrada nos nossos tribunais, apresentadas, designadamente, por presidentes de câmara contra adversários políticos ou simples cidadãos que tiveram a ousadia de criticar a sua actuação ou as suas decisões.
 
E a situação é tanto ou mais escandalosa quanto é certo que grande parte dessas queixas são suportadas integralmente com dinheiro dos contribuintes.
 
Sem esquecer que a maior parte delas é reveladora de uma prepotência e de um descaramento enorme, na medida em que as ofensas de que se queixam não chegam, em regra, aos calcanhares das ofensas que eles habitualmente fazem a todos aqueles que lhes fazem frente ou que, simplesmente, têm a ousadia de discordar deles.
 
O nosso legislador, com a sua mania de criminalizar toda e qualquer ninharia, acabou por transformar em criminosos todos os cidadãos: é o que bebe um copo, é o que conduz sem carta, é o que chama “parvo” a um parvo, é o que se insurge de forma desabrida contra a prepotência do presidente da câmara, é o que dá uma estalada certeira num jovem insolente ou o sopapo que se impõe no filho histérico e mal-educado, etc. etc. E, muitas das vezes, até nem é preciso alguém fazer ou dizer o que quer que seja, basta haver quem não nos grame, para não nos livrarmos de uma queixa-crime e de uma acusação particular.
 
O nosso sistema judicial é, quanto a este aspecto, bastante contraditório: se, por um lado, peca por um excesso de garantismo relativamente a arguidos acusados dos piores crimes, por outro, permite que qualquer indivíduo sem escrúpulos, desde que lhe apeteça gastar dinheiro (e se o dinheiro for dos contribuintes, ainda melhor), use o tribunal para perseguir, retaliar e enxovalhar pessoas sérias e honestas que tiveram apenas o azar de se lhe atravessar no caminho.
 
Além disso, por mais injusta que seja a acusação, a absolvição não é certa porque, neste tipo de crimes, por se tratarem de crimes de pequena importância, os nossos magistrados acabam, muitas vezes, por não serem tão exigentes com a prova como são com os crimes mais graves, com prejuízo, em regra, para o arguido.

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Segunda-feira, 22.06.09

QUANTO ÀS PESSOAS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 9ª parte)
 
As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da minha candidatura e devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. Até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Uma das nossas grandes apostas vai ser o lançamento de um conjunto de medidas, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, com vista a criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da liberdade de opinião, do respeito pelos outros…
 
A partir de Outubro, os apoios às colectividades vão estar dependentes, não dos resultados desportivos, mas da conduta desportiva dos seus atletas e dos seus dirigentes. A Câmara apoiará apenas as associações desportivas e culturais que contribuam para formação integral dos jovens, porque, para nós, mais importante do que ganhar campeonatos, é formar homens e mulheres com letra grande. E, aqui sim, todo o dinheiro é bem gasto. Não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infra-estruturas humanas. (cont.)

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Quarta-feira, 10.06.09

O GRITO DE FÉNIX

por Anabela Crispim

 
Nasci com a liberdade e cresci com ela. Aprendi, nos bancos da escola, o seu preço em lágrimas e vidas destroçadas. A vida moldou-me o carácter e, como diz Fernando Pessoa, juntei todas as pedras para um dia construir um castelo.
 
Querem fazer-nos acreditar que livre é quem tem poder económico, mas isso não passa de engodo. Livre é quem sabe dizer não. Dizer não à corrupção, ao clientelismo, ao marketing promocional só para inglês ver - barato ainda assim porque é pago com o nosso dinheiro. Livre é quem dá a cara pelas convicções sem temer represálias. Livre é quem não se esconde, que não tem medo de errar porque só não erra quem não faz.
 
Meus senhores, quem nasceu com a liberdade e quem sabe o seu valor que dê um passo em frente. Quem ama a liberdade que avance para dar o seu contributo. Quem ama a liberdade e acredita na democracia que se ponha a caminho.
 
Não à soberba dos dinossauros que conspiram nos cantos e tecem as teias da própria sepultura. É hora de abrir as janelas e arejar a casa! É a hora da mudança!
 
Acreditar nas pessoas é acreditar no potencial humano. Acreditar nas pessoas é acreditar que podemos fazer melhor. Acreditar nas pessoas é rejeitar o verniz, o snobismo de quem acha que sabe tudo, rejeitar a acrítica gratuita de quem não tem nada para dizer. Acreditar nas pessoas é estar atento aos problemas propondo soluções exequíveis e rejeitar as esmolas. Acreditar nas pessoas é fazer escolhas e exigir responsabilidades. Acreditar nas pessoas é ir à frente, apenas, para dar o exemplo.
 
Quem fica indiferente na sua mesmice não merece os louros da vitória.

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Quinta-feira, 07.05.09

OS DITADORZINHOS

Santana Maia - in Nova Aliança de 30/4/09

  
Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas. A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias, para já não falar do nosso actual primeiro-ministro. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou, no Público, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu condenar Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos, à semelhança do que sucede com o nosso actual primeiro-ministro, são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões.
 
E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus.
 
E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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Segunda-feira, 04.05.09

XXXV

por António Belém Coelho

 
Estamos a comemorar 35 anos de vida do regime democrático que os protagonistas do 25 de Abril de 1974 felizmente nos possibilitaram conhecer e viver. Fazemo-lo no meio de grave crise a todos os níveis: económico, social, político, dos próprios pilares do Estado de direito, de liderança, etc. Parece que nada escapa à enumeração.
 
Quando referi crise, faria mais sentido dizer crises, pois efectivamente atravessamos duas crises em simultâneo: uma, de carácter exógeno, experimentada por todo o mundo, com as causas já determinadas e apontadas mas ainda sem remédio eficaz que permita vislumbrar o seu fim e o início da recuperação; outra, doméstica, de índole estrutural, que nunca soubemos efectivamente ultrapassar e que se manifesta quase permanentemente, agudizando-se terrivelmente quando coincide com crises regionais ou mundiais, como agora acontece.
 
Efectivamente a nossa saúde, a saúde do país, nunca foi grande coisa. De vez em quando, lá arribava, mas quando de fora vinham injecções salvadoras; mas por dentro, as coisas mesmo parecendo por vezes correr bem, logo voltavam ciclicamente a prostrar o paciente. Convirá aqui dizer, em todo o caso, quer para aqueles que não viveram tempos anteriores ao 25 de Abril, quer para aqueles que esqueceram ou engavetaram as memórias desse tempo, que as diferenças em termos de vida quotidiana e de acesso a muita coisa são abissais. Ou seja, muito de positivo foi feito, mas também muitos domínios, talvez importantes, foram deixados para trás.
 
Os Capitães de Abril abriram-nos uma porta que conduzia a caminhos ligados de forma siamesa: a Liberdade e a Responsabilidade. E nunca será demais realçar o nosso agradecimento colectivo cuja melhor expressão seria vivermos hoje num país mais desenvolvido, mais justo, mais solidário, menos dependente, menos inconsequente. Numa palavra, mais feliz.
 
Soubemos agarrar e percorrer o primeiro caminho, o da Liberdade, com ambas as mãos. Do segundo, já não poderemos dizer o mesmo. Porque em Liberdade, em Democracia, temos sempre os Governos que merecemos. Nem mais, nem menos. A responsabilidade do que somos, do que não somos e deveríamos ser, do que gostaríamos de ser mas não somos, não é do 25 de Abril nem dos seus fautores. É exclusivamente nossa, colectiva.
 
E aqui reside um dos paradoxos da Liberdade. Muitas vezes criticamo-la (em liberdade) por não sabermos usar a responsabilidade que ela própria transporta. E é fundamentalmente nesta dicotomia que os homens oscilam, que as Instituições hesitam, que o país falha. Provavelmente só a História, daqui a uma relativa distância poderá fazer conjecturas sobre o que realmente falhou. A nós só nos resta, dentro da visão parcelar que temos, ir corrigindo a trajectória em direcção ao rumo que pensamos ser certo, o que pressupõe, uma vez mais, responsabilidade colectiva de que não estou seguro que efectivamente tenhamos.

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