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COLUNA VERTICAL


Sábado, 11.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/6/11 (VIII)

ANTENA LIVRE E JORNAL DE ABRANTES

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente à Antena Livre e Jornal de Abrantes, que por ser extensa se anexa à presente acta, propondo, designadamente, o seguinte:

 

     «(1) Que a Câmara Municipal participe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social da Rádio Antena Livre por esta não ter ouvido os vereadores eleitos pelo PSD, visados pelas notícias divulgadas nos seus serviços noticiosos e no seu site (durante um mês), nem tão-pouco ter divulgado a tomada de posição pública dos vereadores eleitos pelo PSD sobre esse assunto;

     

     (2) Que comunique ao jornal de Abrantes e à rádio Antena Livre a indignação da Câmara Municipal pela violação reiterada dos mais elementares princípios que devem reger uma informação isenta e imparcial (e que, no fundo, se resume a isto: ouvir a outra parte. É o mínimo dos mínimos).

 

Mais requerem que sejam informados de qual foi o montante, devidamente discriminado, pago pela Câmara Municipal e/ou pelos Serviços Municipais em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos.»

 

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DELIBERAÇÃO: Rejeitada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Ver DOSSIÊ: DIREITO DA OPOSIÇÃO

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Segunda-feira, 16.05.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/5/11 (I)

ANTENA LIVRE E JORNAL DE ABRANTES

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Em 2007, Portugal ocupava o 8º lugar no ranking da liberdade de expressão, elaborado anualmente pela organização Repórteres Sem Fronteiras.

 

Em 2010, Portugal caiu para um vergonhoso 40º lugar.

 

Sendo certo que, se o concelho de Abrantes tivesse servido de referência, a queda ainda seria maior.

 

Basta ver no que se transformou o Jornal de Abrantes e a rádio Antena Livre desde que o ex-vereador socialista se tornou no seu director.

 

O Jornal de Abrantes que, em tempos, foi um jornal de referência do nosso concelho, consegue, hoje, superar em parcialidade e propaganda socialista o próprio boletim municipal "Passos do Concelho".

 

Por sua vez, a rádio Antena Livre só já é livre de nome porque se encontra totalmente refém da família socialista abrantina (família no verdadeiro sentido da palavra) e dos seus compagnons de route, entendendo-se por "compagnons de route" todos aqueles que, não sendo socialistas, servem objectivamente a causa socialista no nosso concelho.

 

No entanto, mesmo uma rádio familiar ou partidária, está obrigada, designadamente, a «garantir uma ética de antena que assegure o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais e demais valores constitucionais», a «garantir uma informação independente face ao poder político» e a «assegurar o respeito pelo pluralismo, rigor e isenção da informação» (ver lei da rádio).

 

E a melhor prova de que a Antena Livre viola descaradamente estes princípios está na forma como publicitou e divulgou a retirada da confiança política aos vereadores Santana Maia e Elsa Cardoso, sem que, até hoje, passado um mês depois do acontecimento ter sido divulgado pela Antena Livre em directo e através do espaço noticioso no seu site, se ter dignado não só a ouvir os visados como também a divulgar as tomadas de posições públicas dos vereadores.

 

Basta, aliás, comparar com a forma como agiram os restantes órgãos de comunicação social, designadamente a Rádio Tágide, O Mirante e A Barca.

 

Nenhum deles deu a notícia sem ouvir os visados.

 

É o mínimo dos mínimos que se exige a um órgão de comunicação social por mais parcial, familiar e partidário que seja.

 

Pelo contrário, a rádio Antena Livre conseguiu, durante um mês, repetir a notícia, por várias vezes, nos seus noticiários e programas e publicou-a por duas vezes no seu site, sem ouvir os visados.

 

Ora, não é admissível que a Câmara Municipal apoie, por qualquer meio, órgãos de informação que não cumprem os princípios mínimos de isenção e imparcialidade da lei da rádio.

 

Sendo certo que os vereadores eleitos pelo PSD são vereadores da Câmara Municipal de pleno direito (ou deveriam ser - já iremos ver se são) pelo que exigem que os seus direitos sejam defendidos pela Câmara Municipal da mesma forma que o seriam se os visados fossem outros vereadores.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta:

 

     (1) a Câmara Municipal deverá participar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social da Rádio Antena Livre por esta não ter ouvido os vereadores eleitos pelo PSD, visados pelas notícias divulgadas nos seus serviços noticiosos e no seu site (durante um mês), nem tão-pouco ter divulgado a tomada de posição pública dos vereadores eleitos pelo PSD sobre esse assunto;

 

     (2) comunicar ao jornal de Abrantes e à rádio Antena Livre a indignação da Câmara Municipal pela violação reiterada dos mais elementares princípios que devem reger uma informação isenta e imparcial (e que, no fundo, se resume a isto: ouvir a outra parte. É o mínimo dos mínimos).

 

Mais requerem que sejam informados de qual foi o montante, devidamente discriminado, pago pela Câmara Municipal e/ou pelos Serviços Municipais em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos.

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Quarta-feira, 09.03.11

GALLIANO E OS VIVAS A HITLER

Helena Matos - in Público de 3/3/11

 

Galliano disse que amava Hitler e foi despedido pela Casa Dior. Sempre achei Galliano um parvo e agora confirmei-o. Devia ter dito que amava Estaline, Mao, Bin Laden e, até há um mês, Kadhafi e continuaria a ser chamado enfant terrible, designação com que, no mundo das roupas e dos filmes, se apelidam as pessoas com pouco siso e zero de princípios, como é o caso de Gallaino ou de Naomi Chambell, que também é muito dada a amores politicamente perversos.

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Quarta-feira, 17.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (extracto IV)

EM DEFESA DO BOM NOME  

Declaração dos vereadores do PSD  

 

Na última reunião, um munícipe usou repetidamente expressões que são manifestamente ofensivas do bom nome da Câmara.

 

No entanto, como todos já devíamos saber, esse tipo de expressões, apesar de ofensivas, não são suficientes para conseguir uma condenação pelo crime de difamação uma vez que os tribunais, depois de o Estado português ter sido condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, também já consideram que a ofensa ao bom nome, neste caso, deve ceder perante o valor superior e estruturante das democracias ocidentais “liberdade de expressão”.

 

Mas o facto de não ser crime não significa que a Câmara tenha de se sujeitar a ouvir este tipo de expressões pelo que consideramos que a senhora presidente deverá suspender a reunião sempre que se volte a verificar uma situação destas.

 

Se o munícipe acha que a Câmara fez “trafulhices”, cabe-lhe a ele levar o caso a tribunal. Agora os vereadores não têm de se sujeitar a ouvir repetidamente este tipo de expressões em plena reunião da câmara.

 

Finalmente, esclarece-se que a Câmara não está impedida de falar e tratar, extrajudicialmente, dos assuntos que correm em tribunal.

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