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COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 18.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/4/11 (I)

MERCADO DIÁRIO

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Toda a gente já constatou que a obra do mercado diário está parada e não parece que seja pelas boas razões.

 

Ou seja, por se ter reconhecido finalmente não só que o Mercado Diário se deveria manter enquadrado e integrado no seu local de sempre, por direito e tradição, como também que o novo local escolhido é absolutamente desadequado para um mercado deste tipo, tendo em conta que não tem largura, nem profundidade suficiente, para já não falar da sua localização e da dificuldade de cargas e descargas.

 

Infelizmente, duvidamos que tenha sido esta a razão por que as obras pararam.

 

Sendo certo que, se se viesse a confirmar que o obra está parada porque a área do projecto tem de ser reduzida, tal significaria obviamente que este investimento ficaria irremediavelmente comprometido, tendo até em conta que se trata de um investimento já de si duvidoso quanto à sua localização, funcionalidade e operacionalidade.

 

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de ser esclarecidos do seguinte:

 

     (1)  Por que motivo a obra está parada?

 

     (2)  É verdade que o projecto está a sofrer alterações e que a área do projecto vai ser reduzida?

 

     (3)  Em caso afirmativo: (I) Qual a razão? (II) De quem é a responsabilidade por essas alterações e pela paragem da obra? (III) Quais os custos que a alteração ao projecto vai ter, no que respeita aos projectistas e ao empreiteiro?

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Quinta-feira, 24.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/2/11 (extracto V)

PONTO Nº7 - ESCRITURA DE COMPRA DO R/C DTO DA RUA LUÍS DE CAMÕES 

 

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Nº 7 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo, para aprovação, a minuta da escritura de compra e venda, a celebrar entre Isidro Marques Ribeiro, na qualidade de sócio-gerente da sociedade “Construforte – Sociedade de Construções e Empreitadas, Limitada e o Município de Abrantes, referente a um prédio urbano, designado por fracção A, correspondente ao rés-do-chão direito, destinado a comércio e/ou serviços, do prédio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, número 42, com superfície coberta de cento e cinquenta e três metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo 1410-A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes sob o número 00701-A, pelo valor de 199.000,00€ (cento e noventa e nove mil euros).

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelos ICA e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD

   

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Votamos contra pelas razões que já deixámos expressas em anteriores reuniões, designadamente, por considerarmos que se trata de uma solução demasiado dispendiosa para temporária.

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Quarta-feira, 20.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/10/10 (extracto V)

PONTO Nº7 - EMPREITADA DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Esta era uma daquelas obras que o município deveria suspender até porque o Mercado Diário deveria manter-se enquadrado e integrado no seu local de sempre, por direito e tradição.

 

Acresce que o novo local escolhido nos parece absolutamente desadequado para um mercado deste tipo, tendo em conta que não tem largura, nem profundidade suficiente, para não falar da sua localização e da dificuldade de cargas e descargas.

 

Além disso, temos muita dificuldade em aceitar que seja a própria Câmara a não respeitar a muralha.

 

Com efeito, que autoridade tem a Câmara para obrigar os particulares a respeitar o património histórico e a cumprir as exigências urbanísticas, se é a própria Câmara a abrir para si excepções nas proibições que impõe aos particulares?

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Sábado, 02.10.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27/9/10 (extracto XII)

PONTO Nº9 – DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO

DA ÁREA DO EDIFÍCIO DO MERCADO DIÁRIO

Declaração de voto (CONTRA) dos deputados municipais do PSD

 

Continuamos a defender que o Mercado Diário deveria manter-se enquadrado e integrado, ainda que com outros projectos, no seu local de sempre, por direito e tradição, tanto mais que o novo local escolhido nos parece absolutamente desadequado para um mercado deste tipo, tendo em conta que não tem largura, nem profundidade suficiente.

 

Além disso, temos muita dificuldade em aceitar que seja a própria Câmara a não respeitar a muralha.

 

Com efeito, que autoridade tem a Câmara para obrigar os particulares a respeitar o património histórico e a cumprir as exigências urbanísticas, se é a própria Câmara a abrir para si excepções nas proibições que impõe aos particulares?

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Quarta-feira, 15.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto VI)

PONTO Nº20 - MERCADO DIÁRIO

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Continuamos a defender que o Mercado Diário deveria manter-se enquadrado e integrado, ainda que com outros projectos, no seu local de sempre, por direito e tradição, tanto mais que o novo local escolhido nos parece absolutamente desadequado para um mercado deste tipo, tendo em conta que não tem largura, nem profundidade suficiente.

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Domingo, 16.05.10

O MERCADO MUNICIPAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

A Câmara de Abrantes comportou-se com o centenário mercado municipal da mesma forma como certos senhorios se comportam com os seus inquilinos quando os querem pôr a mexer. Ou seja, deixam o arrendado degradar-se e deteriorar-se de tal maneira que não resta ao inquilino outra alternativa senão ir-se embora.

 

E foi isto que sucedeu ao mercado municipal. Com efeito, se houvesse alguma vontade de manter o mercado naquele local, a Câmara não teria permitido a instalação dos hipermercados na cidade sem fazer uma grande intervenção no mercado municipal, dotando-o de instalações modernas e competitivas, capazes de atrair e fixar novos comerciantes e novos clientes.

 

Ao adiar, sistematicamente, a sua intervenção neste espaço, iludindo os papalvos com a iminência de uma grande obra, era evidente que o seu objectivo era precisamente o de esvaziar de importância o mercado municipal, retirando-lhe clientes e comerciantes, de forma a que o seu encerramento fosse recebido como uma morte anunciada.

 

E encerrado o mercado, os poucos comerciantes que ainda sobejam cabem em qualquer cubículo e dão graças por qualquer buraco.

 

Mas já não faltará muito para sabermos quem irá beneficiar com a saída do mercado municipal das suas instalações centenárias... Não sejamos ingénuos!

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Domingo, 02.05.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30/3/10 (extracto II)

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE, AGRUPAMENTO ESCOLAR

DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA E MERCADO MUNICIPAL

Intervenção da deputada do PSD Manuela Ruivo  

 

Nesta Assembleia, tivemos recentemente o privilégio de privar com um grande constitucionalista, o Ex.mo Senhor Prof. Dr. Jorge Miranda, aquando das comemorações do 25 de Abril. Para quem o ouviu com atenção recorda-se certamente de ter salientado a coesão territorial como um dos pilares basilares da Constituição da República Portuguesa.

 

Ora, é precisamente este pilar da nossa Constituição que o executivo socialista tem vindo paulatinamente a destruir e pôr em causa. Vejamos alguns exemplos:

  

CENTRO ESCOLAR DE ALFERRAREDE

  

Como é possível o executivo camarário ter avançado para a compra de um terreno em S. Vicente para a construção do Centro Escolar de Alferrarede, sem antes se ter dignado, pelo menos, ouvir a opinião da Junta de Freguesia de Alferrarede?

 

Aliás, não só não ouviu a opinião da Junta sobre esta matéria como, inclusive, enganou quer a junta de freguesia, quer a população de Alferrarede, anunciando publicamente  a sua intenção de construir o Centro no espaço do Tecnopolo, o que seria, como todos nós reconhecemos, o local ideal e natural para a sua construção, quer quanto aos acessos, quer quanto aos custos (muitíssimo reduzidos), tanto mais que se encontra em local destacado pelo PUA para a construção de equipamentos.

 

Queremos melhor exemplo de centralismo ou macrocefalia?

 

AGRUPAMENTO ESCOLAR DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA

 

Como é possível a passividade do executivo camarário em relação ao eventual encerramento desta escola?

 

Que a carta educativa contemplava o encerramento para o próximo ano lectivo de 2010/2011 da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, situada na Freguesia de Alvega, já todos sabíamos.

 

Só que a conjuntura hoje é totalmente diferente.

 

Ou será que a senhora presidente já não acredita nos 1800 postos de trabalho que irão, em breve, ser criados na margem Sul do Tejo, na tão propalada capital da energia?

 

Ou será que a capital da energia vai ser tão avançada que os filhos dos trabalhadores já não vão precisar de escolas?

 

Para não falar do impacto no tecido social e económico desta freguesia rural, tendo em conta o numero significativo de alunos que frequentam a escola, e na perda efectiva de alunos para o Concelho do Gavião, não beneficiando em nada o Agrupamento da EB D. Miguel de Almeida – que será apenas contemplado com professores e funcionários.

 

Este encerramento da escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

 

Onde está, pois, a defesa da coesão territorial e do direito à educação, preconizada na constituição?

 

MERCADO MUNICIPAL

 

Com base em informação fidedigna, o executivo tinha informação do efectivo estado de degradação do Mercado Municipal.

 

Por esse motivo, invocamos intencionalidade de extinção do espaço centenário do mercado.

 

Sendo certo que, em Abrantes, o mercado era, até hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao centro histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias com características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos, a recuperação e revitalização do mercado municipal eram essenciais e urgentes.

 

Não podemos ainda deixar de continuar a manifestar que a solução encontrada, é dispendiosa, nomeadamente a aquisição dos imóveis, para uma utilização temporal tão pequena, assim como a sua localização e as condicionantes que têm, estacionamento, cargas e descargas e falta de visibilidade.

 

Queremos acreditar que esta decisão, embora desastrosa e lesiva dos interesses da população e dos dinheiros dos seus impostos, foi tomada de boa fé, e não no interesse de um qualquer ou recorrente “interessado”, que só estará disponível para o projecto sem o ónus do mercado diário no edifício. O futuro o dirá.

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Quarta-feira, 28.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/4/10 (extracto III)

AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO MERCADO MUNICIPAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

 Tivemos conhecimento de que foi afastado das suas funções de fiscalização e cobranças do mercado diário o funcionário A….

 

Segundo informação que recolhemos, o referido funcionário apresentou, por diversas vezes, como lhe competia, exposições dirigidas ao seu coordenador, à sua chefe de divisão e presidentes da câmara denunciando más práticas levadas a cabo por alguns utentes do mercado (ex: ocupação abusiva de espaços, venda de produtos em condições não regulamentares, etc) e sobre as más condições de funcionamento do mercado diário.

 

Das exposições apresentadas não só não obteve qualquer resposta como as más práticas alertadas se mantiveram.

 

Aliás, a única consequência das suas denúncias foi o seu afastamento deste serviço e a sua substituição por outro funcionário qualificado na sua categoria.

 

Face a exposto, e tendo o referido funcionário mais de 25 anos de serviços como fiel de mercados e feiras, gostaríamos de saber qual a razão (ou razões) do seu afastamento.

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Domingo, 25.04.10

EVITÁVEL

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Diria mesmo perfeitamente evitável! Estou a falar do encerramento do Mercado Diário de Abrantes, pela ASAE que quer queiramos ou não, quer concordemos ou não, é a entidade competente para estas questões. O encerramento em boa verdade não constituiu surpresa para ninguém. Não para os comerciantes e vendedores, que conheciam bem as condições ou falta delas no espaço em que exerciam a sua actividade, nem da Autarquia que igualmente conhecia essas mesmas condições. Aliás, os primeiros bastas vezes deram conta das suas preocupações, seja através das suas organizações próprias, seja através dos órgãos de comunicação regionais. E a segunda, a Autarquia, também reconhecia tal facto, na medida em que fazia figurar nos orçamentos e planos a requalificação do Mercado Municipal.

 

Só que nada foi feito! E na vertigem dos grandes projectos, também para aquele espaço foi apresentado em Assembleia Municipal, com pompa e circunstância, um projecto de elevadas exigências em termos de investimento, que não conseguiu captar nenhum investidor privado para o levar para diante. Como diz o velho ditado, o óptimo é inimigo do bom.

 

Oportunidades não faltaram para executar as obras de qualificação do centenário Mercado Municipal, transformando-o num espaço mais diversificado, onde para além das tradicionais lojas e bancas existissem outros atractivos, inclusive de animação e índole cultural. Conseguia-se assim a dignificação de um espaço que efectivamente dá vida ao centro histórico da cidade e que igualmente asseguraria condições de dignidade para a prática comercial dos lojistas e vendedores. E tudo isso beneficiaria e atrairia ainda mais consumidores, com toda a certeza.

 

Mas as prioridades foram sempre outras. Umas mais discutíveis, outras menos; mas o Mercado Diário foi sempre ficando para trás, preterido por grupos escultóricos e quejandos. Portanto, a responsabilidade primeira e única de tudo o que aconteceu tem que ser assacada à Autarquia e aos seus executivos de maioria socialista. A mais ninguém!

 

Com a situação que se criou, com o fecho compulsivo do Mercado Diário e a absoluta necessidade de encontrar espaços alternativos para minimizar os prejuízos de lojistas, vendedores e utentes, a Câmara Municipal encontrou-se numa situação que de todo em todo não é confortável! Viu-se limitada a reagir, em vez de agir, já que o não fez a tempo e horas. E todos nós sabemos que quando reagimos em vez de agir, se perde a perspectiva do todo, se perde a noção de planeamento a médio e a longo prazo; os actos apenas respondem a uma navegação à vista!

 

O que parece, é! O planeamento que anteriormente tinha sido idealizado para toda aquela zona, com mercado semanal, feira, estacionamento e entrada do trânsito mais desafogada pela Avenida 25 de Abril (foram adquiridos imóveis e terrenos para tal), foi todo efectuado com a ideia da permanência do Mercado Diário no local onde sempre funcionou. Agora, parece que tudo volta à estaca zero, com novas opções (umas temporárias e outras com carácter de definitivas) apressadamente decididas face à urgência da situação. Em que a Autarquia se deixou cair por culpa própria.

 

O futuro nos dará ou não razão, embora estejamos convictos pela afirmativa. O que importa em todo o caso é que comerciantes, lojistas, vendedores e utentes possam ter um Mercado Diário com todas as condições necessárias. O resto é apenas retórica!

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Quarta-feira, 21.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 19/4/10 (extracto III)

AQUISIÇÃO DA LOJA DE S. DOMINGOS - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

 

Votamos contra a aprovação da referida minuta pelas razões que já deixámos expressas na última reunião, designadamente, por considerarmos que se trata de uma solução demasiado dispendiosa para temporária.

 

Mas não deixa de ser curioso registar que as oportunidades de negócios criadas pela Câmara no nosso concelho têm sempre os mesmos destinatários.

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Domingo, 18.04.10

O MERCADO MUNICIPAL

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA COMISSÃO POLÍTICA DE ABRANTES DO PSD  

 

Há mais de dez anos que o PSD vem alertando com carácter de urgência, uma intervenção da autarquia no Mercado Municipal de Abrantes. Quer no programa do PSD para 2005, quer no de 2009, enfatizávamos a necessidade da revitalização deste mesmo mercado. Tal pressupunha não apenas intervenção física, mas um repensar estratégico e posicionamento comercial, surgindo, assim, novos conceitos e novos atractivos, não unicamente comerciais, mas também culturais.

 

Sendo certo que, em Abrantes, o Mercado Municipal é hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao Centro Histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias de características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos. A recuperação e revitalização do Mercado Municipal eram essenciais e urgentes. Tão evidente que a própria Autarquia reconheceu esse facto, colocando, em sucessivos planos e orçamentos, a requalificação do Mercado Municipal.

 

O arrastar da degradação e encerramento do Mercado Municipal não se devem à incúria e incompetência do anterior/actual executivo camarário, mas, sim, a uma intencionalidade de extinção deste espaço centenário, sendo “cinzentas” as intenções de tal decisão.

 

Até porque não deixa de ser, no mínimo, curioso que as oportunidades de negócios criadas pela Câmara no nosso Concelho tenham sempre os mesmos destinatários. Que grande coincidência!  

 

Senão vejamos:

 

      - Depois do fecho do mercado do peixe no piso inferior, que diligências foram feitas pelo anterior executivo camarário de criar condições condignas para os comerciantes?

  

      - Toda a envolvente da Fontinha, mercado semanal e feira, foi pensada com base na continuidade da localização do mercado municipal;

  

      - A senhora presidente, então vereadora, licenciada nesta área, não poderia deixar de ter uma especial sensibilidade para a falta de condições de higiene e de perigo para a saúde pública que representava o degradado mercado municipal. Por que razão não alertou e pressionou o senhor presidente em funções para a urgência de obras?

  

      - Como actual presidente do executivo, e tendo obrigatoriamente uma maior sensibilidade para estas questões, por que não iniciou estas obras com carácter de urgência, sendo certo que ainda, no início de Fevereiro, os vereadores do PSD voltaram a levantar esta questão na reunião da câmara?

 

      - Sabemos que as questões monetárias não se colocam e, na realidade, o mais barato era o Mercado Municipal:

  

                * As obras preconizadas pela ASAE para o funcionamento do Mercado rondariam os 350.000€; 

                * Os gastos na aquisição de lojas e obras, ultrapassam os 470.000€;  

                * Não temos conhecimento do valor gasto na aquisição dos equipamentos de conservação; 

                * A recuperação das oficinas da rodoviária estima-se em  1.000.000,00€ milhão de euros, sem contabilizar a elaboração do projecto.

 

      - O local escolhido está mal localizado com pouca visibilidade, com acessibilidades difíceis e com grandes restrições para cargas e descargas;

 

      - A CMA iniciou frente negocial com a CCDR-Centro, com vista a assegurar a comparticipação financeira que, segundo diz, poderá atingir os 80%, no projecto de recuperação das oficinas. Não poderia, então, tê-lo feito atempadamente em relação ao edifício centenário e estrategicamente localizado do Mercado Municipal?

 

      - Sabemos que, quando a senhora presidente quer, é determinada a atingir os seus objectivos, como foi em diligenciar, num curto espaço de um mês, alternativas para os comerciantes. Não deveria também ter colocado todo o seu empenho e sapiência, atempadamente, na melhoria das condições higio-sanitárias do Mercado Municipal, permitindo, assim, a sua continuidade a curto prazo e preparando uma intervenção de fundo no edifício, dignificando as condições de trabalho de todos os comerciantes e dignificando a nossa cidade?

 

Estão patentes a falta de planeamento e a definição de prioridades, que só vêm sublinhar a falta de competência deste executivo em lidar com os destinos do Concelho.

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Quinta-feira, 15.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (extracto III)

MERCADO MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE DUAS LOJAS

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

           

O que sucedeu com o fecho do Mercado Municipal pela autoridade competente não foi nenhuma tragédia caída do céu, mas, sim, algo que há muito se poderia esperar.Toda a gente sabia das condições em que o mercado estava a funcionar e as queixas dos comerciantes que ali exerciam a sua actividade eram uma constante e bem visível e audível em muitas ocasiões.

 

A própria Autarquia reconheceu esse facto, colocando, em sucessivos planos e orçamentos, a requalificação do Mercado Diário. A questão é que nunca se avançou, assumindo o executivo socialista sempre outro tipo de prioridades.

 

Por último, entendeu esse executivo apresentar um projecto para o local agora considerado exagerado. O certo é que nenhum parceiro privado se mostrou interessado, seja por que motivo for, e a situação foi-se degradando até chegar ao ponto actual.

 

Agora, em desespero de causa, pretende-se recorrer temporariamente a espaços que possam albergar o mercado, enquanto não houver solução definitiva. E para esse fim, pretende a Autarquia adquirir dois espaços comerciais, um por 250.000,00€ e outro por 180.000,00€, a que ainda haverá a acrescer os custos de adaptação e de equipamentos (que em parte poderão ser utilizados em futuras instalações) e o respectivo IVA. Um dos espaços poderá ser utilizado para estrutura ligada à Câmara Municipal, mas outro será destinado a serviço autónomo, com as habituais discussões e morosidades.

 

Mas o que importa é ver se a opção (opções) agora apresentadas e dentro do contexto de emergência em que a Autarquia se deixou cair são as melhores em termos de interesse público. E para isso há que ter dados concretos, nomeadamente:

 

            -           quais os custos de arrendamento das instalações referidas, durante o período previsional de um ano ou ano e meio?

 

            -           como criar condições de cargas, descargas e estacionamento nestas instalações, nomeadamente na da Rua Luís de Camões, com um Infantário mesmo ao lado? E nos termos da nova proposta, no futuro espaço?

 

            -           e as acessibilidades das pessoas? Salvo erro a loja da Rua Luís de Camões, para acesso, tem alguns degraus, sendo o público maioritariamente utilizador deste equipamento é idoso.

 

            -           as futuras instalações do Mercado diário, nas antigas oficinas da Rodoviária, têm área suficiente para um Mercado com estas características?

 

            -           Qual o destino do Mercado “antigo”? Sendo que efectivamente continua a ser de longe a melhor localização para este equipamento, tendo, à sua órbita, se proposto outros eventos (mercado semanal, feira, etc). Efectivamente os mercados diários tradicionais, quando dinâmicos, atractivos e bem localizados, são pontos de interesse público e económico. E basta ver a diferença de movimento existente naquela parte da cidade, com relevância para os sábados, dias mais fortes do mercado.

 

Enfim, toda esta sequência de acontecimentos é a prova de que a Autarquia apenas faz navegação à vista, empurrada conforme os ventos do momento. Na opinião do PSD, a opção correcta era a de a tempo e horas efectuar a requalificação do Mercado Diário, mantendo-o onde está, em vez de optar por projectos megalómanos que agora se reconhece terem poucas ou nenhumas possibilidades de vingar.

 

E mesmo na hipótese de aquisição dos espaços agora proposta, uma coisa é o seu valor em termos de avaliação, outra coisa é o custo de mercado, o custo de oportunidade em termos da conjuntura vigente.Repare-se que um dos espaços nunca foi vendido em 5 anos e o outro em mais de 1 ano. O próprio proprietário de um deles diz que o mesmo tem apenas uma pequena montra (o que também não se coaduna minimamente com as pretendidas futuras utilizações e que até lhe irá prejudicar a venda de outras fracções do mesmo prédio).

 

Embora respeitando o direito ao trabalho e à actividade dos comerciantes e o direito dos consumidores terem um Mercado digno onde se possam abastecer, o PSD continua a pensar que toda a responsabilidade da situação a que chegou é da responsabilidade dos executivos municipais de maioria socialista e que a localização óptima deste equipamento continua a ser onde está, dadas as facilidades de estacionamento, cargas, descargas, impacto de movimento, etc.

 

Mas a requalificação deste espaço começou a ficar comprometida no momento em que se pretendeu optar por projectos megalómanos (que agora e tardiamente se reconhece). Daí não podermos concordar com as propostas de aquisição agora efectuadas, dado que, seja qual for a solução a colocar em prática, serão apenas temporárias. E mais não podemos dizer por falta de dados financeiros referentes a outras hipóteses, nomeadamente a de aluguer dos espaços.

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Segunda-feira, 12.04.10

Reunião da câmara de 29/3/10 (acta fls.3 e 4)

MERCADO MUNICIPAL       

A presidente da câmara deu conta que o montante estimado para a realização das obras no actual edifício, necessárias para o suprimento das deficiências reportadas pela ASAE, é de 324.958,50€, mais IVA, tendo acrescentado que, uma vez que as obras em questão não correspondem a uma intervenção mais estruturada e perene no espaço a médio prazo, o valor se mostra excessivo.

Informou que colocaria na ordem de trabalhos da reunião de 12 de Abril, para aprovação, a decisão sobre a opção pela aquisição ou pelo arrendamento de dois imóveis para instalação dos comerciantes do Mercado Diário, até à conclusão das obras para a sua instalação em definitivo, nas antigas oficinas da rodoviária.

Fez algumas referências aos imóveis em questão, mas acautelou que ainda não estavam reunidas todas as informações para a tomada de uma decisão em consciência, razão pela qual o assunto será agendado e não foi posto à discussão nesta reunião.

Indicou algumas iniciativas tomadas pela autarquia para a resolução desta situação, de forma tão imediata quanto possível, para que rapidamente os comerciantes voltem ao exercício da sua actividade.

A presidente da câmara adiantou também alguns destinos prováveis a dar aos imóveis nos quais se pretende a instalação provisória dos comerciantes, caso venham efectivamente a ser adquiridos, referindo que, inclusivamente, já procurou, junto dos responsáveis pela Segurança Social, que estes serviços regressassem ao Centro Histórico, ocupando um desses imóveis. Quanto ao outro, poderá, no futuro, vir a ser convertido em Loja de Turismo ou Loja da Juventude, que já havia sido perspectivada para as antigas oficinas da Rodoviária.

Informou que os imóveis que pretendem arrendar ou adquirir ainda carecem de algumas obras, as quais também elencou, cujo valor rondará os 41.000€, mas que é possível realizá-las num curto espaço de tempo, provavelmente numa semana.

Na sequência das informações agora prestadas pela Presidente da Câmara sobre este assunto, o vereador António Belém Coelho colocou algumas questões:

- Serão por conta de quem as imprescindíveis e necessárias obras de adaptação dos dois espaços encontrados para a solução provisória e que se estimam em cerca de 41.000,00€, tendo até em conta que o Executivo considera os 341.000,00€ necessários para que o actual Mercado continue a funcionar no mesmo local um encargo demasiado dispendioso?

A presidente da câmara respondeu que os custos serão suportados pelos actuais proprietários, que já se disponibilizaram para a execução dessas obras, sendo depois reembolsados pela autarquia. Acrescentou ainda que irão ser adquiridas também bancadas para estes espaços, mas que serão aproveitadas para o novo edifício.

- Abandonado o projecto apresentado anteriormente em Assembleia Municipal em que se perspectivava uma transformação completa do actual Mercado, com estacionamento, serviços e habitação, o que vai acontecer ao actual edifício do Mercado Diário?

Respondendo, a presidente da câmara deu conta que a Câmara não pretende desistir do projecto para o edifício do actual mercado diário, mas que haverá, de certeza, vários ajustes e alterações ao projecto inicial, face a estas novas condicionantes. De qualquer forma, o projecto irá avançar.

 - Qual o tempo efectivo que demorará a implementar o projecto agora anunciado (e orçado em cerca de 1.000.000,00€) para o novo Mercado Diário (e não só) no espaço das antigas oficinas da Rodoviária, dada a sua dimensão e características?

A presidente da câmara referiu também as intenções da Câmara relativamente ao novo projecto, nas antigas oficinas da rodoviária, na Rua Nossa Senhora da Conceição. Referiu que, dada a urgência, o projecto será adjudicado por ajuste directo, seguindo-se o lançamento do respectivo procedimento pré-concursal para a empreitada da obra. Prevê-se que o Mercado entre em funcionamento no prazo de um ano.

- E tendo a certeza da sua aprovação em termos de QREN, qual a taxa de apoio que se perspectiva para o mesmo?

A presidente da câmara informou que os custos rondarão um milhão de euros e que esse montante já foi incluído no plafond da Contratualização com a CIMT, no âmbito do QREN – Programa Mais Centro. A confirmar-se a comparticipação, a taxa de co-financiamento FEDER será de 80%.

Por fim, os vereadores eleitos pelo PSD referiram que não podem deixar de se congratular com a promessa de trazer para um dos dois espaços, que irão agora acolher temporariamente o Mercado Municipal, as instalações da Segurança Social, solução defendida desde sempre, remediando-se, desta forma, um erro cometido anteriormente.

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Sexta-feira, 02.04.10

NÃO HÁ DUAS SEM TRÊS

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Na última campanha eleitoral das eleições autárquicas e, nomeadamente, nos debates entre os candidatos, a actual presidente da câmara, escudada sempre na figura tutelar e governamental do actual ministro Jorge Lacão, desfraldou as três grandes bandeiras do seu mandato: o IC 9, o museu ibérico e o novo mercado diário (este incluído no tão apregoado Programa Integrado de Valorização do Centro Histórico de Abrantes).

 

Bastaram, no entanto, quatro meses para que duas dessas bandeiras já tivessem sido recolhidas ad eternum. Primeiro, foi o IC 9, um dos mártires do fartar vilanagem em que se transformaram os cinco anos de governação socialista. E agora foi a vez do mercado diário que, encerrado pela ASAE por falta de higiene e insuficiências sanitárias (como saltava aos olhos de toda a gente), obrigou a presidente da câmara a confessar publicamente que a tal obra megalómana publico-privada, destinada para aquele local e com que a câmara, durante anos, foi iludindo os abrantinos, afinal não tinha condições para avançar.

 

Só já falta o museu. Projecto e director, pelo menos, já existem, o que significa que já há gente a viver à conta do futuro museu. Veremos, agora, quando vão arrancar as obras...

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Quinta-feira, 01.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 29/3/10 (extracto IV)

MERCADO DIÁRIO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

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Na sequência das informações agora prestadas pela senhora presidente sobre este assunto, importa colocar algumas questões:

        1.     Serão por conta de quem as imprescindíveis e necessárias obras de adaptação dos dois espaços encontrados para a solução provisória e que se estimam em cerca de 41.000,00€, tendo até em conta que o Executivo considera os 341.000,00€ necessários para que o actual Mercado continue a funcionar no mesmo local um encargo demasiado dispendioso?

        2.     Abandonado o projecto apresentado anteriormente em Assembleia Municipal em que se perspectivava uma transformação completa do actual Mercado, com estacionamento, serviços e habitação, o que vai acontecer ao actual edifício do Mercado Diário?

        3.     Qual o tempo efectivo que demorará a implementar o projecto agora anunciado (e orçado em cerca de 1.000.000,00€) para o novo Mercado Diário (e não só) no espaço das antigas oficinas da Rodoviária, dada a sua dimensão e características?

        4.     E tendo a certeza da sua aprovação em termos de QREN, qual a taxa de apoio que se perspectiva para o mesmo?

Por fim, não podemos deixar de nos congratular com a promessa de trazer para um dos dois espaços que irão agora acolher temporariamente o Mercado Municipal as instalações da Segurança Social, solução por nós defendida desde sempre, remediando-se, desta forma, um erro cometido anteriormente.

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