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COLUNA VERTICAL


Quinta-feira, 27.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 17/1/11 (acta fls.3/4)

RPP SOLAR 

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Santana Maia apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, que abaixo se transcreve.

 

“Da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar, não consta a existência de qualquer cláusula de reversão se o projecto não for avante, o que, a ser verdade, significa que não houve, por parte da autarquia, a mais elementar preocupação de acautelar minimamente os interesses do município. Sendo certo que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades. Tudo isto foi concedido partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

No entanto, após o fracasso do mega-projecto "Ofélia", mandava a mais elementar prudência que "não se deitassem os foguetes antes da festa". Como aconselha o ditado popular, "quando a esmola é grande o pobre desconfia". Acontece que, depois de lermos a escritura e o protocolo, forçoso será concluir que a esmola foi grande mas do lado da autarquia.

 

Até, por essa razão, não foi correcta, do ponto de vista ético (pelo menos), como é óbvio, a decisão do anterior presidente da câmara ter aceitado o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes. Mas, se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir.

 

Nestes termos, gostaríamos de saber: (1) se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o projecto não se concretize nos termos acordados; (2) se a Câmara já recebeu os €99.950,00, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1); (3) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP; (4) se é verdade que Alexandre Alves já abandonou o projecto; (5) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho.

 

A presidente da câmara disse não ter qualquer informação que indicie o que os vereadores do PSD referem. A autarquia tem estado atenta a este processo, por ser do interesse municipal, na medida em que se trata de uma mais valia para o concelho. Acrescentou que tem tido várias reuniões com o investidor e que o licenciamento, por fases, tem avançado. Sabe que têm sido efectuados contactos com o Centro de Emprego para a ocupação de postos de trabalho e que o investidor aguarda um reforço do financiamento do projecto.

 

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Segunda-feira, 24.01.11

NELSON DIZ QUE NUNCA INICIOU FUNÇÕES

in Mirante de 20/1/2011

 

Ex-presidente da Câmara de Abrantes não fala com empresário Alexandre Alves há meses e já não espera relação de trabalho. O ex-autarca de Abrantes, o socialista Nelson Carvalho, chegou a ser apresentado como director de formação e projectos especiais da empresa de produção de energia solar e agora está novamente à procura de trabalho.

 

O ex-presidente da Câmara de Abrantes foi convidado para trabalhar na empresa RPP Solar que pretende instalar uma grande unidade de produção de painéis fotovoltaicos no concelho, mas nunca chegou a exercer funções na empresa de Alexandre Alves. O atraso no arranque do projecto e o facto de os dois não falarem há vários meses, levam o socialista Nelson Carvalho a dizer que já não conta com o cargo de director de formação e projectos especiais da empresa, segundo confirmou a O MIRANTE. Isto depois da polémica que o convite gerou pelo facto de, enquanto presidente do município, ter aprovado incentivos para instalar a empresa no concelho, como a isenção de taxas de licenciamento.

 

Nelson Carvalho diz que o convite, feito em Junho de 2010, “não se efectivou” e que neste momento não sabe qual é o andamento do projecto. “Não sei se as intenções iniciais de Alexandre Alves são as mesmas”, refere o político (actualmente mandatário distrital da candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República), acrescentando que “desde os contactos iniciais que não houve mais contactos e não houve qualquer procedimento para a efectivação de uma relação de trabalho”, explica o ex-autarca.

 

A verdade é que tendo ou não assumido funções formalmente, foi Nelson Carvalho quem deu algumas explicações aos deputados do PS e aos jornalistas que em Setembro de 2010 visitaram o empreendimento, tendo na altura referido que faltava ainda tratar da instalação da água, luz e rede de esgotos, empreitadas que já estariam todas adjudicadas.

 

O início da produção tem vindo a ser sucessivamente adiada. Primeiro era para ser em Janeiro de 2010, depois foi adiado para Outubro e agora ainda não há uma ideia de quando é que a empresa começará a funcionar. No entender do ex-presidente do município estes atrasos estarão relacionados “com a situação actual de crise e com as dificuldades de obtenção de financiamento para o projecto”.

 

Ainda não há um mês os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes questionaram a presidente do município sobre o andamento do projecto. Maria do Céu Albuquerque disse na reunião do executivo de 27 de Dezembro de 2010 que a “sua execução não depende da vontade da câmara municipal, mas sim da empresa”. Mas declarou saber que “existe vontade no sentido da sua rápida execução e entrada em funcionamento, pese embora os constrangimentos que se sentem ao nível da economia”.

 

Na altura em que foi tornado público o convite a Nelson Carvalho, este disse a O MIRANTE que tinha aceitado o desafio porque já não tinha esperança de conseguir ocupar um cargo na administração pública devido a um processo que tinha pendente em tribunal. E garantia que estava “de consciência tranquila” e que não via qualquer incompatibilidade em ter aprovado incentivos à empresa.

 

Quando questionado se a situação não podia levantar suspeitas de estar em causa a retribuição de um favor, o ex-autarca respondeu “que estamos num país livre e as pessoas são livres de pensar o que quiserem”, recusando que tenha existido qualquer contrapartida pessoal. Este é actualmente o maior investimento no concelho de Abrantes.

 

Prazos para arranque sucessivamente ultrapassados. Instalada num terreno na freguesia da Concavada com 82 hectares, a fábrica da RPP Solar tem sido anunciada como representando um investimento de 1072 milhões de euros. O projecto visa “agregar” toda a cadeia de produção de energia solar e promete a criação de 1900 postos de trabalho até 2013.

 

Em Setembro passado, numa visita ao empreendimento de deputados do PS, Alexandre Alves dizia que os primeiros 120 funcionários se encontravam a receber formação, acrescentando ainda que a primeira nave estava pronta para receber as linhas de montagem, que vão ter nove robôs de tecnologia alemã. Alexandre Alves disse ainda aos deputados que a empresa tinha, até Dezembro, “contratualizadas vendas no valor de 73 milhões de euros, todas para exportação”.

 

Instigado nessa ocasião a falar do ponto em que se encontra o projecto por O MIRANTE, Alexandre Alves mostrou-se irredutível e apenas referiu que a obra fala por si, recordando que há cerca de um ano esta área era apenas um eucaliptal. Na altura foi apontado que a produção devia iniciar-se a partir de Outubro. Um prazo que foi ultrapassado, tal como outros prazos anteriores, casos de Janeiro e Julho de 2010.

 

O MIRANTE contactou a RPP Solar para obter esclarecimentos sobre o ponto da situação do projecto, mas até ao fecho desta edição não recebemos qualquer resposta.

 

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Terça-feira, 07.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (extracto III)

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE NELSON DE CARVALHO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD gostariam de saber se já foi requerido o despacho de arquivamento do processo judicial que envolveu o anterior presidente da Câmara.

 

Consideramos que, por razões óbvias, devia ser a Câmara a requerer o referido despacho uma vez que se trata de um processo instaurado ao anterior presidente da Câmara e por factos relacionados com o exercício das suas funções.

 

No entanto, se a Câmara se recusar a fazê-lo, nós fá-lo-emos.

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Domingo, 01.08.10

PSD QUER CONHECER PROCESSO JUDICIAL

O RIBATEJO on-line de 15/7/10

 

Os eleitos do PSD na Câmara Municipal de Abrantes pediram à actual presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, uma cópia integral do despacho de arquivamento do processo judicial que envolveu o seu antecessor, Nelson de Carvalho.

 

“Não basta ser apresentada uma conta, queremos saber as parcelas”, disse ao nosso jornal o vereador Santana-Maia Leonardo, explicando que os social-democratas querem saber a fundamentação jurídica da decisão do procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

 

Sobre o ex-autarca, que governou o município durante 16 anos, recaíam suspeitas de irregularidades durante a construção de um aterro sanitário na freguesia da Concavada, concretamente em erros nos autos de medição da volumetria da obra.

 

“Pelo facto de não ter sido considerada a existência de um crime, não quer dizer que não tenha existido um ilícito, ou um acto eticamente reprovável”, salientou Santana-Maia Leonardo, que é jurista de profissão.

 

O pedido a Maria do Céu Albuquerque, eleita pelo PS, foi também feito porque Nelson de Carvalho apenas entregou à Câmara o despacho de arquivamento de um processo judicial investigado enquanto desempenhou funções de presidente, adiantou ainda o vereador do PSD.

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Terça-feira, 13.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/7/10 (extracto I)

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE NELSON CARVALHO

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Na última reunião da Câmara Municipal, foi dada a conhecer aos vereadores uma carta enviada pelo anterior presidente da câmara Nelson Augusto Marques de Carvalho, datada de 29 de Junho de 2010, a remeter um exemplar da notificação do despacho de arquivamento do Processo nº 434/05.4TAABT, para conhecimento da Câmara Municipal de Abrantes.

 

Acontece que o despacho de arquivamento vem incompleto, uma vez que do mesmo apenas consta a decisão, faltando-lhe a fundamentação, essencial para se compreender a decisão.

 

Com efeito, há factos que podem ter relevância civil ou política e não ter relevância penal e outros podem até ter relevância penal, mas o crime encontrar-se prescrito ou carecer de acusação particular.

 

Ora, se Nelson Augusto Marques de Carvalho se sentiu na obrigação de dar a conhecer à Câmara o despacho de arquivamento, tal só pode significar que se trata de matéria relacionada com o seu exercício como presidente da câmara. 

 

Pelo exposto, vimos requerer que Câmara solicite ao processo nº434/05.4TAABT que correu os seus termos pelo Tribunal Judicial de Abrantes cópia integral do despacho de arquivamento para conhecimento da Câmara Municipal de Abrantes.

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Domingo, 11.07.10

CONTRATAÇÃO DE NELSON DE CARVALHO

O Mirante de 1/7/2010 

 

“Eticamente deplorável”, “vista como uma contrapartida pelas facilidades recebidas” e de “manifesta incompatibilidade política”. Foi deste modo que alguns deputados do PSD e do Movimento Independente pelo Concelho de Abrantes (ICA), com assento na Assembleia Municipal de Abrantes reagiram à anunciada contratação de Nelson Carvalho, presidente da Câmara de Abrantes até Outubro de 2009, para o lugar de director de formação e projectos especiais da RPP Solar - uma empresa produtora de painéis solares que se instalou em Abrantes com incentivos concedidos pela autarquia então liderada pelo socialista Nelson Carvalho. A reunião de assembleia municipal teve lugar na noite de sexta-feira, 25 de Junho e este foi um dos assuntos abordados nas intervenções proferidas antes do período da ordem do dia.

 

As maiores críticas foram proferidas pelo deputado Gonçalo Olivieira, da bancada do PSD. “Uma atitude eticamente deplorável e inaceitável que descredibiliza junto da opinião pública os políticos e a política”, salientou numa intervenção sobre o futuro profissional do ex-autarca. (...)

 

Em resposta, a actual presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), foi taxativa: “Nelson Carvalho é um cidadão. É uma opção que faz e a autarquia não faz qualquer comentário acerca desta matéria”.

 

Responsável por garantir o investimento da RPP Solar no concelho, Nelson Carvalho aceitou o convite da empresa de painéis solares de Alexandre Alves porque já não tinha esperança de conseguir ocupar um cargo na administração pública devido a um processo que tem pendente em tribunal.

 

O ex-autarca disse a O MIRANTE (ver edição de 24 de Junho) que está de consciência tranquila e que não vê qualquer incompatibilidade em ter, enquanto presidente do município, aprovado incentivos, como a isenção de taxas de licenciamento, ao empresário para instalar o projecto no concelho.

 

Recorde-se que a câmara comprou o terreno, para revender à empresa, por um milhão de euros e vendeu-o por 100 mil euros.

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Domingo, 20.06.10

BARÃO VERMELHO PREMEIA NELSON CARVALHO

in Correio da Manhã de 19/6/10

 

RPP Solar contrata responsável pela aprovação do projecto. Ex-presidente da Câmara, Nelson Carvalho é o director de Formação e Projectos Especiais.

 

Apenas nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho, de 55 anos, aceitou o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais. Mas o antigo autarca está legalmente impedido de exercer as funções na firma de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’.

 

Pelo menos desde Junho de 2009 que Nelson Carvalho, enquanto presidente da Câmara, se empenhou em ajudar à instalação da RPP Solar – um investimento de mil milhões de euros e 1800 postos de trabalho – no concelho. Foi ele quem, por exemplo, propôs a compra por um milhão de euros do terreno, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, a sua venda a Alexandre Alves, enquanto administrador da unidade industrial, por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades.

 

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos (Lei 64/93 - 26/Agosto) diz que os 'titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, (…) tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual'.

 

No caso da RPP Solar, não restam dúvidas de que recebeu incentivos financeiros, mesmo que indirectos, de 900 mil euros, na medida em que apenas pagou uma pequena parte do custo suportado pela autarquia na aquisição do terreno. Beneficiou ainda de incentivos fiscais e das taxas devidas ao município, de que ficou isenta. Quanto à tutela do sector, a que alude a lei, é evidente que, mesmo que não fosse a sua área institucional (pelouro), foi Nelson Carvalho quem assumiu a direcção do processo de instalação da firma, considerada estratégica para o concelho e também para o País.

 

As propostas do ex-autarca (PS) foram todas aprovadas pela câmara e assembleia municipais e visadas pelo Tribunal de Contas – mas isso não encobre o facto de ter sido um dos intervenientes principais na instalação de uma empresa privada no concelho da qual vai ser agora funcionário.

 

Na quarta-feira (dia 16), Nelson Carvalho confirmou ao CM ter aceitado o convite que lhe foi feito para exercer funções na RPP Solar. 'Eu tenho 55 anos. Era professor. Vou ficar sem fazer nada?', começou por questionar o ex-autarca, considerando que 'não há nenhuma incompatibilidade' entre as funções que irá exercer e o exercício anterior do cargo político.

 

PERFIL

Nelson Carvalho nasceu em Tondela em 1954. É licenciado em Filosofia e mestre em Filosofia Contemporânea. Tem um vasto currículo político e esteve 20 anos ligado ao poder local. Conquistou quatro maiorias absolutas em Abrantes.

 

PROJECTO ESTÁ MESES ATRASADO

A 17 de Julho de 2009, a Assembleia Municipal de Abrantes, presidida por Jorge Lacão (PS), aprovou por unanimidade a compra e venda do terreno onde está a ser instalada a RPP Solar. Os deputados municipais foram informados de que a laboração começava em Janeiro deste ano, o que ainda não aconteceu passados cinco meses e meio.

 

PORMENORES

PRODUÇÃO

Alexandre Alves garantiu nesta semana que 'a produção vai começar em Julho, com 670 pessoas', recusando que o negócio de painéis solares da RPP Solar seja de risco.

 

COMPREENSÍVEL

'Há um atraso, mas compreensível', diz Maria do Céu Albuquerque, actual presidente da Câmara de Abrantes, adiantando: 'Estamos a acreditar que o projecto possa evoluir bem'.

 

ENGENHEIROS

O megaprojecto deverá criar 1800 postos de trabalho, 300 dos quais para engenheiros e quadros superiores.

 

'AS DIFICULDADES VÃO COMEÇAR'

 

'É mais um passo dado neste processo de produção de energia através do sol', afirmou o administrador da empresa de painéis solares RPP Solar, Alexandre Alves, após ter assinado ontem com o Governo, através d a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o protocolo ao abrigo do QREN. O Projecto Integrado de Energia Solar recebe 127,9 milhões de euros: 70,5 milhões em incentivos fiscais e 57,4 milhões de euros em incentivos financeiros. O empresário reconhece que 'as dificuldades vão começar agora'.

 

'PRECISAMOS DE PESSOAS ASSIM'

 

Nelson Carvalho, professor de Filosofia, cumpriu quatro mandatos como autarca. Anunciou a sua saída da Câmara de Abrantes em Janeiro de 2009 e em Outubro seguinte cumpriu a decisão, na sequência das eleições autárquicas, já o processo da instalação da RPP Solar no concelho estava quase terminado.

 

'Agora eu estava disponível, conheço o projecto, e desconheço qualquer incompatibilidade legal', diz Nelson Carvalho para justificar ter aceitado o cargo de direcção na empresa de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’ pelas suas ligações ao Benfica e à esquerda comunista. 'Se houver [alguma incompatibilidade], recusarei o cargo', garante.

 

Quanto às funções que Nelson Carvalho irá exercer, o administrador da RPP Solar explica: 'É um conselheiro, fundamentalmente para a área da escola de formação [dos operários da empresa], de que vai ser responsável. Vai ser também o elemento de ligação para os grandes projectos. Nós precisamos de muitas mais pessoas como o dr. Nelson Carvalho, ponderadas, não comprometidas e disponíveis. Foi com agrado que analisámos, depois de ele ter saído da Câmara, e lhe fizemos o convite, que ele aceitou.'

 

OBRA: CASAL CURTIDO

O terreno agora da empresa, com 82 875 hectares, em Casal Curtido, Concavada, custou um milhão de euros à Câmara

 

VENDA: CEM MIL EUROS

A mesma propriedade foi vendida à RPP Solar pela autarquia por 103 586 euros. As escrituras datam de 1 de Outubro de 2009.

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Sexta-feira, 07.05.10

OS GATOS E O RATO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Num dos seus últimos artigos no jornal A Barca, Nelson de Carvalho critica a oposição na Câmara Municipal de Abrantes comparando os vereadores do PSD a dois gatos de caça. E termina o artigo com uma crítica ao PSD de Abrantes recorrendo ao conhecido provérbio «quem não tem cão caça com gato».

 

Quanto a este aspecto, Nelson de Carvalho tem inteira razão e nisso faz-nos inteira justiça, porque, como todos sabemos, só os felinos são suficientemente independentes para não se deixarem corromper pelos ossos que o poder vai distribuindo.

 

Além disso, os gatos têm ainda a virtude de não se comportarem como os ratos que são sempre os primeiros a abandonar o navio.

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