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COLUNA VERTICAL


Sábado, 30.04.11

ENTREVISTA AO MIRANTE (6ª Parte)

Mirante de 14/4/11

 

“Temos de fazer um museu à nossa dimensão”

 

Mirante - Já quanto ao Museu Ibérico de Arqueologia é mais uma questão política do que técnica.

 

Santana-Maia - Exactamente.

 

Mirante - Os vereadores do PSD pediram que fosse suspenso o projecto dada a actual conjuntura.

 

Santana-Maia - Desde o início, mas agora penso que é claro como a água. Há pessoas em Abrantes que são contra o projecto do museu, outras são a favor. A nossa posição é prévia a essa situação. Antes de discutir se deve ser ali ou noutro lado, se deve ser ou não daquele tamanho, temos dois pontos. Primeiro: se é para uma colecção, temos de aferir se aquela colecção justifica ou não o investimento. O que foi decidido continuar agora a fazer. E depois há a sustentabilidade do museu. Podemos ter uma extraordinária colecção de seis mil peças mas o município não ter capacidade financeira e económica para sustentar um museu dessa grandeza. Não podemos querer fazer aqui o museu de Londres ou o museu do Prado.

 

Mirante - Qual a solução que advoga?

 

Santana-Maia - Temos de fazer um museu à nossa dimensão e dos nossos parcos recursos e não avançar para um projecto deste tipo, que custará cerca de 20 milhões de euros. Depois é o equipamento do próprio museu e os encargos de manutenção de uma obra daquelas.

 

Mirante - E quanto à questão estética?

 

Santana-Maia - Isso é à posteriori. Depois de vermos qual é o museu e a sua dimensão temos também de colocar a questão estética. Defendo um museu de menor dimensão e tentando poupar o máximo.

 

Mirante - Isso implicaria deitar por água abaixo o que já foi investido no projecto.

 

Santana-Maia - Exactamente. Na campanha eleitoral eu disse claramente que havia quatro obras do regime que não iam ser feitas, independentemente de eu estar de acordo ou em desacordo com elas, porque não ia haver financiamento.

 

Mirante - Estamos a falar de que obras?

 

Santana-Maia - Estamos a falar da travessia para o Tramagal, do Museu Ibérico, da nova câmara e do projecto para o edifício do mercado diário. A questão agora não é querer ou não querer. Não há dinheiro. Os bancos não têm dinheiro para emprestar e o Estado está falido.

 

Mirante - A solução é o executivo adaptar-se a esse cenário?

 

Santana-Maia - Pois. Andamos há dois ou três anos a gastar dinheiro numa coisa que não vai ser feita. E as pessoas deviam perceber que não vai ser feita.

 

Mirante - Chamam-lhe profeta da desgraça quando fala assim?

 

Santana-Maia - Não é ser profeta da desgraça. É uma coisa evidente.

 

Mirante - Esta seria uma boa altura para os políticos mudarem de discurso e dizerem claramente aos cidadãos que já não há dinheiro para a festa?

 

Santana-Maia - Neste momento acho que já não vale a pena. Neste momento acabou. E por isso é que as próximas eleições são as mais estúpidas, porque independentemente de quem ganhe todos eles vão cumprir o mesmo. O que qualquer Governo vai fazer é o que os credores decidirem. Vamos escolher apenas o carrasco que vai aplicar a decisão. As pessoas ainda não têm ideia do sofrimento que vão viver.

 

Mirante - As câmaras também vão ter de se adaptar e apertar o cinto.

 

Santana-Maia - Sim. Alguém se preocupou quanto é que custou o estádio de Abrantes? Não. Alguém se preocupou quanto custou o Aquapolis? Não.

 

Mirante - O senhor não fazia essas obras?

 

Santana-Maia - Temos de olhar para essas coisas como olhamos para a nossa vida. O autarca deve avaliar se a obra é importante ou não e se está adequada à dimensão. Porque se só precisamos de um estádio para mil pessoas não vamos fazer o estádio da Luz. Veja-se o que aconteceu com os estádios de Leiria e de Aveiro. Esta é a minha posição.

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Domingo, 27.02.11

OS MARQUESES DE POMBAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Todos reconhecemos hoje a grande visão de marquês de Pombal ao proceder à reconstrução da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Mas o mérito do marquês residiu precisamente em ter pensado assim em 1755 e não em 2010. E a razão é muito fácil de entender: hoje o mundo é diferente. No século XIX, as coisas eram feitas para durar toda a vida; no século XXI, as coisas são feitas para durar, quando muito, alguns anos e poucos. Cem anos, no século XVIII, eram uma pasmaceira; um ano, no século XXI, é uma eternidade.

 

Todos recordamos ainda o fecho do terceiro anel do estádio da Luz, nos anos 80. Fernando Martins, quando lançou mãos à obra, estava convencido de que aquilo era uma obra para toda a vida. Só que, apesar de já não ser novo quando iniciou a obra, ainda viveu o suficiente para ver o estádio da Luz ser demolido e construído de novo. E se viver mais uns anos, ainda vai ter a oportunidade de ver o estádio ser totalmente remodelado. No século XXI, tudo é efémero e o futuro chega e passa depressa.

 

Acontece que os nossos 308 presidentes da câmara e demais governantes ainda só agora chegaram ao século XVIII e vivem fascinados com o marquês de Pombal que querem imitar, a todo o custo. Não há presidente da câmara ou governante que não sonhe fazer uma obra para o milénio, com vista a perpetuar o seu nome.

 

Se fossemos um país rico, isso não tinha grande relevância porque não nos custaria pagar essas excentricidades. O que custa a Cristiano Ronaldo comprar um Ferrari?

 

Acontece que somos um país pobre. E os pobres não se podem dar ao luxo de comprar Ferraris, mesmo que algum banco lhes empreste o dinheiro. E todos também percebemos porquê: porque não têm dinheiro nem para pagar o empréstimo, nem tão pouco para suportar os encargos com a manutenção do bólide.

 

Acontece que os nossos governantes e presidentes da câmara, ávidos de fazer obra, resolveram entrar no esquema tão português do "faça a obra agora e pague depois".

 

É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários, com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.

 

Mas o povo português não se pode queixar do sofrimento que o espera. Porque este cenário é a consequência natural do voto expresso nas urnas, por acção ou omissão.

 

É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.

 

Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. Se um pequeno comerciante pensar em recorrer ao crédito para aumentar a sua loja, tem de pensar, antes de mais, se o investimento compensa. Porque, se o rendimento que retirar da loja não for suficiente para pagar as prestações ao banco, mais vale não fazer o investimento, caso contrário fica sem o dinheiro e sem a loja. E se o crédito, então, for para fazer uma vivenda com piscina, o melhor mesmo é não se meter nisso, porque vai acabar por ficar com a dívida e sem a casa, a piscina e a loja.

 

Ora, Portugal está, ao nível, de um pequeno comerciante, cheio de dívidas e com poucos rendimentos. Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

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Segunda-feira, 14.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 31/1/11 (acta fls.3-4)

REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA D. FRANCISCO DE ALMEIDA

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador António Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD, relativamente à requalificação da praça D. Francisco de Almeida, que se anexa à presente acta.

 

A presidente da câmara esclareceu que, embora esta recente intervenção diga respeito apenas a uma primeira fase, porque outras se seguirão com intervenções no Jardim do Castelo, no circuito de manutenção e no monumento a D. Nuno Alvares Pereira, o Parque Radical irá manter-se na mesma localização.

 

Quanto aos lugares de estacionamento para autocarros, esclareceu que é viável que os mesmos se desloquem e estacionem no local, na medida em que podem circular na Rua Actor Taborda em sentido contrário. Acrescentou que, embora possa não parecer a melhor prática, o Centro Histórico acarreta essa vicissitude. No futuro, espera-se que existam mini-autocarros que transportem as pessoas com dificuldade de mobilidade desde o Largo 1º de Maio até ao Castelo.

 

Por último, a presidente da câmara esclareceu que existem, efectivamente, penalizações para o incumprimento dos prazos. No entanto, o atraso na conclusão da obra está também relacionado com o fornecimento de equipamentos, designadamente os bancos de jardim, razões não imputáveis ao empreiteiro. Acrescentou ainda que o mau tempo inviabilizou a conclusão total da obra, não tendo ainda sido possível finalizar um muro.

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Sexta-feira, 10.12.10

A IMPUNIDADE DAS DECISÕES POLÍTICAS

Entre nós, as decisões políticas situam-se num contexto de impunidade sem retorno. A tal ponto que o político que asneou sente-se habilitado, até encorajado, para repetir a estultícia gastadora ainda com maior convicção. 

Carlos Abreu Amorim - in Diário de Notícias de 10/11/10

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Quinta-feira, 25.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (acta fls.7 e 8)

RECURSO A CONCUROS URGENTES POR PARTE DO MUNICÍPIO

Declaração dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho deu conta que o excessivo recurso a concursos públicos urgentes por parte dos municípios foi notícia na imprensa. Fez algumas alusões ao facto de não haver planeamento pelos municípios, avançando com obras que podem não ser necessárias, só para “ir atrás” dos financiamentos, por culpa do governo central.

 

Disse ainda que as referências que fez não se tratam de um ataque, mas sim de uma constatação, porque todas as autarquias fazem isso, quando o podem fazer.

 

Deu também conta das preocupações expressadas na notícia pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, relativamente aos reduzidos prazos para apresentação das propostas, e terminou referindo que, se, por lado, se pode dizer que as elevadas taxas de financiamento são óptimas, também se pode constatar o reverso, porque se anda atrás da falta de planeamento dos outros, deixando de lado o planeamento feito pela própria entidade.

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Quinta-feira, 25.11.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (acta fls.3)

ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO

DO CENTRO ESCOLAR DE ALFERRADE

Intervenção dos vereadores do PSD

 

Relativamente à adjudicação da empreitada de “Construção do Centro Escolar de Alferrarede”, o vereador Belém Coelho referiu que se constata que os valores apresentados nas propostas são mais baixos que os valores previstos.

 

A presidente da câmara confirmou, referindo que esse facto se deve à elevada concorrência e que este procedimento resultou na apresentação de 16 propostas. A Câmara Municipal estará ainda mais atenta ao cumprimento de todas as exigências, por forma a evitar desvios, havendo também mais imposição por parte da fiscalização da obra.

 

O vereador Belém Coelho disse que se impõe uma fiscalização acrescida, porque é difícil acreditar que os trabalhos venham todos a ser feitos de acordo com o caderno de encargos.

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Domingo, 23.05.10

DESNORTE

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Nas últimas semanas de governação, o Governo do Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates parece ter atingido o máximo do desnorte. Pressionados internamente pelas oposições que se dizem de sinal contrário e externamente pela crise de que teimamos em não sair, e que na qual, cada vez mais nos identificam com o coitadinho do momento, a Grécia, parece não existir mais espaço para tantos dislates e contradições. Mas com este Governo e com estas personagens parece não haver limite…

 

No mesmo dia, enquanto o primeiro-ministro insiste na realização das grandes obras públicas, como salvação para a brilhante situação a que conduziu o País, secundado não tão entusiasticamente pelo Ministro das ditas cujas Obras Públicas, o Ministro das Finanças põe travão aos gastos, assumindo que algumas terão que ficar para trás!

 

No dia seguinte, no exterior, o primeiro-ministro lá dá sinais de poder adiar algumas das potenciais salvações do País, enquanto o Ministro das Obras públicas continua a insistir nas mesmas; entretanto, o Ministro das Finanças parece ter desistido de lançar mais avisos.

À noite, parece certo; os adiamentos de algumas das grandes obras públicas são anunciados; com um pequeno pormenor: depois de ter assinado o contrato do TGV relativamente ao troço Poceirão-Caia, como vai ser? Ficamos com um magnífico troço de linha TGV, a preços astronómicos, para museu ou para experiências?

 

Num dia, o primeiro-ministro diz que o aumento de impostos está fora de causa, no outro, o seu Ministro das Finanças admite que se poderá recorrer a essa forma de aumentar a receita!

 

Entretanto, para compor o ramalhete, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social anuncia que as novas regras do subsídio de desemprego, cortando nos mesmos valores que permitirão ao Estado poupar nesta rubrica cerca de 46 milhões de euros só neste ano, são um factor acrescido de retorno dos desempregados ao mundo laboral.

 

A ministra só parece esquecer um ínfimo pormenor: o de que para estas medidas serem correctas e eficazes, há que existir oferta de trabalho em quantidade apreciável!

 

Caso contrário, como por agora acontece e não se vislumbra o respectivo fim, esta medida só terá duas consequências, em nada benéficas para a nossa economia: ou afunda ainda mais os desempregados na miséria, ou permite a existência de níveis salariais cada vez mais baixos e ofensivos da dignidade humana.

 

A par, a ministra da Educação ignora olimpicamente uma decisão emanada de um Tribunal, o que por cá já não constitui novidade e paga (pagamos nós, que é diferente) a irrisória quantia de €38,00 diários pelo facto; vale pois a pena desrespeitar as decisões do Tribunal neste País! Mas só para alguns.

 

Dos outros Ministros, felizmente, parece não haver sinal de vida! Do mal o menos.

 

Caramba! Não haverá possibilidades de o nosso primeiro evitar tão triste espectáculo, enquanto nos arrasta para um fundo ainda desconhecido? Com tantos gastos supérfluos e sumptuosos, talvez que a compra de um telemóvel à prova de escutas para cada Ministro e com um tarifário favorável, pudesse evitar tão constantes contradições de rumo, decisões e de política. Pelo menos nesse caso a asneira seria coerente!

 

Mas como de costume, neste caso e noutros, os indígenas vão esquecer o assunto por alguns tempos: o Benfica foi campeão (ainda bem), e o Papa vem aí! Segue-se o Mundial e as férias grandes! Depois logo se verá, se alguém ainda se lembrar destes assuntos. Mas estaremos fritos.

 

E assim se faz o dia-a-dia de um Governo moribundo, sem rumo, sem objectivo que não seja o da sobrevivência! E que sobreviva até que o efeito das suas acções e omissões seja bem claro para todos nós! Para que outros não paguem por eles!

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Quinta-feira, 29.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/4/10 (extracto V)

APROVAÇÃO DA CONTA FINAL PROVISÓRIA DA EMPREITADA

DE “BENEFICIAÇÃO DA EM-518-1 ENTRE S. FACUNDO E BARRADA”

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto da ordem de trabalhos, pelo facto de, consideradas as datas de assinatura do contrato, consignação da obra, apresentação dos respectivos autos de medição e a data actual, acharem exagerado o valor da revisão de preços da obra, em cerca de 15.400,00€, equivalentes a quase 8% do montante da obra, e atendendo ainda aos baixos valores de inflação verificados neste período.

 

Aguardam entretanto esclarecimento sobre a questão, que foi pedido em sede de reunião e também a passagem desta conta de provisória a definitiva.

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Quarta-feira, 24.03.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/3/10 (II)

CARTA AO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS

Declaração dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD consideram que se devia acrescentar na carta a enviar ao Ministro das Obras Públicas o seguinte: 

 

É totalmente inadmissível, inaceitável e incompreensível que o Governo suspenda o IC 9, uma obra fundamental para o desenvolvimento do interior e para a correcção das assimetrias entre regiões, e mantenha de pé o TGV para Madrid, a terceira travessia do Tejo e o aeroporto de Lisboa, obras megalómanas, deficitárias e absolutamente desnecessárias e que apenas servem para financiar as grandes empresas de construção civil (as mesmas de sempre) e à custa do sacrifício dos contribuintes e pensionistas (os mesmos de sempre).

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Domingo, 14.02.10

O INVESTIMENTO PÚBLICO

Ernâni Lopes (coordenador) - in A Economia no Futuro de Portugal

 

«A discussão sobre a bondade do investimento público em grandes projectos para alavancar a economia e o emprego aparece-nos como uma discussão adulterada por múltiplos enviesamentos de percepção, desde logo, a ideia básica de que o investimento público gera progresso.
 
Outros factores de distorção da percepção são o interesse de agentes económicos, nomeadamente das construtoras, nesses projectos; a atracção pelo betão (o mais fácil); a instrumentalização por partidos políticos e a ‘vertigem’ pela asneira grandiosa, vulgo “”elefantes brancos”.
 
Tendo em conta a situação actual do país, tanto em termos económicos e financeiros como ao nível de dotação de infra-estruturas, dificilmente serão imediatamente justificáveis grandes investimentos públicos de infra-estrutura (…).
 
Não se trata de desistir desses investimentos que, em tempo próprio, poderão mostrar a sua utilidade e poderão trazer efectivamente mais-valias è economia portuguesa. Mas a sua concretização num momento de crise e imediato pós-crise poderá, ao invés de estimular a recuperação económica, estrangular de tal forma as contas públicas que tornarão inviáveis outros projectos determinantes e, esses sim, urgentes.
 
É o caso de investimentos públicos em pequenas obras públicas com elevado factor multiplicador, potenciador de desenvolvimento e facilitador do desempenho económico das populações; o apoio à exportação e à internacionalização das PME’s e o apoio aos processos de reestruturação e de criação de empresas.»

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Quinta-feira, 03.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/11/09 (extracto III)

EMPREITADAS

 
Os vereadores do PSD consideram fundamental que, nas actas, constem expressamente o valor das empreitadas e o nome da empresa a que as mesmas foram adjudicadas, no sentido de fornecer aos munícipes que se interessam pela vida autárquica e consultam as actas, um mínimo de informação sobre os pontos em causa.

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Domingo, 15.02.09

DESEMPREGO

  por Gonçalo Oliveira

 
Os dados mais recentes, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no que diz respeito ao concelho de Abrantes, são deveras preocupantes. O Centro de Emprego de Abrantes, que engloba os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, correspondendo estes três concelhos, a uma população residente de 50.154 indivíduos, 84,2% dos quais habitam no concelho de Abrantes.
 
Entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2008, verificou-se um aumento de 22% de inscritos neste centro, o que equivale a 427 novos desempregados, em 2008, na região de Abrantes, passando de um total de 1943 em 2007, para 2370 em 2008. É o maior aumento de todo o Distrito. São números que nos devem deixar bastante preocupados e alerta. Assumindo que estes novos 427 desempregados não sejam todos de Abrantes, serão pelo menos 85% destes, isto é, 363.
 
Isto é também o resultado de uma má política de investimentos levada a cabo pela Câmara Municipal, muitos deles sem nenhum tipo de retorno financeiro e com grande sobrecarga de despesa e de encargos para os contribuintes, contribuindo, dessa forma e decisivamente, para agravamento das condições de vida dos munícipes, dos pequenos comerciantes e das pequenas e médias empresas.
 
Abrantes tem de apostar na valorização dos jovens, criando mecanismos de fixação de quadros qualificados que, verdadeiramente, lhes permitam estudar, trabalhar e constituir família no nosso concelho.  Aqui, volto a frisar, a ESTA e a EPDRA são incontornáveis nesta estratégia de fixação.

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Quarta-feira, 28.01.09

O DÉFICE DEMOCRÁTICO

por Santana Maia

 
O “défice democrático” na Madeira é uma coisa que parece incomodar muito os socialistas, em geral, e o nosso Governo, em particular. Mas, quando olhamos para o que se passa por esse país fora, designadamente a nível do poder local, ficamos sem perceber o motivo de tanta indignação. Porque a rede de influências e compadrios, baseada nos subsídios, nos tachos e na troca de favores, que asfixia por completo o livre pensamento, não é, obviamente, uma especialidade da Madeira.
 
E no Continente, tal como na Madeira, sempre que são acusados de atropelar direitos e perseguir os opositores, os líderes locais contrapõem com a obra feita. Sendo certo que, com tantos milhões de euros de fundos comunitários, melhor fora que não tivessem feito nada. Mas até, neste campo, a questão deveria ser outra. Ou melhor deveriam ser outras: 1) a obra justificava-se e era prioritária? 2) a grandeza da obra está adequada aos seus destinatários e potenciais utilizadores? 3) a obra é proporcional ao dinheiro que custou? Para já não falar do bom gosto que, regra geral, anda arredio dos nossos candidatos autárquicos.
 
Mas qual é o eleitor que se preocupa se o dinheiro que se gastou no estádio, na rotunda ou na piscina dava para fazer três estádios, três rotundas e três piscinas? Ou com o mamarracho que lhe espetaram na rotunda à porta de casa? Para o povo, o que interessa é que o estádio, a rotunda e a piscina estão feitos. Quanto ao seu preço, ninguém se preocupa com isso, se bem que agora toda a gente se queixe de sentir o cinto apertado. Só que continuam a não relacionar uma coisa com a outra. É, por isso, que continuam a votar em quem mais gasta e não em quem melhor gere o dinheiro de todos nós.

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Terça-feira, 20.01.09

FADO

por António Belém Coelho

 

Há cerca de seis anos que andamos com o cinto apertado na perspectiva de melhorar a situação, tentando a todo o custo diminuir o défice do Estado. Quando digo andamos, refiro-me sobretudo à classe média nacional ou ao que dela resta, depois de tanto tempo a alimentar e sustentar vícios e calões. Aos outros, aos ricos e à classe política, a crise parece não incomodar. Aos mais desfavorecidos, que sempre viveram em crise, é o mesmo, com a variante de, nestas alturas, para mostrar sensibilidade social, o Governo lá arranja mais uns subsídios que, longe de resolver o problema, apenas o vão adiando e criando mais subsídio-dependência. Quando ele acabar, o cidadão ficará tão mal ou pior do que dantes.
 
Chegou a crise internacional. A tal que o Primeiro-Ministro, primeiro, declarou estarmos mais ou menos imunes, depois, bem preparados para o seu impacto. Gradativamente, lá foi mudando de discurso e, no último, lá disse que estamos em recessão e fortemente atingidos por essa crise.
 
O Governo decidiu uma série de medidas de combate à crise, com relevo para um grande pacote de obras públicas. O objectivo parece ser injectar dinheiro na economia e alguma confiança, de modo a animar o consumo, quer público, quer privado. Mas economistas estrangeiros, que seguem atentamente o desenvolvimento da nossa economia, duvidam que esse pacote de obras públicas chegue no tempo indicado. Isto apesar da dispensa de concursos públicos até 5 milhões de euros, que poderá agilizar alguma coisa, mas, em paralelo, trará menos transparência, mais tráfico de influências, menos concorrência e certamente mais recurso aos tribunais, onde se perderá qualquer ganho temporal anteriormente conseguido.
 
A par disso, reviu os principais indicadores económicos da economia para 2009, ainda sem os considerar finais (só estamos ainda no princípio do ano e teme-se que as coisas possam piorar). Assim, o PIB conhecerá por agora, um valor negativo de 0,8%, a taxa de desemprego crescerá para 8,5% e o famigerado e diabólico deficit subirá para 3,9% do PIB. Entretanto, a dívida externa já é equivalente a dois anos de produção de riqueza deste rectângulo.
 
 Ficaria (ficaríamos) todos muito felizes se a coisa ficasse por aqui. Dentro do mau, do mal, o menos. Mas as perspectivas são mais sombrias. Quer a Comissão Europeia, quer a EIU (Economist Intelligence Unit), prevêem números de contracção do PIB no dobro dos referidos e desemprego no limiar dos dois dígitos.
 
Mas economias bem mais preparadas e resistentes que a nossa apresentam previsões catastróficas. Aqui ao lado, o Governo prevê 15,9% de desemprego, 1,6% de queda do PIB e uma subida do deficit para 5,8%. E essas economias são os principais clientes daquilo que consideramos o nosso motor económico: as exportações. Por isso, esperemos.
 
Entretanto, já sabemos que quando começarmos a sair da crise, espera-se que daqui a cerca de 2 anos, com o défice novamente situado a níveis incomportáveis, lá teremos que apertar o cinto novamente. E quando digo teremos que apertar o cinto, refiro-me mais uma vez à classe média nacional ou ao que dela ainda restar. Aos outros, aos ricos e à classe política, o cinto nunca aperta. Os mais desfavorecidos, já nem sentem um furo a mais ou a menos. Como diz o poeta, tudo isto é triste, tudo isto é fado!

 

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Terça-feira, 30.12.08

BOAS SAÍDAS, MELHORES ENTRADAS

por António Belém Coelho

 

Não há dúvida que em termos nacionais tivemos um fim de ano pouco animador. Não bastava a crise financeira e económica que nos afectou seriamente ao contrário de recentes previsões governamentais, tivemos igualmente uma lei, o Estatuto Regional dos Açores, que, pelos vistos, se dá ao luxo de, através de lei ordinária, mudar o disposto constitucionalmente no que respeita aos poderes do Presidente da República.    
 
Muitos constitucionalistas o referiram; mesmo gradas figuras do Partido Socialista, o admitiram. Mas a teimosa maioria absoluta fez andar o absurdo para a frente. Aqui está um óptimo exemplo de que pelo facto de se ter maioria não significa que se tenha razão, muito pelo contrário.       
 
Mas esta lei ainda contém algo de extraordinário: o facto de a Assembleia da República se demitir de poder modificar o referido Estatuto, uma vez que uma das suas disposições prevê que só poderão ser alterados os pontos que o Parlamento Regional permita. Temos assim o Parlamento Regional sobreposto à Assembleia da República e esta subordinada àquele!
 
Mas se as saídas foram boas, as entradas prometem ainda ser melhores. O Orçamento de Estado para 2009, actualmente não vale sequer a pendrive onde está armazenado. Trata-se de pura ficção e todos sabem disso, a começar pelos seus autores.     No entanto, deverá ser promulgado e entrar em vigor, e sabe-se lá quando é que será elaborado um Orçamento rectificativo que dê um mínimo de credibilidade à orientação económica e contabilística do Estado.
 
Não é que não estejamos já habituados. De uma forma geral, a quase totalidade dos orçamentos deste país, a começar nos orçamentos autárquicos e a acabar nos orçamentos de obras públicas, são pura ficção.
 
Dúvidas? Basta compará-los com a realidade! Muito abaixo dos orçamentos, os números reais das contas das autarquias, sobretudo no que toca aos investimentos previstos, já que as despesas, sobretudo as correntes, são quase sempre cumpridas. Muito acima dos orçamentos, os valores finais da maioria das obras públicas, independentemente do seu volume e importância. Enfim, derrapagens.
 
E por falar nelas, o Governo, para não derrapar mais, ensaiou transferir para as autarquias a factura da ligação e pagamento mensal da net relativa ao Magalhães. A resposta tem sido clara e só poderá ser quebrada se alguma autarquia quiser fazer o frete político. Mas cheira-me que no fim serão os do costume a pagar!

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