"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."
Segunda-feira, 26.01.09
ATIRAR DINHEIRO AOS PROBLEMAS
Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças do actual Governo), in Público de 23/1/2009
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Terça-feira, 30.12.08
BOAS SAÍDAS, MELHORES ENTRADAS
por António Belém Coelho
Não há dúvida que em termos nacionais tivemos um fim de ano pouco animador. Não bastava a crise financeira e económica que nos afectou seriamente ao contrário de recentes previsões governamentais, tivemos igualmente uma lei, o Estatuto Regional dos Açores, que, pelos vistos, se dá ao luxo de, através de lei ordinária, mudar o disposto constitucionalmente no que respeita aos poderes do Presidente da República.
Muitos constitucionalistas o referiram; mesmo gradas figuras do Partido Socialista, o admitiram. Mas a teimosa maioria absoluta fez andar o absurdo para a frente. Aqui está um óptimo exemplo de que pelo facto de se ter maioria não significa que se tenha razão, muito pelo contrário.
Mas esta lei ainda contém algo de extraordinário: o facto de a Assembleia da República se demitir de poder modificar o referido Estatuto, uma vez que uma das suas disposições prevê que só poderão ser alterados os pontos que o Parlamento Regional permita. Temos assim o Parlamento Regional sobreposto à Assembleia da República e esta subordinada àquele!
Mas se as saídas foram boas, as entradas prometem ainda ser melhores. O Orçamento de Estado para 2009, actualmente não vale sequer a pendrive onde está armazenado. Trata-se de pura ficção e todos sabem disso, a começar pelos seus autores. No entanto, deverá ser promulgado e entrar em vigor, e sabe-se lá quando é que será elaborado um Orçamento rectificativo que dê um mínimo de credibilidade à orientação económica e contabilística do Estado.
Não é que não estejamos já habituados. De uma forma geral, a quase totalidade dos orçamentos deste país, a começar nos orçamentos autárquicos e a acabar nos orçamentos de obras públicas, são pura ficção.
Dúvidas? Basta compará-los com a realidade! Muito abaixo dos orçamentos, os números reais das contas das autarquias, sobretudo no que toca aos investimentos previstos, já que as despesas, sobretudo as correntes, são quase sempre cumpridas. Muito acima dos orçamentos, os valores finais da maioria das obras públicas, independentemente do seu volume e importância. Enfim, derrapagens.
E por falar nelas, o Governo, para não derrapar mais, ensaiou transferir para as autarquias a factura da ligação e pagamento mensal da net relativa ao Magalhães. A resposta tem sido clara e só poderá ser quebrada se alguma autarquia quiser fazer o frete político. Mas cheira-me que no fim serão os do costume a pagar!
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Domingo, 21.12.08
O LEGADO
por António Belém Coelho
Uma das poucas pessoas que não terá dado pelo facto de estarmos numa crise, classificada por quase todos os especialistas como sendo a mais grave desde a grande depressão, ou mesmo equivalente, e que prolongará ainda durante mais algum tempo (medido em anos), é certamente o nosso Primeiro Ministro.
Que um Primeiro-ministro tenha que ser optimista dentro dos limites e tenha que procurar incutir confiança nos agentes económicos e cidadãos em geral, estamos perfeitamente de acordo.
Agora, vir dizer publicamente que 2009 será melhor para as famílias Portuguesas via aumento de rendimento disponível derivado da diminuição das taxas de juros e do preço dos combustíveis, das duas, uma: ou o Primeiro-Ministro só recebe informação filtrada da sua entourage e isso é grave; ou o Primeiro-Ministro está ciente da realidade, e isso ainda é mais grave.
Acontece que nem todos somos parvos, nem todos acreditamos no discurso oficial, nem todos reduzimos a nossa vida a pão e circo.
Mas grave, grave, grave, é o legado que este Primeiro-ministro já ostenta.
No começo do seu mandato, o rendimento por habitante, tomando como média a EU a 27, era de 74,7% dessa média. Segundo os números previstos em termos de Orçamento para 2009, reduz-se a 73,3%.
No começo do seu mandato, o PIB crescia a 1,5%, nada de especial na verdade! Mas agora, as previsões (não as Governamentais apontavam para 0,6%) do INE, segundo os últimos números, apontam para uma recessão já no último trimestre!
No começo do seu mandato, o deficit externo representava 6,1% do PIB; no Orçamento de Estado de 2009 estima-se em 11,1%.
No começo do seu mandato, o endividamento da economia rondava os 64% do PIB; face ao Orçamento de 2009, atinge os 100%!
No começo do seu mandato, a taxa de desemprego, sempre uma chaga social seja qual for o seu valor, atingia 6,7% da população activa; para 2009 mantém-se a perspectiva dessa taxa se manter em 7,6%, análoga à do ano em curso.
No começo do seu mandato, a carga fiscal, directa e indirecta, representava 33,8% do PIB; e ele próprio e muitos dos seus correligionários se insurgiam contra tal facto! Pelo Orçamento de 2009, do Governo a que preside, essa carga fiscal atinge 38%!
No começo do seu mandato, a despesa pública total, que foi uma das bandeiras do seu Governo, prometendo baixá-la e racionalizá-la, era de 46,5% do PIB; depois de todas as reformas amplamente anunciadas e louvadas pela Comunicação Social, a despesa pública total cresceu para 47,8% do PIB! E não foi em investimento, que esse tem diminuído ano após ano!
E dessas despesas, no começo do seu mandato, as de funcionamento, exceptuando os juros que em grande parte não são controláveis a nível nacional, subiu de 43,9% do PIB para 40,9%!
O único número positivo no seu mandato, diga-se em abono da verdade, é a diminuição do deficit público. Mas mesmo este está agora ameaçado devido aos termos da crise; lá voltaremos ao início de tudo.
Os sacrifícios passados de nada valerão e exigir-nos-ão novos sacrifícios; porque ao contrário de outros, em Portugal um deficit público acima dos 3%, não é meramente conjuntural, assume foros de estrutural e deveria ter um tratamento diferente do que esses mesmos outros lhe dispensam.
Tudo isto se traduz em poucas palavras, na prática: em 2009 teremos um País com menos emprego, com menos poupança, e afastar-se cada vez mais da média Europeia.
Nos últimos cerca de trinta anos, é quase sina; com um período de excepção! Adivinhem qual!
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Quinta-feira, 18.12.08
ORÇAMENTO DE ESTADO
Bagão Félix - in Diário de Notícias de 14/12/2008
«Nesta crise, o Governo chega sistematicamente atrasado e toma medidas que semanas antes contestara abertamente, como o pagamento de dívidas do Estado, o prolongamento transitório de prestações de emprego ou alguns investimentos públicos mais disseminados.
O Orçamento de Estado que já de si estava ferido com projecções macroeconómicas desajustadas, é agora um nado morto. Temos, de facto, e pela primeira vez, um Orçamento de Estado rectificativo antes de publicado o rectificado. E é claro que o défice vai ultrapassar os 3%, pois que as receitas fiscais não atingirão o valor orçamentado.»
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Segunda-feira, 15.12.08
PSD ABRANTES VOTA CONTRA ORÇAMENTO
Intervenção do deputado do PSD António Belém Coelho na Assembleia Ordinária de 12/12/2008
Vamos hoje aqui discutir e debater o Orçamento e Opções do Plano do Executivo da C.M.A. relativos a 2009. Trata-se do último orçamento deste ciclo eleitoral protagonizado pelo Executivo do Partido Socialista.
Importa esclarecer que este debate deve ser efectuado pelo menos em dois planos: o das ideias e o dos números. E simultâneos!
No que respeita às ideias somos muito claros; e essa clareza já vem desde há vários anos, não desde agora!
Pelo menos desde 2005 que o nosso Programa Eleitoral se diferencia pelos métodos e sobretudo pelas prioridades.
E este Orçamento de 2009 mais não faz do que traduzir as ideias e prioridades do Executivo Socialista; que como é óbvio, não são as nossas.
Mas agora verificamos que o actual Executivo, lançando mão do “Plano Estratégico de Abrantes”, define como factores de dinamização de Abrantes:
- competitividade económica
- valor acrescentado urbano e ambiental
- solidariedade participada
As apostas e estratégias anunciadas pelo Partido Social Democrata em 2005 radicam exactamente nestes pontos!
Relembrando os nossos cinco eixos estratégicos de actuação:
.
Efectivamente a primeira prioridade do nosso programa era “Desenvolver a economia, qualificar o emprego, criar riqueza”. Seguiam-se “inverter o fluxo acentuado de perda de população”, “promover políticas para a inclusão, corrigindo desigualdades, assimetrias e contrastes de desenvolvimento”.
Também “apostar no desenvolvimento sustentável e na sociedade do conhecimento como forma de elevar o nível de qualidade de vida dos cidadãos”. E ainda “promover o desenvolvimento, turístico e social, de modo a afirmar Abrantes como referência no contexto regional e nacional”.
Como fica claro, em termos de prioridades, as nossas teriam sido diferentes e porventura alguns estrangulamentos não teriam tido lugar.
Mas uma coisa é certa: tarde, mas mais vale tarde do que nunca, o Executivo PS lá inflecte de modo a tornar prioridade a competitividade económica; resta saber se ainda vai a tempo, dada a feroz concorrência Municipal que grassa por esse País fora.
Relativamente às 6 prioridades apontadas que segundo o Executivo visam a consolidação dos investimentos em curso, também temos algo a dizer:
- quanto ao Aquapolis, e por favor não nos acusem de estarmos contra este investimento, a única questão que colocamos por agora, é: face ao quantitativo do investimento feito, o retorno obtido será o devido? Fica a questão!
Já agora gostaria de ter uma explicação sobre o que é a cidade imaginária pois apesar de já por lá ter passado, continuo sem perceber o que ali se pretende.
Ainda nesta prioridade, fala-se da criação de um Centro de Conhecimento do Tejo Ibérico; aliás, este adjectivo Ibérico, abunda neste documento. Mas será esta por acaso uma proposta similar áquela que apresentámos em 2005? Se assim for, mas duvidamos que abranja todas as vertentes que nela estavam consignadas, apenas nos podemos congratular!
No que respeita à produção de energia a partir do açude insuflável, outra questão: essa possibilidade não poderia e deveria ter sido equacionada e planeada desde princípio, de forma a evitar as necessárias e certamente onerosas obras de adaptação? Pelos vistos não o foi! É mais uma parcela a acrescer aos custos de manutenção já anteriormente glosados nos meios regionais de comunicação social.
No que respeita à segunda prioridade apontada, Tecnopolo do Vale do Tejo, quanto mais melhor, como se costuma dizer! Mas foi ou será devidamente acautelada a saída de dezenas ou centenas de estudantes do Centro Histórico da Cidade que ainda lhe vão dando alguma animação sobretudo no período nocturno, e que são igualmente responsáveis por algumas economias domésticas em termos de alojamento?
Detenhamo-nos agora um pouco na prioridade Educação, no que diz respeito ao 1º Ciclo do Ensino Básico. Estão previstos, entre outras iniciativas a projecção (e apenas a projecção) dos centros escolares de Rio de Moinhos, Alferrarede e Bemposta. Muito Bem. E quanto a por exemplo Alvega?
Sabemos que a intervenção nas instalações onde se instalará pré-escolar e 1º ciclo só poderão ser efectuadas quando do fecho definitivo do 2º e 3º ciclos, já equacionados na Carta Educativa. Mas não seria igualmente tempo de projectar essa intervenção e reflecti-la neste documento?
No que respeita à Cultura, outra das prioridades apontadas, radica aqui a obra mais emblemática apresentada pelo Executivo: o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte.
Anote-se que não somos contra os Museus; pelo contrário, por eles temos pugnado, inclusive na nossa proposta programática de 2005; não nestes termos, é certo, mas por ela pugnámos.
Deixando de lado as questões relativas às peças a expor, aos seus certificados, ao seu historial, etc, etc, que quem disso sabe aqui já colocou, mais que uma vez, pergunto eu, também mais uma vez:
- foi efectuado, existe algum estudo de sustentabilidade financeira do Museu? Existe pelo menos algum documento, mesmo que de maneira mais ou menos formal, que previsione despesas em pessoal, energia, comunicações, limpeza, e todas as outras vertentes associadas a um espaço similar? E que previsione igualmente receitas, traduzidas nas entradas do público, em dádivas de mecenas, etc?
Se existe, não o conhecemos e gostaríamos de dele tomar conhecimento; se não existe, é grave; sob pena de esta iniciativa se tornar mais um elefante branco de que não conhecemos, ou não nos querem dar a conhecer o retorno.
Que não questionamos nem exigimos que tenha que ser equiparado aos custos; apenas pedimos que o estudo seja feito e que o projecto seja gerido de forma a cobrir a maior parcela de custos possível.
E já que falamos em matéria de custos, a documentação distribuída permite-nos constatar alguns dos custos de manutenção de alguns equipamentos: por exemplo, o da Piscina Municipal será de € 310 170, o da Piscina de Tramagal será de € 83 310, o do Estádio orçará os € 72 160, tudo isto não contando ainda com funcionários, electricidade, água ou comunicações.
O que atiraria estes valores muito mais para cima; mas não os estamos a questionar. Estamos apenas a dizer que seria interessante, para não dizer obrigatório, que os documentos reflectissem directamente os retornos quantificáveis obtidos nestes equipamentos.
Para que pudéssemos efectuar um juízo de valor da gestão dos mesmos. Porque neste aspecto, afirmamos sem dúvida nenhuma, que dentro das prioridades que enunciámos no nosso programa, e onde estes equipamentos também teriam lugar, a sua gestão seria efectivamente diferente de modo a que não constituíssem apenas mais uma sobrecarga de despesas correntes para o Município.
E já agora só mais achega a este respeito: nós vemos os chamados Museus, não apenas como espaços contemplativos, mas sobretudo como espaços dinâmicos onde exista uma mostra activa do que o nosso Concelho tem para mostrar em termos de artesanato, actividades que vão rareando (em extinção, se assim as quisermos nomear), etc. E também com uma dinâmica muito forte em termos de exposição, pois o público só é cativado com exposições diversas e limitadas no tempo.
E isso exige planeamento, programação; de quem sabe e percebe. Está desde já isso assegurado?
Exige também pessoal especializado, não só no que acabámos de falar, mas também em termos de restauro de obras de arte (seja qual for a sua natureza). Está isso desde já assegurado?
E tudo isso está devidamente contemplado no tal hipotético estudo de sustentabilidade financeira?
Ainda no âmbito das ideias e das prioridades, falemos agora do Programa Integrado de valorização do Centro Histórico de Abrantes; esperemos que seja desta, nem que seja apenas em projecto que a requalificação do Mercado Diário pule das intenções para a realidade; já não seria sem tempo.
Conforme consta do documento apresentado, estas prioridades poder-se-ão integrar em vários planos de acção mais ou menos especializados. Um deles intitula-se valorização e qualificação urbana e ambiental.
Neste domínio, arrasta-se uma vez mais a qualificação da Av. António Farinha Pereira, uma das principais vias estruturantes do nosso espaço, conjuntamente com a sua complementar, Av. D. João I, e na qual o trânsito se torna cada vez mais caótico e encravado, sobretudo nas chamadas horas de ponta.
Registamos que em termos orçamentais, para 2009, apenas estão previstos cerca de 58000 euros, que para pouco mais dará que os projectos respectivos.
Por último, uma referência a um facto que não é da directa competência da Autarquia, mas que a mesma não poderá ignorar e deverá envidar todos os esforços para que quem de direito aja em conformidade: trata-se do campo da segurança a nível urbano.
Com certeza que não ignoramos acontecimentos e eventos que ultimamente tiveram lugar e que afastam a esmagadora maioria dos cidadãos de muitos espaços urbanos, por via de não se sentirem seguros.
Abrantes necessita de mais policiamento e de forma mais visível.
No que respeita directamente aos números, os mesmos valem o que valem; e um Orçamento é um processo de intenções, cuja realização, diz-nos a experiência histórica se afasta mais ou menos dos objectivos aqui traçados; o balanço entre intenções e realidades só poderá pois ser feito a posteriori.
Mas não queria deixar de tecer ainda duas ou três considerações:
-a primeira, de que as despesas correntes continuam a ultrapassar as despesas de capital, em termos orçamentais (19 e 15 milhões); e que a execução orçamental normalmente penaliza bastante mais as últimas, que as primeiras;
-a segunda , de que o aumento de receitas correntes esperado, na ordem dos 6% relativamente ao ano anterior, se baseia sobretudo no aumento dos impostos directos, nomeadamente do IMT; o que face à actual crise que promete segundo todos os especialistas prolongar-se pelo menos durante o próximo ano, não será fácil.
-por último, o deslizamento verificado em termos de investimentos, fazendo com que o investimento previsto para o ano de 2010, seja superior a 25 milhões de euros! Mesmo sabendo que o QREN também conhece um deslizamento temporal, e que nesse campo 2010 será um ano de execução superior à de outros anos, não acreditamos que se consiga alcançar tal meta, quer devido ainda aos efeitos da crise actual, quer devido à disponibilidade de meios próprios que tal montante exige, conjugados com os limites de endividamento autárquicos.
Em suma, discordando das prioridades expressas neste orçamento, embora registando tardiamente algumas opções que vão de encontro ao que temos vindo a dizer, e não nos revendo neste orçamento que fecha um ciclo eleitoral de maioria PS, a bancada do PSD de Abrantes votará contra estes documentos.
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Domingo, 30.11.08
ORÇAMENTO EM TEMPO DE CRISE
in jornal "Público" (edição de 28/11/2008)
Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças deste Governo
Resumindo e concluindo: segundo o insuspeito ex-ministro das Finanças deste Governo, o Governo andou a exigir sacrifícios aos portugueses durante quatro anos para chegar ao fim do seu mandato e deixar o país na mesma situação em que estava em 2005, ou seja, no tempo do tão criticado Governo de Santana Lopes.
E isto se não houver agravamento da crise internacional, porque, se houver agravamento da crise internacional (e vai haver agravamento, como toda a gente sabe), ainda vai deixar o país numa situação pior.
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Domingo, 23.11.08
FREGUESIAS COM FINANCIAMENTOS REDUZIDOS
por Rui André
Muitos políticos opinam sobre eventuais projectos que poderiam ser realizados nesta ou naquela freguesia. O financiamento do Estado é bastante reduzido e deixa aos órgãos eleitos sem qualquer fundo de maneio para realizar algumas obras de melhorias.
As freguesias lutam no dia a dia com os seus recursos humanos e materiais insuficientes para fazer face às limpezas e algumas obras de conservação. O dinheiro que o Estado entrega às freguesias é relativo ao montante proporcional entre o número de eleitores e a área geográfica.
Para o ano de 2009, as freguesias do concelho de Abrantes vão receber, de uma forma faseada as seguintes quantias monetária:
Abrantes (São Vicente) - 127 578 euros
Aldeia do Mato - 37 633 euros
Alferrarede - 62 901 euros
Alvega - 59 220 euros
Bemposta - 136 538 euros
Carvalhal - 33 858 euros
Concavada - 32 902 euros
Fontes - 40 172 euros
Martinchel - 29 635 euros
Mouriscas - 50 372 euros
Pego - 56 946 euros
Rio de Moinhos - 39 365 euros
Rossio ao Sul do Tejo - 40 319 euros
São Facundo - 66 426 euros
São Miguel do Rio Torto - 74 255 euros
Souto - 26 726 euros
Tramagal - 65 321euros
Vale das Mós - 35 385 euros
ABRANTES (Total município) - 1 049 325 euros *
Nestas condições financeiras, torna-se muito difícil fazer um bom trabalho, sendo necessária muita imaginação, criatividade e persistência do executivo para conseguir fazer algo de positivo nas freguesias.
Outra forma de conseguir mais apoio material ou financeiro é através de protocolos de delegações de competências entre a Câmara Municipal e as freguesias. Embora existem os habituais protocolos com todas as Juntas de Freguesia, em diversas áreas de intervenção, existem outros pontuais que podem ser negociados entre ambos.
Aqui é que está o problema. Nem todas são tratadas de igual forma.
Urge uma política diferente e mais justa para com todas as freguesias do concelho. Todas elas merecem ser tratadas de forma equitativa independentemente da sua cor partidária.
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