COLUNA VERTICAL

Todas as intervenções (da mais recente para a mais antiga) dos vereadores eleitos pelo PSD sobre o tema «DIREITO DA OPOSIÇÃO»: 

Reunião da câmara de 9/6/11 (VIII)

Reunião da câmara de 9/6/11 (V)

Apoio à Gala da Antena Livre suscita polémica

Reunião da câmara de 30/5/11 (III)

Reunião da câmara de 16/5/11(I)

Câmara de Abrantes não respeita o estatuto da oposição

Reunião da câmara de 4/4/11 (I) 

Reunião da câmara de 21/6/10 (I) 

Vereadores queixam-se ao Ministério Público 

Comunicado à impensa de 11/6/10 

Reunião da câmara de 7/6/10 (III) 

Reunião da câmara de 3/5/10 (III) 

A Lei da Rolha e a Lei da Selva 

Reunião da câmara de 12/4/10 (I) 

Reunião da câmara de 1/3/10 (I) 

Reunião da câmara de 26/4/10 (IV)

As promessas de Abril

Palavra de honra

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PLURALISMO NO BOLETIM "PASSOS DO CONCELHO"

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

N° 18 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, relativa à observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes, apresentada em 12 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

"Foi com grande atenção que ouvimos o Ex.mo Senhor Dr Nelson Carvalho, antigo presidente da câmara, insurgir-se, na Antena Livre e em nome da liberdade de expressão, contra a aprovação da norma que introduziu a chamada «lei da rolha» nos estatutos do PSD.

Concordamos em absoluto.

Mas, se a «lei da rolha», num partido político e no curto período de 60 dias antes do acto eleitoral, já é intolerável, que dizer da sua aplicação prática e contínua no Boletim Municipal "Passos do Concelho" e no portal do município que são publicados a expensas da Câmara Municipal e que silenciam totalmente as propostas, as intervenções e as tomadas de posição da oposição, como se o executivo fosse monocolor?

É, pois, chegada a hora de dar cumprimento à Directiva 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, consequentemente, acabar de vez com a "lei da rolha" no Boletim "Passos do Concelho" e no portal do município.

Com efeito, como dispõe aquela directiva, tratando-se os boletins municipais «de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos».

Face ao exposto, vimos propor a observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim "Passos do Concelho" e disponibilizados no portal da Câmara de Abrantes, assim como em todos os sites institucionais do município, abstendo-se, relativamente aos espaços dedicados à livre expressão da opinião das diversas sensibilidades político-partidárias que integram o executivo municipal, de práticas editoriais que possam comprometer a prossecução do pluralismo e a liberdade dessa expressão, dando, desta forma, cabal cumprimento ao estatuto do direito da oposição e à Directiva n°l/2008 do Conselho Reguladora da ERC. (...)

Deliberação: Por unanimidade aceitar a proposta, a título de recomendação, e remeter aos serviços para junção ao processo em desenvolvimento.

AGENDAMENTO DAS PROPOSTAS DOS VEREADORES DO PSD

Requerimento dos vereadores do PSD 

Os vereadores do PSD vêm requerer o agendamento das suas propostas de deliberação sobre:

(1) encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega;

(2) segurança de peões em zonas críticas do centro histórico;

(3) abertura das comportas do açude e fiscalização da zona envolvente;

(4) observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes;

(5) transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliário dos acamados.

Trata-se de propostas que não requerem estudos especiais, nem encargos elevados para o município, sendo, no entanto, essenciais e urgentes para a qualidade de vida e da democracia no concelho.

Mirante on line de 17/4/2010

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes acusam a maioria socialista de fomentar a “lei da rolha” ao não dar voz às suas posições políticas no boletim informativo municipal Passos do Concelho e no Portal de Abrantes, “que são publicados a expensas da câmara municipal”.

Em intervenção na última reunião do executivo, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho dizem que “é chegada a hora” de a Câmara de Abrantes cumprir as directivas do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que defende "o pluralismo e a obrigação de veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades politico-partidárias que integram os órgãos autárquicos”.

PASSOS DO CONCELHO E PORTAL ABRANTES

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

Foi com grande atenção que ouvimos o Ex.mo Senhor Dr Nelson Carvalho, antigo presidente da câmara, insurgir-se, na Antena Livre e em nome da liberdade de expressão, contra a aprovação da norma que introduziu a chamada «lei da rolha» nos estatutos do PSD.

Concordamos em absoluto.

Mas, se a «lei da rolha», num partido político e no curto período de 60 dias antes do acto eleitoral, já é intolerável, que dizer da sua aplicação prática e contínua no Boletim Municipal "Passos do Concelho" e no portal do município que são publicados a expensas da Câmara Municipal e que silenciam totalmente as propostas, as intervenções e as tomadas de posição da oposição, como se o executivo fosse monocolor?

É, pois, chegada a hora de dar cumprimento à Directiva 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, consequentemente, acabar de vez com a "lei da rolha" no Boletim "Passos do Concelho" e no portal do município.

Com efeito, como dispõe aquela directiva, tratando-se os boletins municipais «de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos».

Face ao exposto, vimos propor a observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim "Passos do Concelho" e disponibilizados no portal da Câmara de Abrantes, assim como em todos os sites institucionais do município, abstendo-se, relativamente aos espaços dedicados à livre expressão da opinião das diversas sensibilidades político-partidárias que integram o executivo municipal, de práticas editoriais que possam comprometer a prossecução do pluralismo e a liberdade dessa expressão, dando, desta forma, cabal cumprimento ao estatuto do direito da oposição e à Directiva nº1/2008 do Conselho Reguladora da ERC.

Nota Final: esta nossa proposta reproduz textualmente a Deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social nº1/PLU-I/2009, referente à queixa de Ilda Figueiredo, vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contra o boletim Gaia Informação Municipal, o site institucional da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o portal Gaia Global.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

Ponto um: a maioria dos portugueses está absolutamente convencida de que José Sócrates é a cabeça do polvo do processo «Face Oculta», ou seja, desse plano orquestrado pelo poder político, em aliança com o poder económico, para controlar e domesticar a comunicação social hostil ao Governo. Ponto dois: a maioria dos portugueses acha essa pretensão de José Sócrates absolutamente natural.