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COLUNA VERTICAL


Quinta-feira, 28.10.10

PEC 4 - JANEIRO DE 2011

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Sábado, 10.04.10

O PEC E O IC9

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Como eu e o Dr. Belém Coelho fizemos questão de deixar claro na reunião da Câmara Municipal, é totalmente inadmissível, inaceitável e incompreensível que o Governo (do qual, saliente-se, faz agora parte o ministro Jorge Lacão) suspenda o IC 9, uma obra fundamental para o desenvolvimento do interior e para a correcção das assimetrias entre regiões, e mantenha de pé o TGV para Madrid, a terceira travessia do Tejo e o aeroporto de Lisboa, obras megalómanas, deficitárias e absolutamente desnecessárias e que apenas servem para financiar as grandes empresas de construção civil (as mesmas de sempre) e à custa do sacrifício dos contribuintes e pensionistas (os mesmos de sempre).

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Sexta-feira, 09.04.10

O MEU PEC

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

No que respeita à vasta e ainda desconhecida panóplia de institutos, fundações, empresas participadas pelo Estado e outras figuras ainda desconhecidas mas que certamente existirão neste nosso universo de lugares para boys & girls, abolição de Conselhos Administrativos e Directivos, optando por direcção unipessoal assessorada por funcionários de carreira, sem mais custos; proibição pura e simples de aquisição de novas frotas automóveis sem que os existentes cheguem a idade e condições próprias para abate; proibição de quaisquer suplementos e prémios de vencimentos, seja quais forem as suas formas; fixação de tecto para salários de gestores, equivalente a tecto para outras profissões, como por exemplo desportistas. A todos os lucros acima de 1.000.000,00€ (o que é extremamente comum em empresas multinacionais e também públicas e participadas pelo Estado), IRC especial a dobrar.

 

Mais valias bolsistas taxadas a 25% até ao limite de 75.000€  e a partir daí taxadas a 45% (último e novo escalão do IRS, mas que mesmo assim ainda se refere a trabalho prestado). Despesas de saúde e de educação: eliminação pura e simples de qualquer tecto para todos os escalões do IRS à excepção dos dois últimos e mesmo nestes, instituir tecto percentual em função do rendimento.

 

Crescimento da economia: não injectar dinheiro em empresas que são consideradas inviáveis, sob que prisma for; isso só alimenta o cadáver e põe em risco a sobrevivência daquelas que têm alguma possibilidade de vingar. Isto implica novas normas e análises de atribuição de fundos. Salários: sem aumentos reais, apenas nominais, nos termos da inflação, para todos, sector estatal e sector privado. Em simultâneo, vigilância atenta aos aumentos de preços de bens e serviços sem justificação.

 

Dívida externa (pública e privada): usar de todos os meios para a baixar, incluindo os menos simpáticos (onerar determinadas importações de forma a que sejam menos atractivas, instaurar taxas de juro diferenciadas segundo a finalidade de cada empréstimo, etc, no que respeita aos privados); analisar em termos de custos/benefícios os investimentos públicos e hierarquizá-los nesta óptica. Crescimento: de certeza que um crescimento máximo de 1,7% não ajuda em nada a nossa economia e só nos fará divergir relativamente aos nossos parceiros europeus; importa apoiar e incentivar sectores que possam ser em primeiro lugar substituidores de importações relevantes e numa segunda fase, exportadores. Este ponto liga-se umbilicalmente ao ponto anterior. Caso contrário, terminaremos este PEC em 2013, completamente exauridos, sem classe média, e à menor constipação da economia global, teremos que recorrer a novo PEC, mas aí sacrificando quem?

 

Desemprego: muito bem às medidas que visem a diminuição de aceitação de novo emprego, mas de modo a que não impliquem abaixamento de salários, sob pena de nos tornarmos em fornecedores de mão-de-obra barata (mais ainda do que já somos). Dentro do nosso modelo económico e de protecção social, baixos salários apenas significam exploração acrescida, nada mais do que isso; há que, por meio de acordos, alargar a todo o globo um mínimo de protecção social que possa de algum modo e por baixo, igualizar a concorrência global; mas vai demorar décadas, sem dúvida nenhuma. Mas Roma e Pavia não se fizeram num dia!

 

Trabalho comunitário relativamente aos desempregados que recebem subsídio de desemprego: porque não? Pelo menos impediria muitos deles efectuarem outros biscates que seriam preenchidos por outros activos em condições ainda mais precárias. Pensões mínimas e de sobrevivência: se para as elevar a um patamar de dignidade mínima, houver necessidade de cortes noutras camadas salariais e de reformas absolutamente ultrajantes que lemos nas páginas do Diário da República, força! Apoio não faltará!

 

Mais haveria! Só estas e outras medidas permitirão evitar crises e PECs sucessivos e sacrifícios cada vez maiores a quem trabalha e paga impostos, os mesmos de sempre! Mas estou consciente que este apelo já não se dirige ao Governo actual; esse, já deu sinais bem claros de quem vai pagar a factura e de quem vai usufruir das benesses; não engana ninguém! Este apelo dirige-se fundamentalmente ao principal Partido da oposição, agora com nova liderança, que quero crer consciente das dificuldades e mais consciente ainda da inutilidade dos remédios habituais. É assim que se fica na história! Ou não!

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Sexta-feira, 19.03.10

PEC

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

Esta sigla (que diga-se de passagem se presta a muitas interpretações), tem todas as condições para ser uma das mais odiadas por alguns milhões de Portugueses, durante os próximos anos. Entre outras medidas imaginadas e encontradas para suster o aumento do deficit do estado e consequente aumento, na parte que lhe cabe, da dívida externa, lá estão as do costume.
Em primeiro lugar, redução das deduções fiscais do IRS, com especial incidência nas despesas de educação e de saúde, que constituem o grosso da coluna. Diriam os menos atentos que os escalões mais baixos escapariam a essa redução.
Mas a verdade é que os contribuintes que mais deduções apresentam para essas despesas são os do terceiro e quarto escalões, que estão longe, mas muito longe de poderem ser considerados ricos. São da classe média, que de tão sobrecarregada, já vai sufocando. A máxima parece ser esta: vamos exigir mais aos que já pagam, porque aos outros, que não pagam nem fazem tenções de pagar, não lhes chegamos.
Assim, penaliza-se quem tem filhos a estudar e lhes quer assegurar um futuro menos difícil e também os mais idosos (e todos aqueles que não o sendo, têm problemas de saúde) que aplicam uma parte importante do seu rendimento, por absoluta necessidade, em despesas de saúde. De uma só penada, compromete-se o futuro e elimina-se o passado, em nome de um presente de sacrifícios.
Por outro lado, muitos destes contribuintes são simultaneamente funcionários do estado, que vão ver os seus vencimentos congelados durante vários anos, São pois duplamente penalizados.
Para além de boas intenções na tributação de mais-valias financeiras, e parece que de forma faseada, pouco se descortina que pudesse dar sinais ao contribuinte que paga, que não o fará sozinho, como habitualmente. Medidas transitórias taxando ramos específicos (banca, por exemplo), resultados específicos (um adicional acima de x milhões de euros de lucros, etc), primam pela ausência.
No global, o PEC apresenta outra desilusão: é feito mais com base no aumento de receitas, esmifrando o contribuinte, do que na diminuição de despesas. Como por cá os aumentos de receita são como a Toyota, vêm para ficar, já se adivinha o resto. A cada PEC (ou como lhe quiserem chamar) que passa, a carga fiscal vai sempre aumentando e conservando-se ao novo e mais elevado nível.
Por isso, este PEC que lá fora poderá ter algum aplauso, pois que conduz ao objectivo proposto, embora por meios enviesados que comprometem o futuro, não serve. E é preciso dizê-lo claramente. Se agora o Estado já fica com mais de metade do que os Portugueses produzem, com as medidas agora propostas, a tendência será para aumentar, nunca para diminuir.
Até que se cumpra a história da galinha dos ovos de oiro; que seria bom que alguém contasse aos nossos governantes, visto que pelas suas resoluções parecem ignorá-la. Ou então tratam-nos a nós, os contribuintes que ainda vão pagando, como verdadeiras galinhas cuja finalidade é serem depenadas o mais possível para que cada vez mais pavões com brilhantes e lustrosas penas se pavoneiem nos incontáveis poleiros dourados que somos obrigados a sustentar.
Mas quando às galinhas só restarem os ossos, os pavões perderão também todo o seu esplendor e não sobreviverão. É assim que funciona a ecologia, mesmo a económica.

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