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COLUNA VERTICAL


Sábado, 26.12.09

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18/12/09

GRANDES OPÇÕES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2010

PSD VOTA CONTRA - DECLARAÇÃO DE VOTO 

intervenção de Manuela Ruivo

 

Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, referentes ao ano de 2010, reflectem as prioridades políticas do Executivo e, consequentemente, a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
 
Ficou claro, no nosso programa eleitoral, que as nossas prioridades políticas são diferentes e que tal se traduz forçosamente em opções económico-financeiras também diversas das actualmente em apreciação.
 
Nos documentos apresentados constata-se que, embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital.
 
 Este facto é uma consequência económica e financeira do modelo de desenvolvimento e das opções tomadas pelos sucessivos executivos, traduzidos em encargos crescentes e que origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.
 
O orçamento agora apresentado contribui na nossa óptica a promover o desequilíbrio do Concelho, situando mais uma vez os grandes investimentos numa pequena parte do território.
 
O nosso modelo de desenvolvimento assenta num crescimento económico sustentado, humanizado e equilibrado, em termos de repartição de riqueza.
 
A concentração de investimento numa parte da cidade apenas tem conseguido esvaziar as freguesias, sem conseguir inverter a perda de importância regional, quer da cidade de Abrantes, quer do concelho.
 
Não podemos, pois, continuar a insistir num modelo macrocéfalo que, para além de conter prioridades muito discutíveis, concentra quase tudo em certas zonas do perímetro urbano da cidade e despreza o restante território, levando à desertificação e envelhecimento acelerados das freguesias rurais, à perda de importância regional do concelho e ao crescimento desordenado da cidade, afectando a qualidade de vida dos munícipes e aumentando a insegurança.
 
Um concelho mais harmonioso implica mudar mentalidades, descentralizar, criar centralidades nas freguesias, colocar os equipamentos ao serviço das populações, criar formas de acessibilidade aos mesmos, para que os cidadãos, seja qual for a zona do concelho em que residem, não se sintam excluídos. Temos a consciência de que existem equipamentos que, pela sua natureza e encargos decorrentes, não podem ser instalados em todo o lado. Mas, nesse caso, devem ser criadas as condições, nomeadamente transportes, para que a universalidade da sua utilização seja assegurada. No entanto, o princípio a seguir deverá ser sempre o de procurar distribuir os equipamentos pelas freguesias, devendo os mesmos tornar-se um elemento de coesão do todo concelho.
 
Por último julgamos que este orçamento continua a apresentar empolgamento em termos numéricos, nomeadamente nas receitas de capital (venda de terrenos), que concerteza se irá traduzir numa penalização das taxas de execução do mesmo.
 
Mas isso será discutido e avaliado quando da apresentação das contas.
 
Pelas razões indicadas, o sentido de voto da bancada do PSD será contra este documento.

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Quinta-feira, 11.12.08

PSD VOTA CONTRA PLANO DE ACTIVIDADES 2009

Declaração de voto dos vereadores do PSD José Moreno Vaz e Pedro Marques

 
Uma vez mais o documento que nos é apresentado para discussão e votação surge na sequência dos objectivos que foram traçados pelo Partido Socialista nas eleições de 2005 e sob os quais foram eleitos os actuais responsáveis autárquicos.
 
Contudo, começa a ser mais visível a inflexão que já vislumbrámos aquando da votação de documento similar para 2008, em 20.11.2007.
 
Porém, há aqui um novo argumento que há um ano atrás, não era possível vislumbrar: a crise financeira mundial e os seus expectáveis impactos na economia internacional e nacional.
 
Ainda assim, esta inflexão de políticas, seguindo agora muitas das opções que o PSD vem reclamando desde há muito, aparece logo sustentada no 2º parágrafo do Plano de Actividades, Investimentos e Orçamentos: “continuaremos a apostar na atracção e acolhimento de investimentos privados, prosseguindo a realização de um conjunto de acções que visam alavancar esta estratégia”.
 
Definitivamente, pelo menos no papel, a maioria socialista, embora tendo demorado a fazê-lo, acaba por vir ao encontro da principal «bandeira» que o PSD levantou em 2005: só com competitividade económica poderemos ter bem estar social, emprego e condições de felicidade, reforçando ainda a saúde das contas municipais.
 
Para que se perceba, reescrevemos os nossos 5 eixos estratégicos de actuação:
 
“- Desenvolver a economia, qualificar o emprego, criar riqueza;
-           Inverter o fluxo de perda acentuada de população;
-           Promover políticas para a inclusão, corrigindo desigualdades, assimetrias e contrastes de desenvolvimento;
-           Apostar no desenvolvimento sustentável e na sociedade do conhecimento como forma de elevar o nível de qualidade de vida das pessoas;
-           Promover o desenvolvimento turístico, cultural e social, de modo a afirmar Abrantes como referência no contexto regional e nacional’.
 
Se o nosso programa e a nossa equipa tivessem sido escolhidos pela população este teria sido o nosso caminho, com a economia, o emprego e a riqueza em primeiro lugar, para se poder avançar para os demais objectivos definidos.
 
Muito gratos ficamos por percebermos que tínhamos razão, mesmo que o modelo proposto pelo PS não contemplasse exactamente esta ordem de prioridades inicial.
 
*
De modo a assumir esta inflexão, embora sem o admitir, o actual executivo de maioria socialista socorre-se do Plano Estratégico da Cidade de Abrantes para, em nome da cidade, modificar a sua estratégia para todo o concelho:
 
 
Qualquer semelhança com as apostas do PSD em 2005 é pura coincidência…
 
*
Prevê-se um aumento das despesas e receitas correntes, as primeiras em cerca de 3% e as segundas em cerca de 6%, reforçando em parte a poupança corrente, sobretudo devido às receitas esperadas do IMT
 
*
Também as despesas de capital se prevêem aumentar em cerca de 10% por via das dotações orçamentais de investimento, em parte previsivelmente coberto pela poupança corrente.
 
*
Nas prioridades políticas continua a figurar o Aquapolis.
 
Depois de gorada a possibilidade de construção de uma barragem, surge uma nova aposta até aqui nunca antes revelada: a criação de um Centro de Conhecimento do Tejo Ibérico. Atente-se na nossa proposta de 2005: “Assumimos como prioritário e obra-âncora a criação de um Parque Temático denominado “O Parque da Vida – o ciclo da água”, instrumento onde serão agregados um Museu de Ciências da Vida, um Centro de Ciência Viva e de Interpretação do Tejo, o Centro de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, Parque Aventura com diversas atracções lúdicas, animações interactivas e diversas actividades outdoor e indoor, infraestruturas para produção e divulgação de artesanato e outros produtos regionais: doçaria, vinho, queijo, mel, enchidos,....”
 
Mais uma vez achamos que o PS está a ir ao encontro do programa que apresentámos. Duvidamos, porém, que seja capaz de o materializar do modo que tínhamos planeado.
 
*
O Tecnopolo continua a dar tímidos passos (apenas isso) no sentido da sua afirmação no domínio das actividades económicas com incorporação de tecnologia e tardam em chegar os seus resultados verdadeiramente impactantes, prévia e pomposamente anunciados.
 
*
A aposta na Educação, que surge como terceiro domínio elencado, tal como no exercício económico anterior, traduz uma linha de continuidade. Reiteramos que todo o investimento neste sector é bem-vindo e curto.
 
*
Ao nível cultural continua a grassar a falta de uma linha de rumo assente em planeamento e política estruturada – já o dissemos e repetimos, constatando a realização de alguns eventos desgarrados. E voltamos a repetir os mesmos argumentos do ano anterior: o exemplo do Cine-Teatro, outrora símbolo da renovação patrimonial e agora praticamente vazio de conteúdos para o grande público, onde a formação existe mas que tende a ser um espaço residual na geração de actividades de fruição e enriquecimento cultural com carácter regular.
 
A grande aposta volta a ser a de 2008: o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte. Damos pró reproduzidas as nossas preocupações expressas no ano passado.
 
*
Poderíamos continuar, porque o resto do documento é a continuidade do que afirmamos. Contudo, estamos em crer que algumas das nossas divergências ficaram demonstradas.
 
Com base no exposto, votamos contra.

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