Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 02.05.14

As promessas de Abril

Santana-Maia Leonardo - in Semanário

Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas.
.
A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou no Público, aqui há uns tempos, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões. E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus. E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 09.05.10

O PODER (LOCAL) DA CORRUPÇÃO

Quase 69% dos processos de corrupção instaurados por crimes cometidos no sector público envolvem as câmaras municipais. Ainda assim, e de acordo com um estudo hoje divulgado, a maioria destes processos continua ainda a envolver o sector privado.


De acordo com o estudo hoje divulgado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o ISCTE apresentado esta manhã, em Lisboa, é na administração local que está localizado o maior número de casos de corrupção: cerca de 58,9% dos casos analisados (42,1% junto de câmaras municipais e juntas de freguesia) entre os anos de 2004 e 2008.


Por sua vez, dentro da Administração Central, é no quadro do Ministério da Administração Interna – que tem a seu cargo as forças de segurança, por exemplo – que se verifica o maior número de processos de corrupção.


Ainda segundo o estudo, o sector privado continua a ser o mais envolvido em processos de corrupção - 72,7% dos processos analisados, contra 22,7% dos processos instaurados contra entidades do sector público.


Entre os 838 processos analisados entre 2004 e 2008, o DCIAP e o ISCTE verificou também que os actos de corrupção, em Portugal, resultam sobretudo de uma iniciativa de um corruptor activo para um passivo – ou seja, de um sujeito que corromper outro.

 

Aos olhos do investigador Luís de Sousa, um dos responsáveis pelo estudo, o combate contra a corrupção no meio autárquico pode logo partir dos cidadãos, tomando «uma atitude mais consciente, não votando em candidatos envolvidos em processos de corrupção».


Paralelamente, o investigador considera também urgente, uma reforma global do poder local, que permita à oposição dos executivos camarários reforçar o seu papel de fiscalização e de contra-poder.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 07.04.10

A LEI DA ROLHA E A LEI DA SELVA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Não sou favorável à recente alteração dos estatutos do PSD que considerou, como falta grave, críticas à liderança, no período de 60 dias antes dos actos eleitorais. Em primeiro lugar, porque considero que esse dever de reserva está subjacente a todas as organizações, até porque não há organização que sobreviva sem um mínimo de disciplina dos seus membros. Em segundo lugar, porque acredito cada vez menos na via legislativa como forma de reformar as mentalidades.

 

No entanto, tendo a mesma sido aprovada, também não vem daí mal ao mundo, tanto mais que, na prática, é absolutamente inócua. Com efeito, como o Dr. Nelson de Carvalho muito bem sabe, o que faz com que os militantes dos partidos calem o bico não são as normas estatutárias dos partidos, mas o poder. Quando se está fora do poder ou quando se está em vias de ser corrido, não há norma estatutária que impeça os militantes de abrir fogo sobre o líder. Veja-se o que já está a acontecer no Partido Socialista. Está a chegar a hora da caça ao homem. Mas há um ano «nem uma agulha bulia na quieta melancolia dos pinheiros do caminho»...

 

Não pude deixar, por isso, de ficar espantado com o descaramento, absolutamente cínico e demagógico, do Dr. Nelson de Carvalho pela forma como comentou, na RAL, a introdução da referida norma nos estatutos do PSD. E o motivo não reside obviamente no facto de o Partido Socialista ter uma norma em tudo idêntica nos seus estatutos, se bem que ainda pior. Isso ainda é o menos. A razão reside no facto de o Dr Nelson de Carvalho se ter pronunciado numa rádio de Abrantes, um concelho onde basta ser da oposição para que o acesso aos órgãos de comunicação social fique, desde logo, bastante condicionado e o acesso ao "Passos do Concelho" seja negado, como se o executivo da câmara municipal fosse monocolor e a oposição não tivesse direito ao contraditório e a divulgar as suas propostas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 18.03.10

OS MARQUESES DE POMBAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Todos reconhecemos hoje a grande visão de Marquês de Pombal ao proceder à reconstrução da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Mas o mérito do Marquês residiu precisamente em ter pensado assim em 1755 e não em 2010. E a razão é muito fácil de entender: hoje o mundo é diferente. No século XIX, as coisas eram feitas para durar toda a vida; no século XXI, as coisas são feitas para durar, quando muito, alguns anos e poucos. Cem anos, no século XVIII, eram uma pasmaceira; um ano, no século XXI, é uma eternidade.
 
Todos recordamos ainda o fecho do terceiro anel do estádio da Luz, nos anos 80. Fernando Martins, quando lançou mãos à obra, estava convencido de que aquilo era uma obra para toda a vida. Só que, apesar de já não ser novo quando iniciou a obra, Fernando Martins ainda viveu o suficiente para ver o estádio da Luz ser demolido e construído de novo. E se viver mais uns anos, ainda vai ter a oportunidade de ver o estádio ser totalmente remodelado. No século XXI, tudo é efémero e o futuro chega e passa depressa.
 
Acontece que os nossos 308 presidentes da câmara e demais governantes ainda só agora chegaram ao século XVIII e vivem fascinados com o Marquês de Pombal que querem imitar, a todo o custo. Não há presidente da câmara que não sonhe fazer uma obra para o milénio, com vista a perpetuar o seu nome.
 
Se fossemos um país rico, isso não tinha grande relevância porque não nos custaria pagar essas excentricidades. O que custa a Cristiano Ronaldo comprar um Ferrari?
 
Acontece que somos um país pobre. E os pobres não se podem dar ao luxo de comprar Ferraris, mesmo que algum banco lhes empreste o dinheiro. E todos também percebemos porquê: porque não têm dinheiro nem para pagar o empréstimo, nem tão pouco para suportar os encargos com a manutenção do bólide.
 
Olhemos para o TGV. Para além de custar uma autêntica fortuna, todos os estudos apontam para que seja um investimento altamente deficitário. Como o país não tem dinheiro, o nosso Governo, obcecado com a obra, arranjou uma maneira de a começar a pagar apenas dentro de alguns anos. Só que, quando começarmos a pagar a obra, vamos também ter de começar a suportar os prejuízos do mau investimento e de suportar os custos com os inevitáveis investimentos para substituição de carruagens, linhas e adaptação a novas tecnologias. Acresce que a falta de senso deste investimento ainda é agravado pelo facto de o TGV afinal não se destinar a transporte de mercadorias e a ligação de Madrid à Europa ter sido suspensa.
 
É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários (por via, designadamente, do aumento dos escalões do IRS), com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.
 
Mas o povo português não se pode queixar do sofrimento que o espera. Porque este cenário é a consequência natural do voto expresso nas urnas, por acção ou omissão.
É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.
 
Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. Se um pequeno comerciante pensar em recorrer ao crédito para aumentar a sua loja, tem de pensar, antes de mais, se o investimento compensa. Porque, se o rendimento que retirar da loja não for suficiente para pagar as prestações ao banco, mais vale não fazer o investimento, caso contrário fica sem o dinheiro e sem a loja. E se o crédito, então, for para fazer uma vivenda com piscina, o melhor mesmo é não se meter nisso, porque vai acabar por ficar com a dívida e sem a casa, a piscina e a loja.
 
Ora, Portugal está, ao nível, de um pequeno comerciante, cheio de dívidas e com poucos rendimentos. Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 25.02.10

A FACE OCULTA ABRANTINA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Ponto um: a maioria dos portugueses está absolutamente convencida de que José Sócrates é a cabeça do polvo do processo «Face Oculta», ou seja, desse plano orquestrado pelo poder político, em aliança com o poder económico, para controlar e domesticar a comunicação social hostil ao Governo. Ponto dois: a maioria dos portugueses acha essa pretensão de José Sócrates absolutamente natural.
 
Isto dito assim parece chocante, mas a verdade é que as câmaras municipais têm contribuído de forma decisiva para domesticar o povo, incutindo-lhe, através da sua prática corrente, de que é absolutamente natural que quem detém o poder o use para controlar a comunicação social.
 
Abrantes não foge à regra. Quem folhear um jornal local e a revista camarária «Passos do Concelho» apenas nota diferença na qualidade do papel, porque as notícias são praticamente as mesmas e escritas no mesmo tom. Aliás, para sermos rigorosos, a revista «Passos do Concelho» até costuma ser mais comedida no tom reverencial da maioria das notícias.
 
E quanto aos colunistas, sucede esta coisa absolutamente espantosa: quanto mais um jornal está colado ao poder mais valoriza os colunistas dos partidos da oposição, desde que estes critiquem a oposição local, obviamente. Até porque, em Abrantes, ao contrário de Roma, o poder socialista sempre tratou bem aos traidores.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sábado, 02.01.10

A HIDRA

Santana-Maia Leonardo - in Jornal Torrejano

 
Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos. 
 
E, como está à vista de todos, o poder autárquico é um terreno fértil à propagação da doença. A corrupção é, sem qualquer dúvida, o imposto mais caro que os portugueses pagam. E hoje as autarquias locais são as principais fontes de corrupção, sendo o urbanismo uma área de enriquecimento ilícito incontrolável.
 
Como dizia Schilling, «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes». E é no cumprimento desta velha máxima, que o dinheiro público é utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações, órgãos de comunicação e instituições. Ou seja, a torneira autárquica e governamental abre ou fecha, consoante se seja amigo ou inimigo. Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao peso dos poderosos (ou seja, os detentores do poder) para comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).
 
É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 06.12.09

A HIDRA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos. 
 
E, como está à vista de todos, o poder autárquico é um terreno fértil à propagação da doença. A corrupção é, sem qualquer dúvida, o imposto mais caro que os portugueses pagam. E hoje as autarquias locais são as principais fontes de corrupção, sendo o urbanismo uma área de enriquecimento ilícito incontrolável.
 
Acresce que os presidentes de Câmara, muitas vezes pouco conhecedores de onde começa e termina o seu poder e educados na cultura autoritária e antidemocrática do antigo regime (que, ainda, têm por referência), estão convencidos de que são os donos e senhores das suas autarquias. E o dinheiro da autarquia, que chegam a confundir com o seu (basta ouvi-los falar), é utilizado para cimentar o seu poder, cumprindo a velha máxima de que «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes».
 
Assim, em vez de se guiarem por critérios objectivos na atribuição de apoios e subsídios a particulares e associações, o dinheiro público é, antes, utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações e instituições. Ou seja, a torneira autárquica abre ou fecha, consoante as associações e os particulares prestem ou não vassalagem ao senhor feudal.
 
Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao poder presidencial para poder comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).
 
É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 17.11.09

A FACE (QUE ESTAVA) OCULTA

 «A única garantia dos cidadãos contra o arbítrio é a publicidade.»

(Benjamin Constant)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 12.11.09

O CALCANHAR DE AQUILES

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 
Cá por Portugal Aquiles tem vários calcanhares. Um deles, que nos tem custado milhões e milhões e bem pior do que isso, nos atrasa relativamente a outros, é o facto de que, quando um Governo toma posse, proceder a uma miríade de nomeações para cargos que são considerados de confiança explicitamente e efectuar pressões relativamente a muitos outros que o não são.
 
E a questão não se fica pelo poder central; abrange os diversos patamares, incluindo o poder local. E aqui a coisa assume números impensáveis! Todos sabemos, vemos ou ouvimos noticiar que fulano ou sicrano foi nomeado para determinado cargo.
 
Ainda há bem pouco tempo, foi revelado que o actual Governo teria que nomear algumas centenas de cargos de Direcção, pois a Lei assim o exigia, apesar de o Governo, emanar da mesma força partidária que o anterior.
 
Mas são bem mais graves, os restantes, que minam a credibilidade das instituições, e claro, do País enquanto tal. Toda esta roda-viva de lugares, de pressões, de sugestões e de outras formas de influir em quem desempenha determinada função e na forma de a desempenhar, culmina muitas vezes, demasiadas vezes, naquilo que se convenciona chamar de corrupção.
 
E mesmo em pequena escala, não deixa de o ser; porque quando se experimenta a pequena escala e o resultado agrada, logo se vai escada acima, chegando a patamares que começam agora a ser desvendados em alguns casos.
 
Mas se estamos na altura de alguns destes casos virem a lume e serem investigados e julgados na Justiça, não me parece que estejam já na altura de essas investigações serem culminadas em sentenças, que não diria exemplares, mas pelo menos proporcionais aos actos praticados e aos exemplos dados. É que o esquema, o circuito, do “veja lá”, “olhe que”, e outras frases que muito bem conhecemos, são sempre ou quase sempre acolhidas pelos destinatários e mais do que isso, pelos inúmeros alçapões, omissões e buracos das Leis que nos governam. E que até parecem lá colocados de propósito.
 
Por isso, só acredito que este calcanhar de Aquiles possa ser sarado quando se efectuar primeiro, uma reforma nas Leis que lhes retire esses buracos, alçapões e omissões e também algumas interpretações dúbias a que por vezes se prestam.
 
Segundo, e mais fundamental, quando as mentalidades e actuações de todos os actores da vida pública também se reformem; mas aqui tem mais peso a auto-reforma do que propriamente a reforma imposta do exterior. E quando o número de cargos ditos de confiança política forem muito, mas muito mais exíguos do que os muitos milhares que hoje se contam, desde Ministérios até Câmaras Municipais.
 
Neste campo, a Grã-Bretanha é um exemplo; as instituições e quem a elas preside, desde que o façam de acordo com as directrizes vigentes, continuam independentemente de quem governa. Mas por lá a democracia tem alguns séculos; por cá, só nos resta aprender!

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 04.11.09

INTOCÁVEIS

Mário Crespo - in Jornal de Notícias de 2/11/2009

 

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.
 
Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
 
O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação.
 
Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato.
 
Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.
 
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim.
 
Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.
 
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 31.08.09

PROGRAMAS

por António Belém Coelho

 
É um dado adquirido que, hoje, poucas ou nenhumas pessoas têm a disponibilidade, vontade e pachorra, passe a expressão, de ler aprofundadamente os programas que cada partido apresenta a sufrágio.
 
Por isso, calhamaços com montes de páginas, para além de terem um efeito imediatamente dissuasor da respectiva leitura, só servem para dar mais trabalho às gráficas, derrubar mais umas quantas árvores e massajar o ego dos respectivos mentores.
 
Acompanhando a vertigem dos tempos, no sentido em que as circunstâncias experimentam mudanças pouco menos que constantes, um programa deverá ser um documento que exprima de forma sintética as metas e objectivos que em cada domínio se pretende atingir.
 
Essas metas e objectivos deverão ser expressas de forma positiva, clara e sucinta, de forma a evitar interpretações dúbias e a desmotivação de quem se pretende informar.
 
Quanto a meios para lá chegar, acções a implementar para tal, só deverão ser mencionadas se efectivamente forem passíveis de suscitar discussão ou polémica importante; caso contrário, dever-se-á poder manter uma flexibilidade no que respeita à prossecução das mesmas, consoante as circunstâncias o aconselhem.
 
A nível nacional, assistimos exatamente a estes dois paradigmas: o partido socialista a apresentar um programa vertido ao que parece em cento e vinte páginas, que obviamente ninguém irá ler até ao fim; o partido social democrata, ao contrário, apresenta as suas propostas num programa muito mais apelativo em termos de leitura, por menos extenso e muito mais claro, sem por isso abdicar de referir todas elas.
 
A forma de um documento não é o mais importante, embora também o seja. O conteúdo continua a ter a primazia. Mas qualquer técnico de marketing reconhece que qualquer produto beneficia muito de uma embalagem mais atrativa.
 
Se, quanto à forma, já alguma coisa dissemos, quanto ao conteúdo, os juízos de valor que têm vindo a público, alguns provenientes de personalidades à partida insuspeitas, por oriundas da área socialista, são positivos relativamente ao programa do PSD.
 
Sobretudo no que respeita à premissa nele contida de que os recursos são sempre escassos (que de sobremaneira o adequa aos tempos correntes) e que é perfeitamente impossível afirmar que tudo se vai fazer. Nesse caso, alguma coisa terá que ficar para trás e está-se efectivamente a faltar à verdade.
 
E este exemplo programático deverá estender-se a outras escalas, nomeadamente ao poder local, onde já não há lugar para programas que mais parecem um longo rol de promessas e intenções, a maioria das vezes ignoradas, esquecidas e não cumpridas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 24.08.09

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por  Santana Maia

 
A liberdade de expressão é um valor estruturante do Estado de Direito democrático pelo que a utilização abusiva dos tribunais como arma de arremesso no combate político, designadamente para inibir qualquer crítica ao exercício do poder, é absolutamente inadmissível.
 
Refiro-me, obviamente, às constantes queixas-crime por difamação que dão diariamente entrada nos nossos tribunais, apresentadas, designadamente, por presidentes de câmara contra adversários políticos ou simples cidadãos que tiveram a ousadia de criticar a sua actuação ou as suas decisões.
 
E a situação é tanto ou mais escandalosa quanto é certo que grande parte dessas queixas são suportadas integralmente com dinheiro dos contribuintes.
 
Sem esquecer que a maior parte delas é reveladora de uma prepotência e de um descaramento enorme, na medida em que as ofensas de que se queixam não chegam, em regra, aos calcanhares das ofensas que eles habitualmente fazem a todos aqueles que lhes fazem frente ou que, simplesmente, têm a ousadia de discordar deles.
 
O nosso legislador, com a sua mania de criminalizar toda e qualquer ninharia, acabou por transformar em criminosos todos os cidadãos: é o que bebe um copo, é o que conduz sem carta, é o que chama “parvo” a um parvo, é o que se insurge de forma desabrida contra a prepotência do presidente da câmara, é o que dá uma estalada certeira num jovem insolente ou o sopapo que se impõe no filho histérico e mal-educado, etc. etc. E, muitas das vezes, até nem é preciso alguém fazer ou dizer o que quer que seja, basta haver quem não nos grame, para não nos livrarmos de uma queixa-crime e de uma acusação particular.
 
O nosso sistema judicial é, quanto a este aspecto, bastante contraditório: se, por um lado, peca por um excesso de garantismo relativamente a arguidos acusados dos piores crimes, por outro, permite que qualquer indivíduo sem escrúpulos, desde que lhe apeteça gastar dinheiro (e se o dinheiro for dos contribuintes, ainda melhor), use o tribunal para perseguir, retaliar e enxovalhar pessoas sérias e honestas que tiveram apenas o azar de se lhe atravessar no caminho.
 
Além disso, por mais injusta que seja a acusação, a absolvição não é certa porque, neste tipo de crimes, por se tratarem de crimes de pequena importância, os nossos magistrados acabam, muitas vezes, por não serem tão exigentes com a prova como são com os crimes mais graves, com prejuízo, em regra, para o arguido.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 23.07.09

Vir'ó disco e toc'ó mesmo

por Santana Maia - in Nova Aliança

Nos Estados Unidos da América, raramente um director se mantém, durante muito tempo, à frente da mesma empresa. Aliás, quando o director começa a conhecer bem a empresa e os funcionários, significa, para a administração, que está, na altura, de mudar de empresa.
Isto parece contraditório mas reside precisamente aqui o segredo do sucesso das grandes empresas americanas. Com efeito, ao começar de novo, sem conhecer a empresa, nem os seus trabalhadores, o novo director não tem juízos pré-formados sobre os trabalhadores da empresa, nem estes conhecem ainda os vícios e as fraquezas do director. Isso propicia a que todos os trabalhadores sintam que têm uma nova oportunidade de mostrar o seu valor e suas capacidades, sem que haja, logo à partida, trabalhadores marginalizados e marcados com o ferrete da desconfiança. Por outro lado, para o director, a direcção de uma nova empresa impõe-lhe um novo desafio, libertando-o da rotina. E não há nada mais destrutivo das qualidades de uma pessoa do que a rotina. A rotina é uma autêntica fábrica de criar vícios.
Em Portugal, pelo contrário, prefere-se sempre a linha de continuidade. E a continuidade tem sempre e inevitavelmente uma consequência: a perpetuação e amplificação dos mesmos vícios. Esta é, provavelmente, a principal razão por que não conseguimos sair da cepa torta. Invejamos o sucesso dos outros mas somos incapazes de lhes seguir o exemplo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 07.05.09

OS DITADORZINHOS

Santana Maia - in Nova Aliança de 30/4/09

  
Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas. A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias, para já não falar do nosso actual primeiro-ministro. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou, no Público, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu condenar Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos, à semelhança do que sucede com o nosso actual primeiro-ministro, são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões.
 
E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus.
 
E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 19.04.09

A CORRUPÇÃO

por Santana Maia

 

A actual lei está tão bem feita que a denúncia dos crimes de corrupção e tráfico de influências tem sempre este desfecho: arquivamento do processo relativamente aos corruptos e julgamento por difamação ou denúncia caluniosa de quem teve a falta de senso de denunciar o crime.
 
A corrupção e o tráfico de influências vivem em Portugal a coberto do aparelho de Estado. Esta é a verdade nua e crua. Ora, quando é o próprio Estado que dá cobertura legal à corrupção e ao tráfico de influências, denunciar estes crimes só cria problemas ao denunciante porque todos estes processos estão inevitavelmente condenadas ao arquivamento, à excepção do processo por difamação que o denunciante vai ter sempre de gramar, com vista a limpar o bom nome do corrupto.
 
É preciso, por isso, muito cinismo para um governante ou deputado da maioria socialista vir apelar à denúncia dos casos de corrupção, quando são eles que inviabilizam o sucesso de qualquer investigação, ao terem, por um lado, aprovado os actuais Código Penal, Código de Processo Penal e Lei das Incompatibilidades e, por outro, rejeitado a criminalização do enriquecimento ilícito proposta por João Gravinho, a única medida verdadeiramente eficaz no combate à corrupção.

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Maio 2018

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2012
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2011
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2010
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2009
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2008
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D