Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL


Sábado, 09.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (XIII)

PONTO Nº20 - PROTOCOLO COM A COMISSÃO PARA A CIDADANIA

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a minuta do protocolo de cooperação, a celebrar entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município de Abrantes, delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura.

 

-----------------------------------------------------------------

Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

------------------------------------------------------------------

 

Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD votam favoravelmente esta proposta mas gostariam de deixar aqui bem claro que, sendo contra qualquer tipo de discriminação (em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social) e favoráveis a iniciativas que visem promover a igualdade de direitos, são também defensores intransigentes da liberdade.

 

Tal significa, consequentemente, que são contra todas as iniciativas que visem promover a engenharia social e todos os modismos, alguns dos quais revelam um fundamentalismo ideológico que chega a ultrapassar a barreira do ridículo, como é o caso desses "idiotos" e idiotas que conseguem descobrir na palavra mais banal uma agenda escondida de discriminação sexual.

 

E este protocolo, verdade se diga, tem algumas coisas que dão vontade de rir.

 

Ver posts relacionados:

Reunião da câmara de 11/10/10 (VI)

Reuniõa da câmara de 4/10/10 (II)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 26.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 24/1/11 (III)

PONTO Nº3 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DO BANCO SOCIAL

 

-------------------------------------------------- 

Nº 3 - Para conhecimento, a vereadora Celeste Simão, apresenta a Informação nº 1/2011 do Secretariado da Rede Social do Concelho de Abrantes, datada de 10 de Janeiro de 2011, a dar conta que foi aprovado por unanimidade pelos parceiros presentes que constituem o referido órgão, o seguinte: (I) a alteração da cláusula 6ª do protocolo do Banco Social; (II) a proposta de todos os processos entrados em 2010, serem reavaliados com as novas regras, agora aprovadas; (III) a continuidade deste protocolo para o ano de 2011, de acordo com a cláusula 7ª do protocolo estabelecido.

------------------------------------------------- 

 

Declaração dos vereadores do PSD  

 

Tantas alterações ao protocolo do Banco Social num tão curto espaço de tempo é a melhor prova do total fracasso deste programa.

 

E só a mera teimosia de quem tem dificuldades em reconhecer o óbvio pode persistir em querer mantê-lo activo, ainda que à custa de sucessivas alterações.

 

Com efeito, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

 

E foi precisamente por esta razão, que apresentámos a proposta de anulação do programa do Banco Social e, em sua substituição, propusemos implementação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

 

E não se diga que a Câmara já dispõe de todos os instrumentos para apoiar os estratos sociais desfavorecidos, porque, se assim fosse, Abrantes não estaria a assistir à vergonha de ver a autarquia abandonar à sua sorte, há mais de um ano, o munícipe de Alferrarede que necessita de se deslocar, frequentemente, a Lisboa para efectuar tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pequena pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive e que também se encontra gravemente doente.

 

De facto, só uma grande desadequação dos programas sociais da autarquia e uma grande desumanidade dos seus dirigentes podem permitir recusar o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais.

 

Acresce que a presente alteração do protocolo não corrige os vícios apontados, por nós, nas reuniões de câmara de 7/6/2010 e 15/11/2010.

 

O programa do Banco Social, voltamos a repetir, trata-se de um programa ilegal, uma vez que não se baseia num regulamento aprovado pela Câmara Municipal.

 

Por outro lado, já vai sendo tempo de o executivo socialista tomar consciência de que a Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que emite pareceres sobre programas e projectos de base territorial, os quais não são de carácter vinculativo.

 

Consequentemente, não basta o executivo camarário tomar conhecimento da alteração do protocolo, é necessário que o executivo delibere se aprova ou não o parecer da Rede Social.

 

Finalmente, consideramos que não se deve continuar a iludir a população abrantina com programas que se dizem de índole social, quando são um exemplo da mais pura descriminação social.

 

Ver posts relacionados:

Reunião da câmara de 3/1/2011 (III)

Reunião da câmara de 27/12/2010 (III)

Reunião da câmara de 22/11/2010

Reunião da câmara de 15/11/2010 (III) 

Reunião da câmara de 11/10/2010 (IV)

Reunião da câmara de 4/10/2010 (III)

Assembleia Municipal de 27/9/2010

Reunião da câmara de 27/9/2010 (I)

Reunião da câmara de 12/7/2010 (II)

Reunião da câmara 28/6/2010 (acta fls.22)

Reunião da câmara de 7/6/2010 (II)

Reunião da câmara de 24/5/2010 (II)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sexta-feira, 01.10.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27/9/10 (extracto VII)

PONTO Nº4 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA E A JUNTA DE ALVEGA

Declaração de voto (CONTRA) dos deputados municipais do PSD

 

Existe quem queira ver esta questão apenas pelo prisma da humildade ou da subserviência que todos os presidentes de junta devem nutrir por sua excelência o todo-poderoso presidente da câmara.

 

Em primeiro lugar, para o PSD, presidentes de junta e da câmara têm a mesma dignidade e legitimidade, não existindo, entre eles, qualquer relação hierárquica de poder.

 

Em segundo lugar, para o PSD, a decisão deve ter sempre por base razões objectivos e nunca subjectivas.

 

Ou seja, a questão pessoal e partidária não só não deve interferir na tomada de decisão, como não deve servir de critério para avaliar se a Câmara deve ou não assumir esta dívida.

 

A decisão de pagar ou não pagar a dívida apenas deve depender da resposta a uma única questão: a Câmara Municipal de Abrantes reconhece ou não a necessidade de todos os trabalhos a mais levados a cabo?

 

Ora, a resposta a esta pergunta é dada pela própria proposta de deliberação da senhora presidente da câmara. Ou seja, o reconhecimento público da necessidade dos trabalhos a mais e a respectiva assumpção e oficialização em alteração ao protocolo existente ou através de novo protocolo.

 

Consequentemente, se a Câmara, mesmo com três anos de atraso, reconhece o óbvio (a necessidade dos trabalhos a mais), então deve pagá-los integralmente, incluindo o já adiantado pela Junta de Freguesia durante o ano de 2009.

 

E, em boa verdade, até devia fazê-lo, acompanhando-o com um pedido de desculpas pelo atraso no pagamento.

 

Pelas razões expostas e pelo carácter redutor da deliberação em causa, os deputados municipais do PSD votam contra a mesma.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 29.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/8/10 (acta fls.7 e 8)

PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREGUESIA

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Rui André apresentou mais um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, Rui André e Sónia Frade, que abaixo se transcreve:

 

Como é do conhecimento público, as juntas de freguesia atravessam, neste momento, grandes dificuldades financeiras que as impossibilitam de dar resposta nas áreas de competências delegadas. Em muitas freguesias, por falta de meios, encontra-se por fazer a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, assim como a conservação de jardins. Também sabemos que as Juntas de Freguesia têm protocolos de delegação de competência com a Câmara Municipal de Abrantes e que recebem ajuda financeira para a execução das respectivas obras.

 

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se a Câmara Municipal: através do seu gabinete de apoio às freguesias, acompanha e avalia os trabalhos das Juntas de Freguesia, única forma de se poder aferir se o montante entregue é suficiente e bem aplicado ou não; tenciona estabelecer protocolos extraordinários com as juntas de freguesia ainda no decorrer do ano de 2010; - está disponível para destacar funcionários afectos às áreas de competências delegadas às Juntas de Freguesias, nos termos do disposto do nº3 do artigo 66º do Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

 

Mais requerem que lhes seja entregue cópia do relatório anual das actividades e apoios efectuados às Juntas de Freguesia, para que possam avaliar se o dinheiro entregue às Juntas de Freguesia é realmente bem aplicado e se o Gabinete de Apoio às Freguesias as apoia na realidade, assim como para poderem apresentar, no futuro, sugestões de aperfeiçoamento.

 

A presidente da câmara começou por referir que os elementos solicitados poderão ser consultados no relatório de contas e actividades, onde os mesmos estão escritos. Referiu também que não irão ser estabelecidos protocolos extraordinários com as Juntas de Freguesia. A Câmara não pode delegar nas Juntas de Freguesia competências que são suas, quando as juntas não têm os meios para as desenvolver. Constata-se que quando são delegadas certas competências, como por exemplo a execução de empreitadas, as Juntas ou mandam fazer fora ou então socorrem-se da Câmara Municipal para preparação dos cadernos de encargos e programas de concurso, bem como da fiscalização de obras e do serviço de higiene e segurança no trabalho. Informou que está a ser feito um levantamento das necessidades de cada Junta de Freguesia e que posteriormente será feita uma empreitada única.

 

Quanto aos espaços verdes, a Câmara Municipal está a fazer uma revisão para ir à próxima Assembleia Municipal, pelo que os novos protocolos em breve estarão disponíveis para consulta. Relativamente ao destacamento de funcionários, explicou que a Câmara Municipal neste momento não pode contratar pessoal, pelo que não é possível prescindir dos poucos funcionários que tem para disponibilizar às Juntas de Freguesia. Haverá sempre a hipótese de recrutar pessoal no Centro de Emprego para esses serviços.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 10.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/8/10 (extracto III)

PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Como é do conhecimento público, as juntas de freguesia atravessam, neste momento, grandes dificuldades financeiras que as impossibilitam de dar resposta nas áreas de competências delegadas.

 

Em muitas freguesias, por falta de meios, encontra-se por fazer a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, assim como a conservação de jardins.

 

Também sabemos que as Juntas de Freguesia têm protocolos de delegação de competência com a Câmara Municipal de Abrantes e que recebem ajuda financeira para a execução das respectivas obras.

 

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se a Câmara Municipal:

 

            -           através do seu gabinete de apoio às freguesias, acompanha e avalia os trabalhos das Juntas de Freguesia, única forma de se poder aferir se o montante entregue é suficiente e bem aplicado ou não;

 

            -           tenciona estabelecer protocolos extraordinários com as juntas de freguesia ainda no decorrer do ano de 2010;

 

            -           está disponível para destacar funcionários afectos às áreas de competências delegadas às Juntas de Freguesias, nos termos do disposto do nº3 do artigo 66º do Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

 

Mais requerem que lhes seja entregue cópia do relatório anual das actividades e apoios efectuados às Juntas de Freguesia, para que possam avaliar se o dinheiro entregue às Juntas de Freguesia é realmente bem aplicado e se o Gabinete de Apoio às Freguesias as apoia na realidade, assim como para poderem apresentar, no futuro, sugestões de aperfeiçoamento.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sexta-feira, 10.04.09

FREGUESIAS: DELEGAÇÃO DE COMPADRICES

por Rui André

 

Durante os últimos 16 anos, a Câmara Municipal de Abrantes elaborou vários protocolos de delegação de competências também chamados protocolos ordinários com todas as Juntas de Freguesia do concelho. Os critérios de atribuição foram alterados em 2006 e têm como factores o número de habitantes e a área geográfica da freguesia.
 
No entanto, existem outros protocolos também chamados extraordinários que são directamente negociados sem que haja qualquer critério justo e transparente, ou seja, os chamados Protocolos de Compadrices.
 
Estes últimos, têm duas vertentes:
            a) A Junta de Freguesia recebe da Câmara Municipal o dinheiro e realiza as obras;
            b)  A Câmara Municipal faz directamente as obras ou lança concurso público.
 
Assim, durante os últimos os mandatos de Nélson de Carvalho (PS), as obras, nas freguesias, foram escolhidas a dedo e para alguns amiguinhos de luta. Depois de somar os valores retirados nas actas disponíveis no site da Câmara Municipal de Abrantes de 2001 a 2005 e verificar que a freguesia de Fontes passou para o PS em 2005, a conclusão não deixa margem para qualquer dúvida.
 
PROTOCOLOS EXTRAORDINÁRIOS
REALIZADOS ENTRE A CMA E AS FREGUESIAS - 2001 a 2005
Protocolos Freguesias
 
TOTAIS – em euros
 
 
Aldeia do Mato
34.577
15
Alferrarede
97.331
7
Alvega
162.029
4
Bemposta
271.219
3
Carvalhal
94.742
8
Concavada
69.917
9
Fontes
98.863
6
Martinchel
63.122
10
Mouriscas
50.258
12
Pego
19.519
16
Rio de Moinhos
13.814
18
Rossio Sul Tejo
529.973
1
São Facundo
137.882
5
São João
39.611
14
S. Miguel R Torto
0
19
São Vicente
450.552
2
Souto
18.869
17
Tramagal
56.388
11
Vale das Mós
42.592
13
Totais
2.251.258
 
 
 
 
 
  
 
 
Nota: A freguesia de Alvega foi em 2001 do PS e as freguesias de São Miguel do Rio Torto e Fontes foram PSD em 2001
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Junho 2019

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D