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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PROVEDOR MUNICIPAL Declaração dos vereadores do PSD   Os vereadores eleitos pelo PSD vêm, por este meio, dar conhecimento ao executivo camarário das exposições que anexam (Anexo 1), enviadas ao Ex.mo Senhor Provedor de Justiça e ao Ex.mo Senhor Procurador, por considerarem que a criação e posterior nomeação do provedor municipal, no caso concreto do concelho de Abrantes, sem estarem regulamentadas as (...)
EX.MO SENHOR PROCURADOR   Santana-Maia Leonardo e António Belém e Coelho vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:   1.           Os ora requerentes são vereadores da Câmara Municipal de Abrantes eleitos pelo PSD. 2.           A Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, decidiu criar o cargo provedor municipal, por deliberação do dia 6/3/1998, conforme certidão junta como DOC.1 (fls.3 e 4) e que aqui se dá por inteiramente reproduzida. 3. (...)
PROVEDOR MUNICIPAL Requerimento dos vereadores do PSD   O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativo ao provedor municipal: «Com vista a instruir a nossa exposição aos Ex.mos Senhores Provedor de Justiça e Procurador da República, os vereadores do PSD vêm requerer a passagem das seguintes certidões: - Da deliberação que criou a figura do senhor provedor municipal no concelho de Abrantes, assim como do contrato (...)
REGULAMENTO PROVEDOR MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE VOTO    O Provedor Municipal, como todos sabemos, tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e fundações municipais.   Não existe, na união europeia, um modelo único de provedor (de justiça e municipal).   No entanto, como sublinha o juiz desembargador Alberto Mendes, no seu artigo sobre o (...)
Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  Não existe, na união europeia, um modelo único de provedor (de justiça e municipal).  No entanto, como sublinha o juiz desembargador Alberto Mendes, no seu artigo sobre o tema, «todos os modelos se caracterizam pela independência, que decorre do facto de ser escolhido por um processo que o coloca fora da interferência da entidade ou entidades em cujo (...)
ALBERTO M. G. MENDES (Juiz Desembargador eleito Provedor Municipal)   A figura do “ombudsman” nasceu na Suécia mas, a partir do final da Segunda Guerra Mundial, mercê da complexidade da Administração e da insuficiência do controlo pelos Tribunais da actividade administrativa, iniciou-se a introdução desta figura noutros países onde surge com contornos diferenciados e com designações várias: o “parliamentary comissioner”, o “médiateur”, o “defensor del pueblo
REGULAMENTO DO PROVEDOR MUNICIPAL PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO DOS VEREADORES DO PSD   Considerando que: 1.             o cargo de Provedor Municipal só faz sentido se reunir condições para poder ser exercido com total independência dos diferentes órgãos autárquicos; 2.           a independência do exercício do cargo é incompatível com a livre nomeação e destituição pelo presidente da Câmara; 3.            o cargo de Provedor Municipal (...)
PROVEDOR MUNICIPAL - intervenção de Ana Rico   Apresentou a senhora presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na reunião do Executivo de 14 de Dezembro de 2009, antes da Ordem do Dia, a proposta para o cargo de funções de Provedor Municipal. Como já o expressámos publicamente e está expresso no nosso programa eleitoral, consideramos que a personalidade para este cargo da maior importância (...)
PROVEDOR MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO  PSD    Apresentou a Srª Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na reunião do Executivo de 14 de Dezembro de 2009, antes da Ordem do Dia, a proposta de celebrar com o Exmo. Sr. Oficial General (na reserva) Norberto Crisante de Sousa Bernardes protocolo (ou contrato) no sentido de o mesmo vir a desempenhar as funções de Provedor Municipal. Entendem os Vereadores do PSD, de acordo com o já expresso no respectivo (...)