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COLUNA VERTICAL


Quarta-feira, 27.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/10/10 (extracto IV)

COORDENADOR OPERATIVO DO PROJECTO REDES DO TEJO

E COORDENADOR DA REDE SOCIAL 

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Jorge Claro, técnico da Câmara Municipal de Abrantes, assina ofícios e correspondência diversa, quer como Coordenador da Rede Social, quer como Coordenador Operativo do Projecto Redes do Tejo.

 

Porque qualquer dos cargos obriga a nomeação por despacho da senhora presidente da Câmara, vimos requerer cópia dos referidos despachos.

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Domingo, 24.10.10

A REDE (POUCO) SOCIAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Eu e o Dr Belém Coelho, na reunião de câmara de 24 de Maio, denunciámos o facto absolutamente escandaloso de o Banco Social ter retirado o apoio a um munícipe de Alferrarede a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar e que necessita de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pequena pensão de sobrevivência da sua mãe também doente, com quem vive.

 

Isto foi denunciado, por nós, pela primeira vez, na reunião da Câmara de 24 de Maio, pela segunda vez, na reunião da Câmara de 7 de Junho, pela terceira vez, pelo deputado Gonçalo Oliveira, na Assembleia Municipal de 25 de Junho e, pela quarta vez, pela deputada Manuela Ruivo, na última Assembleia Municipal.

 

Acontece que, apesar de tantas denúncias e do caso ser tão chocantemente grave e urgente, tem de ser o Grupo da Juventude Mariana Vicentina de Alferrarede a valer ao doente, porque a Rede Social, liderada pela Câmara e composta de tantas comissões, instituições e programas para ajudar os mais necessitados, se mostra totalmente incapaz de resolver, em tempo útil, um problema tão simples de resolver como seja o de pagar ou garantir as deslocações do doente a Lisboa.

 

Aliás, esta incapacidade demonstrada pela Rede Social para resolver um caso tão grave e tão urgente só vem demonstrar que a Rede Social é mais eficaz a consumir os parcos recursos dos abrantinos do que a resolver os problemas graves e urgentes dos mais necessitados.

 

Em Abrantes, à semelhança do que se passa, infelizmente, no resto do país, avaliam-se quase sempre as comissões (e afins) pelo número de vezes que reúnem e nunca pelo número de casos que resolvem.

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Sexta-feira, 15.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/10/10 (acta fls.5 e 6)

ATENÇÃO: depois de ler este extracto da acta e a nossa intervenção (PEDIDO DE DESCULPAS E AGRADECIMENTO PÚBLICO), leia a edição de hoje do jornal NOVA ALIANÇA e constate com os seus próprios olhos a falta de verdade, de pudor e o cinismo de quem nos governa. E não se esqueça: um dia pode ser você a vítima de quem é capaz de faltar à verdade para fugir à suas responsablidades.  

 

Em seguida, o vereador Belém Coelho apresentou uma declaração subscrita pelos vereadores eleitos pelo PSD que, por ser extensa, se anexa à presente acta no sentido, mas do qual se de ser apresentado um pedido de desculpas a Dora Caldeira e um agradecimento público à mesma e à Juventude Mariana Vicentina de Alferrarede. (...)

 

A vereadora Celeste Simão disse que sobre este processo, ou existem informações muito contraditórias, ou não se está a falar da mesma situação, ou então não se entende onde os vereadores querem chegar com este assunto.

 

Referiu que a informação prestada pela presidente da câmara municipal na Assembleia Municipal foi de todo correcta e que, posteriormente, foi feita já uma visita domiciliária para o confirmar. O munícipe em questão foi efectivamente sujeito a uma intervenção cirúrgica no dia 12 de Julho, já teve alta hospitalar e está a ser acompanhado pelos serviços de saúde, um dos parceiros da Rede Social, que também suportam as despesas com as viagens.

 

Concluiu reforçando que o munícipe está efectivamente a ser acompanhado, quer pelos serviços do Ministério da Saúde, com competências nesta matéria, quer pelo serviço de acção social da Câmara Municipal, e que isso deveria ser do conhecimento da Juventude Mariana Vicentina de Alferrarede. 

 

O vereador Belém Coelho disse que não é intenção destratar ninguém, apenas apresentar o caso. As informações não são efectivamente coerentes e carecem então de ser verificadas.

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Quarta-feira, 06.10.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/10/10 (extracto III)

PEDIDO DE DESCULPAS E AGRADECIMENTO PÚBLICO 

Declaração dos vereadores do PSD 

 

Como todos sabemos, ainda não se encontra resolvida a situação aqui denunciada pelos vereadores do PSD, designadamente na reunião de câmara de 24 de Maio, referente à retirada de apoio pelo Banco Social a um doente de Alferrarede a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar e que necessita de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pequena pensão de sobrevivência de sua mãe.

 

E quando, na última Assembleia Municipal, a senhora presidente da câmara foi confrontada pela senhora deputada municipal Manuela Ruivo sobre este assunto, todos nós compreendemos que se tivesse remetido ao silêncio, em sinal de vergonha por constatar que a Rede Social, afinal, não foi capaz de resolver em tempo útil um caso tão grave e tão urgente.

 

Aliás, esta incapacidade demonstrada pela Rede Social para resolver um caso tão grave e tão urgente só vem demonstrar que a Rede Social é mais eficaz a consumir os parcos recursos dos abrantinos do que a resolver os problemas graves e urgentes dos mais necessitados. 

 

Por outro lado, também compreendemos que Dora Caldeira, uma das pessoas liderantes do Grupo Juventude Mariana Vicentina de Alferrarede que presta ao referido cidadão o apoio que legitimamente lhe devia ser prestado pelo município, através de um qualquer dos seus programas emblemáticos na área da acção social, quisesse pressionar a senhora presidente da câmara a reconhecer a falta de apoio ao referido cidadão.

 

Agora o que ninguém esperava era que a senhora presidente, em vez de ter um gesto de agradecimento público a Dora Caldeira e ao Grupo de Juventude Mariana Vicentina pelo apoio que prestam ao referido cidadão, optasse por a humilhar publicamente pelo facto desta ter mencionado o nome do doente, chegando ao ponto de faltar à verdade, ao dar a entender que a ajuda da Rede Social só não era prestada porque o senhor estaria internado em Lisboa desde Junho.

 

Ora, não só não é verdade que o doente esteja internado em Lisboa (está em sua casa em Alferrarede) como também não é verdade que alguma vez estivesse estado internado entre Junho e a presente data.

 

Que a senhora presidente prefira não falar no nome do doente, só lhe fica bem, mais que não seja por pudor e por vergonha. 

 

Mas Dora Caldeira tem toda a legitimidade para falar no seu nome, não só porque é ela e o Grupo de Jovens que lhe prestam o serviço que o município lhe retirou e lhe continua a negar como também porque tem autorização expressa do doente para usar e falar no seu nome.

 

Aliás, a situação é tão escandalosa e já se arrasta há tanto tempo que é impossível alguém neste concelho já não saber de quem se está a falar.

 

Além disso, não fosse o Grupo de Jovens e, provavelmente, o doente já não tinha nome sequer para ser falado.

 

Esperamos, no entanto, que ninguém tenha o descaramento de vir lavar as mãos como Pilatos alegando que não foi o município que retirou o apoio quando todos sabemos que é o município que disponibiliza os dinheiros públicos para o programa em causa.

 

Face ao exposto, os vereadores do PSD querem deixar expresso em acta, convidando, desde já, os restantes vereadores a acompanhá-los:

 

            -           um pedido de desculpas público a Dora Caldeira pela forma deselegante como foi tratada pela senhora presidente da câmara na última Assembleia Municipal;

 

            -           e o agradecimento e reconhecimento público a Dora Caldeira e ao Grupo  da Juventude Mariana Vicentina de Alferrarede pela forma como têm auxiliado o referido doente, substituindo-se ao Banco Social, à Rede Social e ao município que eram as entidades a quem cabia em primeira linha esse apoio.

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Segunda-feira, 27.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/9/10 (I)

RESPOSTA DO NÚCLEO EXECUTIVO DA REDE SOCIAL

AO REQUERIMENTO DOS VEREADORES DO PSD 

Declaração/Resposta dos vereadores do PSD 

 

Depois da intervenção extremamente arrogante do senhor presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede na última Assembleia Municipal, no que foi secundado pela senhora presidente da câmara, enaltecendo o trabalho extraordinário levado a cabo pela Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, trabalho esse que, na opinião de ambos, podia ser facilmente comprovado, a resposta do Núcleo Executivo da Rede Social dá vontade de rir, não fosse o reconhecimento público da sua incompetência e inutilidade como órgão executivo.

 

Em primeiro lugar, o nosso pedido foi feito à Comissão Social de Freguesia de Alferrarede e não ao Núcleo Executivo da Rede Social, como não podia deixar de ser.

 

Só quem não está suficientemente por dentro da lógica de funcionamento e intervenção da Rede Social é que solicitaria um esclarecimento destes ao Núcleo Executivo.

 

Com efeito,  levar o assunto sobre o funcionamento de uma comissão social de freguesia ou do Banco Social a reunião de Conselho Local de Acção Social (CLAS) é não só totalmente descabido como revela uma grande ignorância sobre a matéria de quem o faz (para sermos benévolos).

 

Como toda a gente sabe, à excepção, pelos visto, do Núcleo Executivo da Rede Social, as comissões sociais de freguesia, sendo um órgão da Rede Social, têm uma presidência, estrutura, regulamento e membros próprios a ela afectos que, em nada, dependem do Núcleo Executivo, conforme se pode constatar pelos termos da Lei.

 

Uma das funções do Núcleo Executivo é, aliás, a de dar suporte técnico às comissões sociais de freguesia, sendo que este apoio deverá ir no sentido de as auxiliar com os mais diversos instrumentos de trabalho que incluem o Plano de Acção Anual, a actualização e monitorização do Diagnóstico Social da Freguesia,  os eixos prioritários de actuação e, entre outros, os instrumentos de avaliação.

 

Em segundo lugar, ninguém pretende aqui fiscalizar  o trabalho da Comissão Social de Freguesia de Alferrarede.

 

Acontece que o senhor presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede fez uma intervenção na última Assembleia Municipal sobre o excelente funcionamento da mesma, o que pressupõe que a mesma tenha sido avaliada, sob pena de o senhor presidente estar a fazer afirmações puramente fantasiosas e sem qualquer sustentabilidade.

 

Com efeito, em  todo e qualquer trabalho, só se pode falar de  sucesso ou insucesso quando o mesmo é alvo de uma avaliação ou tem elementos que permitem ser avaliado.

 

Ora, tendo nós conhecimento de casos concretos sobre munícipes acompanhados pela Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, em grave situação e que em nada aquela comissão ajudou a resolver ou a minorizar os problemas que afectam tais pessoas (uma das situações foi inclusive levada, por nós, a reunião camarária), quisemos apenas saber em que se baseava o senhor presidente da Junta de Alferrarede e a senhora presidente da câmara para garantirem publicamente o excelente desempenho da Rede Social /Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, em especial sobre pontos muito precisos e que permitem uma efectiva garantia do seu bom funcionamento.

 

Em terceiro lugar, não deixa de ser caricato e surrealista quando, na resposta ao nosso requerimento, se alega que o diploma legislativo que regulamenta a Rede Social não prevê que as comissões sociais de freguesia sejam avaliadas, fiscalizadas ou tuteladas por qualquer outro órgão ou entidade.

 

O Núcleo Executivo parece desconhecer que as comissões sociais de freguesia são um órgão da Rede Social, sendo esta um conjunto de parcerias, entre as quais a Câmara Municipal, a quem compete a presidência.

 

Ora, como é evidente, a Câmara Municipal, na qualidade de coordenadora/Presidente da Rede Social, tem legitimidade para acompanhar, orientar e avaliar o funcionamento da Rede Social no seu todo, o que inclui, como é evidente, as comissões sociais de freguesia.

 

E como todos sabemos, à excepção do Núcleo Executivo, como é manifesto, qualquer vereador, independentemente da força política que o elegeu, faz parte do executivo camarário.

 

Consequentemente, pertencendo os vereadores requerentes ao executivo camarário, têm os mesmos, na qualidade de membros da Câmara, legitimidade para o fazer.

 

E tanto assim é que o Plano de Acção, o Relatório de Avaliação e outros documentos são presentes a reunião de Câmara.

 

 Mas o anedotário e o ridículo não ficam por aqui.

 

A senhora presidente enviou o ofício Refª 09914.21.07.10, tendo como destinatário a  Rede Social, como se esta fosse um órgão externo à Câmara Municipal e a presidência da mesma não lhe competisse, por inerência da lei. 

 

Verifica-se ainda que  a morada para onde foi enviado o citado ofício, situa-se no Edifício Falcão, ou seja, para o mesmo edifício onde se situa a Presidência da Câmara Municipal e diversos serviços municipais, entre os quais o Serviço de Acção Social e Saúde no qual funciona a Rede Social.

 

Seria, aliás, o cúmulo que tal ofício tivesse sido enviado pelo correio, com as inerentes despesas, quando o mesmo tem como destino os próprios serviços camarários. 

 

Para já não falar no facto de a resposta estar assinada por Jorge Claro, na qualidade de «Coordenador da Rede Social», quando, na verdade, é apenas «Coordenador do Núcleo Executivo». Ou seja, assina a resposta fazendo-se passar por quem não é.

 

No entanto, não é este o cerne da questão.

 

O cerne da questão que, pelos vistos, o Núcleo Executivo da Rede Social tem dificuldade em perceber é o seguinte:

 

as comissões sociais de freguesia têm a missão de identificar e resolver os problemas com que se confrontam e, só após esgotarem todos os meios à sua disposição e sem sucesso, é que devem encaminhar as situação não resolvidas para outra entidade.

 

Tal encaminhamento pressupõe, em termos de uma intervenção social articulada, o envio de um documento, exposição, relatório sobre a intervenção da referida comissão.

 

Como não pode deixar de ser.

 

Ora, foram precisamente estes documentos (e só estes) que foram solicitados, isto é, os relatórios que a Comissão Social de Freguesia de Alferrarede encaminha para o Banco Social, após ter esgotado sem sucesso a sua intervenção.

 

Convém não esquecer, tal como já foi referido em outras ocasiões, que as verbas  do Programa  do Banco Social são dinheiros públicos da Câmara Municipal, pelo que é legítimo a qualquer vereador ter acesso a todos os documentos deste programa, sempre que o entenderem.

 

Como é por demais evidente, a resposta dada pelo Núcleo Executivo da Rede Social é totalmente desfasada e em nada coincide com o que foi solicitado o que nos deixa bastante perplexos e permite publicamente concluir, sem quaisquer dúvidas, face à falta de resposta, que a Rede Social/Comissão Social de Freguesia não tem um instrumento de monitorização e avaliação que permita afirmar publicamente sobre o seu bom ou mau funcionamento.

 

Uma das principais razões por que nos candidatámos foi precisamente o combate à pobreza e exclusão social.

 

Nesse sentido, pretendemos destacar e elogiar o papel dos diversos actores sociais, quando efectivamente se prova o mérito dos mesmos, mediante a apresentação de  evidências e provas reais que contradigam as notícias que nos chegam.

 

Ao longo deste mandato, temos  dado as mais diversas provas da nossa preocupação no que respeita a melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e conducentes ao efectivo desenvolvimento social deste concelho,  apresentando as mais diversas propostas, designadamente: o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e o Cartão Municipal do Idoso (entre outras).

 

Agora, há uma coisa que não admitimos: é que nos tratem por tolos ou nos queiram comer por parvos.

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Quarta-feira, 14.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/7/10 (extracto II)

COMISSÃO SOCIAL DE FREGUESIA DE ALFERRAREDE

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Na última reunião de Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Alferrarede afirmou que o Banco Social tem dado muito apoio à freguesia de Alferrarede.

 

Ora, sem querer pôr em causa a sensibilidade do deputado municipal Pedro Moreira relativamente às questões sociais e a sua inteligência, a verdade é que aquela afirmação é absolutamente contraditória com os elogios por si tecidos acerca do funcionamento da Comissão Social de Freguesia de Alferrarede (CSF).

 

 Com efeito, se o Banco Social  dá muito apoio, como ele referiu, à população carenciada de Alferrarede, tal significa necessariamente que a Comissão Social de Freguesia está a funcionar mal.

 

Como todos sabemos, a função e meta das Comissões Sociais de Freguesia é a de resolverem os problemas da comunidade local através dos seus próprios meios e recursos, devendo cada membro empenhar-se ao máximo na optimização dos recursos da freguesia a fim de resolver o problema das famílias que foram identificadas.

 

Apenas e só quando se esgotaram todas as alternativas é que se encaminha a situação para outra entidade.

 

Ou seja, sempre que  uma Comissão Social de Freguesia sinaliza  situações, seja para o Banco Social, seja  para  qualquer outra entidade ou  projecto, tal significa que falhou na sua intervenção porque não conseguiu rentabilizar os recursos que, na sua localidade, tem à disposição.

 

Sendo certo que, quando a Comissão Social de Freguesia sinaliza/encaminha uma situação de pobreza e/ou de exclusão social, envia à entidade destinatária um relatório onde constam todas as diligências efectuadas no sentido de resolver a situação, nomeadamente: quais  as instituições que contactou / número de contactos efectuados / números de respostas positivas/negativas; número de visitas domiciliárias efectuadas; número de atendimentos realizados à família; número de membros da CSF envolvidos em cada situação; despesa efectuadas: com telefone; combustível; etc. etc.

 

Na verdade, se não enviar um relatório desta natureza e apenas identifica o nome da família, forçoso será concluir que a Comissão Social de Freguesia realizou um mau trabalho.

 

Por outro lado, como também todos sabemos, as Comissões Sociais de Freguesia são um órgão da Rede Social, sendo esta, apenas, um fórum de articulação de esforços e não uma entidade juridicamente constituída e com contabilidade organizada.

 

Foi, por isso, com surpresa que ouvimos, na última Assembleia, o presidente da Junta de Alferrarede destacar o papel da quermesse como uma das grandes actividades desenvolvidas pela Comissão Social de Freguesia de Alferrarede nas Festas da Cidade.

 

Não tirando as boas intenções da quermesse, bem como da justa aplicação do dinheiro que daí se apurou, o facto é que esta acção nos parece manifestamente ilegal  porque a Comissão Social de Freguesia não tem contabilidade própria e organizada.

 

Não queremos alimentar polémicas, mas queremos, obviamente, saber onde termina a verdade e onde começa a propaganda naquilo que publicamente se alega na Assembleia Municipal.

 

A Câmara Municipal e a Comissão Social de Freguesia de Alferrarede terão certamente relatórios comprovativos da veracidade do alegado pelo deputado municipal Pedro Moreira.

 

Pelo exposto, vimos requerer que seja solicitado à Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, para conhecimento da Câmara Municipal:

 

      I) os relatórios enviados ao Banco Social a sinalizar casos de pobreza e exclusão social, para se poder avaliar do bom trabalho desenvolvido e da veracidade das afirmações proferidas na Assembleia Municipal pelo presidente da Junta de Alferrarede;

 

      II) a informação de como foi possível ter uma quermesse nas Festas da Cidade e em que conta foi depositado o dinheiro que aí se apurou.

 

Requeremos ainda que nos seja entregue, no prazo de dez dias, o relatório anual do trabalho desenvolvido pela Rede Social e, em particular, pelas Comissões Sociais de Freguesia, referente ao ano de 2009, elaborado pela Divisão de Educação e Acção Social, de onde conste, designadamente, (I) número e periodicidade de reuniões realizadas ao longo do ano, (II) número total de membros da Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, assim como número de presenças por reunião, (III) número de situações analisadas por tipologia (alcoolismo; carência económica; maus tratos; etc.), (IV) número de situações resolvidas pela própria Comissão Social de Freguesia sem recurso a encaminhamentos/sinalizações por tipologia de problema.

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