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COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 20.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.13 e 14)

PONTO Nº14 - REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS

Deliberação do executivo camarário

 

Proposta de Deliberação do vereador e vice-presidente da Câmara Rui Serrano, na sequência do ofício Nº 1365 de AMBIENTABRANTES – Serviços Municipalizados, datado de 20 de Agosto de 2010, remetendo, proposta de aprovação dos projectos das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas nos lugares de Areias, Ventoso, Monte Galego, Portelas e Ribeira do Fernando.

 

Deliberação: Por unanimidade, aprovar os projectos das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas nos lugares de Areias, Ventoso, Monte Galego, Portelas e Ribeira do Fernando.

 

A presidente da câmara deu conta que é intenção da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados iniciar este processo de imediato, ainda que existam alguns pormenores que carecem ser acertados com a empresa concessionária, designadamente a percentagem da cobertura do saneamento e da forma de cálculo da respectiva fórmula. Mais referiu que já foi solicitado parecer sobre esta matéria à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que se aguarda.

 

O vereador Belém Coelho disse que, segundo informação dos próprios Serviços Municipalizados, nenhum dos cinco projectos cumpre com a taxa de cobertura do contrato. No entanto, por a população merecer respeito, os vereadores eleitos pelo PSD não pretendem inviabilizar a execução destes projectos. Disse ainda que não compreende como não está definida concretamente no contrato inicial a fórmula de cálculo, sendo que uma fórmula é sempre uma fórmula.

 

A presidente da câmara esclareceu que a divergência está relacionada com a aplicação da própria fórmula e com a diferença entre a população residente estimada e a efectiva. A principal preocupação, quer da Câmara Municipal, quer dos Serviços Municipalizados é que o contrato cumpra os resultados previstos pela autarquia e esperados pela própria população. Espera-se que, servindo o maior número de habitações se ofereçam as melhores condições às populações respectivas.

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