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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 24.06.11

MAIORIA CHUMBA REMESSA RPP SOLAR PARA MP

in Mirante on-line de 17/6/11

 

A maioria socialista no executivo da Câmara Municipal de Abrantes chumbou uma proposta dos vereadores do PSD que visava a remessa do processo referente ao projecto da RPP Solar para o Ministério Público. Os autarcas da oposição fundamentavam a proposta alegando que “face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever”.

 

Em causa está, designadamente, o contrato de compra e venda do terreno onde está previsto implantar o complexo industrial, que foi adquirido pela autarquia por um milhão de euros e vendido no mesmo dia ao empresário Alexandre Alves por 100 mil euros. O PSD considera que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor taxativamente no protocolo, firmado no anterior mandato, a possibilidade de reversão do terreno caso o projecto não se concretize.

 

Sendo a Câmara de Abrantes tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos 900 mil euros com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos 99 mil euros da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos 53 mil euros da interrupção do projecto de reflorestação”, lê-se nos fundamentos da proposta agora chumbada pela maioria PS, a que se juntou o vereador independente..

 

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), já havia referido que não tinha motivos concretos que a levem a pedir uma investigação por parte do Ministério Público. E que essa entidade pode avançar com um inquérito sem ser necessário apresentar qualquer queixa. “Comprámos um terreno e vendêmo-lo ao investidor associando um protocolo que firma as condições da alienação deste terreno”, relembrou na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, em finais de Abril.  

 

Empresário fala em campanha para o denegrir.  

 

O complexo de fabrico de painéis solares que em Setembro de 2009 Alexandre Alves anunciou para a freguesia de Concavada previa um investimento superior a mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho. O que está concretizado até à data encontra-se muito longe desses números e adensam-se as dúvidas, à medida que o tempo passa e os prazos se vão esgotando, sobre a capacidade do promotor em cumprir essas metas.

 

Há cerca de um mês, O MIRANTE perguntou a Alexandre Alves para quando está previsto o arranque da primeira unidade fabril, tendo o empresário dito que a sua “primeira e única preocupação agora” é liquidar as dívidas, “pôr o conta-quilómetros a zero”, e depois arrancar, sem se comprometer com prazos. Adiantava que até à data nem o Estado nem a União Europeia “puseram, um tostão” no projecto, onde diz já ter investido 103 milhões de euros.

 

Conforme noticiámos na altura, a empresa RPP Solar foi alvo de um pedido de insolvência no Tribunal de Abrantes por uma dívida de 30.001 euros a uma empresa de transportes e logística sedeada no Pinhal Novo, concelho de Palmela. Esse é o mais recente processo em tribunal movido por empresas que se arrogam credoras da RPP Solar. Antes disso já uma empresa de pré-fabricação de betão do Montijo tinha recorrido ao Tribunal de Abrantes reclamando 3,6 milhões de euros.

 

O empresário Alexandre Alves confirmava a O MIRANTE dívidas a fornecedores num montante de 7,5 milhões de euros e revela que está a negociar com os credores o seu pagamento. “O activo da nossa empresa são 107 milhões de euros e o passivo são 7,5 milhões, por isso acho que está tudo dito”, afirmava, dizendo que não deve haver muitas empresas com essa relação entre activo e passivo e criticando algumas notícias postas a circular que, no seu entender, fazem parte de uma campanha para o denegrir.

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP SOLAR

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Sábado, 11.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/6/11 (IX)

RPP SOLAR - REMESSA DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, sobre RPP Solar, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita.

 

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DELIBERAÇÃO: Rejeitada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Ver DOSSIÊ: RPP SOLAR

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Quarta-feira, 11.05.11

CÂMARA E RPP SOLAR

In Mirante - edição de 5/5/2011

 

Em causa o atraso na concretização da fábrica que tarda em arrancar
Câmara de Abrantes pede explicações a empresário da RPP Solar

 

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS) reuniu com o empresário Alexandre Alves, presidente do grupo RPP Solar, e pediu-lhe que colocasse por escrito quais são os passos que pretende dar no sentido de concretizar a fábrica de painéis fotovoltaicos que em Setembro de 2009 anunciou para a freguesia de Concavada e que previa a criação de 1.900 postos de trabalho.

 

Não vale a pena fingir que não se passa nada. Temos uma perspectiva que ainda não foi concretizada e isso, obviamente, preocupa-nos”, disse a O MIRANTE, referindo acreditar nas intenções do investidor em avançar com o projecto de instalação do empreendimento no concelho. “Não podemos esquecer que este é um projecto de interesse nacional (PIN) e que foi aprovado por unanimidade em reunião de executivo e assembleia municipal e visado pelo Tribunal de Contas. Isso, para nós, é a garantia de que tudo está conforme”, sustenta.

 

Maria do Céu Albuquerque foi interpelada por vários eleitos na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes sobre o ponto da situação do empreendimento da RPP Solar. A presidente da câmara informou que esteve reunida com Alexandre Alves e que lhe solicitou que colocasse “por escrito” quais eram as suas aspirações para este projecto. A autarca refere no entanto que não tem motivos concretos que a levem a pedir uma investigação por parte do Ministério Público, como sugeriram os vereadores do PSD. “Comprámos um terreno e vendêmo-lo ao investidor associando um protocolo que firma as condições da alienação deste terreno”, relembra.

 

Na assembleia municipal, em resposta à eleita Sónia Onofre, do grupo Independentes pelo Concelho de Abrantes (ICA), Maria do Céu Albuquerque admitiu a sua apreensão: “Não pode estar mais preocupada do que a sua presidente de câmara ou que os elementos do executivo municipal uma vez que foi criada uma expectativa que ainda não se realizou”.

 

A autarca acrescentou que o empresário disse que já realizou um investimento de 107 milhões de euros mas que precisa de resolver um problema de passivo com fornecedores para, até ao final de Maio, poder arrancar com a primeira linha de montagem e produção de matéria-prima.

 

A previsão do arranque do empreendimento tem sido objecto de sucessivos adiamentos, o que tem suscitado dúvidas quanto à sua concretização. Recorde-se que os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes defenderam recentemente que o Ministério Público investigasse todo o processo RPP Solar para cabal esclarecimento. E consideraram que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor no protocolo a possibilidade de reversão do terreno que comprou por um milhão de euros e vendeu depois por 100 mil euros à empresa RPP Solar, para esta criar a fábrica de painéis fotovoltaicos no concelho.

 

Em Janeiro passado, o empresário Alexandre Alves assegurava ao nosso jornal que o projecto é para ir avante e informava que no terreno já estão construídos 30 mil metros quadrados, que representam a primeira fase de um total de 160 mil metros quadrados. Já estão concluídas as obras de construção de duas fábricas aptas para albergar sete linhas de produção capacitadas para gerar um total de 859 Megawatt de electricidade. Estão também terminados os escritórios e dois auditórios. Alexandre Alves revelava também que nos primeiros anos da unidade vão estar em Abrantes 40 técnicos estrangeiros, oriundos da Alemanha e de Espanha.

 

Ver DOSSIÊ: RPP Solar

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Sexta-feira, 29.04.11

ENTREVISTA AO MIRANTE (5ª Parte)

Mirante de 14/4/11

 

Ministério Público deve investigar processo da RPP Solar

 

Mirante - Tem levantado muitas dúvidas acerca do projecto da RPP Solar para instalar uma fábrica de painéis solares no concelho, que previa a criação de mais de mil postos de trabalho. Há pouco tempo propôs que a câmara enviasse o processo para o Ministério Público para investigação.

 

Santana-Maia - As informações que nos chegam acerca desse processo levantam-nos muitas dúvidas. Não só em relação ao próprio investimento mas também do lado da aprovação pela câmara.

 

Mirante - Porquê?

 

Santana-Maia - A Câmara de Abrantes já tem uma dimensão e um quadro técnico que tem obrigação de ser extremamente competente. O que significa que um projecto deste tipo e deste tamanho, depois de já ter havido aqui dois ou três processos do mesmo tipo que deram mau resultado, exigia que houvesse um cuidado especial na abordagem.

 

Mirante - Os direitos da câmara não ficaram devidamente acautelados?

 

Santana-Maia - Não ficaram e nota-se ali um grande desleixo. Comecemos logo pelo terreno: não foi acautelada a cláusula de reversão. No caso do hotel e de outros processos ficou.

 

Mirante - A presidente da câmara alega que isso está implícito no protocolo, caso o terreno não seja utilizado para os fins propostos.

 

Santana-Maia - A partir do momento que passa do real para o obrigacional significa que assim que haja penhoras outros credores ficam à frente da câmara. Se aquilo for tudo ao ar, a câmara fica com direito a reaver o dinheiro do terreno. Mas vai reavê-lo onde? Vai pedi-lo a quem? A câmara tinha era que ficar com a garantia de que se aquilo não fosse feito o terreno ficaria para ela. Isso devia ter ficado salvaguardado.

 

Mirante - Tem tido informações acerca do andamento do projecto?

 

Santana-Maia - Compete também a outras entidades fazer essa investigação, porque nós não somos da Polícia Judiciária nem do Ministério Público. Mas há uma série de indicadores que têm de fazer tocar as sinetas. Vende-se um terreno que custa um milhão de euros por 150 mil euros. Aqui há um benefício. Depois há 100 mil euros de venda de eucaliptos que deviam ser recebidos pela câmara e ninguém se preocupa com isso. Depois vêm as declarações do ex-presidente da câmara Nelson Carvalho, que fez a apresentação do projecto na assembleia municipal e que disse que esta era a melhor coisa do mundo, dizendo que afinal vai para director da empresa e depois acaba por não tomar posse.

 

Mirante - Isso não quer dizer que o projecto esteja em risco.

 

Santana-Maia - Quando ele diz que já não vai para director então as sinetas ainda têm de tocar mais. Temos de ler para além das palavras dele. Sai da câmara para ir para lá, contra tudo e contra todos, arrisca a sua própria reputação, e depois diz que já não vai. Depois sabemos que há uma penhora de 4 milhões de euros sobre o terreno. Fez-se alguma coisa? Tudo na mesma! Agora vem a resposta da câmara a dizer que não recebeu o dinheiro dos eucaliptos nem recebeu coisa nenhuma. A situação é muito grave. E das duas uma: ou há aqui incompetência ou uma grande negligência. Mas não vejo processos disciplinares levantados, tudo segue naturalmente. Quando começamos a ver estes factos, é tudo muito suspeito. E por isso tem de passar para outro nível, porque estamos a falar de dinheiros públicos.

 

Mirante - É por isso que propõe a investigação do Ministério Público?

 

Santana-Maia - Acho que nestes casos deve-se fazer a investigação e fazer o levantamento. Devemos estar de porta aberta para todas as situações. Pode ter sido negligência, pode ter sido incompetência, pode ter havido mais qualquer coisa. Agora uma coisa é certa: isto que aqui está não bate certo.

 

Mirante - Parte do pressuposto que existem irregularidades.

 

Santana-Maia - O que eu digo é que o que se passa neste processo, a soma dos factos, não indicia nada de bom. Mas isso é o que vemos de fora, com os indícios que temos. Agora também sabemos que pode haver uma explicação para aquilo tudo. E isso deve ser investigado por uma entidade externa e não por uma entidade interna, porque aí toda a gente arranja as desculpas e justificações que quer. Quando se está perante a suspeita de ilícito, já não é ao campo político que cabe a investigação mas a uma entidade externa que tem essa competência.

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Sábado, 23.04.11

DOSSIÊ VI: RPP SOLAR

Todas as intervenções (da mais recente para a mais antiga) dos vereadores eleitos pelo PSD sobre o tema «RPP SOLAR»:

 

Reunião da câmara de 9/6/11 (IX)

Reunião da câmara de 4/4/11 (II)

Reunião da câmara - 21/3/11 

Reunião da câmara de 4/3/11 

A RPP Solar nunca mais funciona em Abrantes 

Câmara dá esmola grande a RPP Solar  

Reunião da câmara de 17/1/11 (acta fls.3/4)  

Nelson diz que nunca iniciou funções  

Reunião da Câmara de 27/12/10 (extracto I)  

Contratação de Nelson Carvalho  

Barão vermelho premeia Nelson Carvalho  

Cada emprego custa 30 mil euros

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Terça-feira, 12.04.11

M.P. DEVE INVESTIGAR RPP SOLAR

Mirante on-line de 9/4/2011 

 

Santana-Maia Leonardo é uma voz incómoda, que não se rege por taticismos e que não se verga ao politicamente correcto. Os princípios e os valores estão primeiro, assegura. E nessa linha de pensamento não tem problemas em afrontar o partido de que é militante, como não tem papas na língua a criticar a maioria socialista que governa a Câmara de Abrantes e a classe política em geral. Nesta entrevista, a publicar na íntegra na próxima edição semanal de O MIRANTE, considera que falta cultura democrática à maior parte dos nossos autarcas e diz que chegou o tempo dos municípios gerirem os parcos recursos com critério e sem megalomanias. Explica porque pede uma investigação do Ministério Público ao processo RPP Solar e porque defende que se suspenda o projecto do Museu Ibérico de Arqueologia em Abrantes 

 

Mirante - Tem levantado muitas dúvidas acerca do projecto da RPP Solar para instalar uma fábrica de painéis solares no concelho, que previa a criação de mais de mil postos de trabalho. Há pouco tempo propôs que a câmara enviasse o processo para o Ministério Público para investigação.

 

Santana-Maia - As informações que nos chegam acerca desse processo levantam-nos muitas dúvidas. Não só em relação ao próprio investimento mas também do lado da aprovação pela câmara.  

 

Mirante -Porquê?

 

Santana-Maia - A Câmara de Abrantes já tem uma dimensão e um quadro técnico que tem obrigação de ser extremamente competente. O que significa que um projecto deste tipo e deste tamanho, depois de já ter havido aqui dois ou três processos do mesmo tipo que deram mau resultado, exigia que houvesse um cuidado especial na abordagem.

 

Mirante - Os direitos da câmara não ficaram devidamente acautelados?

 

Santana-Maia -Não ficaram e nota-se ali um grande desleixo. Comecemos logo pelo terreno: não foi acautelada a cláusula de reversão. No caso do hotel e de outros processos ficou.  

 

Mirante - A presidente da câmara alega que isso está implícito no protocolo, caso o terreno não seja utilizado para os fins propostos.

 

Santana-Maia -A partir do momento que passa do real para o obrigacional significa que assim que haja penhoras outros credores ficam à frente da câmara. Se aquilo for tudo ao ar, a câmara fica com direito a reaver o dinheiro do terreno. Mas vai reavê-lo onde? Vai pedi-lo a quem? A câmara tinha era que ficar com a garantia de que se aquilo não fosse feito o terreno ficaria para ela. Isso devia ter ficado salvaguardado.  

 

Mirante - Tem tido informações acerca do andamento do projecto?

 

Santana-Maia -Compete também a outras entidades fazer essa investigação, porque nós não somos da Polícia Judiciária nem do Ministério Público. Mas há uma série de indicadores que têm de fazer tocar as sinetas. Vende-se um terreno que custa um milhão de euros por 150 mil euros. Aqui há um benefício. Depois há 100 mil euros de venda de eucaliptos que deviam ser recebidos pela câmara e ninguém se preocupa com isso. Depois vêm as declarações do ex-presidente da câmara Nelson Carvalho, que fez a apresentação do projecto na assembleia municipal e que disse que esta era a melhor coisa do mundo, dizendo que afinal vai para director da empresa e depois acaba por não tomar posse.  

 

Mirante - Isso não quer dizer que o projecto esteja em risco.

 

Santana-Maia -Quando ele diz que já não vai para director então as sinetas ainda têm de tocar mais. Temos de ler para além das palavras dele. Sai da câmara para ir para lá, contra tudo e contra todos, arrisca a sua própria reputação, e depois diz que já não vai. Depois sabemos que há uma penhora de 4 milhões de euros sobre o terreno. Fez-se alguma coisa? Tudo na mesma! Agora vem a resposta da câmara a dizer que não recebeu o dinheiro dos eucaliptos nem recebeu coisa nenhuma. A situação é muito grave. E das duas uma: ou há aqui incompetência ou uma grande negligência. Mas não vejo processos disciplinares levantados, tudo segue naturalmente. Quando começamos a ver estes factos, é tudo muito suspeito. E por isso tem de passar para outro nível, porque estamos a falar de dinheiros públicos.

 

Mirante - É por isso que propõe a investigação do Ministério Público?

 

Santana-Maia -Acho que nestes casos deve-se fazer a investigação e fazer o levantamento. Devemos estar de porta aberta para todas as situações. Pode ter sido negligência, pode ter sido incompetência, pode ter havido mais qualquer coisa. Agora uma coisa é certa: isto que aqui está não bate certo. 

 

Mirante - Parte do pressuposto que existem irregularidades.

 

Santana-Maia -O que eu digo é que o que se passa neste processo, a soma dos factos, não indicia nada de bom. Mas isso é o que vemos de fora, com os indícios que temos. Agora também sabemos que pode haver uma explicação para aquilo tudo. E isso deve ser investigado por uma entidade externa e não por uma entidade interna, porque aí toda a gente arranja as desculpas e justificações que quer. Quando se está perante a suspeita de ilícito, já não é ao campo político que cabe a investigação mas a uma entidade externa que tem essa competência.

 

“Temos de fazer um museu à nossa dimensão”  

 

Mirante - Já quanto ao Museu Ibérico de Arqueologia é mais uma questão política do que técnica.

 

Santana-Maia - Exactamente.  

 

Mirante - Os vereadores do PSD pediram que fosse suspenso o projecto dada a actual conjuntura.

 

Santana-Maia - Desde o início, mas agora penso que é claro como a água. Há pessoas em Abrantes que são contra o projecto do museu, outras são a favor. A nossa posição é prévia a essa situação. Antes de discutir se deve ser ali ou noutro lado, se deve ser ou não daquele tamanho, temos dois pontos. Primeiro: se é para uma colecção, temos de aferir se aquela colecção justifica ou não o investimento. O que foi decidido continuar agora a fazer. E depois há a sustentabilidade do museu. Podemos ter uma extraordinária colecção de seis mil peças mas o município não ter capacidade financeira e económica para sustentar um museu dessa grandeza. Não podemos querer fazer aqui o museu de Londres ou o museu do Prado.  

 

Mirante - Qual a solução que advoga?

 

Santana-Maia -Temos de fazer um museu à nossa dimensão e dos nossos parcos recursos e não avançar para um projecto deste tipo, que custará cerca de 20 milhões de euros. Depois é o equipamento do próprio museu e os encargos de manutenção de uma obra daquelas.

 

Mirante - E quanto à questão estética?

 

Santana-Maia - Isso é a posteriori. Depois de vermos qual é o museu e a sua dimensão temos também de colocar a questão estética. Defendo um museu de menor dimensão e tentando poupar o máximo.

 

Mirante - Isso implicaria deitar por água abaixo o que já foi investido no projecto.

 

Santana-Maia - Exactamente. Na campanha eleitoral eu disse claramente que havia quatro obras do regime que não iam ser feitas, independentemente de eu estar de acordo ou em desacordo com elas, porque não ia haver financiamento.  

 

Mirante - Estamos a falar de que obras?

 

Santana-Maia - Estamos a falar da travessia para o Tramagal, do Museu Ibérico, da nova câmara e do projecto para o edifício do mercado diário. A questão agora não é querer ou não querer. Não há dinheiro. Os bancos não têm dinheiro para emprestar e o Estado está falido.

 

Mirante - A solução é o executivo adaptar-se a esse cenário?

 

Santana-Maia - Pois. Andamos há dois ou três anos a gastar dinheiro numa coisa que não vai ser feita. E as pessoas deviam perceber que não vai ser feita.  

 

Mirante - Chamam-lhe profeta da desgraça quando fala assim?

 

Santana-Maia - Não é ser profeta da desgraça. É uma coisa evidente.  

 

Mirante - Esta seria uma boa altura para os políticos mudarem de discurso e dizerem claramente aos cidadãos que já não há dinheiro para a festa?

 

Santana-Maia - Neste momento acho que já não vale a pena. Neste momento acabou. E por isso é que as próximas eleições são as mais estúpidas, porque independentemente de quem ganhe todos eles vão cumprir o mesmo. O que qualquer Governo vai fazer é o que os credores decidirem. Vamos escolher apenas o carrasco que vai aplicar a decisão. As pessoas ainda não têm ideia do sofrimento que vão viver.

  

Mirante - As câmaras também vão ter de se adaptar e apertar o cinto.

 

Santana-Maia - Sim. Alguém se preocupou quanto é que custou o estádio de Abrantes? Não. Alguém se preocupou quanto custou o Aquapolis? Não.

 

Mirante - O senhor não fazia essas obras?

 

Santana-Maia - Temos de olhar para essas coisas como olhamos para a nossa vida. O autarca deve avaliar se a obra é importante ou não e se está adequada à dimensão. Porque se só precisamos de um estádio para mil pessoas não vamos fazer o estádio da Luz. Veja-se o que aconteceu com os estádios de Leiria e de Aveiro. Esta é a minha posição.

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Terça-feira, 05.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (II)

RPP SOLAR

Proposta dos vereadores do PSD

 

Da resposta ao pedido de esclarecimento sobre o RPP Solar, parece resultar que os deputados municipais aprovaram, por unanimidade e de cruz, este empreendimento.

 

Ora, isso não é verdade.

 

É óbvio que os deputados municipais do PSD, com a informação de que dispunham, não podiam constituir um entrave à vinda de um investimento desta dimensão para o concelho quando o mesmo trazia o selo de garantia do presidente da câmara e de todo o seu staff técnico.

 

Com efeito, os deputados da oposição não só não participaram no processo de negociação como apenas tiveram acesso à versão final, sintética e eufórica, que lhes foi apresentada pelo presidente da câmara na Assembleia de 17/7/2009.

 

No entanto, o vereador Belém Coelho, na altura deputado municipal, fez uma intervenção na Assembleia Municipal de 17/7/2009, que aprovou o referido protocolo e que transcrevemos na íntegra, onde está subjacente a prudência que a câmara deveria ter tido na aprovação deste mega-investimento e que manifestamente não teve:

 

«O Partido Social Democrata congratula-se com esta hipótese de investimento a realizar no nosso concelho e que efectivamente a ele poderá trazer mais-valias.

 

Da leitura da informação disponível, que efectivamente é bastante reduzida, conclui-se que se trata de investimento de grande fôlego e, como tal, deverá ser implementado faseadamente no tempo.

 

Daí colocarmos as seguintes questões:

 

            - Relativamente ao contrato de promessa a formalizar, caso os investidores recuem, o Município fica obrigado a comprar um terreno por um valor superior ao valor de mercado, sem qualquer garantia real ou compromisso por parte dos investidores?

 

            - No protocolo não deverá pois constar uma cláusula de compensação ao Município por parte dos investidores, no mínimo pelo valor do terreno adquirir ou seja 1.000.000,00 €, caso o investimento não se concretize total ou parcialmente, dado que o Município vai investir um valor tão elevado?

 

            - Não deveria existir um cronograma indicativo das diversas fases de implementação desse investimento e em simultâneo da respectiva criação de postos de trabalho?

 

            - Dentro das possibilidades do quadro legal em vigor não se deveria acautelar que parte dos postos de trabalho anunciados fossem preenchidos por pessoas do Concelho, de forma a poder diminuir o desemprego aqui sentido?

 

Pensamos estas serem vertentes também a acautelar por contrapartida com os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração que a Autarquia oferece, desde o terreno a preço pouco mais que simbólico, até às isenções diversas e démarches referidas, para que os investimentos anunciados possam passar do papel para o terreno.»

 

Com efeito, um investimento deste tipo, pela sua grandeza e pelos valores envolvidos, exigia que a Câmara não se deslumbrasse e agisse com uma especial cautela, até porque já conhecia, por experiência própria, no que dão os seus deslumbramentos.

 

Ora, como ressalta claramente da resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento, a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município, revelando uma ligeireza e uma falta de cuidado num projecto de um tamanho melindre, pela sua grandiosidade e pelas verbas envolvidas, que não podemos deixar de nos interrogar se isso apenas se deveu a incompetência e/ou negligência, o que só por si já seria grave.

 

Até porque, sendo a Câmara tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos €900.000,00 com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos €99.000,00 da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos €53.000,00 da interrupção do projecto de reflorestação.

 

Acresce que, neste momento, todas as informações que nos chegam apenas vêm aumentar exponencialmente as dúvidas iniciadas com o atraso no projecto e a não tomada de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, e reforçadas com o arresto e a penhora no valor global de quatro milhões de euros sobre o terreno e, agora, com a resposta da senhora presidente.

 

Acresce que a leitura do célebre despacho de arquivamento Processo nº 434/05.4TAABT não nos deixa tranquilos, sendo certo que o mesmo só foi arquivado tendo em conta que, como se lê do despacho (página 2318), «o eventual ilícito de fraude fiscal, prescreveu» e não está ainda tipificado «na Lei o crime de enriquecimento ilícito».

 

Ora, face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever. 

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm propor que o processo da RPP Solar seja remetido, de imediato,  para o Ministério Público para investigação.

 

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Quarta-feira, 30.03.11

RPP SOLAR - RECORDAR A AM DE 17/7/2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2009

Intervenção do deputado municipal do PSD António Belém Coelho 

 

O Partido Social Democrata congratula-se com esta hipótese de investimento a realizar no nosso Concelho e que efectivamente a ele poderá trazer mais-valias. Da leitura da informação disponível, que efectivamente é bastante reduzida, conclui-se que se trata de investimento de grande fôlego e como tal deverá ser implementado faseadamente no tempo.

 

Daí colocarmos as seguintes questões:

 

     - Relativamente ao contrato de promessa a formalizar, caso os investidores recuem, o Município fica obrigado a comprar um terreno por um valor superior ao valor de mercado, sem qualquer garantia real ou compromisso por parte dos investidores?

 

     - No protocolo não deverá pois constar uma cláusula de compensação ao Município por parte dos investidores, no mínimo pelo valor do terreno adquirir, ou seja, 1.000.000,00 €, caso o investimento não se concretize total ou parcialmente, dado que o Município vai investir um valor tão elevado?

 

     - não deveria existir um cronograma indicativo das diversas fases de implementação desse investimento e em simultâneo da respectiva criação de postos de trabalho?

 

     - dentro das possibilidades do quadro legal em vigor não se deveria acautelar que parte dos postos de trabalho anunciados fossem preenchidos por pessoas do Concelho, de forma a poder diminuir o desemprego aqui sentido?

 

Pensamos estas serem vertentes também a acautelar por contrapartida com os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração que a Autarquia oferece, desde o terreno a preço pouco mais que simbólico, até às isenções diversas e démarches referidas.

 

Para que os investimentos anunciados possam passar do papel para o terreno. 

 

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Domingo, 27.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/3/11 (acta fls.2-3)

RPP SOLAR

Resposta da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião da câmara de 4/3/11, os vereadores do PSD solicitaram os seguintes esclarecimentos à senhora presidente da câmara:

 

     (1) quais os responsáveis pela aprovação deste negócio efectuado com valores de venda privilegiados, sem que conste a habitual cláusula de reversão da escritura?

 

     (2) como vai o Município conseguir obter a compensação, designadamente, dos oitocentos mil euros com que beneficiou a empresa RPP Solar com a venda do terreno, em caso de incumprimento?

 

     (3) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho?

 

     (4) se a Câmara já recebeu os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1)?

 

     (5) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP?

 

     (6) quais as medidas que a Câmara já adoptou para prevenir que não estaremos perante mais um desses megaprojectos que se esgota na candidatura a subsídios e fundos comunitários?

 

Na reunião do passado dia 21 de Março de 2011, a senhora presidente apresentou por escrito a resposta ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD que se transcreve na íntegra:

 

     (1) Sobre a existência de cláusula de reversão quanto aos terrenos vendidos a RPP SOLAR – Energias Solares, SA, informa-se: A venda do terreno a RPP SOLAR foi condicionada à verificação do pressuposto do investimento se realizar. Com efeito, na Assembleia Municipal foi apresentado protocolo onde se previa nomeadamente que “tendo em conta os pressupostos (o que a empresa se propõe oferecer) o Município assume compromissos”. São condição da assunção de compromisso pela CMA. A própria escritura exara, entre as declarações de RPP SOLAR – Energias Solares, SA, que aceita a compra, destinando-se o prédio adquirido “à instalação do Projecto Integrado de Energias Solares, genericamente identificado no mencionado protocolo”.

 

Neste pressuposto e tendo em vista a expressa vontade do cumprimento do acordado, as garantias existentes são as obrigacionais e exigíveis designadamente ao abrigo dos artigos 270.º e seguintes do Código Civil.

 

O protocolo onde se incluíam as obrigações de ambas as partes foi discutido e aprovado nos órgãos municipais, na altura, não tendo sido consideradas necessárias outras exigências, aliás perante a dinâmica que o processo nos pressupostos acordados, apesar da crise financeira entretanto instalada.

 

     (2) Quanto ao produto da venda dos eucaliptos: a Câmara Municipal ainda não recebeu a referida verba. Este processo tratava-se de procedimento autónomo do da escritura que se reportava a venda de bem imóvel, enquanto aquela era de bens móveis, a ocorrer no âmbito do processo de instalação. Já foi exigida a quantia em causa. É devida ao Município e será cobrada nos termos legais.

 

     (3) Sobre o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com IFADAP: o projecto do IFADAP tem a ver com projecto de florestação negociado entre a proprietária do terreno e o Ministério da Agricultura, sendo que de acordo com o regime que o rege, haveria obrigações de florestação a manter até 2014. Interrompendo-se o projecto, por iniciativa do Município, em dado passo das negociações, foi aceite que o ónus da interrupção, perante o Ministério da Agricultura, fosse da responsabilidade do Município. Este facto foi objecto de inclusão no clausulado do contrato de aquisição, aprovado por unanimidade pelos órgãos municipais (não apenas pelo Presidente da Câmara).

 

Ainda não produziu efeitos financeiros para o Município, nem sabemos se produzirá, mas a produzir, não ultrapassaria os cinquenta e três mil euros.

 

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Domingo, 13.03.11

À sombra da azinheira

Tonho e Manel.jpg

MANEL    

É tão fácil de enganar

A cidade abrantina

Hotel? RPP Solar?

Esta gente tudo assina

 

TONHO

Do Ofélia nem digo nada

Mais outro grande buraco

Mas de obra em obra adiada

Há sempre alguém que enche o saco

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Sexta-feira, 04.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/3/11 (I)

RPP SOLAR

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na última Assembleia Municipal, a Dr.ª Sónia Onofre, deputada eleita pelos ICA, fez uma intervenção sobre a RPP Solar que não nos pode deixar indiferentes, designadamente quando informa que o terreno já está onerado com um arresto e uma penhora no valor global de quatro milhões de euros.

 

Ora, tendo até em conta a má experiência do Projecto Ofélia, mandava a mais elementar prudência que o Município, desta vez, tivesse tomado as devidas cautelas para não cair numa nova e maior esparrela.

 

Até porque se, à primeira, todos caem, à segunda, só cai quem quer.

 

Acontece que, como nós chamámos a atenção na nossa intervenção de 17 de Janeiro e a Dr.ª Sónia Onofre melhor explicitou, não constando da escritura a existência qualquer cláusula de reversão, tal significa que o Município apenas terá um direito obrigacional sobre o promotor, em caso de incumprimento.

 

Sendo certo que a colocação de cláusulas de reversão, como toda a gente sabe, é prática habitual em negócios efectuados com valores de venda privilegiados, como manifestamente é o caso.

 

Ou seja, a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros, sem acautelar minimamente os interesses do município, no caso deste megaprojecto não se concretizar.

 

Sem esquecer que a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades.

 

Tudo isto foi concedido, recorde-se, partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

Ora, o atraso na implementação do projecto, só por si, já era suficiente para causar alguma preocupação, tendo em conta as tamanhas facilidades concedidas pelo Município.

 

Por sua vez, a não tomada sequer de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, era já suficiente para fazer soar todas as campainhas de alarme.

 

Mas agora, com a notícia da penhora e do arresto no montante global de quatro milhões de euros, já não há como fugir à questão.

 

Aliás, foi publicada, no jornal de Mirante de 24/2/11, uma carta de Cristina de Barros Costa que transcrevemos e que, só de pensar que pode ter algum fundo de verdade, nos deixa arrepiados:

 

«Até que enfim que um jornal da região tem a coragem de investigar o assunto. Sou jornalista na área fotovoltaica na Alemanha e tenho provas que a RPP Solar não tem avançado com o projecto. Mas ainda não consegui saber os motivos. Depois da minha visita aos escritórios em Lisboa e de toda a euforia, não houve mais avanços da parte dos responsáveis, nem esclarecimentos. As vendas, pelo menos para firmas alemãs, já não existem. A razão é muito simples. Quem não cumpre prazos não cativa clientes. Enfim mais uma história triste de subsídios perdidos.»   

 

Nestes termos, gostaríamos de saber:

 

     1.   quais os responsáveis pela aprovação deste negócio efectuado com valores de venda privilegiados, sem que conste a habitual cláusula de reversão da escritura?

 

     2.   como vai o Município conseguir obter a compensação, designadamente, dos oitocentos mil euros com que beneficiou a empresa RPP Solar com a venda do terreno, em caso de incumprimento?

 

     3.   qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho?

 

     4.   se a Câmara já recebeu os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1)?

 

     5.   qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP?

 

     6.   quais as medidas que a Câmara já adoptou para prevenir que não estaremos perante mais um desses megaprojectos que se esgota na candidatura a subsídios e fundos comunitários? 

 

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Sexta-feira, 04.03.11

RPP SOLAR NUNCA MAIS FUNCIONA

Cristina de Barros Costa - in Mirante de 24/2/11

 

Até que enfim que um jornal da região tem a coragem de investigar o assunto. Sou jornalista na área fotovoltaica na Alemanha e tenho provas que a RPP Solar não tem avançado com o projecto. Mas ainda não consegui saber os motivos.

 

Depois da minha visita aos escritórios em Lisboa e de toda a euforia, não houve mais avanços da parte dos responsáveis, nem esclarecimentos. As vendas, pelo menos para firmas alemãs, já não existem. A razão é muito simples. Quem não cumpre prazos não cativa clientes.

 

Enfim mais uma história triste de subsídios perdidos.   

 

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Sábado, 05.02.11

CÂMARA DÁ "ESMOLA GRANDE" À RPP SOLAR

in Mirante de 27/1/2011

 

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Abrantes consideram que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor a possibilidade de reversão do terreno que comprou por um milhão de euros e vendeu depois por 100 mil euros à empresa RPP Solar, para esta criar uma fábrica de painéis fotovoltaicos no concelho.

 

A posição de Santana Maia e António Belém Coelho surge numa altura em que se começam a levantar algumas dúvidas sobre a concretização do mega projecto, liderado pelo empresário Alexandre Alves, que anunciou a criação de 1800 postos de trabalho e um investimento global da ordem dos mil milhões de euros.

 

Depois de terem lido a escritura e o protocolo celebrado entre o município e a RPP Solar, os vereadores do PSD referem que “a esmola foi grande por parte da autarquia”. E consideram um mau sinal que o ex-presidente da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), que conduziu as negociações, tenha deixado o cargo de director de formação e projectos especiais da RPP Solar, para o qual foi convidado por Alexandre Alves, alguns meses depois de ter deixado a autarquia.

 

Se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir”, afirmaram os vereadores em posição tomada em reunião de câmara.

 

Na mesma ocasião, questionaram a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o mesmo não se concretize nos termos acordados e qual o prazo estipulado para a execução do projecto.

 

O MIRANTE tentou conhecer a posição da presidente da Câmara de Abrantes sobre essas questões, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

 

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Quinta-feira, 27.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 17/1/11 (acta fls.3/4)

RPP SOLAR 

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Santana Maia apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, que abaixo se transcreve.

 

“Da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar, não consta a existência de qualquer cláusula de reversão se o projecto não for avante, o que, a ser verdade, significa que não houve, por parte da autarquia, a mais elementar preocupação de acautelar minimamente os interesses do município. Sendo certo que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades. Tudo isto foi concedido partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

No entanto, após o fracasso do mega-projecto "Ofélia", mandava a mais elementar prudência que "não se deitassem os foguetes antes da festa". Como aconselha o ditado popular, "quando a esmola é grande o pobre desconfia". Acontece que, depois de lermos a escritura e o protocolo, forçoso será concluir que a esmola foi grande mas do lado da autarquia.

 

Até, por essa razão, não foi correcta, do ponto de vista ético (pelo menos), como é óbvio, a decisão do anterior presidente da câmara ter aceitado o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes. Mas, se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir.

 

Nestes termos, gostaríamos de saber: (1) se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o projecto não se concretize nos termos acordados; (2) se a Câmara já recebeu os €99.950,00, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1); (3) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP; (4) se é verdade que Alexandre Alves já abandonou o projecto; (5) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho.

 

A presidente da câmara disse não ter qualquer informação que indicie o que os vereadores do PSD referem. A autarquia tem estado atenta a este processo, por ser do interesse municipal, na medida em que se trata de uma mais valia para o concelho. Acrescentou que tem tido várias reuniões com o investidor e que o licenciamento, por fases, tem avançado. Sabe que têm sido efectuados contactos com o Centro de Emprego para a ocupação de postos de trabalho e que o investidor aguarda um reforço do financiamento do projecto.

 

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Segunda-feira, 24.01.11

NELSON DIZ QUE NUNCA INICIOU FUNÇÕES

in Mirante de 20/1/2011

 

Ex-presidente da Câmara de Abrantes não fala com empresário Alexandre Alves há meses e já não espera relação de trabalho. O ex-autarca de Abrantes, o socialista Nelson Carvalho, chegou a ser apresentado como director de formação e projectos especiais da empresa de produção de energia solar e agora está novamente à procura de trabalho.

 

O ex-presidente da Câmara de Abrantes foi convidado para trabalhar na empresa RPP Solar que pretende instalar uma grande unidade de produção de painéis fotovoltaicos no concelho, mas nunca chegou a exercer funções na empresa de Alexandre Alves. O atraso no arranque do projecto e o facto de os dois não falarem há vários meses, levam o socialista Nelson Carvalho a dizer que já não conta com o cargo de director de formação e projectos especiais da empresa, segundo confirmou a O MIRANTE. Isto depois da polémica que o convite gerou pelo facto de, enquanto presidente do município, ter aprovado incentivos para instalar a empresa no concelho, como a isenção de taxas de licenciamento.

 

Nelson Carvalho diz que o convite, feito em Junho de 2010, “não se efectivou” e que neste momento não sabe qual é o andamento do projecto. “Não sei se as intenções iniciais de Alexandre Alves são as mesmas”, refere o político (actualmente mandatário distrital da candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República), acrescentando que “desde os contactos iniciais que não houve mais contactos e não houve qualquer procedimento para a efectivação de uma relação de trabalho”, explica o ex-autarca.

 

A verdade é que tendo ou não assumido funções formalmente, foi Nelson Carvalho quem deu algumas explicações aos deputados do PS e aos jornalistas que em Setembro de 2010 visitaram o empreendimento, tendo na altura referido que faltava ainda tratar da instalação da água, luz e rede de esgotos, empreitadas que já estariam todas adjudicadas.

 

O início da produção tem vindo a ser sucessivamente adiada. Primeiro era para ser em Janeiro de 2010, depois foi adiado para Outubro e agora ainda não há uma ideia de quando é que a empresa começará a funcionar. No entender do ex-presidente do município estes atrasos estarão relacionados “com a situação actual de crise e com as dificuldades de obtenção de financiamento para o projecto”.

 

Ainda não há um mês os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes questionaram a presidente do município sobre o andamento do projecto. Maria do Céu Albuquerque disse na reunião do executivo de 27 de Dezembro de 2010 que a “sua execução não depende da vontade da câmara municipal, mas sim da empresa”. Mas declarou saber que “existe vontade no sentido da sua rápida execução e entrada em funcionamento, pese embora os constrangimentos que se sentem ao nível da economia”.

 

Na altura em que foi tornado público o convite a Nelson Carvalho, este disse a O MIRANTE que tinha aceitado o desafio porque já não tinha esperança de conseguir ocupar um cargo na administração pública devido a um processo que tinha pendente em tribunal. E garantia que estava “de consciência tranquila” e que não via qualquer incompatibilidade em ter aprovado incentivos à empresa.

 

Quando questionado se a situação não podia levantar suspeitas de estar em causa a retribuição de um favor, o ex-autarca respondeu “que estamos num país livre e as pessoas são livres de pensar o que quiserem”, recusando que tenha existido qualquer contrapartida pessoal. Este é actualmente o maior investimento no concelho de Abrantes.

 

Prazos para arranque sucessivamente ultrapassados. Instalada num terreno na freguesia da Concavada com 82 hectares, a fábrica da RPP Solar tem sido anunciada como representando um investimento de 1072 milhões de euros. O projecto visa “agregar” toda a cadeia de produção de energia solar e promete a criação de 1900 postos de trabalho até 2013.

 

Em Setembro passado, numa visita ao empreendimento de deputados do PS, Alexandre Alves dizia que os primeiros 120 funcionários se encontravam a receber formação, acrescentando ainda que a primeira nave estava pronta para receber as linhas de montagem, que vão ter nove robôs de tecnologia alemã. Alexandre Alves disse ainda aos deputados que a empresa tinha, até Dezembro, “contratualizadas vendas no valor de 73 milhões de euros, todas para exportação”.

 

Instigado nessa ocasião a falar do ponto em que se encontra o projecto por O MIRANTE, Alexandre Alves mostrou-se irredutível e apenas referiu que a obra fala por si, recordando que há cerca de um ano esta área era apenas um eucaliptal. Na altura foi apontado que a produção devia iniciar-se a partir de Outubro. Um prazo que foi ultrapassado, tal como outros prazos anteriores, casos de Janeiro e Julho de 2010.

 

O MIRANTE contactou a RPP Solar para obter esclarecimentos sobre o ponto da situação do projecto, mas até ao fecho desta edição não recebemos qualquer resposta.

 

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