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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 02.05.14

As promessas de Abril

Santana-Maia Leonardo - in Semanário

Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas.
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A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou no Público, aqui há uns tempos, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões. E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus. E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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Domingo, 30.10.11

A PESADA HERANÇA DE POPIELUSZKO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

O Padre Jerzy Popieluszko, conhecido por "Padre do Solidariedade” (sindicato), é o símbolo polaco das vítimas do comunismo. Defensor dos direitos humanos e dos trabalhadores na Polónia, foi torturado e assassinado na noite de 19/10/84 por três oficiais da polícia secreta, vindo o seu funeral a transformar-se numa das maiores manifestações contra o regime comunista e o seu túmulo num lugar de peregrinação, o que precipitou a queda do regime. 

 

Na homilia de 19/10/84, ou seja, na homilia do dia em que foi raptado e assassinado, profere uma frase que encerra o mistério da fé de todos aqueles que acreditam que a liberdade é um valor que nos transcende e pelo qual vale a pena dar a vida: «A nossa filiação divina traz nela a herança da  Liberdade.» 

 

Os seus executores e os seus mandantes, na sua irracionalidade, não perceberam que apenas podiam matar o homem e que, ao fazê-lo, o povo que reprimiam, filho único de Popieluszko, iria receber uma pesada herança: a Liberdade.

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Segunda-feira, 08.08.11

DO LADO DA VIDA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

«Nós gostamos tanto de morrer por Alá como vocês gostam de viver», disse Bin Laden num entrevista em 1997. Esta frase delimita na perfeição os dois campos que se confrontam.

 

Não sou, nem nunca fui pró-americano, mas é evidente que pertenço ao grupo dos que gostam de viver. Dou, por isso, graças a Deus pelo facto de, hoje, a superpotência mundial ser os Estados Unidos e não ser o Irão, a Coreia do Norte ou a Venezuela. Porque, nesse caso, o mais certo seria eu ser também um terrorista.

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Quinta-feira, 07.07.11

OS CLUBES PARTIDÁRIOS

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Se hoje Portugal está como está muito o deve à forma como estão organizados os partidos políticos. Com efeito, a organização interna dos partidos políticos portugueses apenas é capaz de produzir dirigentes medíocres para sustentar as suas próprias clientelas.

 

Sem uma refundação dos partidos que altere substancialmente a sua forma de organização, ninguém espere que dali possa sair alguém que tenha por primeiro objectivo servir a comunidade e os outros. E este modelo reproduz-se depois em todos os serviços públicos e em todos os órgãos do estado. E, como se isso não bastasse, ainda temos de ouvir esta canalha invocar os superiores interesses nacionais ou locais para justificar iniciativas que apenas servem os inferiores interesses das suas clientelas.  

 

Trinta e seis anos após o 25 de Abril, se se perguntar a qualquer aluno do 12º ano ou a um qualquer militante socialista ou social democrata se é a favor das democracias liberais, o mais certo é ouvir o que eu já ouvi numa assembleia de militantes quando defendi os princípios das democracias liberais: que o PSD é um partido social-democrata e não é um partido liberal. E isto foi dito por pessoa reputada de muito culta... Imagine-se se não fosse!!!...

 

Sem qualquer tipo de formação ou preocupação ideológica, os militantes aderem aos partidos, da mesma forma que aderem aos clubes de futebol. São do PSD ou do PS pela mesma razão que são do Benfica ou do Sporting. E funciona tudo da mesma forma. O objectivo é ganhar por qualquer meio e a cassete é sempre a mesma. Muita conversa sobre a ética e os valores quando não se está no poder, muita arrogância e despotismo quando se detém o poder.

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Domingo, 03.07.11

OS FERIADOS DA INTELIGÊNCIA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Quando vejo as propostas que as nossas sumidades sugerem para combater a falta de produtividade (desde mais meia-hora de trabalho diário à redução dos feriados e das férias), fico estupefacto com tamanha demonstração de falta de inteligência e de espírito analítico. Por alguma razão, o país está como está.

 

Para percebermos a estupidez das propostas, apliquemos a solução ao jogo de futebol. Como é um facto notório, o jogo de futebol inglês tem mais tempo de jogo útil do que um jogo do futebol português. Qual, então, a solução para que o tempo útil de jogo do futebol português se aproxime do futebol inglês? É fácil: basta tirar 5 mn ao intervalo (seguindo os critérios das nossas sumidades). O problema é que esta solução não tem o condão de aumentar o tempo útil de jogo mas apenas o tempo morto em que os nossos jogadores estão no chão a simular lesões gravíssimas.

 

Ora, qualquer pessoa inteligente (que é o que por cá escasseia) procuraria, antes de sugerir o aumento do tempo de jogo, apresentar medidas para rentabilizá-lo, acabando com os tempos mortos, as simulações e a preguiça. Mas isso é pedir de mais às nossas sumidades, para quem a única solução para aumentar a produtividade é aumentar o tempo de inactividade dos trabalhadores no local de trabalho. Acontece que não é por estar mais uma hora de atestado médico ou a olhar para o boneco que a produtividade aumenta. Sendo certo que esse aumento do horário de trabalho apenas penalizaria os bons trabalhadores que teriam tendência a deixar de o ser. Como é óbvio.

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Quinta-feira, 30.06.11

A REFORMA DOS APARELHOS

Santana-Maia Leonardo 

 

As concelhias do PSD, à semelhança, de resto, com o que sucede com restantes partidos, continuam a cultivar uma cultura de rebanho, completamente ao arrepio do movimento de abertura à sociedade civil do PSD de Passos Coelho, que leva inevitavelmente à expulsão e ao afastamento das estruturas locais dos partidos, quer da independência, quer da competência, quer da inteligência. E por uma razão muito simples de entender (simples para quem possua, pelo menos, uma destas três qualidades): ninguém com alguma destas qualidades aceita ser passeado à trela pela comissão política ou ser a voz do dono. 

 

É precisamente por esta razão que os aparelhos partidários estão totalmente desqualificados aos olhos dos portugueses. E até os próprios líderes partidários olham para os homens do aparelho com desconfiança e pouca consideração. 

 

Passos Coelho, em Aveiro, prometeu libertar o estado dos aparelhos partidários e, pretendendo reduzir o Governo a apenas dez ministros, avisou logo que pastas chave do Governo seriam ocupadas por independentes. Veja-se, pois, a imagem que Passos Coelho tem do seu aparelho partidário para sentir necessidade de dar credibilidade ao seu Governo anunciando, desde logo, que ia escolher para pastas chave do Governo, como foi o caso das Finanças, Economia, Saúde e Educação, pessoas fora do aparelho!... 

 

Por sua vez, António José Seguro, na apresentação da sua candidatura, também falou da necessidade de o PS se abrir à sociedade civil, por forma a atrair a competência e a inteligência, ou seja, precisamente o que falta no aparelho partidário socialista, tal como nos outros.

 

Mas, enquanto os medíocres se convencerem que os partidos servem apenas para lhes arranjar emprego em troca de andarem a correr de cachecol e bandeira atrás do líder do momento, dificilmente os militantes dos partidos conseguirão ser olhados com respeito e consideração pelo povo português e pelos seus próprios líderes.

 

Só espero que o PSD de Passos Coelho não caia na tentação de substituir os boys e as girls socialistas, cuja escolha se deveu apenas à fidelidade canina ao seu líder, pelos seus equivalentes sociais-democratas. Porque, se o fizer, o seu Governo perderá, de imediato, o capital de credibilidade de que tanto precisa para implementar o duro programa de austeridade.

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Domingo, 26.06.11

O COPIANÇO DOS JUÍZES

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Sou um grande amigo e admirador da juíza desembargadora Ana Luísa Geraldes, ex-directora do CEJ, e do seu marido, o juiz desembargador António Abrantes Geraldes, um magistrado brilhante e hoje uma referência obrigatória do Processo Civil. Não é, no entanto, essa razão que me leva a escrever estas linhas, até porque a estatura moral de Ana Luísa Geraldes dispensa qualquer defesa. Mas não podia ficar indiferente perante à manifestação nacional de suprema hipocrisia, cinismo e má fé militantes, perante o chamado "copianço dos juízes", bem demonstrativa de que como está bem disseminado e enraizado o tumor que vai corroendo e minando todas as instituições da sociedade portuguesa.

 

Como ninguém pode deixar de saber, os exames de acesso ao CEJ são dos mais selectivos e exigentes que se fazem em todo o território nacional, sendo as provas orais decisivas pelo que ninguém ali entra se não tiver uma sólida formação académica. Mas deixemos a questão da formação técnica e centremo-nos na formação ética e moral dos auditores, bem como na decisão da direcção do CEJ de anular o teste e dar nota 10 a todos, que é afinal o que tanto chocou as nossas virgens pudicas.

 

Que os auditores não deviam ter copiado é óbvio. Mas isso não devia ser, só por si, motivo de escândalo, tanto mais que a vida de cada um de nós está cheia de coisas que não devíamos ter feito e fizemos. E, neste caso, pelo menos, a fraude foi detectada e teve consequências para o prevaricador, o que raramente sucede em Portugal.

 

Mas a decisão da direcção do CEJ, perante a situação, foi a mais correcta? Para responder a esta questão, temos de saber, antes de mais, qual a relevância daquele teste na classificação final. Porque, como toda a gente com dois dedos de testa devia saber, há testes cuja finalidade se reduz, praticamente, a motivar os alunos a interessarem-se minimamente por determinada matéria. Querem um exemplo? A cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Direito de Lisboa. Todos os alunos copiam, levando, inclusive, as respostas escritas para os exames, e nunca ouvi ninguém pedir a demissão do reitor da Universidade de Lisboa por causa disso. 

 

Ora, o teste americano onde os auditores do CEJ foram apanhados a copiar era um teste cujo resultado era pouco mais do que irrelevante na nota final e onde os alunos, por norma, tinham sempre notas altas. Ao anular um teste com estas características e ao atribuir nota 10 a todos, a direcção tomou uma decisão pedagogicamente inteligente, porque, aproveitando o facto de se tratar de um teste pouco relevante, transmitiu aos alunos um ensinamento essencial para a sua vida: a fraude não aproveita ninguém e, sobretudo, penaliza os melhores. Trata-se, aliás, de um ensinamento que Edmund Burke já enunciara há muito tempo e que está cada vez mais actual: «O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que o vêem fazer e deixam acontecer.» Ou seja, a direcção do CEJ, em vez de centrar a responsabilidade da fraude no polícia (o professor que vigiava o teste), responsabilizou o bom aluno que viu copiar e se conformou com isso.

 

Além disso, esta triste experiência em que os auditores se viram envolvidos pode contribuir muito, ao contrário do que clamam as nossas virgens pudicas, para que possam ser melhores juízes e procuradores, na medida em que o vexame nacional a que foram sujeitos vai dar-lhes aquele banho de humildade que todo o homem necessita para ser um bom magistrado. Com efeito, os bons juízes e os bons procuradores não são santos, nem santidades, nem virgens pudicas. E os que são assim são péssimos juízes e péssimos procuradores. Os bons juízes e os bons procuradores, pelo contrário, são apenas homens bons e sensatos, que também tropeçam na vida e têm a consciência disso.

 

Finalmente, a lapidação pública da directora do CEJ e desta turma de auditores ainda se torna mais revoltante num país onde todos os concursos públicos são viciados (não há concurso de pessoal em que não se saiba o resultado antes do exame), onde todos os estudantes universitários copiam, onde as elites reinantes beneficiaram das passagens administrativas do pós-25 de Abril e acederam a lugares no topo das universidades e da Administração onde nunca chegariam se o critério tivesse sido o mérito, etc. etc.

(Como dói o excesso de moralismo neste país de hipócritas e cunhas!...)

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Domingo, 19.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (V)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo

Dossiês I (Acção Social), III (Direito da Oposição), V (Provedor do Munícipe),

VI (RPP Solar) e VIII (Segurança)

 

I

ACÇÃO SOCIAL

 

Esta tem sido a área onde os vereadores do PSD mais se têm empenhado porque têm a perfeita consciência de que a sociedade portuguesa entrou num período de grande transformações e apertos onde a câmara vai ter de se transformar num autêntico "carro vassoura" para acolher e proteger todos aqueles que vão ficando para trás.

 

Por isso, nos batemos desde o início pela aprovação do Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos e contra o Banco Social, programa que apenas serve os interesses propagandísticos do PS, ou seja, finge que protege os mais fracos sem proteger praticamente ninguém e sobretudo sem proteger os mais necessitados.

 

Também por esta razão, consideramos que a câmara deverá evitar lançar-se em novos empreendimentos, uma vez que vai ter de funcionar como almofada para amortecer o grande impacto social que as medidas de controlo do défice vão ter na sociedade portuguesa, sem esquecer que vai também sofrer grandes cortes no orçamento, o que vai tornar a vida dos executivos muito difícil para cumprir com os seus compromissos e fazer a manutenção dos diversos equipamentos que já existem.

 

Ver DOSSIÊ I: Acção Social

 

II

SEGURANÇA

 

Depois do Millenium, da onde de assaltos que varria a cidade, do clima intimidatório dos bandos de delinquentes que aterrorizam a cidade, do assassínio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23, do espancamento quase até à morte de dois cidadãos espanhóis, a câmara municipal e a PSP continuavam a vender a imagem de que Abrantes era uma cidade segura e que tudo não passava de fantasias e politiquices dos vereadores da oposição.

 

E não fosse a senhora presidente da câmara ter experimentado aquilo que negava, ainda hoje a insegurança em Abrantes continuava a ser tratada como uma fantasia dos os vereadores do psd.

 

Os assaltantes da casa da senhora presidente estão presos, tal como os assassinos do Nelson Silva, mas os autores morais continuam à solta, ou seja, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

 

     - a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

 

     - a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

 

     - o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

 

     -  os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

 

     -  a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

 

     - e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

 

Agora também é verdade que o problema da segurança e da autoridade não se resolve de um dia para o outro, como é óbvio.

 

O que levou quarenta anos a destruir não se constrói num fim-de-semana.

 

Nem se resolve com mais polícia, nem à bordoada.

 

Nós estamos apenas a colher aquilo que pais, professores, presidentes de câmara, governantes e cidadãos, em geral, andaram a semear durante os últimos 40 anos.

 

Não nos podemos, pois, queixar.

 

Agora se queremos viver numa sociedade diferente, mais justa, mais solidária, mais segura, onde as pessoas se respeitem e se ajudem, então temos de começar a construi-la.

 

E se queremos viver numa cidade mais segura, só há uma política com resultados garantidos: a politica de "Tolerância Zero", baseada na teoria das "Janelas Partidas".

 

A estratégia é muito simples: consiste em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

 

Isto é um trabalho que tem de envolver a câmara, as escolas, as instituições, as autoridades e os cidadãos, em geral, e impõe, obrigatoriamente, que o exemplo venha de cima.

 

O exemplo é a única forma de ensinar.

 

Com efeito, não adianta a Câmara e a PSP andarem a pedir aos cidadãos para não terem medo e apresentarem queixa, quando são assaltados, violentados e agredidos, se depois a Câmara demora uma eternidade (mais de um ano) para demolir um simples muro em alvenaria, construído no limite da faixa de rodagem nas Arreciadas, que constitui um perigo evidente para a segurança, quer de veículos, quer de peões.

 

O mesmo se diga relativamente à remoção de veículos abandonados e a lotes de terreno, edifícios degradados e espaços públicos deixados completamente ao abandono e que são ocupados territorialmente por marginais.

 

Não pode haver na cidade zonas onde as pessoas tenham medo de circular, de dia ou de noite.

 

Não pode haver tolerância para quem viola descaradamente princípios fundamentais da nossa constituição e da união europeia, como é o caso da igualdade género, designadamente proibindo as mulheres de frequentar escolas mistas e impondo uniões matrimoniais com menores.

 

Por sua vez, a polícia tem de fazer um esforço para ser rápida a chegar ao local, ao primeiro sinal de que o mal está para acontecer.

Não é preciso ser bruxo para perceber que, quando certos indivíduos aparecem em certos locais, a probabilidade de as coisas darem para o torto é enorme.

 

Por outro lado, a escola também não se pode demitir da sua acção formadora.

 

A autoridade (não confundir com autoritarismo) não se dá por decreto, é construída ao longo de uma vida, através do exemplo, e assenta, essencialmente, no respeito mútuo.

 

Também aqui deve haver "tolerância zero": eu respeito, logo, tenho o direito de ser respeitado.

 

As regras de boa educação, os seus rituais e formalismos, que a escola e os intelectuais pós-modernistas ridicularizaram e destruíram ao longo dos últimos 40 anos, servem precisamente para cultivar o respeito pelo outro e pelas funções que cada um exerce.

 

Quando o advogado, o arguido e o público se levantam quando o juiz entra na sala de audiências ou os crentes quando o padre entra para celebrar a missa, não o fazem por respeito à pessoa mas à função que eles representam naquele momento.

 

Ora, quando vejo alguns professores queixarem-se da falta de autoridade e de respeito e depois assisto à entrada do Presidente da República numa sala de aula e todos os alunos permanecerem sentados, vejo salas de aulas onde os alunos têm o boné na cabeça, as cuecas à mostra e estão equipados como estivessem numa discoteca ou fossem jogar futebol, das duas ou uma: ou esses professores são muito pouco perspicazes, pelo que deviam mudar de profissão, ou estão a gozar connosco e com os sues colegas.

 

Além disso, quem quer ser respeitado tem de se dar ao respeito.

 

Isso impõe, necessariamente, regras de condutas que têm de começar a ser cumpridas pelos próprios, qualquer que seja a classe social ou profissional.

 

Um professor, assim como qualquer dirigente do sector público ou privado, não pode exigir pontualidade, rigor e assiduidade, se ele não é assíduo, nem rigoroso, nem pontual.

 

Um professor não pode exigir que um aluno respeite os colegas e o respeite a si, enquanto professor, se ele não respeita os seus colegas, nem as funções que cada um dos seus colegas desempenha em cada momento: director de turma, director de departamento e director da escola.

 

Isto é extensível a todas as carreiras profissionais.

 

Também a forma como nos vestimos e apresentamos reflecte o respeito e a consideração que temos pelo serviço que prestamos e pelas pessoas que servimos.

 

Ninguém recebe em sua casa, em chinelos e calções, uma visita que considera; ninguém vai à missa em cuecas e tronco nu; ninguém vai a um casamento com um fato de macaco cheio de óleo; ninguém presta serviço de mecânico ou de pedreiro de fato e gravata;  ninguém vai a um baile de gala de pijama e pantufas; ninguém disputa um jogo de basquete de vestido comprido e sapatos altos...

 

Toda a gente sabe como se deve vestir, consoante as circunstâncias, sem ser preciso fazer qualquer regulamento.

 

Consequentemente, se a escola é um local de trabalho, quem o frequenta (seja professor, pai, funcionário ou aluno) deve vir vestido de forma adequada, ou seja, de forma discreta e limpa, respeitando os preceitos de higiene e boa educação que devem existir em qualquer serviço público.

 

Por outro lado, se todas as salas de aulas têm um professor e funcionários auxiliares, não se compreende por que razão ninguém é responsabilizado por haver carteiras riscadas e salas sujas.

 

O professor que entra na sala devia assegurar-se que a sala estava em condições e, caso não estivesse, devia participar imediatamente.

A partir dali, a sala ficava à sua responsabilidade e qualquer ocorrência anormal que acontecesse nesse período cabia ao professor identificar o responsável ou assumir a responsabilidade.

 

É precisamente para isso que é professor.

 

Por outro lado, ninguém se pode queixar de falta de autoridade e, depois, não a exercer quando deve, fingindo que não vê o que tinha a obrigação de ver para evitar agir quando tinha a obrigação de agir.

 

A cidade é uma entidade pela qual todos, sem excepção, somos responsáveis.

 

Também relativamente a estes aspectos, cabe à Câmara, enquanto entidade membro dos Conselhos Gerais, diligenciar para que as escolas assumam e implementem as medidas que a maioria dos professores, pais, funcionários e alunos sabem ser essenciais para a formação integral do aluno, enquanto cidadão, livre e responsável, das chamadas sociedades abertas.

 

Como ensinava Edmund Burke, «ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez só porque podia fazer muito pouco».

 

Se queremos uma cidade mais segura, só há um caminho: cada um de nós fazer o muito pouco que lhe compete, enquanto cidadão, na administração da cidade.

 

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança

 

III

RPP SOLAR

 

um investimento deste tipo, pela sua grandeza e pelos valores envolvidos, exigia que a Câmara não se deslumbrasse e agisse com uma especial cautela, até porque já conhecia, por experiência própria, no que dão os seus deslumbramentos.

 

Ora, como ressalta claramente da resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento, a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município, revelando uma ligeireza e uma falta de cuidado num projecto de um tamanho melindre, pela sua grandiosidade e pelas verbas envolvidas, que não podemos deixar de nos interrogar se isso apenas se deveu a incompetência e/ou negligência, o que só por si já seria grave.

 

Até porque, sendo a Câmara tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos €900.000,00 com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos €99.000,00 da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos €53.000,00 da interrupção do projecto de reflorestação.

 

Acresce que, neste momento, todas as informações que nos chegam apenas vêm aumentar exponencialmente as dúvidas iniciadas com o atraso no projecto e a não tomada de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, e reforçadas com o arresto e a penhora no valor global de quatro milhões de euros sobre o terreno e, agora, com a resposta da senhora presidente.

 

Acresce que a leitura do célebre despacho de arquivamento Processo nº 434/05.4TAABT não nos deixa tranquilos, sendo certo que o mesmo só foi arquivado tendo em conta que, como se lê do despacho (página 2318), «o eventual ilícito de fraude fiscal, prescreveu» e não está ainda tipificado «na Lei o crime de enriquecimento ilícito».

 

Ora, face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever.  

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

  

IV

DIREITO DA OPOSIÇÃO

 

A grande dependência económica das associações, de empresas e dos órgãos de comunicação social da câmara de Abrantes faz com que estes surjam como apêndices da maioria socialista, que são exibidos em tudo o que é sítio como autênticos troféus, quando deveria ser cimentada uma cultura de distanciamento entre câmara, as empresas, as associações e comunicação social.

 

Aliás, não devia ser sequer admissível que a Câmara Municipal apoie, por qualquer meio, órgãos de informação que não cumprem os princípios mínimos de isenção e imparcialidade da lei da rádio.

 

A liberdade de expressão e de opinião são valores sagradas e que qualquer câmara digna desse nome devia promover e preservar.

 

Mas, num município, onde até o provedor municipal, que devia representar os direitos dos munícipes perante a administração, ou seja, a câmara, depende politicamente da senhora presidente que tem poderes para o nomear e demitir está tudo dito.

 

Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ V: Provedor Municipal

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (I)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo 

Apresentação e Introdução     

 

I

INTRODUÇÃO

 

Para compreender o sentido e a orientação das intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD, basta ler a introdução do nosso programa eleitoral, onde estão definidas as linhas de rumo do nosso compromisso:

 

«Nos últimos dezasseis anos, fruto dos milhões e milhões de euros de fundos comunitários, a câmara de Abrantes, à semelhança do que aconteceu por todo o país, levou a cabo um grande número de obras de vulto, sobretudo na cidade. O dinheiro está gasto e a obra está aí à vista de todos. No entanto, como todos reconhecem, quer o concelho, quer a cidade, não colheram o benefício esperado que esses investimentos prometiam. Nem de perto, nem de longe.

 

Queremos, agora, abrir um novo ciclo, assente nos valores da solidariedade social e do serviço público, na participação efectiva das pessoas nas decisões da sua freguesia e do seu concelho, no respeito pelas diferentes correntes de opinião e numa sociedade civil forte e dinâmica, liberta do jugo tutelar do poder político.

 

As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura e o princípio e o fim de toda a nossa actividade política.

 

Com as medidas propostas neste programa, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, em particular, e a comunidade, em geral, pretendemos criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da honestidade, da lealdade, da liberdade de opinião e de expressão e do respeito pelos outros, criando, assim, em conjunto, as condições que permitem qualificar e preparar os nossos jovens para o futuro, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da comunidade.

 

É o nosso compromisso.»

 

II

MUDAR O MUNDO

 

É costume dizer-se que não é uma pessoa que vai mudar o mundo.

 

Isto é verdade. Mas também é verdade que, para o mundo mudar, basta cada um fazer a parte que lhe compete.

 

Nós não nos candidatámos por sermos contra o PS mas por sermos contra a forma como o PS em Abrantes faz a gestão da autarquia.

 

E se hoje assumimos declaradamente o nosso papel de oposição à maioria socialista do executivo camarário, é apenas porque os fundamentos que nos levaram a candidatarmo-nos se mantêm.

 

III

AS NOSSAS PROPOSTAS - JUSTIFICAÇÃO

 

Como é sabido, o executivo camarário é de maioria socialista, cabendo-lhe, por direito próprio, a condução dos destinos do município. 

 

Aos vereadores eleitos pelo PSD, cabe, essencialmente, um papel fiscalizador. 

 

As nossas propostas estão, assim, limitadas, praticamente, a pequenas intervenções cirúrgicas e pontuais com peso reduzido no orçamento, mas que podem contribuir para uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos munícipes. 

 

Apenas, excepcionalmente, apresentamos propostas com implicações efectivas no orçamento (a maioria delas para travar projectos megalómanos e/ou ruinosos para o município), propostas essas que se impõem pela evidência e que deveriam ser aprovadas por qualquer executivo sensato, independentemente da sua cor política. 

 

Por outro lado, a construção do Centro de Saúde no Centro Histórico e do posto de bombeiros na Zona Norte são duas evidências que se impõem aos olhos de uma pessoa minimamente sensata, sendo os seus custos extremamente reduzidos. 

 

IV

AS CONSEQUÊNCIAS DA IRRESPONSABILIDADE

 

A este propósito, aproveito para ler o que escrevi há seis anos no Primeira Linha:

 

«É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.

 

Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. (....) Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

 

É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários, com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.»

 

V

INTERVENÇÕES

 

Belém Coelho irá falar sobre O DOSSIÊ II - Centro Histórico e Cidade e o DOSSIÊ IV - Orgânica, Concursos e Contas; Elsa Cardoso irá falar sobre o DOSSIÊ VII - Saúde; Rui André irá falar sobre o DOSSIÊ IX - Um Concelho Solidário; e eu irei falar sobre DOSSIÊ I - Acção Social, DOSSIÊ III - Direito da Oposição, DOSSIÊ V - Provedor Municipal do Cidadão, DOSSIÊ VI- RPP Solar e DOSSIÊ VIII - Segurança.

 

Ver DOSSIÊS: ÍNDICE REMISSIVO

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Domingo, 12.06.11

ACORDE, SENHOR LUÍS ANDRADE(?)!

Santana-Maia Leonardo

*comentário ao comentário de Luís Andrade (?)

ao artigo de opinião de Belém Coelho "ACORDAR" 

 

Para se analisar quaisquer resultados eleitorais, não basta fazer contas é necessário também raciocinar. Com efeito, só uma pessoa muito pouco inteligente atribuiria o mau resultado concelhio do Bloco de Esquerda ou dos socialistas no concelho de Abrantes às suas estruturas locais e vice-versa. Até porque, em boa verdade, nas diferentes campanhas legislativas, não houve nada de relevante que tivesse sido feito pelas estruturas locais para justificar a diferença de um único voto. Sendo certo que o concelho de Abrantes passou praticamente à margem da campanha eleitoral, o que só demonstra a sua cada vez maior irrelevância. 

 

Ou seja, a diferença de resultados nas diferentes legislativas resulta exclusivamente das circunstâncias nacionais: se os eleitores estiverem satisfeitos com o Governo, não há candidato opositor, por muitas qualidades que tenha, que consiga vencer as eleições; se, pelo contrário, os eleitores estiverem pelos cabelos com o Governo, qualquer candidato serve para derrotar o partido do Governo. Isto, aliás, não é novidade nenhuma. É uma constatação de facto enunciada, há muitas dezenas de anos, por Winston Churchill: não é a oposição que ganha as eleições, é o Governo que as perde. O resto são fantasias de Natal... 

 

Com efeito, só uma pessoa pouco inteligente ou intelectualmente desonesta poderia ser levada a pensar que os resultados de umas legislativas estariam dependentes do bom trabalho de rua levado a cabo por uma qualquer concelhia. Basta constatar os excelentes resultados obtidos pelo PSD em freguesias e concelhos deste país onde não existe sequer secção a funcionar e onde não se efectuou uma única acção de campanha.  

 

Agora aquilo que o Dr Belém Coelho diz é diferente. Ou seja, o facto de o PSD não ter conseguido ganhar em Abrantes, mesmo numas eleições legislativas em que se assistiu a uma verdadeira e generalizada hecatombe eleitoral do PS, não pode deixar de ter uma leitura política e de levar todos aqueles que se identificam com o espaço político do PSD a uma reflexão. Porque se, nem nestas circunstâncias, o PSD consegue vencer em Abrantes, tal só pode significar que dificilmente aqui ganhará umas eleições. 

 

Aliás, localmente, a concelhia do PSD continua a cultivar uma cultura de rebanho, completamente ao arrepio do movimento de abertura à sociedade civil do PSD de Passos Coelho, que leva inevitavelmente à expulsão e ao afastamento das estruturas locais do partido, quer da independência, quer da competência, quer da inteligência. E por uma razão muito simples de entender (simples para quem possua, pelo menos, uma destas três qualidades): ninguém com alguma destas qualidades aceita ser passeado à trela pela comissão política ou ser a voz do dono. 

 

É precisamente por esta razão que os aparelhos partidários estão totalmente desqualificados aos olhos dos portugueses. E até os próprios líderes partidários olham para os homens do aparelho com desconfiança e pouca consideração. 

 

Passos Coelho, em Aveiro, prometeu libertar o estado dos aparelhos partidários e, pretendendo reduzir o Governo a apenas dez ministros, já avisou que vai ter de ir buscar a maior parte dos ministros fora do partido (veja-se a imagem que Passos Coelho tem do seu aparelho partidário para sentir necessidade de dar credibilidade ao seu Governo anunciando, desde logo, que vai formá-lo com pessoas escolhidas fora do aparelho!...) 

 

Por sua vez, António José Seguro, na apresentação da sua candidatura, também falou da necessidade de o PS se abrir à sociedade civil, por forma a atrair a competência e a inteligência, ou seja, precisamente o que falta no aparelho partidário socialista, tal como nos outros.

 

Mas, enquanto os medíocres se convencerem que os partidos servem apenas para lhes arranjar emprego em troca de andarem a correr de cachecol e bandeira atrás do líder do momento, dificilmente os militantes dos partidos conseguirão ser olhados com respeito e consideração pelo povo português e pelos seus próprios líderes.

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Segunda-feira, 06.06.11

A PESADA HERANÇA DE PASSOS COELHO

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

O slogan do PSD das últimas legislativas é enganador porque transmite a falsa ideia de que a hora de mudar era agora, quando, na verdade, agora só vamos mudar pela força das circunstâncias e com grande dose de sofrimento, em virtude de não termos mudado quando devíamos, ou seja, há muito tempo.

 

Em boa verdade, nós, nestas eleições, não elegemos um primeiro-ministro, mas tão-só o administrador da insolvência. Ninguém espere, pois, que o pesadelo tenha passado apenas por termos afastado da gestão do país esse administrador incompetente e irresponsável que foi José Sócrates. Não, meus queridos amigos, agora vamos ter de percorrer um longo e doloroso caminho para pagar as dívidas da sua gestão absolutamente irresponsável e ruinosa.

 

Passos Coelho tem, no entanto, uma qualidade e um mérito que me transmitem alguma confiança.

 

Quanto à qualidade, o facto de não ter qualquer experiência governativa. Com efeito, tendo todos os políticos portugueses com experiência governativa nos últimos 20 anos contribuído decisivamente para a destruição da economia, da educação e da justiça, não via como alguém poderia merecer o voto dos portugueses com uma nódoa dessas no currículo.

 

Quanto ao mérito, o facto de ter tido a coragem de apresentar não só um programa eleitoral (o PSD foi o único partido a fazê-lo) como também um programa que rompe com toda a tradição de indefinição política que tem caracterizado a política portuguesa e o próprio PSD. Com efeito, o programa eleitoral do PSD assume-se declaradamente como um programa de direita moderada liberal, demarcando-se totalmente da matriz social-democrata e, consequentemente, daquela zona de águas turvas, denominada Bloco Central, onde muitos militantes do PSD gostam de navegar. E isto revela uma grande coragem, para mais num tempo em que a esquerda tem acenado sistematicamente com o papão do neoliberalismo, à semelhança do que fazia Salazar com o papão do comunismo.

 

Ou seja, o tempo em que PSD e PS se reclamavam da social-democracia, o tempo do discurso, que também chegámos a ouvir aqui em Abrantes, de que "o programa que o PS executa é o do PSD, mas nós somos mais competentes do que eles", acabou. O PSD de Passos Coelho não tem nada a ver com o PS, nem com a social-democracia, ocupando hoje um espaço ideológico completamente diferente.

 

Esta redefinição do espaço político português era uma reforma urgente e que carecia de ser feita. Ao apresentar este programa eleitoral e, com ele, conseguir vencer as eleições, Passos Coelho concretizou a primeira grande reforma estrutural da política portuguesa.

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Sexta-feira, 03.06.11

ENTREVISTA AO NOVA ALIANÇA

 

O BEIJO DE JUDAS

 

Nova Aliança – O PSD de Abrantes retirou a confiança política aos seus vereadores (Elsa Cardoso e Santana Maia). Já estava à espera desta decisão ?  

 

Santana-Maia -A partir do momento em que o PSD de Abrantes ficou nas mãos daqueles que não só sempre foram contra a minha candidatura à Câmara de Abrantes como tudo têm feito, a partir desse momento e sem olhar a meios, para fragilizar, apoucar, diminuir e denegrir os candidatos e os eleitos da candidatura "Amar Abrantes", a retirada da confiança política acaba por ser o corolário lógico de toda uma filosofia que tem dominado o PSD de Abrantes, durante os últimos vinte anos, e contra a qual a minha candidatura se ergueu.

 

Aliás, na noite do passado dia 1 de Janeiro, às 22H10, ou seja, cerca de quatro meses antes do anúncio da retirada da confiança política, recebi no meu telemóvel uma mensagem anónima que resume o teor do comunicado que agora foi lido pela comissão política, o que significa que a pessoa que me enviou este sms estava bem por dentro da teia que estava a ser urdida no PSD de Abrantes. A mensagem dizia o seguinte: «O psd e principalmente os abrantinos muito agradecem um gesto nobre da sua parte: DEMITA-SE DE VEREADOR. Estamos fartos da sua prepotência, autoritarismo e falta de vergonha. O seu egocentrismo asfixia-o. De uma coisa pode ficar certo só descansarei quando excomungar as laranjas podres da nossa secção. Os energúmenos como vossa excelência têm os dias contados.»

 

Como vê, não só estava à espera como aguardava tranquilamente pelo beijo de Judas, se bem que, neste caso, Judas seja do sexo feminino.  

 

A CULTURA DE REBANHO  

  

Nova Aliança – Que opinião tem dos fundamentos apresentados pelo PSD de Abrantes? 

 

Santana-Maia - Invocar como fundamento para a retirada da confiança política o facto de eu manter algum distanciamento crítico em relação a determinadas posições do partido não é honesto. Em primeiro lugar, porque eu não só nunca fui um «yes, man» como defendi sempre a liberdade de expressão como um dos valores principais a ser defendidos e preservados pela candidatura "Amar Abrantes" e pelo PSD. E basta ler os meus artigos no Primeira Linha, nos anos anteriores ao convite para ser candidato, para se constatar que eu sempre discuti e critiquei abertamente as posições dos líderes e dos governos do PSD quando não concordava com elas. Para mim, o PSD, assim como qualquer partido democrático, só pode ser um verdadeiro agente de mudança se preservar e valorizar os espíritos livres e independentes. Sou, por isso, visceralmente, contra os partidos tipo PS de Sócrates, em que o líder é o pastor e o partido um rebanho de ovelhas. Ora, é precisamente este modelo de partido que é agora defendido pela actual comissão política concelhia do PSD e que, por ironia do destino, é rejeitado não só por mim como também pelo actual líder do PSD Passos Coelho. Basta até ter em conta que a chamada "lei da rolha", que foi aprovada num congresso do PSD com o voto da actual presidente da comissão política, foi, de imediato, rejeitada por Passos Coelho. Aliás, todo o discurso de Passos Coelho assenta na abertura do partido à sociedade civil com vista precisamente a evitar que o partido fique refém desta cultura de rebanho que tem as suas raízes no antigo regime e nos regimes totalitários. 

 

Em segundo lugar, quando aceitei ser candidato, disse expressamente que o meu compromisso era apenas com o projecto da candidatura autárquica à Câmara de Abrantes. E todas as pessoas que eu convidei foi com base no mesmo compromisso. Não só nunca perguntei a ninguém em quem costumava votar ou qual o seu partido do coração como também, àquelas que fizeram questão de mo dizer, lhes disse logo que isso não me interessava. Aliás, para que as pessoas compreendessem a filosofia que estava subjacente à candidatura "Amar Abrantes", repeti até à exaustão o provérbio japonês no qual eu me revejo:  "Quando há duas pessoas que pensam da mesma maneira, uma delas é dispensável". O objectivo era servir o concelho e as populações e não juntar um rebanho de ovelhas, acrítico e de pensamento único, para servir o partido. 

 

A TEIA 

 

Nova Aliança – Quais foram as principais causas da ruptura?  

 

Santana-Maia - A principal causa da ruptura foi explicada pela presidente da comissão política ao invocar os "altos interesses do partido" para me retirar a confiança política. É precisamente aqui que reside a grande fractura entre o PSD dos vereadores e o PSD da actual comissão política. No discurso da minha apresentação a presidente da câmara, no dia 28/10/2008, disse que, para pertencer à candidatura "Amar Abrantes", só eram necessárias três coisas: agarrar na consciência, endireitar a coluna e amar Abrantes. Ora, são precisamente estas três coisas que chocam abertamente com os fundamentos da actual comissão política. Estamos, assim, perante duas visões completamente diferentes de entender a política: para os vereadores do PSD, os interesses do partido têm de se sacrificar aos superiores interesses do concelho e dos munícipes; para a actual comissão política, os vereadores devem curvar-se perante "os altos interesses do partido". 

 

Nova Aliança - E desde quando começou essa ruptura? 

 

Santana-Maia - Essa ruptura começou no dia em que o plenário do PSD de Abrantes aprovou por unanimidade a minha candidatura a presidente da câmara. A unanimidade e o apoio expresso naquele momento por certas pessoas soou-me logo a falso, depois das histórias que me tinham contado. 

 

Devo dizer que, antes de aceitar o convite, quis ouvir a opinião de algumas pessoas amigas, porque desconhecia absolutamente a realidade do PSD de Abrantes. E verdade se diga todas me disseram o pior possível... No entanto, recordo aqui uma imagem que uma destas pessoas usou para me fazer perceber a razão por que se queria manter afastada do PSD de Abrantes e que, na altura, me apareceu algo exagerada mas que hoje constato retrata fielmente a realidade: «O PSD de Abrantes é uma teia urdida por três aranhas. E o senhor e eu somos apenas dois pequenos insectos. E escusa de olhar para as aranhas, porque mal se descuida está enredado numa teia formada por pessoas que se fizeram passar por seus amigos e nas quais confiou.»   

 

E não foi preciso esperar muitos dias para que isso se começasse a tornar evidente. Com efeito, na semana anterior à apresentação da minha candidatura, ou seja, na semana anterior a 28/10/2008, as três aranhas começaram a urdir a sua teia. E pondo a correr a insinuação caluniosa de que eu pertenceria a movimentos de extrema-direita, pressionaram o Gonçalo Oliveira, na altura presidente da comissão política concelhia, a forçar-me a renunciar à candidatura a favor de Belém Coelho, invocando motivos pessoais, o que só não aconteceu porque Belém Coelho, apesar de mal me conhecer, se recusou a alinhar nesta golpada e manteve o seu apoio à minha candidatura e aos compromissos já assumidos colectivamente pelo partido. A partir daquele momento, ganhei consciência do sarilho em que me tinha metido mas já era tarde para desistir, porque o compromisso estava assumido. 

 

AMAR ABRANTES  

 

Nova Aliança – A presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes afirmou que o vereador Santana Maia “já não dispõe de condições para falar em nome do PSD”. Como será agora a sua vereação?  

 

Santana-Maia - Em primeiro lugar, nem eu, nem os vereadores eleitos pelo PSD, alguma vez falámos em nome do PSD. Nós falamos apenas em nome dos vereadores da Câmara de Abrantes que foram eleitos pelas listas do PSD com um programa eleitoral próprio que se comprometeram a cumprir, caso fossem eleitos. 

 

Quando aceitei ser candidato pelo PSD, impus apenas, como única condição, que o grupo de trabalho da candidatura fosse aberto a todas as pessoas, independentemente da sua filiação ideológica ou partidária, desde que respeitassem o seguinte princípio: os interesses do concelho de Abrantes e dos munícipes estavam acima de qualquer interesse partidário ou pessoal por mais importante que fosse. 

 

Foi com este espírito que nasceu a candidatura "Amar Abrantes", daí também a razão da escolha do nome, e é com este espírito que os vereadores eleitos pela candidatura "Amar Abrantes" vão levar até ao fim o seu mandato, honrando o compromisso que assumiram perante os eleitores e falando sempre a uma só voz, enquanto vereadores. 

 

AS DUAS MARGENS 

 

Nova Aliança – Afirmando o vereador Belém Coelho que “os vereadores do PSD são uma unidade indivisível” como será (após a retirada de confiança) a articulação entre os dois vereadores do PSD? 

 

Santana-Maia - A comissão política é uma coisa, os vereadores são outra. A comissão política representa os militantes; os vereadores representam os munícipes. As comissões políticas são constituídas obrigatoriamente por listas de militantes com quotas em dia, são eleitas pelos militantes e dependem directamente dos militantes, representados pelo plenário; os vereadores, pelo contrário, fazem parte do executivo municipal que é eleito pelos munícipes, não são obrigados a ter qualquer vínculo ao partido que apoia a lista pela qual se candidataram (a esmagadora maioria dos candidatos são independentes) e dependem dos eleitores do município, representados pela Assembleia Municipal. A comissão política é eleita por 30 ou 40 militantes; os vereadores do PSD são eleitos por mais de 5 mil eleitores indiferenciados.  

 

Os vereadores vão, consequentemente, continuar a trabalhar como trabalharam até aqui, preparando as suas intervenções como sempre fizeram. Ou seja, em conjunto com o grupo de pessoas que os assessoria, desde o início, mantendo os canais abertos com os eleitos e os representantes das diferentes freguesias e dando voz a qualquer munícipe que dela careça. É óbvio que seria importante, apesar das profundas divergências, manter a ponte entre a vereação e a comissão política. Tanto assim que os estatutos do PSD estabelecem que o primeiro vereador eleito tem lugar por inerência na comissão política. No entanto, face à dinamitação desta ponte pela comissão política, não nos resta outra alternativa se não trabalhar em margens opostas. 

 

O PSD DE ABRANTES 

 

Nova Aliança – Pretende concorrer aos órgãos do partido do PSD de Abrantes? (desafio lançado pela presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes) 

 

Santana-Maia - Esse desafio, para mim, é ofensivo porque significa que a presidente me tem na mesma conta que ela. Eu aceitei ser candidato a presidente da câmara mas deixei claro, desde o início, que a política estritamente partidária não me interessa minimamente, nem tão pouco me reconheço nela, enquanto os partidos estiverem organizados com o único objectivo de ganhar eleições para servir as suas clientelas. Ainda acreditei, após as eleições autárquicas, que a comissão política do PSD de Abrantes pudesse romper com esta filosofia partidária e funcionar como um ponto de apoio aos eleitos locais no cumprimento do compromisso eleitoral que assumiram. Mas enganei-me completamente na pessoa a quem solicitei que desempenhasse essa tarefa. 

 

Além disso, estes dois últimos anos passados no PSD de Abrantes foram a experiência mais dolorosa que vivi nos meus 52 anos de vida. Não a desejo a ninguém. É uma cruz que se está a tornar demasiado pesada. Mas vou levá-la até ao fim. Agora nunca mais me falem do PSD de Abrantes. E dou um conselho: quem quiser viver bem com a sua consciência e de coluna direita, fuja do PSD de Abrantes. Caso contrário, vai ter de sofrer muito, se não quiser dobrar a espinha...   

 

Nova Aliança – Na sua opinião como vê o futuro do partido?   

 

Santana-Maia - O futuro do partido em Abrantes vai ser a continuação do seu triste passado. Muita conversa sobre ética e valores, muito discurso contra o PS, mas, na prática, tudo irá continuar a ser sacrificado no altar dos "altos interesses do partido" que, no fundo, a nível local, não são mais do que os baixos interesses de meia-dúzia dos seus militantes. 

 

Este PSD de Abrantes interessa, no entanto e objectivamente, ao PS local, razão por que pôde contar sempre com a sua estreita colaboração, apoio e incentivo, através, inclusive, dos órgãos de comunicação social que estão ao serviço dos socialistas, como é do conhecimento público. Além disso, esta situação também agrada, como é óbvio, ao PSD de Tomar, Torres Novas, Entroncamento e Santarém. Quanto pior representado estiver o PSD de Abrantes, melhor para eles. Como é evidente. 

 

ELEIÇÕES E COLIGAÇÕES 

 

Nova Aliança - Que expectativa tem das próximas legislativas? Que futuras coligações? 

 

Santana-Maia - Teria preferido que PSD e CDS se tivessem apresentado nestas eleições coligados. Teria sido melhor para Portugal a todos os níveis. Significaria, em primeiro lugar, que os dois partidos tinham sabido colocar os interesses nacionais acima dos seus interesses particulares. Em segundo lugar, teriam aparecido aos olhos dos eleitores com um programa comum e como a única solução de governo credível, o que ajudaria a clarificar a situação, matando à nascença as discussões marginais sobre as eventuais coligações pós-eleitorais, e seria um factor extraordinário de mobilização do eleitorado. Em terceiro lugar, a coligação PSD e CDS evitava que qualquer destes dois partidos se desviasse daquele que deve ser o verdadeiro imperativo nacional: derrotar Sócrates e este PS. 

 

No entanto, não coloco sequer a hipótese do PS vencer as próximas eleições porque isso revelaria um estado de demência colectivo que obrigava ao internamento psiquiátrico compulsivo do nosso país. Com efeito, não há ninguém, por muito estúpido que seja, que mantenha na direcção da sua empresa o director que a levou à falência. Só mesmo uma pessoa que sofra de graves perturbações mentais pode tomar uma decisão dessas. 

 

No entanto, devo dizer que as minhas expectativas relativamente ao futuro do país são muito baixas, mesmo com um governo PSD-CDS e por uma simples razão: vai ser impossível cumprir os objectivos que nos foram impostos pela troika. A fasquia foi colocada a uma altura que é impossível, por muito boa vontade que tenhamos, de a conseguir transpor. Os portugueses, a partir do próximo ano, vão ser sujeitos a um tratamento dolorosíssimo... As pessoas já se estão a queixar mas a maioria não imagina sequer o que aí vem. O verdadeiro sofrimento vai começar para o ano e por muito tempo. E, mesmo assim, não vamos conseguir cumprir os objectivos que a troika nos fixou pelo que a questão da reestruturação da dívida vai ter de se colocar, mais dia menos dia. Se a Europa não evoluir rapidamente para uma união política, o futuro de Portugal vai ser muito negro: muita miséria, muito sofrimento e nenhum futuro. Que ninguém se iluda.

 

Ver posts relacionados: Rexistir por amar Abrantes

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Sexta-feira, 03.06.11

ENTREVISTA NOVA ALIANÇA (7ª parte)

 

ELEIÇÕES E COLIGAÇÕES

 

Nova Aliança - Que expectativa tem das próximas legislativas? Que futuras coligações?

 

Santana-Maia - Teria preferido que PSD e CDS se tivessem apresentado nestas eleições coligados. Teria sido melhor para Portugal a todos os níveis. Significaria, em primeiro lugar, que os dois partidos tinham sabido colocar os interesses nacionais acima dos seus interesses particulares. Em segundo lugar, teriam aparecido aos olhos dos eleitores com um programa comum e como a única solução de governo credível, o que ajudaria a clarificar a situação, matando à nascença as discussões marginais sobre as eventuais coligações pós-eleitorais, e seria um factor extraordinário de mobilização do eleitorado. Em terceiro lugar, a coligação PSD e CDS evitava que qualquer destes dois partidos se desviasse daquele que deve ser o verdadeiro imperativo nacional: derrotar Sócrates e este PS.

 

No entanto, não coloco sequer a hipótese do PS vencer as próximas eleições porque isso revelaria um estado de demência colectivo que obrigava ao internamento psiquiátrico compulsivo do nosso país. Com efeito, não há ninguém, por muito estúpido que seja, que mantenha na direcção da sua empresa o director que a levou à falência. Só mesmo uma pessoa que sofra de graves perturbações mentais pode tomar uma decisão dessas.

 

No entanto, devo dizer que as minhas expectativas relativamente ao futuro do país são muito baixas, mesmo com um governo PSD-CDS e por uma simples razão: vai ser impossível cumprir os objectivos que nos foram impostos pela troika. A fasquia foi colocada a uma altura que é impossível, por muito boa vontade que tenhamos, de a conseguir transpor. Os portugueses, a partir do próximo ano, vão ser sujeitos a um tratamento dolorosíssimo... As pessoas já se estão a queixar mas a maioria não imagina sequer o que aí vem. O verdadeiro sofrimento vai começar para o ano e por muito tempo. E, mesmo assim, não vamos conseguir cumprir os objectivos que a troika nos fixou pelo que a questão da reestruturação da dívida vai ter de se colocar, mais dia menos dia. Se a Europa não evoluir rapidamente para uma união política, o futuro de Portugal vai ser muito negro: muita miséria, muito sofrimento e nenhum futuro. Que ninguém se iluda.

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Quinta-feira, 02.06.11

ENTREVISTA NOVA ALIANÇA (6ª parte)

 

O PSD DE ABRANTES

 

Nova Aliança – Pretende concorrer aos órgãos do partido do PSD de Abrantes? (desafio lançado pela presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes)

 

Santana-Maia - Esse desafio, para mim, é ofensivo porque significa que a presidente me tem na mesma conta que ela. Eu aceitei ser candidato a presidente da câmara mas deixei claro, desde o início, que a política estritamente partidária não me interessa minimamente, nem tão pouco me reconheço nela, enquanto os partidos estiverem organizados com o único objectivo de ganhar eleições para servir as suas clientelas. Ainda acreditei, após as eleições autárquicas, que a comissão política do PSD de Abrantes pudesse romper com esta filosofia partidária e funcionar como um ponto de apoio aos eleitos locais no cumprimento do compromisso eleitoral que assumiram. Mas enganei-me completamente na pessoa a quem solicitei que desempenhasse essa tarefa.

 

Além disso, estes dois últimos anos passados no PSD de Abrantes foram a experiência mais dolorosa que vivi nos meus 52 anos de vida. Não a desejo a ninguém. É uma cruz que se está a tornar demasiado pesada. Mas vou levá-la até ao fim. Agora nunca mais me falem do PSD de Abrantes. E dou um conselho: quem quiser viver bem com a sua consciência e de coluna direita, fuja do PSD de Abrantes. Caso contrário, vai ter de sofrer muito, se não quiser dobrar a espinha...  

 

Nova Aliança – Na sua opinião como vê o futuro do partido?  

 

Santana-Maia - O futuro do partido em Abrantes vai ser a continuação do seu triste passado. Muita conversa sobre ética e valores, muito discurso contra o PS, mas, na prática, tudo irá continuar a ser sacrificado no altar dos "altos interesses do partido" que, no fundo, a nível local, não são mais do que os baixos interesses de meia-dúzia dos seus militantes.

 

Este PSD de Abrantes interessa, no entanto e objectivamente, ao PS local, razão por que pôde contar sempre com a sua estreita colaboração, apoio e incentivo, através, inclusive, dos órgãos de comunicação social que estão ao serviço dos socialistas, como é do conhecimento público. Além disso, esta situação também agrada, como é óbvio, ao PSD de Tomar, Torres Novas, Entroncamento e Santarém. Quanto pior representado estiver o PSD de Abrantes, melhor para eles. Como é evidente.

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Quinta-feira, 02.06.11

ENTREVISTA NOVA ALIANÇA (5ª parte)

 

AS DUAS MARGENS

 

Nova Aliança – Afirmando o vereador Belém Coelho que “os vereadores do PSD são uma unidade indivisível” como será (após a retirada de confiança) a articulação entre os dois vereadores do PSD?

 

Santana-Maia - A comissão política é uma coisa, os vereadores são outra. A comissão política representa os militantes; os vereadores representam os munícipes. As comissões políticas são constituídas obrigatoriamente por listas de militantes com quotas em dia, são eleitas pelos militantes e dependem directamente dos militantes, representados pelo plenário; os vereadores, pelo contrário, fazem parte do executivo municipal que é eleito pelos munícipes, não são obrigados a ter qualquer vínculo ao partido que apoia a lista pela qual se candidataram (a esmagadora maioria dos candidatos são independentes) e dependem dos eleitores do município, representados pela Assembleia Municipal. A comissão política é eleita por 30 ou 40 militantes; os vereadores do PSD são eleitos por mais de 5 mil eleitores indiferenciados. 

 

Os vereadores vão, consequentemente, continuar a trabalhar como trabalharam até aqui, preparando as suas intervenções como sempre fizeram. Ou seja, em conjunto com o grupo de pessoas que os assessoria, desde o início, mantendo os canais abertos com os eleitos e os representantes das diferentes freguesias e dando voz a qualquer munícipe que dela careça. É óbvio que seria importante, apesar das profundas divergências, manter a ponte entre a vereação e a comissão política. Tanto assim que os estatutos do PSD estabelecem que o primeiro vereador eleito tem lugar por inerência na comissão política. No entanto, face à dinamitação desta ponte pela comissão política, não nos resta outra alternativa se não trabalhar em margens opostas.

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