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COLUNA VERTICAL


Quinta-feira, 20.01.11

AS REFORMAS E OS REFORMADOS

Extracto do livro “UMA TRAGÉDIA PORTUGUESA” de António Nogueira Leite*

Economista, secretário de Estado do Tesouro e Finanças (1999-2000) e vice-presidente do PSD 

  

Quem nasceu entre o final dos anos 50 e o início dos anos 70 vai ter reformas que são pouco mais de 50% daquilo que seria a reforma para a mesma carreira contributiva se tivessem nascido quinze anos antes.

 

Os ainda mais novos que estão agora a entrar no mercado de trabalho, se nada diferente se fizer, nem sequer vão ter aquilo que os nascidos na década de 60 agora têm como perspectiva. Esses não vão ter nada.

 

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Segunda-feira, 05.07.10

Reunião da Câmara de 5/7/10 (extracto I)

A MORTE SAIU À RUA

Declaração dos vereadores do PSD

Capa Frente.jpg

O recente homicídio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23 era tão escusado como previsível. E se os autores materiais do crime já estão presos (se bem que por pouco tempo, face à nossa legislação criminosa), os autores morais continuam à solta.

O que era de esperar de três jovens criados numa comunidade que tem por referências morais indivíduos que se dedicam à criminalidade, que não têm o mínimo respeito pelas autoridades, que desprezam a vida humana, que aterrorizam a cidade, que vivem na mais absoluta impunidade, que apresentam sinais exteriores de riqueza sem trabalhar e que ainda são premiados pelo Estado com casa e rendimento social de inserção?

Se os três jovens foram os autores materiais deste hediondo crime, bem revelador da falta de valores em que foram criados e da comunidade onde estão inseridos, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

         -        a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

         -        a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

         -        o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

         -        os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

         -        a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

         -        e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

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Quinta-feira, 01.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 29/3/10 (extracto IV)

MERCADO DIÁRIO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

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Na sequência das informações agora prestadas pela senhora presidente sobre este assunto, importa colocar algumas questões:

        1.     Serão por conta de quem as imprescindíveis e necessárias obras de adaptação dos dois espaços encontrados para a solução provisória e que se estimam em cerca de 41.000,00€, tendo até em conta que o Executivo considera os 341.000,00€ necessários para que o actual Mercado continue a funcionar no mesmo local um encargo demasiado dispendioso?

        2.     Abandonado o projecto apresentado anteriormente em Assembleia Municipal em que se perspectivava uma transformação completa do actual Mercado, com estacionamento, serviços e habitação, o que vai acontecer ao actual edifício do Mercado Diário?

        3.     Qual o tempo efectivo que demorará a implementar o projecto agora anunciado (e orçado em cerca de 1.000.000,00€) para o novo Mercado Diário (e não só) no espaço das antigas oficinas da Rodoviária, dada a sua dimensão e características?

        4.     E tendo a certeza da sua aprovação em termos de QREN, qual a taxa de apoio que se perspectiva para o mesmo?

Por fim, não podemos deixar de nos congratular com a promessa de trazer para um dos dois espaços que irão agora acolher temporariamente o Mercado Municipal as instalações da Segurança Social, solução por nós defendida desde sempre, remediando-se, desta forma, um erro cometido anteriormente.

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Segunda-feira, 09.03.09

AS NOVAS VÍTIMAS

por Manuel Catarino

 

Como não me reconhecia qualidades para a elaboração de escritos profundos, escrevi umas quantas palavras, em dois ou três textos, sobre algumas injustiças que se me foram deparando na minha vivência em Mouriscas. Mas, como tenho visto uma abordagem quase quotidiana do “coitaditismo” nacional, que tudo justifica a bem das convergências ou pela incapacidade de encontrar alternativas, resolvi também dactilografar umas palavras à espera que alguém tenha a coragem de as publicar.
 
Grosso modo, ainda pequenote, aprendi que vítima era alguém que tinha sido surrado, espoliado dos seus animais ou outro qualquer bem, ou até mesmo a quem tinham apelidado com nomes mais difíceis de entrar no ouvido. Mais tarde, vítima passou a ser também aquele outro que tinha sido preso por delito de opinião e, já depois da Revolução dos Cravos, entraram no discurso as vítimas do fascismo e do comunismo.
 
Entretanto começam a surgir outros tipos de vítimas, criados por alguns veículos de opinião saídos de uma classe média auto-punitiva, assumindo todos os males do mundo, normalmente ligados às ciências do comportamento ou ao direito. Foram as vítimas de uma sociedade mal estruturada que promoveu a sua exclusão e que levou à existência de grupos de marginalizados e de minorias e também a um sem fim de categorias, que auto assumiram a diferença, o que lhes dava um jeitão e desculpava todas as tropelias. Esses coitadinhos construíam três barracas em três câmaras distintas para trespassar duas e ficar com uma. Efectuavam assaltos e vendiam droga como única possibilidade de sobreviverem e, quando era detectado um novo-riquismo ostensivo, era justificado com as carências da juventude ou uma compensação por séculos de colonização. O trabalho era uma forma moderna de escravatura ou de dependência de uma classe dominante.
 
Recentemente surgiu um extenso rol de novas categorias de vítimas (perdoem-me aqueles de que não falo, mas não é por esquecimento ou desprestígio por essas pessoas, mas tão só por gestão de espaço de escrita). É um primeiro-ministro que é vítima de uma série de coincidências que, também por coincidência, algumas são casos de polícia. É um ministro vítima das estatísticas de crime violento, que quis esconder para evitar o alarmismo e manter a paz pública, enquanto, qual ilusionista, procurava soluções na manga. São os abusadores do processo Casa Pia que são vítimas da investigação e de validarem os testemunhos de uns putos das barracas, testemunhos que um tribunal superior resolveu desacreditar para inocentar outras, também vítimas e com nome sonante. É uma alteração ao Código de Processo Penal que permitiu anular prova obtida legalmente em escutas telefónicas contra dirigentes desportivos e assim inocentados, vítimas de perseguição policial. São os bandidos, vítimas deste mesmo código, que os obriga a gastar rios de dinheiro em advogados, em recursos sucessivos até atingir o limite dos prazos. São os legisladores vítimas de um jornalismo, pago por forças maquiavélicas, que denunciam estas alterações à lei e as suas consequências, que esses políticos, coitadinhos, eram incapazes de prever. É o mesmo legislador vítima de lapso de escrita, que o leva legislar e aprovar um novo Código de Trabalho, onde todos os prevaricadores do regime legal anterior a esta lei são isentados e isto não parece, livre-nos Deus, mais uma benesse a uns amigos. São verdadeiramente vítimas, aqueles senhores que deixaram a banca de rastos, com os seus jogos na bolsa que inflacionava os valores do mercado, e que o governo resolveu apoiar nacionalizando os seus prejuízos, já que os ganhos estavam a bom recato num qualquer paraíso fiscal. São um sem número de políticos, vítimas de desemprego ou de escribas ressabiados, que, para sobreviverem, arranjam uns passatempos a ganhar uns milhares de euros por mês na banca do Estado, em empresas públicas ou privadas que, por coincidência, haviam ganho um concurso público. São essas mesmas empresas, argumentando ser vítimas de derrapagens de preços, que renegociam os valores das empreitadas conseguindo atingir o triplo do contrato inicial. São os magistrados vítimas da marcha lenta dos processos, que demoram anos a ir da estante do funcionário até à sala de audiências, quando não são vítimas de um qualquer autarca ou funcionário que não lhe acautelou parqueamento permanente e gratuito. São os empresários, vítimas da crise, que são obrigados a encerrar mais um negócio e despedir uns quantos pobretanas porque é preciso manter o status e mudar de Ferrari. São…
 
Chegados aqui, e abordado o conceito de vítima ao longo de quarenta anos, percebemos que as pessoas mudaram e as vítimas também. As mulheres e os homens destas Mouriscas espalhadas pelo país, uma boa parte de idosos, desempregados ou no limiar da sobrevivência, alguns que já foram classe média, as tais vítimas de há quarenta anos, que pouco mais exigem que os direitos a um dia a dia digno e à igualdade de oportunidades, continuam a sofrer na pele os desmandos destas outras vítimas. Mas, o que confrange mesmo, é a não rejeição, resignação ou mesmo aceitação destes desmandos e perceber que a vitimação os justifica. Os espertalhões ocuparam os melhores lugares neste comboio de vítimas e de milhões, mas ainda há alguns lugares vagos e, por este andar e tanta justificação, juntam-lhe mais umas carruagens para os amigos.
 
Aos que comigo privam, por favor, não me chamem conservador, classissista ou xenófobo e muito menos não me dêem porrada, porque eu não quero ser nenhuma das vítimas.

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Segunda-feira, 12.01.09

LUTA CONTRA A POBREZA (e os parasitas)

 por Rui André

 
«Apelo  aos  representantes  da  comunidade  internacional  ao mais  alto nível... para que adoptem um objectivo que vise diminuir para metade o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta, até 2015.» 
Kofi Annan, Relatório do Milénio 
 
A luta contra a Pobreza e a exclusão social deve ser uma das prioridades de qualquer governo. No entanto, as regras devem estar bem definidas. Um contrato de inserção social deve estar presente e deve ser cumprido na íntegra. Muitas pessoas vivem em condições de pobreza extrema e precisam de ser ajudadas. A exclusão social está cada vez mais patente nos nossos dias e infelizmente vai aumentar.
 
Concordo com os apoios sociais na sua generalidade mas não se pode dar de qualquer maneira e de mão beijada sem que o individuo seja responsabilizado. Quem não quer ser ajudado ou não quiser cumprir um programa de inserção social onde possa melhorar as suas atitudes e responsabilidades e que pretende usufruir de regalias sociais, não pode nem deve receber uma migalha.
Como estão definidas os actuais apoios sociais do RSI, as pessoas já não estão motivadas para criar o seu próprio negócio nem para trabalhar por conta de outrem porque o apoio social é "suficiente" para ele sobreviver. O governo tem de alterar e rapidamente essa grande injustiça.
 
Há quem necessita de ajuda e é esquecido no seu quarto, abandonado e a mercê da ajuda dos seus vizinhos e outros que morem sozinhos em casa totalmente abandonados pelos seus familiares e pela sociedade. Em contrapartida,  há outros e muitos outros que são jovens em plena força de poder trabalhar e que estão simplesmente no café ou em casa sem fazer rigorosamente nada. São livres de não quererem fazer nada mas não podem nem devem receber o RSI dos contribuintes trabalhadores que fazem tudo para sobreviver, que pagam os seus impostos para que o país possa avançar.
 
A vida mudou e mudou muito. As pessoas já sabem como receber no final do mês sem produzir NADA. É um ciclo vicioso que vai continuar a agravar-se nas próximas gerações se nada for alterado. Na disciplina de Formação Cívica que eu lecciono, na minha Direcção de Turma do 6º ano de escolaridade,  a maioria dos meus alunos dizem-me que, mais tarde, querem ser desempregados. Dizem que o trabalho é para os outros. Em 13 anos de ensino foi a primeira vez que eu ouvi isso. Fiquei chocado e durante alguns dias pensei sobre isso e desabafo agora as minhas conclusões.  
 
Essa injustiça não pode continuar para aqueles que cumprem e que se sentem traídos por um sistema errada e injusto. Dá-se dinheiro para aqueles que não querem trabalhar e pede-se cada vez mais dinheiro aos outros que pagam para alimentar o sistema -  BASTA.
 
Os portugueses têm o seu coração aberto para ajudar os outros. Muitas pessoas precisam de ajuda mas não vamos cair na injustiça de alimentar, durante anos e anos, talvez décadas, pessoas que tomam o pequeno-almoço no café, que fumam e que consomem álcool todo o dia. É injusto para quem cumpre com os seus deveres.
  
Se todas as pessoas pensassem assim nenhum sistema de Segurança Social conseguiria sobreviver. Se não houver uma grande volta na forma como ajudar as pessoas que merecem na realidade, então o sistema da Segurança Social vai entrar em colapso financeiro e ficar sem um tostão daqui meia dúzias de anos.
 
Espero que o Ano de 2009 traga mais juízo e justiça aos políticos e que as políticas sociais sejam orientadas para um contrato entre o Estado e o cidadão e que consigam diminuir a verdadeira pobreza. Espero que as famílias possam ser ajudadas na realidade e que possamos responsabilizar os pais pela educação dos seus filhos. Sem esquecer a ajuda obrigatória que os filhos devem dar aos seus pais e avós que, no adiantar da sua idade, são esquecidos, abandonados e muitas vezes agredidos na sua própria casa.
 
A sociedade tem o dever de ajudar os mais necessitados mas os familiares directos não podem estar isentos de culpa por esse problema, bem pelo contrário.  

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