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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 28.01.11

AMIGOS AMIGOS... NEGÓCIOS À PARTE

Artur Lalanda

 

Na qualidade de “prestador de serviços” à concessionária das águas residuais urbanas do concelho de Abrantes, os Serviços Municipalizados arrecadam, a título de encargos administrativos e de cobrança, 2% do total da receita cobrada (cláusula 9.1.7. do contrato).

 

Com a deslocação dos SMA para o Vale de Morenas, os recibos da água podem agora ser pagos na tesouraria da Câmara, segundo foi “acordado entre as duas entidades” (acta nº 33, de 20/09/2010), arrecadando a Câmara 2,5%, a título de encargos de cobrança, a cargo dos SMA.

 

Quer dizer que o preço do serviço, varia consoante a natureza do cliente…

 

A “patroa” acordou com o “empregado”, que a cobrança dos mesmos recibos, quando efectuada pela Câmara, por causa da crise, custa mais 0,5%, que o “empregado” suporta de boa vontade… Quem não sabe ser caixeiro, fecha a loja…

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Domingo, 16.01.11

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ABRANTES

Artur Lalanda

 

Recentemente, a Assembleia Municipal autorizou os SMA, a realizarem trabalhos, em regime de administração directa, até ao montante de um milhão de euros.

 

Não sei se esta autorização tem a ver com o facto de, desde 2004, eu ter pretendido saber como foi possível os SMA, por administração directa, terem trazido a água do Castelo de Bode até à cidade, gastando dezenas de milhões de euros, quando a Lei impunha um limite de 20.000 contos (100.000 euros – creio que, nesta altura, há disposições que permitem outros limites), sem que nenhuma autoridade fiscalizadora tenha actuado. Acresce o facto de o projecto ter sido implementado, especialmente, desde a Sr.ª da Luz, até à cidade, em percurso talhado à vista, como demonstra o facto de a conduta ter estado amarrada sobre a ponte de atravessamento da A23, no alto da Chaínça, para depois ter sido arrancada para seguir pelo vale abaixo e passar por baixo da A23, com dispêndio adicional que, calculo, terá sido muito superior a 50.000 euros.

 

Pelo que vi, nessa altura, tenho-me interessado por acompanhar, na medida do possível, a actividade dos SMA.

 

Deixemos a conduta para outra oportunidade.

 

O pessoal operário, que trabalha para os SMA, tem um horário de trabalho idêntico ao pessoal de escritório. Às 9 horas estarão na sede dos SMA, sendo depois transportados para o local de trabalho. À tarde, invertem o percurso, por forma a saírem da sede dos Serviços às 17 horas.

 

Há pouco tempo, em trabalhos em que intervinham trabalhadores do Mendes e trabalhadores dos SMA, na Rua dos Oleiros, na Chaínça, quando chegavam os dos SMA já os do Mendes estavam prontos para comer a bucha e à tarde, quando os dos SMA iam embora, os do Mendes ainda ficavam mais 2 horas.

 

Acresce que a mentalidade de grande parte dos trabalhadores dos SMA, é igual à daquele concorrente a guarda-rios que afirmou concorrer ao lugar porque vinte contos de ordenado e outro tanto de boa vida, não era mau de todo.

 

Decorrem agora trabalhos na Rua de São Pedro, que a Câmara anunciou como destinados à rede de águas pluviais (talvez porque os SMA tinham anunciado a conclusão da 1ª fase da renovação da rede da água) quando, na realidade, vão renovar a rede de água e implementar a rede de águas pluviais (depois deixam as sarjetas entupidas como vem sendo hábito) .

 

Em Julho de 2010, enviei para os SMA um mail que dizia: “Termina hoje o longo calvário da reposição da calçada, na Rua Nova. Aceitando como boas as contas de um calceteiro (por sinal era da Câmara), que em trabalho idêntico garante um rendimento mínimo diário de 15 m2, concluímos que os cerca de 126 m2 que foram repostos consumiriam 8/9 dias, com a ajuda de 2 serventes (ajuda folgada).

 

Por certo falamos de dias com oito horas de trabalho efectivo e não pouco mais de quatro. Não será difícil concluir que “administração directa” nestas condições, é altamente ruinosa.”

 

(estes trabalhos demoraram cerca de dois meses)

 

Certamente foi para o caixote do lixo.

 

Trabalhos em execução na Cidade, têm início entre as 9,30 e as 10 horas e terminam entre as 16,00 e as 16,30 horas. Quando os trabalhos se situam nos extremos do concelho, o tempo de trabalho efectivo, diário, reduz-se a três ou quatro horas. Mesmo assim, há dinheiro para nova sede e outros desvarios, sem que a Assembleia Municipal se pronuncie, mesmo sabendo que é derrotada. Os munícipes são de boa boca.

 

Na Rua de S.Pedro os trabalhos iniciaram-se no dia 4 do corrente. Vamos esperar para ver quantos meses teremos o calvário.

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Quinta-feira, 13.01.11

A PROPÓSITO DOS SMA

Artur Lalanda

 

Por curiosidade, consultei o Relatório e Contas, relativos a 2009, no portal dos Serviços Municipalizados. Num mapa anexo, pode ler-se que, em 2004, havia 22.427 consumidores de água e foram consumidos 2.431.366 m3 .

 

Nos termos da cláusula 9.1.2 do contrato de concessão, assinado em 2007 com a Abrantáqua, em 2004 havia 21.511 consumidores e consumiram-se 2.215.000 m3, excluindo os consumos do município. Podemos, assim, concluir que o município consumiu 216.666 m3 (?), no ano de 2004, mas não vejo explicação para a diferença de 916 consumidores. Será que podemos acreditar naquelas Contas? Alguém sabe?

 

É verdade que o Conselho de Administração integra três administradores, sendo um o presidente e, por certo, as deliberações (todas por unanimidade) são tomadas em reuniões periódicas. Só é pena que as respectivas actas não sejam disponibilizadas no site, tal como acontece na Câmara. Deixo aqui a sugestão.

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Quarta-feira, 01.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 29/11/10 (extracto III)

PONTO Nº18 – DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2011 DOS S.M.A. 

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD 

                           

Porque entendemos que os SMAS prestam um serviço fundamental que deve ser considerado, para além de outras questões que não deixaremos de colocar em tempo oportuno, os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto.

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD

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Sexta-feira, 16.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (extracto V)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SMAS – EXERCÍCIO DE 2009

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

 

Relativamente aos documentos agora apresentados, constata-se, a nível estritamente financeiro, que a execução das receitas previstas se cifrou em cerca de 97%, ou seja, uma boa execução, mas, no que se refere às despesas, a execução das mesmas queda-se pelos 65%, o que, em grande parte, se pode explicar pelos sofríveis 31% de execução do Plano Plurianual de investimentos.

 

Aliás, estes valores só se podem explicar pelo facto de, em termos de orçamento, os investimentos previstos serem sempre bastante superiores às disponibilidades apresentadas, não apresentando cobertura definida em parte significativa e esperando sempre pelas transferências de saldos e/ou resultados de anos anteriores, o que nem sempre é suficiente.

 

De referir ainda que o valor dos resultados líquidos de 2009 sofre redução relativamente ao de 2008, embora continue positivo, o que se pode explicar em parte pela ampliação das actividades dos Serviços.

 

Neste contexto, os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto.

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Segunda-feira, 28.12.09

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18/12/09

DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010

DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - DECLARAÇÃO DE VOTO DO PSD

 

Quanto aos documentos previsionais dos SMA, iremos abstermo-nos, não deixando contudo de questionar o diferencial existente entre o investimento previsto e a respectiva cobertura já referida.

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Quarta-feira, 09.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 7/12/09 (extracto II)

DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010

DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
 
Declaração de voto dos vereadores do PSD:
 
Sem pôr em causa os investimentos apontados, questionamo-nos sobre a cobertura dos mesmos. Com efeito, se é verdade que o volume de investimentos previstos para 2010 ascende a cerca de 6.000.000€, o que é certo é que o financiamento definido não ultrapassa os 1.330.000€.
 
Quanto ao resto, afirma-se, no documento previsional, que será coberto pelo saldo da conta de Gerência e/ou por outras formas de financiamento. Ora, para além das dificuldades que esta metodologia possa acarretar em termos orçamentais, pois a serem efectuados os investimentos previstos, o orçamento dos SMAS neste campo, teria que ser alterado para o triplo. Assim, questionamo-nos sobre a mesma: se o investimento projectado é X, porque não assumi-lo?
 
Mas, porque entendemos que os SMAS prestam um serviço fundamental, que deve ser considerado para além de outras questões que não deixaremos de colocar em tempo oportuno, os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto.

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Sábado, 20.06.09

QUANTO AOS SERVIÇOS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 8ª parte)

  

Qualquer Câmara Municipal é, antes de mais, uma prestadora de serviços. E o que eu não posso deixar de estranhar é que, num país, onde a burocracia asfixia totalmente a actividade das empresas e paciência dos munícipes, nenhum candidato se preocupe com esse aspecto.
  
Aliás, conheço poucas câmaras em que os presidentes e os vereadores não atirem para cima dos funcionários, dos gabinetes técnicos e das leis a responsabilidade última pela ineficiência dos serviços.
 
Isto vai acabar em Outubro, se vencermos as eleições, porque, a partir desse dia, vai passar a haver uma pessoa a quem os munícipes poderão pedir contas se as coisas não correrem bem. Essa pessoa será o presidente da Câmara. (cont.)

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Terça-feira, 03.02.09

INFORMAÇÃO E TAXAS

por António Belém Coelho

 
O último recibo de consumo de água chegado a casa via CTT, por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, calhou ser eu a recebê-lo. Logo me chamou a atenção o volume do mesmo. Aberto o sobrescrito, desfez-se o mistério: vinha uma folha anexa, na tentativa de explicar mais uma taxa, desta vez a TRH, poeticamente definida como taxa de recursos hídricos.
 
Na tal folha anexa era explicado ao consumidor que a mesma se destinava a compensar os custos associados às actividades de planeamento, protecção e gestão dos recursos hídricos e potenciar um uso eficiente dos mesmos, sendo a contribuição de cada utilizador proporcional ao uso que faz desses recursos.
 
Confesso que depois de ler isto só fiquei a perceber que iria pagar mais uma taxa. Mas quando olhei para os parágrafos abaixo, explicativos, decidi continuar! Aí era explicado que esta taxa visava compensar o benefício da utilização privativa do domínio público hídrico e era dado como exemplo a captação de água na Albufeira de Castelo do Bode.
 
Assaltou-me uma dúvida: mas então, há tanto tempo que esta captação é efectuada e só agora aparece esta taxa? E mais outra: a água que é captada em Castelo do Bode não é só para nós! Aliás, é maioritariamente dirigida a outros Municípios, incluindo o de Lisboa! Será que lá e noutros locais, também já estão a pagar esta taxazinha?
 
Mais abaixo outra explicação: compensar os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade da água!
 
Bom, pensava eu que estas obrigações seriam competência dos órgãos autárquicos e outros que se responsabilizam pelo abastecimento. E pensava mais: que os impostos que pago, também seriam mais que suficientes para garantir tais premissas! E que, devendo existir esse planeamento anteriormente, certamente que esses custos já estariam repercutidos no preço, taxas e tarifas a pagar. Então só agora? Tudo bem!
 
Mas aí lembrei-me de ir olhar bem para o recibo e compará-lo com aquele modelo anterior em tons de azul que, durante tantos anos, recebemos. E aí percebi o porquê da alteração para folha A4. Qual informação, qual quê! Mudou-se para folha A4 porque, no outro modelo, não havia espaço para tantas taxas e tarifas!
 
São nada menos que 7 (sete): (1) tarifa de disponibilidade (ex-taxa de aluguer de contador); (2) tarifa de saneamento variável; (3) tarifa de saneamento fixa; (4) tarifa de saneamento adicional; (5) tarifa de resíduos sólidos fixa; (6) tarifa de resíduos sólidos variável; (7) taxa de recursos hídricos.
 
Mas o que é certo é que qualquer consumidor que se fique abaixo da fasquia dos 20 metros cúbicos mensais paga sempre mais taxas e tarifas do que água consumida. Basta fazer a simulação!

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