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COLUNA VERTICAL


Terça-feira, 19.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 18/4/11 (V)

CAMPANHA DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Neste momento, é facto notório que existem cada vez mais famílias a viver em dificuldade extrema, causada, designadamente, pelo desemprego, quebra de rendimentos, doença, etc.

 

Muitas destas famílias vivem à margem do circuito habitual dos apoios institucionais e, para outras, o apoio institucional que recebem não é suficiente.

 

Sendo certo que as dificuldades sentidas ultrapassam, em muitos casos, o aspecto meramente financeiro, atingindo a esfera da própria sobrevivência, nomeadamente em termos de alimentação regular e adequada, sobretudo em agregados familiares em que existem  crianças e/ou idosos.

 

Sem esquecer que os géneros alimentícios distribuídos pelas instituições de solidariedade não contemplam alguns alimentos fundamentais numa dieta alimentar saudável e equilibrada,  tais como os legumes.

 

Por outro lado, todos nós sabemos  que existe uma pobreza envergonhada.

 

Com efeito, muitas pessoas que tinham uma situação económica que lhes permitia fazer face às suas necessidades básicas, sentem-se hoje constrangidas em comparecer nos locais onde terceiras pessoas assistem à entrega dos alimentos.

 

Ora, tomámos conhecimento que, em, pelo menos, três municípios (um deles aqui bem perto), foi levada a cabo, com enorme sucesso e contando com uma grande adesão, uma campanha denominada “Campanha Direito à Alimentação”, destinada prioritariamente às famílias que contem no seu seio com crianças e/ou idosos não abrangidos por outros tipos de apoios institucionais.

 

Ora, atendendo a que este é um problema extensível a todos os concelhos e que não faltam, em Abrantes, empresas de restauração e de qualidade, que também comungam da crença que a função social é um elemento integrante do conceito de empresa, estamos certos que uma campanha idêntica colheria uma grande adesão junto das nossas empresas, que não deixariam de contribuir dentro das suas possibilidades para uma iniciativa com a força e impacto de solidariedade social que a mesma reveste.

 

Face ao exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

 

     (1)  Que, em colaboração com todas as instituições do ramo de solidariedade social e outras (AHRESP e ANMP), o serviço de acção social da autarquia efectue com urgência um levantamento de famílias nas condições referidas;

 

     (2)  Que se contactem empresas de restauração do concelho, para que, e mediante regulamento específico, se possa efectuar um apoio efectivo em termos de disponibilização de refeições, nas situações que se considerarem carenciadas;

 

     (3)  Que esse apoio seja efectuado de forma a que as famílias, por ele abrangidas, não sintam constrangimento pela sua prestação;

 

     (4)  Que a avaliação dos apoios prestados seja efectuada regularmente (por exemplo, de dois em dois meses), de forma a aferir a necessidade efectiva dos apoios já prestados ou da necessidade de alargamento a outros núcleos familiares.

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Terça-feira, 08.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 7/6/10 (extracto II)

BANCO SOCIAL

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

Quem ler o protocolo do Banco Social não pode deixar de formular a seguinte questão: como é que a Câmara teve o descaramento de publicitar e de se vangloriar de um programa que promove descaradamente a desigualdade e a discriminação entre os munícipes carenciados do concelho?

 

E isto é tanto mais grave não só tendo em conta a situação de crise económica em que vivemos como também tendo em conta que estamos no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

 

Ora, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

 

Mas este programa não é apenas substantivamente injusto, é também formalmente ilegal.

 

Com efeito, o Banco Social não cumpriu os trâmites da lei de competências das autarquias locais, em muitíssimos aspectos.

 

Em primeiro lugar, em reunião da Câmara Municipal, pelos vistos, apenas foi aprovada a minuta do protocolo, não tendo o programa em causa sido apresentado a reunião de Câmara Municipal para aprovação, o que seria de carácter obrigatório, uma vez que se trata da utilização de dinheiros públicos por parte da autarquia.

 

Se é que o programa Banco Social efectivamente existe, porque o protocolo apenas fala em que vai ser criado.

 

E onde está o seu regulamento e quem o aprovou?

 

É que, atendendo à documentação que nos foi facultada, parece que não existe.

 

Ora, a Câmara e os seus vereadores não podem deixar de estar bem cientes da gravidade da inexistência de um Regulamento Municipal, aprovado em reunião camarária, regulador e orientador das condições de atribuição dos apoios previstos no programa.

 

Com efeito, nos termos da alínea c) do nº4 do art.º 64 da Lei 169/99, de 18 Setembro (a chamada lei das autarquias locais, que todos os vereadores têm a obrigação de conhecer), a existência de tal regulamento é condição sine qua non para a Câmara Municipal poder atribuir apoios a estratos sociais desfavorecidos.

 

Em segundo lugar, o protocolo foi assinado pelo presidente da câmara e, pasme-se, pela vereadora que era presidente da Rede Social por delegação de competência do presidente da câmara, que, nos termos do nº 1 do 24º do Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de Junho, é, por inerência, o presidente da Rede Social.

 

Ou seja, o presidente da câmara assinou o protocolo consigo próprio, na qualidade de presidente da câmara e de presidente da Rede Social, uma vez que a vereadora desempenhava funções por delegação de competências.

 

Em terceiro lugar, a Rede Social, como consta do referido diploma legal, é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados, ou seja, não é uma entidade juridicamente constituída pelo que não tem competências para a assinatura de protocolos de qualquer natureza.

 

Além disso, apenas tem competência para emitir pareceres não vinculativos, não tendo, consequentemente, poderes para decidir sobre matérias e/ou programas políticos a serem implementados pela Câmara Municipal e/ou outras entidades.

 

Em quarto lugar, do Protocolo, consta apenas um conjunto de critérios subjectivos que conduzem necessariamente à falta de rigor e de justiça.

 

A título de exemplo, analisemos a situação do doente de Alferrarede a quem foi, de um momento para o outro, retirado o apoio que estava a receber do Banco Social.

 

Estamos a falar de um munícipe a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar e que necessita de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive,  no montante de 178 euros.

 

Repito: 178 euros.

 

A alínea g) do art. 5º do Protocolo dispõe que podem ser dados apoios a situações que não se enquadrem nos critérios anteriormente definidos, mas que, devido à gravidade da situação social da família, seja necessário accionar os apoios previstos no Programa.

 

Ora, então a situação de doença e de grave carência económica deste munícipe não é uma situação grave?

 

Na última reunião de Câmara Municipal, a senhora vereadora Celeste Simão justificou a retirada do apoio a este munícipe, porque o auxílio nas despesas de transporte previsto no Banco Social destina-se apenas a situações esporádicas ou de curta duração e que, neste caso, passou a ser necessário transporte repetido e regular, em razão da doença do cidadão, motivo por que lhe foi retirado o apoio.

 

Mais acrescentou que, com excepção do apoio monetário nas despesas de transporte, todos os outros apoios e benefícios se mantêm.

 

Regressemos ao Protocolo.

 

Onde está definido, no Protocolo, o que se entende "de curta duração"? Um hora? Um dia? Uma semana? Um mês? Um ano? Enquanto durar o período eleitoral?

 

E se a situação socioeconómica não estiver resolvida ao fim do tal período de curta duração (que não está determinado), deixa-se a família em situação de total desprotecção social?

 

Apoia-se e, depois, retira-se apenas porque o suposto prazo (que nem sequer está definido) chegou a fim?

 

Ora, isto é uma maneira pouca séria de capitalizar votos com a desgraça alheia, iludindo os mais desfavorecidas com promessas de apoios que depois, na prática, não vão ter.

 

Também, na última reunião, a senhora vereadora Celeste Simão afirmou que a situação relativa ao doente de Alferrarede havia sido encaminhada para a Segurança Social, para o Centro de Saúde e Rede Social.

 

Ora, mais uma vez se verifica a incongruência e subjectividade do Protocolo, uma vez que, de acordo com os critérios, é condição para atribuição dos apoios terem sido esgotados todos os mecanismos de apoio social disponíveis.

 

Ou seja, tal implica que o apoio só é concedido porque se esgotaram, sem sucesso, todos os apoios, o que significa que, tendo sido cancelado o apoio do Banco Social, não faz qualquer sentido vir agora dizer que se vai articular e encaminhar para outros recursos, quando a sua atribuição pelo Banco Social depende, precisamente, do facto de todos os outros recursos se terem esgotado.

 

A desgraçada situação do doente de Alferrarede é, pois, a prova provada da falta de rigor e, simultaneamente, da ineficácia deste programa perante a realidade social dos munícipes deste concelho, sendo certo que há bastante tempo que a segurança social tem conhecimento deste caso e não teve qualquer resposta até ao presente.

 

Então, senhora vereadora Celeste Simão: foram ou não esgotados pela segunda outorgante Rede Social todos os recursos, antes de serem concedidos os apoios previstos pelo programa do Banco Social?

 

Foi ou não por esse motivo que o munícipe teve apoio do Banco Social?

 

Como é que a senhora presidente pode dizer que o assunto está a ser tratado pela Rede Social, quando a mesma (sem competência legal para tal), é precisamente uma das outorgantes do protocolo e a quem compete fazer a análise dos casos sociais detectados e articular com os vários parceiros no sentido de procurar as soluções mais adequadas a cada caso?

 

Foi dito pela senhora vereadora que o caso foi encaminhado para o Centro de Saúde e para a Segurança Social para apoio ao munícipe.

  

Mas o Centro de Saúde e a Segurança Social não são membros desta Rede Social a quem compete analisar os casos do Banco Social?

 

Centro de Saúde, Segurança Social e Câmara Municipal entre muitas outras entidades são, na verdade, aquilo a que se chama Rede Social.

 

No entanto, pela explicação que aqui nos deram, na última reunião, até parece que a senhora presidente e senhora vereadora ainda não entenderam isso, uma vez que, quando falam da Segurança Social ou do Centro de Saúde, não os integram na Rede Social.

 

E como é que a senhora vereadora alega que o transporte para as consultas e tratamentos do munícipe passaram a ser de carácter regular se,  desde que a doença foi diagnosticada, ou seja, muito tempo antes de ter tido o apoio do Banco Social, já mantinha a mesma regularidade?

 

O munícipe continua ou não em situação de desemprego?

 

O que mudou favoravelmente e permitiu cancelar o apoio do Banco Social?

 

Para além dos géneros alimentícios que consistem única e exclusivamente em alimentos não perecíveis (arroz, massas, enlatados e afins), quais são os outros apoios que a senhora vereadora refere que o munícipe continua a receber e a beneficiar?

 

Quanto às situações analisadas pelo Técnico de Serviço Social disponibilizado pela Câmara Municipal e, simultaneamente, pela Rede Social, na qualidade de segundo outorgante, quem aprova a concessão dos apoios económicos cuja competência é da Câmara Municipal, uma vez que está em causa a utilização de dinheiros públicos?

 

Finalmente, segundo o protocolo, a duração do programa era para o ano de 2009 podendo ser renovado por cada uma das partes.

 

Ora, terminado o ano em causa, nunca foi presente a reunião de Câmara a intenção de renovação de cada um dos outorgantes pelo que o programa, em boa verdade, já não deveria estar em vigor.

 

Resumindo: tal protocolo, para além de ser ilegal, estar mal concebido, ser dúbio em muitas questões e não estar regulamentado, não dá resposta às situações dos mais desfavorecidos.

 

No entanto, saliente-se, o que mais nos chocou e escandalizou não foi nem a ilegalidade do programa, nem a sua má concepção, nem a sua desadequação, nem o carácter discriminatório do mesmo face a outros munícipes carenciados.

 

O que mais nos chocou e escandalizou foi a crueldade de se ter retirado, de um momento para o outro, o apoio municipal a uma pessoa desempregada e em grave situação económica e de saúde.

 

É preciso ser-se extremamente desumano para, de um momento para o outro e sem se ter arranjado alternativa, cortar-se o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais.

 

E, para mais, usando um argumento que não é verdadeiro.

 

Com efeito, como já se referiu, muito tempo antes de ter tido o apoio do Banco Social, já o transporte e o tratamento mantinham a mesma regularidade.

 

Acresce que, tendo em conta a actuação da Câmara neste caso, receamos bem que não seja o único e que outros munícipes, em situações igualmente desesperadas, também estejam a ser vítimas  de terríveis injustiças promovidas pelo programa do Banco Social.

 

Assim sendo, no âmbito da celebração do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo, desde já, o seu agendamento:  

 

            1.         Deverá ser anulado o programa do Banco Social; 

 

            2.         Em sua substituição, deverá ser implementado o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, conforme constava do programa eleitoral do PSD e era também defendido pelo PS, devendo, para o efeito, solicitar-se a sua elaboração aos Serviços de Acção Social e Saúde para posterior aprovação, fixando o prazo em 30 dias.

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Sábado, 13.03.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26/2/10

CRIANÇAS EM RISCO DE POBREZA

Proposta do deputado do Bloco de Esquerda Alcino Hermínio
 
Ao abrigo da alínea q), do ponto 1, do artigo 10º do Regimento, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresenta a seguinte PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, que solicitamos seja integrada no Período da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal:
Exposição de motivos
Crianças em risco de pobreza
Recentemente foi divulgado um estudo do Eurostat[i] (dados de 2008) onde se confirma a situação dramática em que se encontram muitas das nossas crianças e jovens dos 0 aos 17 anos: 23% estão em risco de pobreza. Não são conhecidos os dados relativos ao nosso concelho mas, infelizmente, nada leva a pensar que não haja igualmente uma percentagem inquietante de crianças e jovens nesta situação.
Sobre a pobreza, debruça-se igualmente Nuno Alves, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal[ii], num estudo de que destacamos duas conclusões: a de que “o nível de capital humano no agregado familiar é uma determinante fundamental dos níveis de pobreza estrutural em Portugal” e ainda a de que “existe uma significativa transmissão intergeracional da educação em Portugal, o que contribui para a transmissão intergeracional da pobreza”.
Justifica-se assim uma atenção especial a alguns estudos sobre a problemática do insucesso escolar.
 
Resultados escolares pouco satisfatórios
Os resultados do PISA (Programme for International Student Assessment) têm revelado fracos níveis de aproveitamento escolar em Portugal. Com efeito, os dados[iii] indicam-nos que, quanto à média dos resultados obtidos pelos alunos, Portugal ocupa uma posição abaixo da média dos restantes países da OCDE.
No entanto, num estudo de 2009 da autoria de Vasco Graça[iv], somos mais uma vez alertados para a forte influência do “Estatuto Sócio Económico Cultural” (ESEC) dos alunos nos resultados por estes obtidos no PISA 2006: O ESEC dos alunos portugueses explica 16,6% dos resultados, enquanto a média da OCDE é de 14,4%. Uma leitura atenta permite ainda verificar que “a percentagem dos alunos portugueses, que se situa nos 15% inferiores da distribuição do ESEC, é muitíssimo elevada, 43,5%, quando a média da OCDE é 17,9%. Ou seja, uma parte muito elevada dos alunos portugueses tem um ESEC bastante baixo”. O que se torna ainda mais relevante quando se constata, segundo aquele autor, que “todos os países que apresentam melhores resultados académicos que Portugal têm os seus alunos com uma situação sócio-económico-cultural muito, mas mesmo muito, mais favorável do que a dos estudantes portugueses”.
De assinalar que o PISA 2006 revela, igualmente, que apesar de tudo, a diferença sócio-económica-cultural tem um impacto nos resultados dos alunos portugueses bastante inferior ao dos demais países da OCDE. Os dados sugerem-nos, assim, que “dentro dos condicionalismos sócio-económico-culturais existentes em Portugal, a escola portuguesa realiza uma acção meritória, designadamente na sua capacidade de valorizar a aprendizagem dos alunos, sobretudo quando estes têm um ESEC mais desfavorável”.
Ao trabalho realizado pela escola há, necessariamente, que juntar o trabalho que só a comunidade, através das suas instituições, empresas, associações e dos cidadãos pode realizar.
 
O papel da educação Pré-escolar
A importância do ensino Pré-escolar é unanimemente reconhecida, pelo seu papel na promoção do desenvolvimento da criança e na sua integração social, compensando em parte as desigualdades com origem no ESEC, e pela oportunidade de aproximação das crianças à cultura escolar que proporciona. Aliás, o quadro legal em vigor, estabelecido pela Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro, estabelece como princípio fundamental que “A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Art. 2º).
A importância desta etapa no processo educativo leva o Conselho Nacional de Educação[v] a recomendar, entre outras medidas e resumidamente, o seguinte:
Investimento na educação de infância – Investimento das famílias, do Estado e da sociedade em geral, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos da criança, visando a igualdade de oportunidades e a criação de contextos familiares, sociais e escolares com dimensão verdadeiramente educativa.
Dimensão educativa alargada – Alargamento dos apoios destinados às crianças dos 0 aos 3 anos de idade, uma melhor oferta de ocupação dos tempos livres, uma articulação entre serviços sociais e serviços educativos que ultrapasse a tradicional associação de serviços de carácter social às populações mais carenciadas e de serviços educativos às mais favorecidas, uma maior articulação entre as famílias e as outras entidades educativas.
Intervenção atempada e equipas inter-profissionais de cuidados às crianças – Respostas interdisciplinares, holísticas e diversificadas, com base num trabalho de equipa entre profissionais com valências diversificadas: saúde, educação, cultura e apoio social.
A realidade dos números disponíveis[vi], a nível nacional (continente), diz-nos que a taxa de pré-escolarização (faixa dos três aos cinco anos), segundo o ano lectivo, tem evoluído lentamente nos últimos anos: 77,8% em 2004/05; 78,1% em 2005/06; 78% em 2006/07 e 79,5% em 2007/08. De assinalar ainda que a actual Ministra da Educação anunciou recentemente que o orçamento da Educação para 2010 contempla o alargamento do ensino Pré-escolar a todas as crianças com 5 anos.
Relativamente ao nosso concelho, os dados disponíveis referem que atingimos já uma elevada percentagem de frequência do Pré-escolar, mas que tem oscilado: 97,4% em 2004/05; 94,1% em 2005/06; 99,1% em 2006/07 e 94,5% em 2007/08.
Igualmente de referir que, no já citado trabalho do Conselho Nacional de Educação, somos alertados para os estudos que demonstram, no caso português, que os efeitos da educação pré-escolar só se tornam sensíveis após dois anos de frequência, especialmente em crianças com baixo ESEC.
Assim, ao abrigo da alínea q), do ponto 1, do artigo 10º do Regimento, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão ordinária no dia …./…./2010, deliberou recomendar ao executivo municipal que estude as condições de viabilidade das medidas que a seguir se sugerem, cuja implementação é considerada da maior importância para a prevenção do insucesso e abandono escolar, bem como para a promoção de condições que favoreçam a plena integração social das crianças e jovens no concelho de Abrantes:
1-          Definir como objectivo estratégicopara o desenvolvimento social do concelho a criação de condições que permitam a inclusão na pré-escola de todas as crianças, a partir dos 3 anos, tornando-se assim Abrantes um concelho pioneiro na área da educação Pré-escolar.
2-          Definir como prioridade a atingir no mais curto espaço de tempo possível, que todas crianças oriundas de famílias sinalizadas como de risco frequentem a pré-escola a partir dos 3 anos, assegurando, para o efeito, mecanismos e medidas de apoio e intervenção adequados.
3-          Reforçar as medidas de apoio aos Gabinetes de Apoio à família e ao Aluno em funcionamento nos Agrupamentos de Escolas.
4-          Implementar, no âmbito do Centro de Inclusão Social que a Câmara Municipal está a criar, um pequeno serviço - Ponto de Contacto - que permita a todas as entidades que desenvolvem trabalho de apoio a crianças, jovens e suas famílias, saber rapidamente quem mais está a trabalhar com a mesma criança ou jovem, com o objectivo de facilitar a coordenação das respostas às suas necessidades.
5-          Criar, em Vale de Rãs, uma estrutura local de apoio à comunidade – Centro Porta Aberta.
Esta estrutura deverá integrar-se no Centro de Inclusão Social, e tirar partido do contacto de proximidade com a população de um dos bairros que mais necessidade de intervenção social tem evidenciado.
O Centro Porta Aberta deverá funcionar com base numa parceria entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Junta de Freguesia de S. Vicente, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes, Associações com experiência na área da intervenção social, o Centro de Saúde, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Segurança Social, associações culturais, recreativas e desportivas do concelho, a associação local de moradores, as associações de pais e encarregados de educação e as escolas.
O Centro Porta Aberta deverá ter um horário alargado de modo a poder desenvolver actividades de: Apoio à família e aconselhamento parental, com destaque para o desenvolvimento de comportamentos adequados ao nível da alimentação e dos cuidados de saúde; Apoio ao estudo; Ocupação dos tempos livres através, nomeadamente, da promoção de hábitos de leitura, da prática desportiva e da utilização educativa das tecnologias de informação e comunicação. O centro actuará, igualmente, junto da faixa etária dos 0 aos 3 anos, através do despiste atempado de situações de risco e do delinear de estratégias adequadas de intervenção.
O Centro Porta Aberta deverá ser dotado pelos parceiros de instalações, recursos financeiros e recursos humanos que constituirão uma equipa de intervenção multidisciplinar (professores, técnicos de intervenção social, psicólogos, técnicos de saúde, mediadores culturais, …).
O Centro Porta Aberta será sujeito a um processo anual de avaliação cujo relatório será dado a conhecer a todos os parceiros do projecto e a todos os cidadãos da comunidade de Vale de Rãs, para debate e reformulação.
6-          Contratualizar com uma instituição do ensino superior, com trabalho reconhecido na área da educação e da intervenção social, o acompanhamento técnico-científico das medidas agora sugeridas.
Abrantes, 26 de Fevereiro de 2010
[i] EUROSTAT (2010). Living conditions in 2008: 17% of EU27 population at risk of poverty. Higher risk of poverty among children and elderly. Retirado em 20/01/10 de <http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=STAT/10/10&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en> 
[ii] Boletim Económico do Banco de Portugal - Primavera 2009 (2009). Novos factos sobre a pobreza em Portugal. 
[iii]OCDE (2007). PISA 2006 
[iv]Revista Lusófona de Educação (2009).Nº13, Sobre o financiamento da educação: Condicionantes globais e realidades nacionais. Retirado em 20/01/10 de <http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?script= sci_issuetoc&pid=1645-725020090001&lng=pt&nrm=iso>. 
[v]Conselho Nacional de Educação (2008). A educação das crianças dos 0 aos 12 anos. 
[vi]Instituto Nacional de Estatística (2010). Taxa bruta de pré-escolarização (%) por Localização geográfica.
Retirado em 17/02/10 de <http://www.ine.pt>

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Segunda-feira, 22.06.09

QUANTO ÀS PESSOAS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 9ª parte)
 
As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da minha candidatura e devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. Até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Uma das nossas grandes apostas vai ser o lançamento de um conjunto de medidas, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, com vista a criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da liberdade de opinião, do respeito pelos outros…
 
A partir de Outubro, os apoios às colectividades vão estar dependentes, não dos resultados desportivos, mas da conduta desportiva dos seus atletas e dos seus dirigentes. A Câmara apoiará apenas as associações desportivas e culturais que contribuam para formação integral dos jovens, porque, para nós, mais importante do que ganhar campeonatos, é formar homens e mulheres com letra grande. E, aqui sim, todo o dinheiro é bem gasto. Não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infra-estruturas humanas. (cont.)

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Terça-feira, 16.06.09

QUANTO AOS IDOSOS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 3ª parte)
 
Abrantes é hoje um concelho envelhecido, sem que existam, no entanto, quaisquer perspectivas de rejuvenescimento, a não ser que seja feita uma inflexão na orientação das políticas sociais levadas a cabo pela autarquia.
 
A solidariedade social tem de ser encarada, cada vez mais, e agora em especial, fruto da conjuntura actual, como uma pedra basilar no desenvolvimento da nossa sociedade. Neste momento, temos a obrigação de intervir em matérias que não são da competência da autarquia, mas que, face à demissão do Governo e à total falência das suas políticas, cabe-nos nós encontrar soluções para os problemas da exclusão social, da pobreza e da terceira idade.
 
Agora o que também não é aceitável por parte de uma autarquia que ainda por cima tem o descaramento de se auto-denominar de socialista é que prefira gastar dezenas de milhares euros num escultura à beira Tejo do que gastar uns trocos na conclusão das obras do centro de dia das Fontes, uma freguesia que tão necessitada está de uma infra-estrutura deste tipo.  
 
No que diz respeito à Saúde, a falta de médicos nas extensões de saúde de todo o concelho é um problema que se vai agravar e que irá atingir, sobretudo, as pessoas e as freguesias do concelho mais desfavorecidas e envelhecidas. Temos, por isso, a obrigação de ajudar a encontrar soluções para minorar este grave problema.
 
Defendemos, por conseguinte, a criação, de imediato, de uma rede de transportes, municipais ou contratados pelo município, para transportar e acompanhar os mais idosos nas deslocações extraordinárias que terão de fazer enquanto o problema perdurar. Esta é uma prioridade. (cont.)

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Quinta-feira, 04.06.09

VISITA ÀS FONTES

 

No dia 20 de Maio, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, acompanhado de Tânia Alves, candidata a presidente da Junta de Freguesia de Fontes, Rui André e Hugo Silva, visitou Fontes, Portela e Maxial. Nas Fontes, visitaram todos os estabelecimentos comerciais, assim como o centro de dia, em fase de construção, da Associação de Solidariedade de Fontes, e o pavilhão desportivo, cuja construção foi iniciada pelo Gruderec (Grupo Desportivo e Recreativo).
 

Como se constatou, é essencial que as obras do centro cia sejam terminadas o mais brevemente possível, pois, sendo a maioria da população idosa, este será um grande apoio para estas pessoas. Por outro lado, é também urgente concluir a construção do pavilhão, infra-estrutura fundamental para ocupação dos tempos livres dos jovens e dos menos jovens da freguesia.
 
Finalmente, no Maxial, visitaram a Associação Unimaxial, que tem prestado um excelente trabalho na dinamização desta localidade. Esta associação já havia sido visitada por Santana Maia no dia 7 de Fevereiro, tendo, na altura, a visita sido conduzida por Luís Lopes, antigo presidente da Associação.
 
Não nos podemos esquecer, também, do potencial turístico da Portela. Este local possui condições naturais para oferecer um turismo de natureza de excelência, faltando apenas as infra-estruturas essenciais de apoio da responsabilidade do município.
 
O isolamento e esquecimento a que está votado esta freguesia pelo município salta aos olhos de quem a visita. O pavilhão e o centro de dia, que ainda se encontram em esqueleto, são bem o exemplo disso, assim como a estrada totalmente esburacada e remendada para o Maxial.

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Sábado, 09.05.09

CAVACO SILVA E A DIVERGÊNCIA DE FUNDO

 

«Seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável, que, na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudasse a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes». (…)
 
 «Esta não é altura para intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido. Os recursos do país são escassos e é muito o que há ainda por fazer. É preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos». (…)
 
«Seria um erro pensar que a obrigação de acautelar os princípios de justiça, de equidade e de coesão recai apenas sobre os decisores políticos. É nas empresas e no diálogo entre elas que começa esta responsabilidade.» (…)
 
«Muitos dos agentes que beneficiaram do statu quo e que tiveram um papel activo nesta crise financeira – continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político». (…)
 
«O pior que nos poderia acontecer era a crise acentuar a tendência, bem nociva para o país, de algumas empresas procurarem a protecção ou o favor do Estado para a realização dos seus negócios. Empresários e gestores submissos em relação ao poder político não são, geralmente, empresários e gestores com fibra competitiva e com espírito inovador. Preferem acantonar-se em áreas de negócio protegidas da concorrência, com resultado garantido».
 
(Extractos do discurso de Cavaco Silva no IV Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores)

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Quinta-feira, 23.04.09

VISITA À ACATIM

 

No dia 18 de Abril, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou as instalações da ACATIM – Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas para se inteirar do trabalho desenvolvido e partilhar das preocupações das comunidades onde se inserem.
A visita foi conduzida por Manuel Catarino, candidato do PSD à Junta de Freguesia de Mouriscas, que pertenceu aos corpos gerentes da associação até há pouco tempo, em virtude da impossibilidade dos elementos da direcção estarem presentes. Acompanharam o nosso candidato António Belém Coelho, Rui André, Anabela Crispim, Amadeu Bento e Gonçalo Oliveira, presidente da comissão política concelhia do PSD.
Santana Maia teve, também aqui, a oportunidade de conviver com alguns idosos e relembrar com eles momentos da sua juventude em Mouriscas, aquando das suas visitas ao seu saudoso e querido tio Dr João Santana Maia. Na visita guiada, conversou com as funcionárias e constatou mais uma vez que estas associações prestam um serviço de qualidade superior, com o permanente sacrifício e empenho destas senhoras e igual envolvimento das respectivas Direcções. São estas Direcções, com a sua disponibilidade e trabalho desinteressado, que dão respostas que caberiam ao estado. Sendo certo que o executivo socialista, para além de não ter tido o mínimo gesto de boa vontade para com esta instituição, ainda lhe criou vários entraves ao seu desenvolvimento
Lá fora, uma nova estrutura em betão traduz esta dinâmica de desenvolvimento com a construção de um novo módulo, disponibilizando 30 camas em 20 quartos, Quando em 1991, no Lugar das Aldeias, numa zona agrícola e relativamente perto do centro da freguesia de Mouriscas, se deu início à construção do Centro de Dia, cujos custos ultrapassaram os 120.000 contos (600.000 euros) e tiveram a comparticipação de 32.500 contos (162.500 euros) da Segurança Social, ninguém pensaria que novamente o povo de Mouriscas iria ser chamado a ajudar numa obra que custará acima de 1.000.000€ e que o Estado comparticipa com cerca de 600.000€.
A ACATIM, recorde-se, foi fundada em 1983, por iniciativa de um grupo de mourisquenses alguns dos quais se encontravam emigrados e que viam os progenitores sem amparo.
A relevância desta associação na freguesia de Mouriscas mede-se não só pelos serviços que presta – uma taxa de ocupação média de 20 utentes em Centro de Dia e 40 em Apoio domiciliário -, como pelos 15 postos de trabalho. Estes garantem um ordenado constante em outras tantas famílias, sendo a esperança de uns 20 novos empregos, com a concretização do novo Lar, uma expectativa de muitas das desempregadas.
E é precisamente a certeza da importância destes investimentos, tanto para os idosos como na concretização de empregos estáveis, dirigidos portanto para a resolução dos problemas das pessoas, que determinam a prioridade destas visitas.

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Segunda-feira, 20.04.09

BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES

 

Decorreram seis meses desde que anunciámos a nossa candidatura à Câmara Municipal de Abrantes. Tal como dissemos na altura e reafirmamos hoje, as pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos mas também de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura. Não queremos construir o futuro para as pessoas, mas construir o futuro com elas. O nosso combate “pela independência de cada um dos abrantinos face ao poder político” é, por isso, fundamental. Um poder político que menospreza diariamente as pessoas, que tenta por todos os meios condicionar a sua vontade, que não as ouve e que só finge preocupar-se com elas quando acha que isso lhe traz algum retorno eleitoral, iludindo-as, nestas alturas, com falsas expectativas e com promessas sem sentido, que sabem não poder cumprir.
 
Questões Sociais: Nestes seis meses, tivemos a oportunidade de visitar a maioria das instituições de solidariedade social do concelho, assim como os agrupamentos de escolas e algumas associações de cariz cultural e desportivo, tendo testemunhado duas realidades: o empenho extraordinário das pessoas que dedicam o seu tempo a formar e a ajudar os outros, sobretudo, os que mais precisam; e a pouco atenção que merecem da autarquia. Não aceitamos que se governe um concelho só com o objectivo de fazer obra, sem se olhar por quem nele vive. Como não nos cansamos de repetir, não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infraestruturas humanas.
 
Mas o simples facto de termos iniciado a volta ao concelho precisamente pelas instituições de solidariedade social, pondo sempre a tónica nas pessoas e não nas obras, já teve um efeito muito benéfico. Em primeiro lugar, obrigou a Câmara Municipal a lembrar-se de que o concelho não são apenas construções, mas que também existem pessoas de carne e osso a viver com muitas dificuldades. Em segundo lugar, obrigou todas as candidaturas a preocuparem-se e a começarem a falar nas pessoas, fazendo com que os diferentes candidatos fizessem também o seu périplo pelas instituições de solidariedade social, ajudando-os dessa forma a constatarem com os seus próprios olhos as dificuldades porque passam estas instituições e os seus utentes. É certo que maior parte das medidas com que o executivo camarário procurou corresponder às nossas preocupações são absolutamente inócuas e desprovidas de um verdadeiro fio condutor. Mas também não se pode exigir mais de um executivo que, durante dezasseis anos, se esqueceu completamente de que as pessoas têm de ser sempre o princípio e o fim de toda a actividade política.
 
Abrantes é hoje um concelho envelhecido, sem que existam perspectivas de rejuvenescimento, a não ser que seja feita uma inflexão na orientação das políticas sociais levadas a cabo pela autarquia. E é, precisamente com esse objectivo de dar um novo rumo à nossa autarquia, que a nossa candidatura se está a preparar com afinco, para que, em Outubro, possamos corresponder à ambição e às legítimas expectativas dos abrantinos de ter um concelho mais pujante, mais dinâmico, mais justo e mais solidário.
 
Questões relativas ao desenvolvimento económico: neste período, inteirámo-nos e constatámos o falhanço total do modelo de desenvolvimento da autarquia. Abrantes contínua sem conseguir atrair pessoas de outros concelhos e, pior ainda, não cativa nem oferece condições para os seus próprios “filhos” se fixarem no concelho. As empresas, nomeadamente, as pequenas e médias, a par do turismo, são absolutamente essenciais à criação de emprego e ao consequente aumento da riqueza local pelo que têm de merecer necessariamente uma atenção especial.
 
As pequenas e médias empresas sofrem o resultado de quinze anos de políticas viradas para o umbigo socialista, em que se esqueceu, por falta de visão e alguma incompetência à mistura, a lógica regional e nacional em que estamos inseridos, o que tem impossibilitado a nossa afirmação regional. O PROT é incisivo no potencial que o concelho oferece como porta de entrada dos fluxos vindos de Espanha, via este, e do sul do país.
 
O centro histórico é o espelho da falta de visão da autarquia, onde não existe um comércio tradicional pujante, nem espaços de diversão e ocupação dos tempos livres dignos do nome. Abrantes é hoje uma cidade sem sentido, desorganizada, cuja centralidade vem a rebolar pela encosta abaixo, sem se fixar em lado algum, e à qual pretendemos devolver toda a dignidade do passado como factor para afirmar o concelho no futuro.
 
As freguesias “rurais” foram espoliadas de toda uma história de sucesso e encontram-se num autêntico processo de esvaziamento. Algumas das nossas freguesias rurais já mal respiram e outras sobrevivem com dificuldade e sem alma. Esta é uma situação que pretendemos alterar radicalmente. Dotar as freguesias de equipamentos lúdico-culturais, que permitam criar centralidades e qualidade vida a quem ali vive, é um objectivo estratégico de todo o concelho.
 
Há que criar incentivos financeiros para que os jovens se fixem nas suas terras, assim como promover, com toda a urgência, a alteração deste PDM do século passado que ainda vigora e “empurra” literalmente os jovens paras centros urbanos da região, sendo poucos os que optam por se fixar na sede do concelho.
 
O potencial turístico do concelho é enorme e só é pena que a autarquia demonstre tanta incapacidade para o aproveitar. Urge criar pólos turísticos um pouco por todo o concelho, atendendo à diversidade da oferta: albufeira do Castelo de Bode; castelo e todo o património histórico da cidade; o Tejo em toda a sua extensão concelhia, desde Alvega a Rio de Moinhos; a planície do sul do concelho, etc. O potencial é enorme e o que se fez nestes anos é muito pouco, tendo sobretudo em conta os enormes recursos financeiros que a autarquia teve ao seu dispor, o que só demonstra a sua falta de visão.
 
Conclusão: Os socialistas, que governam Abrantes há dezasseis anos, esqueceram-se completamente da dimensão social que qualquer exercício dos cargos públicos deve obrigatoriamente ter. As pessoas devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. E até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Próximas iniciativas: Os problemas relativos ao desemprego, à exclusão social e à insegurança estão, obviamente, no centro das nossas preocupações, sobretudo por se estarem a tornar num autêntico flagelo que se abateu sobre o nosso concelho. Por essa razão, já na próxima semana, iniciaremos um ciclo de visitas aos locais onde estes flagelos mais se fazem sentir.
 
(conferência de imprensa realizada no passado dia 18 de Abril no café Mateus em Mouriscas)

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Quinta-feira, 16.04.09

A ESCOLA E A CRISE

por António Belém Coelho

 
Ultimamente temos sido alertados pelos meios de Comunicação Social sobre os efeitos da crise no que respeita à alimentação das crianças e dos casos (pontuais), segundo as autoridades, que têm surgido em termos de desnutrição causada por má alimentação ou ausência da mesma. Sem dúvida que a crise actual potenciará o aparecimento destes casos. Mas é bom lembrar que casos destes sempre existiram e que a Escola sempre tem sabido responder aos mesmos sem qualquer tipo de publicidade ou notícia. É essa uma das suas obrigações!
 
Quantos milhões de refeições que a Escola (por esse país fora) fornece, não têm sido a única refeição decente que muitas e muitas crianças conhecem durante o dia? Nunca se fez notícia disso! É a prática comum! A não ser que o Governo Sócrates também disso agora se queira apoderar e ganhar louros!
 
É lógico que a situação conheça actualmente algum agravamento, mas ela não é de todo em todo uma situação virgem. Acontece sempre e tem picos coincidentes com os períodos de crise económica, em que o desemprego real (não o das estatísticas governamentais) dispara.
 
Quanto à medida que o Ministério da Saúde preconiza, no sentido de manter as cantinas escolares abertas, devo dizer honestamente que para mim faz todo o sentido, desde que algumas medidas complementares sejam esclarecidas e tomadas.
 
A primeira é a do aumento proporcional da comparticipação relativa às cantinas das Escolas do 2º, 3º ciclos e Secundário e também a de um apoio extraordinário (parcial) às cantinas das Escolas do 1º ciclo que são responsabilidade das Autarquias. É que se estas são responsáveis por essa vertente, não devem ser sacrificadas na totalidade numa situação de crise como é a situação actual.
 
A segunda, e porventura a mais sensível, problemática e geradora de discussão e de opiniões contrárias, diz respeito às contrapartidas.         Tenho para mim que qualquer aluno, beneficiário ou não de apoios em termos de subsídio, mas sobretudo aqueles que deles beneficiam, devem ser assíduos às aulas e dentro delas manterem um comportamento digno do local onde estão, respeitando colegas, funcionários e professores e fazendo-se respeitar.
 
Caso contrário, o benefício, quando o há, deveria ser suspenso e medidas disciplinares deveriam ser tomadas, responsabilizando quer o aluno, quer os seus responsáveis parentais. Só assim se poderá dar valor ao que usufruímos fruto da solidariedade de toda a sociedade. Banalizar e desresponsabilizar estes apoios é o caminho mais directo para o seu absoluto automatismo e para a ausência e perda de valores que a todos nos devem nortear.
 
Por isso saúdo este embrião de medidas, mas considero que, sem este complemento, de nada valem, apenas aumentando o sentimento de direitos adquiridos sem que aos mesmos corresponda qualquer noção de responsabilidade ou de dever a cumprir.
 
Por cá, e dadas as especificidades do nosso Concelho, deveríamos estar muito, mas muito atentos a esta situação. Porque é em tempo real que a mesma deve ser atacada e não quando o remédio já de pouco ou nada serve!

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Terça-feira, 07.04.09

PROJECTO HOMEM E LAR DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

Após a realização de visitas a várias instituições de solidariedade social do concelho de Abrantes, as últimas das quais, na passada 6ª Feira, dia 3 de Abril, ao Projecto Homem, em Sentieiras, e ao antigo Patronato de Santa Isabel (actualmente parte integrante da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, com a denominação de Lar de Infância e Juventude), Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, acompanhado por elementos da candidatura, constatou as preocupações e dificuldades por que passam, neste momento, as IPSS’s do concelho de Abrantes e da região. O estado físico em que se encontram as instalações do Lar de Infância e Juventude e os acessos ao Projecto Homem devem, aliás, envergonhar todos os abrantinos.
 
Um executivo que não se preocupa com os munícipes, especialmente, com os mais fracos e desprotegidos, não honra o fim máximo que deve nortear o desempenho de funções autárquicas, isto é, garantir um desenvolvimento equilibrado em todo o município e garantir qualidade de vida a todos munícipes de uma forma justa e igual.
 
O estado em se encontram algumas instituições e valências de solidariedade social no concelho de Abrantes é um escândalo. Só compreensível na óptica do desnorte e guerra aberta que se verifica dentro do partido que governa a Câmara Municipal e que se reflecte, necessariamente, no rumo sinuoso seguido pelo actual executivo, onde uns estão de saída, outros entraram de rompante para substituir os que estão de saída e outros ainda clamam por vingança.
 
Neste sentido, entendemos que a Câmara Municipal deve, imediatamente, criar um gabinete de acompanhamento e apoio às instituições de solidariedade social do concelho. Propomos, ainda, um fundo social de apoio às IPSS’s do concelho, como forma de as incentivar e estimular a continuarem o seu trabalho, permitindo que os utilizadores destas instituições possam usufruir de melhores condições.
 
Como não nos cansamos de repetir, para a candidatura de Santana Maia à Câmara Municipal de Abrantes, as pessoas são o princípio e fim de toda a actividade política. E será sempre no respeito deste princípio que conduziremos toda a nossa actividade política.

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Quinta-feira, 26.03.09

ASSOC. S. SOCIAL E PRÓ-CULTURA SILVA LEITÃO

 

No dia 11 de Março, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, acompanhado de José Lourenço, candidato a presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, e Emídio Direito, vice-presidente da comissão política concelhia do PSD, visitou a Associação de Solidariedade Social e Pró-Cultura Professor Silva Leitão, tendo a visita sido guiada por José Gomes, presidente da Direcção, e Cátia Rodrigues, assistente social.
 
Esta Associação foi fundada em Julho de 1999, tendo iniciado a sua actividade em 2003, por iniciativa das filhas do professor Silva Leitão que doaram o terreno e financiaram o projecto. A Associação surge com o objectivo de servir a comunidade, sendo a sua actividade direccionada para os idosos, crianças e pessoas vulneráveis e/ou desfavorecidas. A Associação tem, neste momento, as seguintes valências: Centro de Dia, Apoio Domiciliário (idosos e carenciados) e Actividades de Tempos Livres (crianças a partir dos seis anos de idade), sendo as primeiras exclusivas dos associados e a última aberta a toda a população da freguesia.
 
Da análise final, constatou-se o pouco interesse que esta instituição suscita no executivo camarário. A falta de sensibilidade social é, aliás, uma das grandes pechas do actual executivo camarário. Com efeito, é manifesto que as políticas centradas nas pessoas são pouco motivadoras para o actual executivo.
 
Esta candidatura não esquece, no entanto, o esforço tremendo de todos os dirigentes que militam, diariamente, nestas instituições, a título voluntarioso, e que nunca desistem, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município. Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa.

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Terça-feira, 24.03.09

CENTRO SOCIAL INTERPAROQUIAL DE ABRANTES

 

No dia 4 de Março, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou o Centro Interparoquial de Abrantes (creche, ensino pré-escolar, serviço domiciliário e Casa de S. Miguel), para se inteirar do trabalho desenvolvido, auscultar as preocupações e dificuldades por que passa neste momento e anotar as sugestões da sua direcção sobre a forma como a autarquia as poderá ajudar.
 
A visita foi conduzida pelos Ex.mos Senhores Cónego José da Graça e pelos Ex.mos Senhores Bragança (director), Fátima e Ana Silva (responsável pela Casa de S. Miguel). Acompanharam o nosso candidato Dora Caldeira, candidata a presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede, Gonçalo Oliveira, presidente da comissão política concelhia do PSD e Emídio Direito, vice-presidente.
 
O Centro Social Interparoquial de Abrantes começou a germinar a 13 de Dezembro de 1947, quando o Rev. Padre Albano Vaz Pinto, Pároco da Freguesia de S. João, constatou haver necessidade de defender as crianças em idade pré-escolar do efeito nefasto da rua e de as compensar da sua sub-alimentação. A 17 de Maio de 1948 foi inaugurada oficialmente esta instituição.

As primeiras instalações foram a sacristia da igreja de S. João, tendo posteriormente passado por diferentes localizações até se fixar, em Setembro de 1998, em sede própria, na Rua Cidade de Parthenay, junto ao Bairro da Encosta da Barata. As actuais instalações foram inauguradas oficialmente a 15 de Setembro de 1999, tendo à frente o Cónego José da Graça como principal orientador. Presentemente, o Centro Social tem 5 valências: Creche, Ensino Pré Escolar, Serviço de Apoio Domiciliário, Projecto Homem, Centro de Acolhimento Temporário de crianças em risco (Casa de S. Miguel).
 
Da análise final, constatou-se o pouco interesse que esta instituição suscita no executivo camarário. A falta de sensibilidade social é, aliás, uma das grandes pechas do actual executivo camarário. Com efeito, é manifesto que as políticas centradas nas pessoas são pouco motivadoras para o actual executivo.
 
Esta candidatura não esquece, no entanto, o esforço tremendo de todos os dirigentes que militam, diariamente, nestas instituições, a título voluntarioso, e que nunca desistem, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município. Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa. 
 
O testemunho do trabalho desenvolvido nesta instituição fez com que Santana Maia desse a sua palavra de que, caso o PSD vença as próximas eleições autárquicas (como se espera), as instituições de solidariedade social do concelho poderão contar com um presidente e uma vereação empenhados em apoiar o seu esforço de tornar mais feliz a vida dos idosos, das crianças e de todos aqueles para quem a vida foi madrasta.

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Segunda-feira, 23.03.09

FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO ESPECIAL


O Festival Nacional de Teatro Especial vai decorrer, de 23 a 28 de Março, no Cine-Teatro S. Pedro, em Abrantes. A organização é do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes.


O FNATES conta com a participação grupos de teatro constituídos por actores com deficiência, oriundos dos mais diversos pontos do país. Este ano o projecto atravessou as fronteiras nacionais e contará com a participação de um grupo de S. Paulo (Brasil).


Este Festival de Teatro inclusivo tem como objectivo promover a troca de experiências, ao nível das instituições de reabilitação e integração, divulgar o trabalho realizado pelos jovens com deficiência na área do teatro e sensibilizar o público para as capacidades artísticas destes actores, procurando vencer a barreira invisível do preconceito social e da discriminação face à diferença.

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Domingo, 22.03.09

CENTRO SOCIAL DE ALFERRAREDE

 

No dia 4 de Março, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou o Centro de Dia de Alferrarede para se inteirar do trabalho desenvolvido, auscultar as preocupações e dificuldades por que passa neste momento e anotar as sugestões da sua direcção sobre a forma como a autarquia as poderá ajudar.
 
A visita foi conduzida pelos Ex.mos Senhores Fernando Simão (presidente da instituição), Rafael Fernandes, Armando Pires (membros da direcção) e pela Irmã Margarida Tavares. Acompanharam o nosso candidato Dora Caldeira, candidata a presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede, Gonçalo Oliveira, presidente da comissão política concelhia do PSD, Emídio Direito, vice-presidente, e Amadeu Lopes.
 
O Centro Social de Alferrarede, recorde-se, começou a sua grande missão em Março de 1955, por iniciativa de um grupo de senhoras da terra e de José Dias Simão, um industrial de Alferrarede. Tudo começou por uma pequena casa onde se distribuía sopa e pão. Em 1958, o Centro foi transferido para uma casa maior na Fonte de S. José, onde começou a laborar com um Jardim-de-infância, com uma sala de trabalho para raparigas e uma sala de estudo para crianças em idade escolar.
 
Em 1962, foi oficializado o Centro de Beneficência e Assistência Social de Alferrarede tendo estatutos próprios. Em 1968, começou a ser construído o edifício actual, que foi inaugurado em 1973, com a presença de um grupo de 4 religiosas da Congregação da Apresentação de Maria que foram chamadas a abraçar a missão de dirigir esta Instituição. O Centro abriu com 180 crianças.
 
Actualmente o Centro Social de Alferrarede desenvolve trabalho em duas áreas distintas: crianças e idosos. Para as crianças, existem as valências: creche, Jardim-de-infância e ATL. Na área da Terceira Idade e funcionando num outro edifício relativamente próximos, funciona o Centro de Dia e Apoio Domiciliário, desde 1999. Recentemente, o Centro Social fez remodelações e melhoramentos nos seus edifícios e dá resposta a 255 crianças, 40 utentes no Centro de Dia e 40 no Apoio Domiciliário.
 
Da análise final, constatou-se o pouco interesse que esta instituição suscita no executivo camarário. A falta de sensibilidade social é, aliás, uma das grandes pechas do actual executivo camarário. Com efeito, é manifesto que as políticas centradas nas pessoas são pouco motivadoras para o actual executivo.
 
Esta candidatura não esquece, no entanto, o esforço tremendo de todos os dirigentes que militam, diariamente, nestas instituições, a título voluntarioso, e que nunca desistem, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município.
 
Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa. O testemunho do trabalho desenvolvido nesta instituição fez com que Santana Maia desse a sua palavra de que, caso o PSD vença as próximas eleições autárquicas (como se espera), as instituições de solidariedade social do concelho poderão contar com um presidente e uma vereação empenhados em apoiar o seu esforço de tornar mais feliz a vida dos idosos, das crianças e de todos aqueles para quem a vida foi madrasta.

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