Artur Lalanda   Na Reunião da Câmara de 17 do corrente, a proposta apresentada pela senhora presidente fundamentou-se em instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, na taxa de inflação e nas cláusulas do contrato de concessão.   O que diz o contrato? (referente a saneamento)   “Cláusula 8.2. (Reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato)   8.2.1 – Nos termos do artº 7º do Decreto-Lei nº 147/95, de 21 de Junho (...)

PONTO Nº9 - Proposta de tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2011   A presidente da câmara disse que as tarifas de água e de resíduos sólidos se mantêm iguais às do ano transacto, havendo apenas alterações no que toca ao saneamento, por instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, verificando-se um acréscimo de acordo com a taxa de inflação e com o contrato de concessão. Disse ainda que, no cômputo (...)

TARIFÁRIO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO PARA 2010   Declaração de voto dos vereadores do PSD   Após análise da proposta de tarifário de água, resíduos sólidos e saneamento a praticar em 2010, os vereadores do PSD não podem deixar de se congratular com a preocupação de se apoiar as famílias economicamente mais desfavorecidas, assim como as famílias mais numerosas, sendo certo que esta medida só tem verdadeiro impacto se se baixar os limites de rendimento de (...)