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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 08.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (XI)

PONTO Nº12 - REDUÇÃO DA TAXA DE REDUÇÃO DO OUTDOOR DA SLM, LDA

 

Proposta de Deliberação: aprovar a redução em 25% (o que corresponde a uma redução de 304,20€) do valor da taxa devida pela renovação da licença de ocupação de espaço público com outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa, concedida à empresa SLM – Sociedade Luso Mercantil, Lda, para o período de Abril de 2011 a Março de 2012, de acordo com a citada Informação nº 9 da Secção de Atendimento e Licenciamento Geral da Divisão Administrativa e de Modernização. 

 

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Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD votam favoravelmente a redução da taxa do referido outdoor porque reconhecem, sem qualquer sombra de dúvida, que a manutenção do corte da via ascendente da Avenida do Paiol lesou e continua a lesar a empresa SLM, Lda, que se encontra impedida de retirar todos os benefícios da exposição pública do outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa.

 

Sendo certo que a manutenção do encerramento da via ascendente da Avenida do Paiol está a causar gravíssimos prejuízos a toda a cidade, em geral, e aos empresários e comerciantes, em particular, pelo que fazemos votos que os lesados não se lembrem de vir reclamar os prejuízos causados pela teimosia da Câmara.

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Sábado, 18.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.8)

PONTO Nº2 - AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADE

Informação dos Serviços de Assuntos Jurídicos

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Para conhecimento, a presidente da câmara, apresenta a Informação Nº 60/2010/PV do Serviço de Assuntos Jurídicos da Divisão Administrativa e Jurídica, datada de 26 de Agosto de 2010, acerca da afixação ou inscrição de publicidade, na sequência do pedido de esclarecimentos solicitado pelos vereadores PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, na reunião realizada em 23 de Agosto de 2010.

 

O vereador António Belém Coelho referiu que acha estranho que, na informação interna, os serviços refiram que, do pedido de esclarecimentos, não se retiram elementos que lhe permitam identificar o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em causa, quando deveriam ser os próprios serviços a ter antecipadamente conhecimento desse acórdão e que deveria ser o STA a dar conhecimento dos seus acórdãos.

 

A presidente da câmara informou que os Acórdãos do STA são geralmente públicos. Esta observação dos serviços prende-se com o facto de, no pedido de esclarecimentos, ser referido que o “Supremo Tribunal Administrativo acaba de declarar a inconstitucionalidade das quantias cobradas”. O acórdão mais recente que se conhece sobre esta matéria data do mês de Junho e aplica-se apenas a um caso em concreto, pelo que foi deixada em aberto a hipótese da existência de um outro acórdão.

 

O vereador Santana Maia disse que os Vereadores do PSD quiseram referir-se efectivamente a esse acórdão de Junho.

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Segunda-feira, 23.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 23/8/10 (extracto I)

AFIXAÇÃO OU INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADE

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O Supremo Tribunal Administrativo acaba declarar a inconstitucionalidade das quantias cobradas por um município para o licenciamento de afixação ou inscrição de publicidade, uma vez que constituem impostos que devem emanar directamente da Assembleia da República.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber se o município de Abrantes também se encontra nesta situação e, caso esteja, se tenciona devolver as quantias indevidamente recebidas aos munícipes vítimas dessa cobrança?

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Quinta-feira, 29.07.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/7/10 (IV)

PONTO 5 – PAGAMENTO DE TAXAS PELAS IPSS

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD votam contra porque consideram que as IPSS devem beneficiar da isenção de quaisquer taxas, devendo isso constar expressamente do regulamento, nos termos da alínea b) do nº 4  do artº 64 da Lei 169/99 de 18 de Setembro ("Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra"), sem necessidade de qualquer interpretação ou outras considerações.

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Quinta-feira, 28.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 25/1/10 (extracto III)

TARIFÁRIO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO PARA 2010  

Declaração de voto dos vereadores do PSD
 
Após análise da proposta de tarifário de água, resíduos sólidos e saneamento a praticar em 2010, os vereadores do PSD não podem deixar de se congratular com a preocupação de se apoiar as famílias economicamente mais desfavorecidas, assim como as famílias mais numerosas, sendo certo que esta medida só tem verdadeiro impacto se se baixar os limites de rendimento de acessibilidade e promover a sua divulgação, de forma a abranger efectivamente todas as famílias economicamente desfavorecidas.
 
Também consideramos correcto o objectivo de não haver acréscimo no valor total a facturar, relativamente a 2009.
 
No entanto, face às medidas enunciadas, temos muitas dúvidas de que a receita de 2010 não seja superior à de 2009, considerando o mesmo consumo, se bem que, para termos uma opinião mais concreta e fundamentada, seria necessário ter acesso à estrutura de consumidores no concelho e ao seu peso relativo nas receitas.
 
Não nos parece, todavia, correcto o princípio de redução da diferença de valores entre os escalões mais baixos e os escalões mais altos, através do aumento do valor do m3 dos escalões mais baixos e da diminuição do valor do m3 dos escalões mais altos.
 
Aliás, os vereadores do PSD consideram mesmo que o princípio contrário é que está correcto, tendo em conta que a água é um bem essencial, precioso e escasso pelo que devem ser beneficiados todos os consumidores que façam uma utilização racional da água (os pequenos consumidores) e penalizados todos aqueles que consumam água em excesso (os maiores consumidores).
 
Pelo exposto e tendo em conta as informações prestadas pela senhora presidente e que vão no sentido por nós proposto, nomeadamente uma maior abrangência e acessibilidade ao tarifário social, os vereadores do PSD entendem dar o benefício da dúvida à presente proposta, pelo que se abstém relativamente à sua votação.

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Terça-feira, 24.11.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 23/11/2009 (extracto)

TAXAS MUNICIPAIS - INTERVENÇÃO DO VEREADOR BELÉM COELHO

 
Depois de na reunião de 9 de Novembro de 2009 ter efectuado intervenção no sentido de saber como estavam os trabalhos impostos pela Lei nº 53-E/2006, vêm agora os mesmos para conhecimento do Executivo, com o fim de serem submetidos à aprovação da Assembleia Municipal.
 
Consultado o processo respectivo, tenho a referir que os serviços da CMA começam logo por alertar na informação anexa que «o estudo económico-financeiro assenta na fundamentação dos valores a praticar e não na elaboração de uma nova tabela».
 
Penso que este procedimento não será correcto. O correcto será, à luz da legislação, efectuar um estudo tendente a aferir dos custos das diversas taxas praticadas, para ficar com um conhecimento o mais real possível do seu verdadeiro valor.
 
Depois, o facto de manter ou alterar o seu valor será uma decisão política do Executivo, dentro dos limites da Lei referida.
 
De qualquer modo, na sequência da intervenção anteriormente mencionada, a Srª Presidente da Câmara já tinha referido que o trabalho teria que ser completado e melhorado.
 
Por outro lado, a entidade contratada para proceder ao estudo, o CEDREL (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local) parece, no dizer dos próprios serviços da CMA, não ter sido de grande utilidade.
 
Transcreve-se da informação: «…proposta não adequada à realidade do Concelho de Abrantes»; «… falhas no estudo que podiam conduzir à nulidade do mesmo»; «o estudo do CEDREL não foi muito além da informação disponibilizada pelos Serviços Municipais»; «… estudo muito parco, pois analisa custos e proveitos por grupos de taxas e não cada taxa por si só».
 
Com efeito, analisando o processo, o CEDREL pouco mais fez que organizar um quadro com custos, proveitos e número de actos globais por cada centro gerador de bens e serviços passíveis de taxas e, mesmo assim, não todos, uma vez que os próprios serviços acrescentaram mais 3 desses centros que aquela entidade entendia não serem taxas mas, sim, preços praticados pela cedência e/ou uso de determinados bens.
 
O quadro, resumido, é o seguinte:
 

Centro
Custos totais
Nº de actos
Proveitos
% Prov/Custos
Serviços e actos admin
313 626
10 733
109 519
34,92
Serviços  obras e urbanismo
617 658
2 772
134 392
22,57
Mercados e feiras
258 380
1 921
70 684
27,36
Cemitérios
 
230 996
442
115 799
50,13
Bibliotecas e Arquivos *
731 333
16 905
4 533
0,62
Equipamentos desportivos *
1 630 691
41 428
376 420
23,08
Edifício Pirâmide *
167 860
14
1             733
1

 
(em euros)
 (*)Centros acrescentados pelos serviços municipais
 
Partindo daqui, o CEDREL limita-se a sugerir prazos de actualizações das taxas de forma a atingir a meta de 60% (defendida por aquela entidade, sem no entanto explicitar o respectivo fundamento) no referente a Prov/Custos.
 
Pelo exposto, penso que:
         -        o trabalho efectuado pelo CEDREL (ou melhor, na prática pelos serviços municipais) analisa as taxas e licenças em termos globais, quando o desejável seria taxa a taxa (como, aliás, o fazem a generalidade dos Municípios e Freguesias que já colocaram os respectivos regulamentos na Internet);
         -        isto pode ocasionar um enviesamento dos valores, pois, nos mesmos serviços, existem actos muito diferenciados que conduzem certamente a valores também igualmente diferenciados;
         -        o trabalho feito, a meu ver, constitui, sim, um estudo preliminar para avançar com o resto do processo (como, aliás, foi manifestado pela Sr.ª Presidente da Câmara) e que, penso, pode ser levado a cabo pelos serviços municipais com qualidade.

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Terça-feira, 10.11.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/11/2009

TAXAS MUNICIPAIS

 

No período de antes da Ordem do Dia, o Vereador António Belém Coelho questionou a presidente da Câmara relativamente ao ponto da situação dos estudos das taxas municipais de forma a adequarem-se ao previsto na Lei 53-E/2006, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, tendo referido que a Câmara Municipal só poderá cobrar taxas que respeitem o regulamento, nomeadamente, que refiram o valor ou fórmula de cálculo do mesmo e que contenham fundamento económico/financeiro, englobando custos directos, custos indirectos, amortizações, investimentos futuros, etc, o que nos conduz obviamente ao ponto anterior.

 
Qualquer taxa, cujo regulamento não esteja conforme com os ditames da Lei, referida serão revogadas e não poderão ser cobradas.
 
Daí a importância desta questão na vida financeira da Autarquia e em sede de Orçamento para o próximo ano.
 
Salientou ainda que este regulamento se aplica ainda a todas as taxas cobradas pelas Freguesias, que também o deverão ter em atenção sob pena de incorrerem na impossibilidade de cobrança das mesmas.
 
A presidente da Câmara respondeu que esses trabalhos estão em andamento e finalização, por parte da equipa de juristas da Autarquia, tendo sido imputados os custos, sempre que possível, aos actos praticados passíveis de taxas.
 
A presidente da Câmara referiu ainda que o mesmo trabalho poderá ser melhorado, pelo que o conjunto de documentos em causa estará aberto em termos de alterações que melhor o adeqúem ao espírito da Lei.

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Quinta-feira, 21.05.09

TAXAS DE PUBLICIDADE

Carta enviada por e-mail para amarabrantes@live.com.pt

 
Exmo Senhor Presidente da Câmara
 
Venho por este meio reclamar e pedir a V. Exa. que nos esclareça sobre os limites do “centro histórico” desta cidade. Pois soube que os comerciantes do mesmo, este ano não pagaram taxas sobre publicidade dos seus estabelecimentos. O que pedimos, para já, é a suspensão das mesmas até esclarecimento aceitável para todos os comerciantes, sem excepção.
 
 Nós, também somos comerciantes desta terra, alguns há mais de vinte anos, neste caso na Praceta do Chafariz, e não só. O que se pretende saber é o porquê desta discriminação entre comerciantes dentro da cidade, não pretende, V. Exa. como já disse várias vezes dinamizar e incentivar o comércio no centro da cidade? Acha que é desta maneira beneficiando alguns em detrimento de outros, que dinamizamos alguma coisa? Será que escassos “metros” serão justificação para esta discriminação?
 
Até porque além de pagarmos as taxas, estas aumentaram. Estaremos nós a pagar para os outros? Qual é o critério deste não incentivo nas outras zonas centrais da cidade? Onde fica o direito democrático no meio de tudo isto? Serão uns filhos da cidade e outros “bastardos”? Não contribuímos todos com os nossos impostos para o mesmo? Ou seja, para a dinamização de toda a cidade.
 
Neste caso, concreto, na Praceta do Chafariz existe um grande potencial de comércio e serviços que sofre, como todos, a crise, e é desta forma que V. Exa. pretende combatê-la? Com discriminação? Não somos todos comerciantes da mesma cidade? (volto a insistir)
 
Com a chamada requalificação da área central de Abrantes dizem os Srs. que veio reforçar os aspectos de lógica funcional no centro histórico. Esta requalificação, a nosso ver, só teve algum benefício nos edifícios históricos. (igrejas, monumentos). Porque a revitalização e dinamização continuam na mesma. Gostaria de saber se a iniciativa do Projecto Procom, no qual se baseiam, e ao qual quarenta e duas empresas aderiram para requalificar e revitalizar o centro, fizeram na realidade o quê?
 
Se o objectivo era dinamizar os espaços comerciais (a Praceta do Chafariz oferece desde sempre comércio e serviços) não vejo o porquê desta discriminação. Serão apenas três largos e suas ruas paralelas o centro histórico requalificado a dinamizar? Então a todos os outros só nos resta fechar, alguns, as portas ou subsistirmos sozinhos como sempre fizemos, ou seja “morrermos” asfixiados pela ditadura imposta nesta cidade. E com este nosso discurso não estamos contra os comerciantes que não pagam mas sim, com os que pagam.
 
Apesar de nos poder dizer que se orientou pelos limites geográficos do centro histórico, a requalificação, o que está em causa, e volto a afirmar, é a discriminação, pois estamos todos no mesmo “barco”, se me permite a expressão, ou seja incentivar o comércio, combater a crise e dinamizar a nossa cidade.
 
O local em questão, como já referimos, tem comércio e serviços e poderia ter mais, especificamente, no Centro Comercial da mesma zona, se a Câmara ajudasse nesse sentido, incentivando a abertura de lojas que estão fechadas, em vez da expansão que se tem verificado para a periferia da cidade, talvez estivéssemos todos do mesmo lado. Querendo com isto dizer que tudo é necessário, mas com conta peso e medida.
 
Mudando ligeiramente de assunto, porque um problema leva ao outro, uma das grandes agonias deste centro foi o trânsito que se retirou de maneira inqualificável do mesmo, assim como as obras “rocambulescas” que se arrastaram anos e que se continuam a efectuar sem consulta, sem consideração, sem ouvirem a quem de direito. Como é que V. Exa. quer modernizar, promover, desenvolver e melhorar condições habitacionais no centro, se começa, logo, com discriminação do espaço público e comercial? Como é que quer mobilidade urbana, com a geografia da nossa cidade, se não cria acessibilidades para tal?
 
Pelo contrário, destruiu-as. E todas as que tente implantar são conforme a sua vontade e não as necessidades do cidadão. Em vez de museus, paços do concelho, utilizasse esse dinheiro para incentivos concretos de maneira a chamar ao centro/histórico/urbano, serviços e ajudasse com o mesmo as pequenas empresas, talvez a “massa humana” não fosse afugentada deste centro.
 
Não sei porque ainda me espanta a falta de consideração do poder local pelos seus comerciantes. Mas com uma atitude destas da vossa parte, leva mais uma vez a que os comerciantes se revoltem e protestem com a falta do vosso apoio.
 
Sem outro assunto de momento,
Atentamente,
 
Segue-se um abaixo assinado dos comerciantes da Praceta do Chafariz e não só…..

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Terça-feira, 03.02.09

INFORMAÇÃO E TAXAS

por António Belém Coelho

 
O último recibo de consumo de água chegado a casa via CTT, por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, calhou ser eu a recebê-lo. Logo me chamou a atenção o volume do mesmo. Aberto o sobrescrito, desfez-se o mistério: vinha uma folha anexa, na tentativa de explicar mais uma taxa, desta vez a TRH, poeticamente definida como taxa de recursos hídricos.
 
Na tal folha anexa era explicado ao consumidor que a mesma se destinava a compensar os custos associados às actividades de planeamento, protecção e gestão dos recursos hídricos e potenciar um uso eficiente dos mesmos, sendo a contribuição de cada utilizador proporcional ao uso que faz desses recursos.
 
Confesso que depois de ler isto só fiquei a perceber que iria pagar mais uma taxa. Mas quando olhei para os parágrafos abaixo, explicativos, decidi continuar! Aí era explicado que esta taxa visava compensar o benefício da utilização privativa do domínio público hídrico e era dado como exemplo a captação de água na Albufeira de Castelo do Bode.
 
Assaltou-me uma dúvida: mas então, há tanto tempo que esta captação é efectuada e só agora aparece esta taxa? E mais outra: a água que é captada em Castelo do Bode não é só para nós! Aliás, é maioritariamente dirigida a outros Municípios, incluindo o de Lisboa! Será que lá e noutros locais, também já estão a pagar esta taxazinha?
 
Mais abaixo outra explicação: compensar os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade da água!
 
Bom, pensava eu que estas obrigações seriam competência dos órgãos autárquicos e outros que se responsabilizam pelo abastecimento. E pensava mais: que os impostos que pago, também seriam mais que suficientes para garantir tais premissas! E que, devendo existir esse planeamento anteriormente, certamente que esses custos já estariam repercutidos no preço, taxas e tarifas a pagar. Então só agora? Tudo bem!
 
Mas aí lembrei-me de ir olhar bem para o recibo e compará-lo com aquele modelo anterior em tons de azul que, durante tantos anos, recebemos. E aí percebi o porquê da alteração para folha A4. Qual informação, qual quê! Mudou-se para folha A4 porque, no outro modelo, não havia espaço para tantas taxas e tarifas!
 
São nada menos que 7 (sete): (1) tarifa de disponibilidade (ex-taxa de aluguer de contador); (2) tarifa de saneamento variável; (3) tarifa de saneamento fixa; (4) tarifa de saneamento adicional; (5) tarifa de resíduos sólidos fixa; (6) tarifa de resíduos sólidos variável; (7) taxa de recursos hídricos.
 
Mas o que é certo é que qualquer consumidor que se fique abaixo da fasquia dos 20 metros cúbicos mensais paga sempre mais taxas e tarifas do que água consumida. Basta fazer a simulação!

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Segunda-feira, 02.02.09

EU TAMBÉM TOMO OMEOPRAZOL

 por Manuel Catarino

 

Creio eu que em finais do ano que já lá vai, vi escrito algures que, no nosso país, havia um consumo excessivo de omeoprazol, químico que é um dos produtos prescritos para o tratamento de úlceras e gastrites. Eu também o tomo de há uns anos a esta parte, por causa de umas maleitas parecidas.
Ora, acontece que muitas destas gastrites e úlceras têm a ver com o nervoso e, dizem para aí que é do stress e da nossa sociedade. Verdade verdadinha é que a venda de anti depressivos, calmantes e chás é um negócio do caneco.
Eu cá para mim tenho que, os governantes só nos permitem alguns descontos na saúde, porque reconhecem que são grandes responsáveispor estas doenças. Esses senhores não são despudorados de todo e, bem lá no fundo, ainda têm uns laivos de consciência.
Também tenho para mim que, além dos problemas que afectam a maioria dos portugueses, os mourisquenses têm outras razões que os levam a sofrer destas enfermidades, e não ficaria pasmado, se aqui a taxa destas doenças fosse superior à média nacional.
Senão vejamos…
Uma família de Mouriscas mete-se no seu automóvel, percorre a sede de concelho e vê que, por onde passa, os semáforos funcionam, vê passadeiras de peões junto das escolas e, nas zonas urbanas os edifícios públicos apresentam-se em razoável estado de conservação e as estradas até têm um ar cuidado e sem buracos.
Regressa a Mouriscas pela variante, e dá com dois semáforos que há anos não vêm réstia de electricidade! Claro que não atropela nenhuma criança à saída da escola porque sabe que os pirralhos são capazes de sair disparados do portão que, às vezes até está aberto, para virem buscar a bola à estrada e as crianças jogam à bola uma vez que a Associação de Pais só conseguiu arranjar dinheiro para dois baloiços e a câmara da Abrantes tem mais em que pensar que nos putos de Mouriscas! Ah, e por falar em escola, lembra-se da ESCOLA VELHA, essa, a verdadeira escola, a que está a cair e que o senhor Presidente da Câmara, espertalhão, emprestou a uma associação da terra para a recuperar, e…
Toca de ir à farmácia comprar uns omeoprazóis e uns xanax porque não tinha nada que sair de casa e ver e, muito menos de comparar Mouriscas com outras terras e com a sede de concelho.
Mas houve um dia em que se sentiu mesmo mal do aparelho digestivo, foram dores de cabeça, era o coração aos pulos, foi um problema de deglutição que ainda perdura, e tudo isto aconteceu quando a vereadora da cultura e acção social votou contra o Lar de Mouriscas, porque a terra não evidenciava capacidade económica para cumprir com a sua parte do projecto. Toca de correr para a farmácia, receita reforçada e mais umas pastilhas para a azia.
Mas, de repente a mente ilumina-se-lhe. Todos os meses paga na factura da água uma pipa de massa de coisas que não consome. São taxas de saneamento que não tem e mais um rol de linhas de uns palavrões que não sabe o que são e que quando o papel lhe chega à mão, é azia pela certa. Ah, pois, lembrou-se de pedir aos senhores de Abrantes se também poderia descontar naquela factura pelo menos uma parte dos medicamentos que toma, destes só, do omeoprazol e os dos nervos! É que, se os senhores de Lisboa faziam descontos nos medicamentos e se as suas governações lhe faziam menos mal que as governações de Abrantes, era justo que lhe descontassem também uma percentagem dos medicamentos, mas esses descontos só incidiriam nas tais taxas porque a água, essa, queria pagá-la por inteiro.

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