PONTO Nº12 - REDUÇÃO DA TAXA DE REDUÇÃO DO OUTDOOR DA SLM, LDA   Proposta de Deliberação: aprovar a redução em 25% (o que corresponde a uma redução de 304,20€) do valor da taxa devida pela renovação da licença de ocupação de espaço público com outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa, concedida à empresa SLM – Sociedade Luso Mercantil, Lda, para o período de Abril de 2011 a Março de 2012, de acordo com a citada Informação nº 9 da Secção de Atendimento e (...)

PONTO Nº2 - AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADE Informação dos Serviços de Assuntos Jurídicos ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD   Para conhecimento, a presidente da câmara, apresenta a Informação Nº 60/2010/PV do Serviço de Assuntos Jurídicos da Divisão Administrativa e Jurídica, datada de 26 de Agosto de 2010, acerca da afixação ou inscrição de publicidade, na sequência do pedido de esclarecimentos solicitado pelos vereadores PSD, Santana-Maia (...)

AFIXAÇÃO OU INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADE Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD   O Supremo Tribunal Administrativo acaba declarar a inconstitucionalidade das quantias cobradas por um município para o licenciamento de afixação ou inscrição de publicidade, uma vez que constituem impostos que devem emanar directamente da Assembleia da República.   Face ao exposto, gostaríamos de saber se o município de Abrantes também se encontra nesta situação e, caso esteja, se (...)

PONTO 5 – PAGAMENTO DE TAXAS PELAS IPSS Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD    Os vereadores do PSD votam contra porque consideram que as IPSS devem beneficiar da isenção de quaisquer taxas, devendo isso constar expressamente do regulamento, nos termos da alínea b) do nº 4  do artº 64 da Lei 169/99 de 18 de Setembro ("Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, (...)

TARIFÁRIO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO PARA 2010   Declaração de voto dos vereadores do PSD   Após análise da proposta de tarifário de água, resíduos sólidos e saneamento a praticar em 2010, os vereadores do PSD não podem deixar de se congratular com a preocupação de se apoiar as famílias economicamente mais desfavorecidas, assim como as famílias mais numerosas, sendo certo que esta medida só tem verdadeiro impacto se se baixar os limites de rendimento de (...)

TAXAS MUNICIPAIS - INTERVENÇÃO DO VEREADOR BELÉM COELHO   Depois de na reunião de 9 de Novembro de 2009 ter efectuado intervenção no sentido de saber como estavam os trabalhos impostos pela Lei nº 53-E/2006, vêm agora os mesmos para conhecimento do Executivo, com o fim de serem submetidos à aprovação da Assembleia Municipal.   Consultado o processo respectivo, tenho a referir que os serviços da CMA começam logo por alertar na informação anexa que «o estudo (...)

TAXAS MUNICIPAIS   No período de antes da Ordem do Dia, o Vereador António Belém Coelho questionou a presidente da Câmara relativamente ao ponto da situação dos estudos das taxas municipais de forma a adequarem-se ao previsto na Lei 53-E/2006, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, tendo referido que a Câmara Municipal só poderá cobrar taxas que respeitem o regulamento, nomeadamente, que refiram o valor ou fórmula de cálculo do mesmo e que contenham (...)

Carta enviada por e-mail para amarabrantes@live.com.pt  Exmo Senhor Presidente da Câmara Venho por este meio reclamar e pedir a V. Exa. que nos esclareça sobre os limites do “centro histórico” desta cidade. Pois soube que os comerciantes do mesmo, este ano não pagaram taxas sobre publicidade dos seus estabelecimentos. O que (...)

por António Belém Coelho  O último recibo de consumo de água chegado a casa via CTT, por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, calhou ser eu a recebê-lo. Logo me chamou a atenção o volume do mesmo. Aberto o sobrescrito, desfez-se o mistério: vinha uma folha anexa, na tentativa de explicar mais uma taxa, desta vez a TRH, poeticamente definida como taxa de recursos hídricos. N (...)

 por Manuel Catarino   Creio eu que em finais do ano que já lá vai, vi escrito algures que, no nosso país, havia um consumo excessivo de omeoprazol, químico que é um dos produtos prescritos para o tratamento de úlceras e gastrites. Eu também o tomo de há uns anos a esta parte, por causa de umas maleitas parecidas.Ora, acontece que muitas destas gastrites e úlceras têm a ver com o nervoso e, (...)