17 Nov, 2010
REUNIÃO DA CÂMARA DE 15/11/10 (extracto IV)
EM DEFESA DO BOM NOME
Declaração dos vereadores do PSD
Na última reunião, um munícipe usou repetidamente expressões que são manifestamente ofensivas do bom nome da Câmara.
No entanto, como todos já devíamos saber, esse tipo de expressões, apesar de ofensivas, não são suficientes para conseguir uma condenação pelo crime de difamação uma vez que os tribunais, depois de o Estado português ter sido condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, (...)