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COLUNA VERTICAL


Quarta-feira, 29.06.11

VEREADORES DO PSD FAZEM BALANÇO

In Mirante edição de 22/6/11

 

Os vereadores do PSD da Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, afirmam que o município está a “correr para o abismo” caso não reveja os investimentos “megalómanos” em curso. No balanço de 18 meses de mandato, apresentado pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.

 

A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática”, foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

 

A orgânica municipal, as nomeações duvidosas e o acumular de aberturas e anulações de concursos, que só desprestigia a própria câmara, e o investimento de 13 milhões de euros no futuro Museu Ibérico de Arqueologia (MIAA), um desastre anunciado”, foram outras situações sublinhadas.

 

É preciso um travão nos projectos megalómanos e ruinosos e que fazem o município correr para o abismo”, defendeu Santana Maia, que acrescentou que o país “não está em condições de continuar a alimentar sonhos de grandeza, lançando obras para as quais depois não há dinheiro para pagar”.

 

O vereador Belém Coelho, por sua vez, defendeu a “suspensão imediata” do concurso para a construção do Museu Ibérico, “reclamando por prudência tendo em conta a gravidade da situação económica” nacional.

 

Tomou-se primeiro a decisão de construir o MIAA e pensou-se depois no resto. E se, por acaso, o estudo de viabilidade financeira, agora encomendado, não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?”, questionou.

 

O centro histórico da cidade foi outra das preocupações dos autarcas do PSD, tendo Santana Maia afirmado que o mesmo tem conhecido um “processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio” tradicional.

 

Também a previsão do arranque do empreendimento RPP Solar, objecto de sucessivos adiamentos, tem suscitado dúvidas junto dos autarcas quanto à sua concretização (ver texto na página 26 desta edição).

 

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

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Segunda-feira, 20.06.11

BALANÇO DOS 18 MESES DE MANDATO (VII)

 

Intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD na conferência «BALANÇO DOS 18 MESES DE MANDATO», realizada no passado dia 16 de Junho, no Coffee Break 53, em Abrantes: 

 

Santana Maia - Introdução e apresentação

Belém Coelho - Centro Histórico e Cidade e Orgânica, Concursos e Contas

Elsa Cardoso - Saúde

Santana Maia - Acção Social, Segurança e Direito da Oposição

Rui André - Um Concelho Solidário

 

Blogs dos vereadores eleitos pelo PSD:

 

Rexistir por Abrantes - Blog de opinião e informação

Os Nossos Dossiês - Compilação de todas as intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD

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Domingo, 19.06.11

BALANÇO 18 MESES DE MANDATO (VI)

Vídeo que serviu de base à intervenção de Rui André

Dossiê IX - Um Concelho Solidário 

 

  

Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

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Domingo, 19.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (V)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo

Dossiês I (Acção Social), III (Direito da Oposição), V (Provedor do Munícipe),

VI (RPP Solar) e VIII (Segurança)

 

I

ACÇÃO SOCIAL

 

Esta tem sido a área onde os vereadores do PSD mais se têm empenhado porque têm a perfeita consciência de que a sociedade portuguesa entrou num período de grande transformações e apertos onde a câmara vai ter de se transformar num autêntico "carro vassoura" para acolher e proteger todos aqueles que vão ficando para trás.

 

Por isso, nos batemos desde o início pela aprovação do Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos e contra o Banco Social, programa que apenas serve os interesses propagandísticos do PS, ou seja, finge que protege os mais fracos sem proteger praticamente ninguém e sobretudo sem proteger os mais necessitados.

 

Também por esta razão, consideramos que a câmara deverá evitar lançar-se em novos empreendimentos, uma vez que vai ter de funcionar como almofada para amortecer o grande impacto social que as medidas de controlo do défice vão ter na sociedade portuguesa, sem esquecer que vai também sofrer grandes cortes no orçamento, o que vai tornar a vida dos executivos muito difícil para cumprir com os seus compromissos e fazer a manutenção dos diversos equipamentos que já existem.

 

Ver DOSSIÊ I: Acção Social

 

II

SEGURANÇA

 

Depois do Millenium, da onde de assaltos que varria a cidade, do clima intimidatório dos bandos de delinquentes que aterrorizam a cidade, do assassínio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23, do espancamento quase até à morte de dois cidadãos espanhóis, a câmara municipal e a PSP continuavam a vender a imagem de que Abrantes era uma cidade segura e que tudo não passava de fantasias e politiquices dos vereadores da oposição.

 

E não fosse a senhora presidente da câmara ter experimentado aquilo que negava, ainda hoje a insegurança em Abrantes continuava a ser tratada como uma fantasia dos os vereadores do psd.

 

Os assaltantes da casa da senhora presidente estão presos, tal como os assassinos do Nelson Silva, mas os autores morais continuam à solta, ou seja, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

 

     - a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

 

     - a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

 

     - o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

 

     -  os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

 

     -  a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

 

     - e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

 

Agora também é verdade que o problema da segurança e da autoridade não se resolve de um dia para o outro, como é óbvio.

 

O que levou quarenta anos a destruir não se constrói num fim-de-semana.

 

Nem se resolve com mais polícia, nem à bordoada.

 

Nós estamos apenas a colher aquilo que pais, professores, presidentes de câmara, governantes e cidadãos, em geral, andaram a semear durante os últimos 40 anos.

 

Não nos podemos, pois, queixar.

 

Agora se queremos viver numa sociedade diferente, mais justa, mais solidária, mais segura, onde as pessoas se respeitem e se ajudem, então temos de começar a construi-la.

 

E se queremos viver numa cidade mais segura, só há uma política com resultados garantidos: a politica de "Tolerância Zero", baseada na teoria das "Janelas Partidas".

 

A estratégia é muito simples: consiste em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

 

Isto é um trabalho que tem de envolver a câmara, as escolas, as instituições, as autoridades e os cidadãos, em geral, e impõe, obrigatoriamente, que o exemplo venha de cima.

 

O exemplo é a única forma de ensinar.

 

Com efeito, não adianta a Câmara e a PSP andarem a pedir aos cidadãos para não terem medo e apresentarem queixa, quando são assaltados, violentados e agredidos, se depois a Câmara demora uma eternidade (mais de um ano) para demolir um simples muro em alvenaria, construído no limite da faixa de rodagem nas Arreciadas, que constitui um perigo evidente para a segurança, quer de veículos, quer de peões.

 

O mesmo se diga relativamente à remoção de veículos abandonados e a lotes de terreno, edifícios degradados e espaços públicos deixados completamente ao abandono e que são ocupados territorialmente por marginais.

 

Não pode haver na cidade zonas onde as pessoas tenham medo de circular, de dia ou de noite.

 

Não pode haver tolerância para quem viola descaradamente princípios fundamentais da nossa constituição e da união europeia, como é o caso da igualdade género, designadamente proibindo as mulheres de frequentar escolas mistas e impondo uniões matrimoniais com menores.

 

Por sua vez, a polícia tem de fazer um esforço para ser rápida a chegar ao local, ao primeiro sinal de que o mal está para acontecer.

Não é preciso ser bruxo para perceber que, quando certos indivíduos aparecem em certos locais, a probabilidade de as coisas darem para o torto é enorme.

 

Por outro lado, a escola também não se pode demitir da sua acção formadora.

 

A autoridade (não confundir com autoritarismo) não se dá por decreto, é construída ao longo de uma vida, através do exemplo, e assenta, essencialmente, no respeito mútuo.

 

Também aqui deve haver "tolerância zero": eu respeito, logo, tenho o direito de ser respeitado.

 

As regras de boa educação, os seus rituais e formalismos, que a escola e os intelectuais pós-modernistas ridicularizaram e destruíram ao longo dos últimos 40 anos, servem precisamente para cultivar o respeito pelo outro e pelas funções que cada um exerce.

 

Quando o advogado, o arguido e o público se levantam quando o juiz entra na sala de audiências ou os crentes quando o padre entra para celebrar a missa, não o fazem por respeito à pessoa mas à função que eles representam naquele momento.

 

Ora, quando vejo alguns professores queixarem-se da falta de autoridade e de respeito e depois assisto à entrada do Presidente da República numa sala de aula e todos os alunos permanecerem sentados, vejo salas de aulas onde os alunos têm o boné na cabeça, as cuecas à mostra e estão equipados como estivessem numa discoteca ou fossem jogar futebol, das duas ou uma: ou esses professores são muito pouco perspicazes, pelo que deviam mudar de profissão, ou estão a gozar connosco e com os sues colegas.

 

Além disso, quem quer ser respeitado tem de se dar ao respeito.

 

Isso impõe, necessariamente, regras de condutas que têm de começar a ser cumpridas pelos próprios, qualquer que seja a classe social ou profissional.

 

Um professor, assim como qualquer dirigente do sector público ou privado, não pode exigir pontualidade, rigor e assiduidade, se ele não é assíduo, nem rigoroso, nem pontual.

 

Um professor não pode exigir que um aluno respeite os colegas e o respeite a si, enquanto professor, se ele não respeita os seus colegas, nem as funções que cada um dos seus colegas desempenha em cada momento: director de turma, director de departamento e director da escola.

 

Isto é extensível a todas as carreiras profissionais.

 

Também a forma como nos vestimos e apresentamos reflecte o respeito e a consideração que temos pelo serviço que prestamos e pelas pessoas que servimos.

 

Ninguém recebe em sua casa, em chinelos e calções, uma visita que considera; ninguém vai à missa em cuecas e tronco nu; ninguém vai a um casamento com um fato de macaco cheio de óleo; ninguém presta serviço de mecânico ou de pedreiro de fato e gravata;  ninguém vai a um baile de gala de pijama e pantufas; ninguém disputa um jogo de basquete de vestido comprido e sapatos altos...

 

Toda a gente sabe como se deve vestir, consoante as circunstâncias, sem ser preciso fazer qualquer regulamento.

 

Consequentemente, se a escola é um local de trabalho, quem o frequenta (seja professor, pai, funcionário ou aluno) deve vir vestido de forma adequada, ou seja, de forma discreta e limpa, respeitando os preceitos de higiene e boa educação que devem existir em qualquer serviço público.

 

Por outro lado, se todas as salas de aulas têm um professor e funcionários auxiliares, não se compreende por que razão ninguém é responsabilizado por haver carteiras riscadas e salas sujas.

 

O professor que entra na sala devia assegurar-se que a sala estava em condições e, caso não estivesse, devia participar imediatamente.

A partir dali, a sala ficava à sua responsabilidade e qualquer ocorrência anormal que acontecesse nesse período cabia ao professor identificar o responsável ou assumir a responsabilidade.

 

É precisamente para isso que é professor.

 

Por outro lado, ninguém se pode queixar de falta de autoridade e, depois, não a exercer quando deve, fingindo que não vê o que tinha a obrigação de ver para evitar agir quando tinha a obrigação de agir.

 

A cidade é uma entidade pela qual todos, sem excepção, somos responsáveis.

 

Também relativamente a estes aspectos, cabe à Câmara, enquanto entidade membro dos Conselhos Gerais, diligenciar para que as escolas assumam e implementem as medidas que a maioria dos professores, pais, funcionários e alunos sabem ser essenciais para a formação integral do aluno, enquanto cidadão, livre e responsável, das chamadas sociedades abertas.

 

Como ensinava Edmund Burke, «ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez só porque podia fazer muito pouco».

 

Se queremos uma cidade mais segura, só há um caminho: cada um de nós fazer o muito pouco que lhe compete, enquanto cidadão, na administração da cidade.

 

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança

 

III

RPP SOLAR

 

um investimento deste tipo, pela sua grandeza e pelos valores envolvidos, exigia que a Câmara não se deslumbrasse e agisse com uma especial cautela, até porque já conhecia, por experiência própria, no que dão os seus deslumbramentos.

 

Ora, como ressalta claramente da resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento, a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município, revelando uma ligeireza e uma falta de cuidado num projecto de um tamanho melindre, pela sua grandiosidade e pelas verbas envolvidas, que não podemos deixar de nos interrogar se isso apenas se deveu a incompetência e/ou negligência, o que só por si já seria grave.

 

Até porque, sendo a Câmara tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos €900.000,00 com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos €99.000,00 da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos €53.000,00 da interrupção do projecto de reflorestação.

 

Acresce que, neste momento, todas as informações que nos chegam apenas vêm aumentar exponencialmente as dúvidas iniciadas com o atraso no projecto e a não tomada de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, e reforçadas com o arresto e a penhora no valor global de quatro milhões de euros sobre o terreno e, agora, com a resposta da senhora presidente.

 

Acresce que a leitura do célebre despacho de arquivamento Processo nº 434/05.4TAABT não nos deixa tranquilos, sendo certo que o mesmo só foi arquivado tendo em conta que, como se lê do despacho (página 2318), «o eventual ilícito de fraude fiscal, prescreveu» e não está ainda tipificado «na Lei o crime de enriquecimento ilícito».

 

Ora, face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever.  

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

  

IV

DIREITO DA OPOSIÇÃO

 

A grande dependência económica das associações, de empresas e dos órgãos de comunicação social da câmara de Abrantes faz com que estes surjam como apêndices da maioria socialista, que são exibidos em tudo o que é sítio como autênticos troféus, quando deveria ser cimentada uma cultura de distanciamento entre câmara, as empresas, as associações e comunicação social.

 

Aliás, não devia ser sequer admissível que a Câmara Municipal apoie, por qualquer meio, órgãos de informação que não cumprem os princípios mínimos de isenção e imparcialidade da lei da rádio.

 

A liberdade de expressão e de opinião são valores sagradas e que qualquer câmara digna desse nome devia promover e preservar.

 

Mas, num município, onde até o provedor municipal, que devia representar os direitos dos munícipes perante a administração, ou seja, a câmara, depende politicamente da senhora presidente que tem poderes para o nomear e demitir está tudo dito.

 

Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ V: Provedor Municipal

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Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (IV)

Intervenção de António Belém Coelho (2ª parte)

Dossiê IV - Orgânica, Concursos e Contas   

 

I

MAPA DE PESSOAL, REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO

DOS SERVIÇOS E CONCURSOS DE PESSOAL

 

Em termos de concursos de pessoal, tem-se assistido a um acumular de aberturas e anulamentos de concursos, o que só desprestigia a CM. Pensamos que sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do referido Regulamento, em vez das alterações pontuais que têm sido feitas, não deveriam ser lançados novos concursos.

 

Mas essa reformulação do mapa de pessoal, a actualização do regulamento de organização dos serviços e a realização de concursos de pessoal, só pode ser feita em função das necessidades dos serviços servirem cada vez melhor os munícipes, face às competências e atribuições que têm! Nunca feitos no interesse exclusivo da clientela do poder, promovendo uma crescente partidarização dos quadros, e contra isso nos insurgimos. Queremos deixar aqui bem salientado que o que está aqui em causa são apenas os processos da nomeação e não a qualificação ou a competência dos nomeados que até podem ser a pessoa com o perfil mais adequado para o efeito.       

       

E a acrescer ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

 

II

ORÇAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS

 

Este é um ponto mais técnico que não queria deixar de dar uma breve explicação antes da sua abordagem:

 

Os documentos previsionais, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, são a declaração ao Concelho do que quem lidera a CM tenciona efectuar no ano a que se refere (e com continuação para os anos seguintes, quando a obra e/ou projecto se preveja transitar de ano). Incluem a previsão de receitas (correntes – prest. Serviços, transferências e de capital – transf, fundos comunitários, venda de bens de investimento) e de despesas (correntes – pessoal, água, luz, comunicações, consumíveis, serviços e de capital – os chamados investimentos em obra e equipamentos).

 

A prestação de contas indica em que grau é que a CM foi ou não capaz de realizar aquilo a que propôs efectuar.

 

Ora estes documentos (orçamentos e grandes opções do plano) reflectem as prioridades políticas do Executivo, que não são as nossas e consequentemente a respectiva tradução em termos económicos e financeiros. Isso já representa uma razão válida para termos votado contra esses documentos.

 

Mas principalmente também por manifestarem em regra, um flagrante empolamento de certas rubricas da receita, o que não poderá deixar de desvirtuar o orçamento em termos de credibilidade e execução futura. Ou seja, temos tido orçamentos que não são para cumprir, são orçamentos de faz de conta. Mais, quando olhamos para eles sabemos perfeitamente que não podem ser cumpridos. E é isso que temos dito.

 

Quanto à nossa posição em termos da prestação de contas, tem sido igualmente não favorável, uma vez que:

 

     - como temos orçamentos de fantasia, as contas apresentadas, em termos de execução face ao apresentado no respectivo orçamento, ficam-se em média por cerca de 70% do previsto;

 

     - com a agravante de ser apresentada repetidamente uma baixa execução em termos de receitas de capital, menos de 50%, portanto menos de metade do previsto, o que prejudica a execução dos investimentos previstos, despesas de capital, ficando estas também por cerca de metade das intenções; contudo, em termos de despesas correntes, as execuções são altas, por norma acima dos 80% a 85%, o que significa que a Autarquia continua a absorver grande parte dos seus recursos para o funcionamento da sua máquina, penalizando sobretudo a execução dos investimentos a que se propôs. No último ano, em 2010, as despesas correntes já representavam 64% do total.

 

E a tendência tem sido de subida.

 

Por outro lado, a CM tem vindo a aumentar a sua dependência relativamente às receitas alheias (transferências da administração central), facto tanto mais preocupante, na medida em que se adivinham medidas muito prováveis, para não dizermos certas, de forte contenção nestas transferências, o que vai certamente pôr em causa orçamentos e contas futuras.

 

III

TAXAS E IMPOSTOS

 

No âmbito das taxas e impostos municipais, que consideramos serem uma ferramenta importante que os Municípios podem usar para conseguirem uma discriminação positiva e vantagens competitivas para o seu território por que já hoje e no futuro, esse será um factor cada vez mais decisivo, na concorrência entre os municípios, para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e para a atracção e fixação de populações, apresentámos propostas concretas, que não foram acolhidas.

 

Principalmente:

 

(A)

Derrama

(importante para fixação de empresas e criação de trabalho e riqueza)

 

A nossa proposta foi a seguinte:

 

             -        Taxa geral de 1,25%;

 

             -       Estabelecimento de taxas reduzidas e/ou isenção em função do volume de negócios das entidades abrangidas e da residência fiscal, de acordo com o seguinte quadro:

 

Volume de negócios (€)

Taxa de derrama

Até 150 000 €

Isenção

Entre 150 000 € e 500 000 €

1%

Mais de 500 000 €

1,25%

 

(B)

Parte Variável do IRS (

para aliviar os agregados familiares mais carenciados)

 

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%). A CM devolve a todos os munícipes por igual, 0,5%, alargando as desigualdades.

 

(C)

IMI

(para fixar população e aliviar agregados familiares)

 

Na altura, a nossa proposta foi a seguinte:

 

     -  Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%;

 

     -  Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%;

 

     -  Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente); combate à desertificação das Freguesias.

 

     -  Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%;

 

     -  Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

 

Consideramos que manter as referidas taxas em valores tão elevados (no máximo permitido por lei, ou lá perto), significa que trocamos algumas receitas imediatas por perda de competitividade, face a municípios directamente concorrentes com o nosso, o que se traduzirá em custos muito superiores a médio prazo.

 

Noutras taxas, que a própria lei prevê terem que ser pagas pelo custo efectivo daquilo a que se reportam, temos estado atentos para que possam permanecer o mais baixas possível. 

 

Ver DOSSIÊ IV: Orgânica. Concursos e Contas

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Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (III)

Intervenção de Elsa Cardoso

Dossiê VII - Saúde 

 

I

PROGRAMA ELEITORAL

 

Vou começar por recordar o que constava do nosso programa eleitoral para a Saúde, que tinha por grande objectivo resolver a situação da falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões:

 

     - Garantir a manutenção de todas as extensões de saúde do concelho;

 

     - Criar um conjunto de incentivos para que médicos (nacionais e/ou estrangeiros) e enfermeiros se fixem no concelho, de imediato: incentivos de ordem financeira, habitacional e de apoio à educação dos descendentes;

 

     - Incentivar os médicos à criação de Unidades de Saúde Familiar no Rossio, Pego, Tramagal e Chainça;

 

     - Colmatar a situação actual, que só se prevê resolvida daqui a 10 anos, protocolando  com a tutela, a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de cuidados de saúde, através de médicos contratados;

 

     - Propor a reorganização dos serviços, de forma a que, por um lado, todas as extensões de saúde tenham enfermeiros para dar o primeiro apoio às populações que servem e, por outro, sejam criados “centros de saúde integrados” com médicos durante todo o dia para dar apoio a uma área territorial abrangendo várias extensões de saúde, devendo, no entanto, continuar a ser garantido por médico o apoio domiciliário aos acamados;

 

     - Propor ao Governo, o aumento do número de enfermeiros e das suas competências, em número suficiente para garantir, em todas a extensões de saúde existentes nas freguesias, profissionais capazes de atender e assistir as pessoas, muito em especial, as mais idosas, e que permita um alargamento dos horários de atendimento;

 

     - Instalar o Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar;

 

     - Apoiar a construção de um novo Centro de Saúde em Rossio ao Sul do Tejo;

 

     - Criar uma rede transportes entre as extensões de saúde que não têm médicos de família e os “centros de saúde” para onde são reencaminhados os doentes, assim como assegurar transporte dos doentes idosos e mais carenciados ao Centro de Saúde mais próximo onde haja médico;

 

     - Pugnar para que Hospital de Abrantes cumpra a sua função prestadora de cuidados diferenciados de saúde com eficiência e eficácia, com reforço das valências e ampla oferta de serviços de qualidade à população do concelho.

 

Todas estas medidas já tinham sido por nós defendidas em comunicado à imprensa, após reunião no dia 20 de Maio de 2009, com o Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Zêzere, que integra o Centro de Saúde de Abrantes.

 

II

CENTRO DE SAÚDE DE ABRANTES NO CENTRO HISTÓRICO

 

A instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar, foi, desde o início, um dos nossos grandes objectivos, tendo sido incluído por nós nos nossos compromissos de HONRA que passo a transcrever (podem consultar no nosso blog em «PALAVRA DE HONRA»):

 

«Comprometemo-nos, com todos os cidadãos do concelho de Abrantes, caso mereçamos a vossa confiança para dirigir os destinos da autarquia no próximo mandato a: 

 

     1) apoiar e colaborar com as instituições de solidariedade social do concelho, por forma a tornar mais feliz a vida dos idosos, das crianças e dos mais necessitados;

 

     2) atenuar as assimetrias entre ricos e pobres: pessoas, empresas e freguesias (que foram agravadas, nos últimos dezasseis anos, de uma forma absolutamente ilegítima, pela governação autocrática socialista);

 

     3) tornar o concelho de Abrantes um concelho verdadeiramente livre e democrático onde todos os munícipes possam expressar e professar livremente as suas ideias e opiniões sem qualquer receio de virem a ser prejudicados por isso;

 

     4) empenharmo-nos, pessoalmente, para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação (existem, pelo menos, três que reúnem essas condições);

 

     5) garantir a independência e a credibilidade do cargo de Provedor Municipal do Cidadão da seguinte forma:

 

         I.   o nome será escolhido pela Assembleia Municipal de entre os nomes propostos pelos partidos da oposição;

 

        II.  o exercício de qualquer cargo político ou de relações profissionais com o município será considerado condição de não elegibilidade.»

 

Por respeito a este compromisso, para além de termos defendido a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico, em dois comunicados (Maio e Junho de 2009) e em conferência de imprensa no centro histórico (Junho de 2009), foi esta a primeira proposta que apresentámos na reunião da câmara em 2 de Dezembro de 2009 e que foi rejeitada pela maioria socialista em 28/6/2010 e novamente apresentada e rejeitada em 6/12/10.

 

Mas a nossa proposta de instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico não só foi rejeitada como foi ridicularizada pela senhora presidente.

 

Qual não foi o nosso espanto quando constatámos agora que uma das bandeiras da senhora presidente da câmara para a Regeneração do Centro Histórico é precisamente a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico e, precisamente, num dos edifícios que nós indicámos: a antiga estação da rodoviária nacional.

 

III

LOCALIDADES SEM MÉDICO

 

No dia 19/4/2010, apresentámos também uma proposta na câmara municipal com vista a dar resposta aos munícipes que vivem em localidades sem médico, no seguimento de uma visita à localidade de Bicas, onde fomos confrontados com a situação de os moradores das localidades sem médico não só serem obrigados a deslocar-se pelos seus próprios meios ao centro de saúde de Abrantes ou a outra extensão de saúde, a maioria das vezes apenas para passagem de novas receitas médicas, como não terem sequer garantido o atendimento. 

 

Ora, isto parece-nos de todo intolerável e por duas razões: por um lado, por se tratarem de pessoas idosas, doentes e, em regra, pouco abonadas e residentes nas localidades mais carenciadas e esquecidas do concelho; por outro lado, por se tratar de uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e da protecção à saúde. 

 

Basta dizer que uma pessoa da mesma condição social que viva na cidade tem médico todos os dias, enquanto uma pessoa que viva numa localidade sem médico não tem garantido o atendimento sequer no dia em que conseguir transporte para vir ao centro ou à extensão de saúde.

 

Nesse sentido, defendemos que a Câmara deveria: (1)   garantir o atendimento e assegurar o transporte dos doentes das localidades sem médico, em especial dos idosos e mais carenciados, ao centro ou extensão de saúde mais próximos; (2) providenciar, junto dos centros de saúde e das entidades competentes, para que seja garantido por médico o apoio domiciliário a todos os doentes carenciados que se encontrem acamados.

 

Esta nossa proposta foi também rejeitada mas temos esperança que, à semelhança do Centro de Saúde de Abrantes, em breve a senhora presidente venha a defender esta proposta como se fosse sua.

 

Ressalva-se, no entanto, uma das poucas propostas apresentadas pelos vereadores eleitos pelo PSD e que acolheu a aprovação do executivo, tendo melhorado o estacionamento de apoio ao Hospital de Abrantes.

 

Refiro-me ao arranjo do terreno situado à esquerda do portão da entrada do Hospital de Abrantes com vista a funcionar como parque de estacionamento (proposta apresentada e aprovada na reunião de 4/4/2011).  

Ver DOSSIÊ VII: Saúde

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (II)

Intervenção de António Belém Coelho (1ªparte)

Dossiê II - Centro Histórico e Cidade 

 

O Centro Histórico em particular e a cidade em geral, foram uma das preocupações básicas da candidatura do PSD às autárquicas em Abrantes. Queria recordar as principais medidas relativas ao Centro Histórico, constantes do nosso programa, face à constatação não apenas nossa, mas de todos, que o mesmo tem vindo a conhecer um processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio dito tradicional:

 

Mas que têm uma base comum: fixar pessoas e trazer pessoas, porque não há CH que funcione sem habitantes nem visitantes. Sem esta dualidade, nada feito!

 

     - trazer de novo serviços (centro de saúde, loja do cidadão, tesouraria dos SMAS, etc) para o CH;

 

     - trazer de novo o mercado semanal para o CH;

 

     - manter a localização da CMA;

 

     - recuperar e requalificar o mercado diário;

 

     - criar condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do CH (coberturas amovíveis, para diminuir a sazonalidade e dinamizar um centro comercial ao ar livre);

 

     - recuperar de forma gradual as habitações degradadas;

 

     - implementar uma política de incentivo à compra e/ou arrendamento de habitação aos jovens (isenção parcial ou total do IMI, política de arrendamento, etc);

 

     - abrir ao trânsito a Rua N. Srª da Conceição e reavaliar ponderadamente a circulação automóvel nalgumas artérias do CH, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes;

 

     - construção de um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de animação do CH.

 

Eram e são estas as nossas propostas para uma revitalização do CH, para fixar e trazer pessoas; e delas não temos abdicado, defendendo-as no executivo camarário, na AM e em diversos órgãos de comunicação social, mediante todos os recursos ao nosso alcance: intervenções, propostas, pedidos de esclarecimento, declarações de voto, artigos de opinião, entrevistas, etc.

 

Mas o certo é que em alguns casos, as posições por nós defendidas e sempre rejeitadas e por vezes ridicularizadas pelo poder municipal, têm vindo, pela força das circunstâncias, a começarem a ser realidade:

 

     - anuncia-se o regresso de alguns serviços para o CH, nomeadamente o Centro de Saúde e a Segurança Social; e a tesouraria dos SMAS funciona efectivamente na tesouraria da CM;

 

     - o projecto de um vasto edifício da nova CM, concentrando todos os serviços, na zona abrangida pela actual ESTA e ex-rodoviária, que seria a morte da parte norte do CH, está agora no patamar da adaptação da primeira para serviços da presidência, etc, ficando os serviços técnicos nos edifícios actualmente utilizados. E outras.

 

Infelizmente, a loja do cidadão parece ter fugido para outras paragens!

 

Mas queria aqui dar-vos conta de alguns tópicos que consideramos mais importantes, não sem primeiro esclarecer que nos processos de decisão há uma metodologia a seguir:

 

     - averiguar as necessidades

     

     - avaliar as obras (ou acções) a efectuar, nomeadamente em termos de maior ou menor sustentabilidade económica;

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores.

 

I

MERCADO DIÁRIO

 

Sempre defendemos a recuperação do mercado diário existente, com recursos aos programas operacionais disponíveis.

 

A apresentação de um projecto megalómano para aquela estrutura ainda no mandato anterior, deu no mesmo de uma série de outros apresentados na mesma altura: em absolutamente nada. E evitou que se avançasse para uma requalificação necessária e urgente.

 

Para isso não havia dinheiro, embora para “cidades imaginárias”, entre projecto, obra em si e trabalhos a mais se pudessem gastar centenas de milhares de euros.

 

Não foi pois surpresa o seu encerramento pela ASAE, conhecidas que eram, de todos, as suas insuficiências; o poder socialista deixou que a situação se arrastasse e desembocasse no inevitável fecho.

 

Urgia então encontrar solução transitória para o seu funcionamento, que se realizou em dois espaços, um para talhos, outro para frutas e frescos; para isso adaptaram-se e adquiriram-se esses espaços, a um custo de cerca de € 450 000; questionámos e não concordámos com a forma de realização dessa solução e propusemos novamente a recuperação do espaço tradicional.

 

Mas o executivo preferiu avançar para uma solução que a nosso ver não tem pés nem cabeça, numa localização que poucas ou nenhumas características tem para esta finalidade, estreita e a ser executada em altura com vários pisos. Que fora projecto e fiscalização orça 1 milhão de euros. Fora os problemas que já conheceu na fase inicial da obra.

 

E retira o mercado diário de um espaço que foi pensado com ele como âncora e que abrange toda aquela zona incluindo a tapada da Fontinha.

 

II

MUSEU IBÉRICO DE ARTE E ARQUEOLOGIA

 

Também aqui a metodologia anteriormente indicada, deve ser seguida:

 

     - avaliação da colecção ou colecções (está agora a ser feita!)

 

     - avaliação da obra tendo em conta a maior ou menor sustentabilidade económica (há anos que perguntamos, mas só em Março deste ano foi adjudicado este estudo).

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores!

 

Podemos aqui ver claramente que andou tudo ao contrário! Tomou-se primeiro a decisão de construir o Museu e pensou-se depois no resto!

 

E se por acaso, o estudo agora encomendado não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?

 

Foram estas as questões que sempre pusemos, até no mandato anterior, mas ressalvando sempre que “ não questionamos nem exigimos que essa sustentabilidade tenha que ser equiparada aos custos; apenas pedimos que o estudo seja feito e que o projecto seja gerido de forma a cobrir a maior parcela de custos possível.

 

Já no actual mandato, nas diversas intervenções que temos tido, mantemos a tónica: em nossa opinião, a prioridade deveria estar centrada nos estudos económicos e sociais de impacto do Museu. Com efeito, tendo em conta as dificuldades em que vivemos e que se irão agravar nos próximos anos, um investimento desta envergadura e com os encargos que, necessariamente, vai acarretar, e são bem importantes em termos de pessoal, e manutenção, não pode correr o risco de falhar sob pena de hipotecar o futuro do município e da cidade.

 

III

REGENERAÇÃO URBANA

 

A nossa posição relativamente a mais este projecto, tem por base a experiência já vivida.

 

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aqui residiam e aqui vinham.  Ficou sem dúvida mais bonito à vista, mas isso melhorou a afluência de pessoas? Deu resposta aos anseios dos comerciantes? A resposta é não!

 

Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aqui gastos. É importante aprender com os erros cometidos!

 

O problema do CH poderá resolver-se, fazendo regressar ao centro histórico serviços que daqui saíram para que, lenta e progressivamente, se volte a retomar o hábito de vir ao centro da cidade.

 

Implementando políticas que permitam inverter a desertificação do CH em termos habitacionais (recuperação de habitação, política de aquisição e arrendamento, isenção de IMI, por ex.).

 

Curiosamente, na sessão de apresentação da estratégia da regeneração urbana que teve lugar na 3ª feira passada, tivemos ocasião de ouvir mencionar muitas destas nossas medidas previstas no programa! Mas nós enunciámo-las tendo em vista o bem da cidade e dos munícipes! Não cobrámos por elas!

 

Este projecto vai envolver o dispêndio de vários milhões de euros, o que, na situação económica que se vive e vai viver infelizmente nos anos ou mesmo na década mais próxima, não é realista. Entendemos que, nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar para além das despesas obrigatórias, devem ser destinados: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva.

 

Temos pois o receio fundamentado que, mesmo reconhecendo a melhor das boas vontades, que após mais um projecto e vários milhões gastos, o CH continue na mesma.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (I)

Intervenção de Santana-Maia Leonardo 

Apresentação e Introdução     

 

I

INTRODUÇÃO

 

Para compreender o sentido e a orientação das intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD, basta ler a introdução do nosso programa eleitoral, onde estão definidas as linhas de rumo do nosso compromisso:

 

«Nos últimos dezasseis anos, fruto dos milhões e milhões de euros de fundos comunitários, a câmara de Abrantes, à semelhança do que aconteceu por todo o país, levou a cabo um grande número de obras de vulto, sobretudo na cidade. O dinheiro está gasto e a obra está aí à vista de todos. No entanto, como todos reconhecem, quer o concelho, quer a cidade, não colheram o benefício esperado que esses investimentos prometiam. Nem de perto, nem de longe.

 

Queremos, agora, abrir um novo ciclo, assente nos valores da solidariedade social e do serviço público, na participação efectiva das pessoas nas decisões da sua freguesia e do seu concelho, no respeito pelas diferentes correntes de opinião e numa sociedade civil forte e dinâmica, liberta do jugo tutelar do poder político.

 

As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura e o princípio e o fim de toda a nossa actividade política.

 

Com as medidas propostas neste programa, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, em particular, e a comunidade, em geral, pretendemos criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da honestidade, da lealdade, da liberdade de opinião e de expressão e do respeito pelos outros, criando, assim, em conjunto, as condições que permitem qualificar e preparar os nossos jovens para o futuro, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da comunidade.

 

É o nosso compromisso.»

 

II

MUDAR O MUNDO

 

É costume dizer-se que não é uma pessoa que vai mudar o mundo.

 

Isto é verdade. Mas também é verdade que, para o mundo mudar, basta cada um fazer a parte que lhe compete.

 

Nós não nos candidatámos por sermos contra o PS mas por sermos contra a forma como o PS em Abrantes faz a gestão da autarquia.

 

E se hoje assumimos declaradamente o nosso papel de oposição à maioria socialista do executivo camarário, é apenas porque os fundamentos que nos levaram a candidatarmo-nos se mantêm.

 

III

AS NOSSAS PROPOSTAS - JUSTIFICAÇÃO

 

Como é sabido, o executivo camarário é de maioria socialista, cabendo-lhe, por direito próprio, a condução dos destinos do município. 

 

Aos vereadores eleitos pelo PSD, cabe, essencialmente, um papel fiscalizador. 

 

As nossas propostas estão, assim, limitadas, praticamente, a pequenas intervenções cirúrgicas e pontuais com peso reduzido no orçamento, mas que podem contribuir para uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos munícipes. 

 

Apenas, excepcionalmente, apresentamos propostas com implicações efectivas no orçamento (a maioria delas para travar projectos megalómanos e/ou ruinosos para o município), propostas essas que se impõem pela evidência e que deveriam ser aprovadas por qualquer executivo sensato, independentemente da sua cor política. 

 

Por outro lado, a construção do Centro de Saúde no Centro Histórico e do posto de bombeiros na Zona Norte são duas evidências que se impõem aos olhos de uma pessoa minimamente sensata, sendo os seus custos extremamente reduzidos. 

 

IV

AS CONSEQUÊNCIAS DA IRRESPONSABILIDADE

 

A este propósito, aproveito para ler o que escrevi há seis anos no Primeira Linha:

 

«É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.

 

Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. (....) Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

 

É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários, com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.»

 

V

INTERVENÇÕES

 

Belém Coelho irá falar sobre O DOSSIÊ II - Centro Histórico e Cidade e o DOSSIÊ IV - Orgânica, Concursos e Contas; Elsa Cardoso irá falar sobre o DOSSIÊ VII - Saúde; Rui André irá falar sobre o DOSSIÊ IX - Um Concelho Solidário; e eu irei falar sobre DOSSIÊ I - Acção Social, DOSSIÊ III - Direito da Oposição, DOSSIÊ V - Provedor Municipal do Cidadão, DOSSIÊ VI- RPP Solar e DOSSIÊ VIII - Segurança.

 

Ver DOSSIÊS: ÍNDICE REMISSIVO

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Quinta-feira, 16.06.11

ESPERAMOS POR SI, HOJE, ÀS 19H, NO CB 53

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Sexta-feira, 03.06.11

ENTREVISTA AO NOVA ALIANÇA

 

O BEIJO DE JUDAS

 

Nova Aliança – O PSD de Abrantes retirou a confiança política aos seus vereadores (Elsa Cardoso e Santana Maia). Já estava à espera desta decisão ?  

 

Santana-Maia -A partir do momento em que o PSD de Abrantes ficou nas mãos daqueles que não só sempre foram contra a minha candidatura à Câmara de Abrantes como tudo têm feito, a partir desse momento e sem olhar a meios, para fragilizar, apoucar, diminuir e denegrir os candidatos e os eleitos da candidatura "Amar Abrantes", a retirada da confiança política acaba por ser o corolário lógico de toda uma filosofia que tem dominado o PSD de Abrantes, durante os últimos vinte anos, e contra a qual a minha candidatura se ergueu.

 

Aliás, na noite do passado dia 1 de Janeiro, às 22H10, ou seja, cerca de quatro meses antes do anúncio da retirada da confiança política, recebi no meu telemóvel uma mensagem anónima que resume o teor do comunicado que agora foi lido pela comissão política, o que significa que a pessoa que me enviou este sms estava bem por dentro da teia que estava a ser urdida no PSD de Abrantes. A mensagem dizia o seguinte: «O psd e principalmente os abrantinos muito agradecem um gesto nobre da sua parte: DEMITA-SE DE VEREADOR. Estamos fartos da sua prepotência, autoritarismo e falta de vergonha. O seu egocentrismo asfixia-o. De uma coisa pode ficar certo só descansarei quando excomungar as laranjas podres da nossa secção. Os energúmenos como vossa excelência têm os dias contados.»

 

Como vê, não só estava à espera como aguardava tranquilamente pelo beijo de Judas, se bem que, neste caso, Judas seja do sexo feminino.  

 

A CULTURA DE REBANHO  

  

Nova Aliança – Que opinião tem dos fundamentos apresentados pelo PSD de Abrantes? 

 

Santana-Maia - Invocar como fundamento para a retirada da confiança política o facto de eu manter algum distanciamento crítico em relação a determinadas posições do partido não é honesto. Em primeiro lugar, porque eu não só nunca fui um «yes, man» como defendi sempre a liberdade de expressão como um dos valores principais a ser defendidos e preservados pela candidatura "Amar Abrantes" e pelo PSD. E basta ler os meus artigos no Primeira Linha, nos anos anteriores ao convite para ser candidato, para se constatar que eu sempre discuti e critiquei abertamente as posições dos líderes e dos governos do PSD quando não concordava com elas. Para mim, o PSD, assim como qualquer partido democrático, só pode ser um verdadeiro agente de mudança se preservar e valorizar os espíritos livres e independentes. Sou, por isso, visceralmente, contra os partidos tipo PS de Sócrates, em que o líder é o pastor e o partido um rebanho de ovelhas. Ora, é precisamente este modelo de partido que é agora defendido pela actual comissão política concelhia do PSD e que, por ironia do destino, é rejeitado não só por mim como também pelo actual líder do PSD Passos Coelho. Basta até ter em conta que a chamada "lei da rolha", que foi aprovada num congresso do PSD com o voto da actual presidente da comissão política, foi, de imediato, rejeitada por Passos Coelho. Aliás, todo o discurso de Passos Coelho assenta na abertura do partido à sociedade civil com vista precisamente a evitar que o partido fique refém desta cultura de rebanho que tem as suas raízes no antigo regime e nos regimes totalitários. 

 

Em segundo lugar, quando aceitei ser candidato, disse expressamente que o meu compromisso era apenas com o projecto da candidatura autárquica à Câmara de Abrantes. E todas as pessoas que eu convidei foi com base no mesmo compromisso. Não só nunca perguntei a ninguém em quem costumava votar ou qual o seu partido do coração como também, àquelas que fizeram questão de mo dizer, lhes disse logo que isso não me interessava. Aliás, para que as pessoas compreendessem a filosofia que estava subjacente à candidatura "Amar Abrantes", repeti até à exaustão o provérbio japonês no qual eu me revejo:  "Quando há duas pessoas que pensam da mesma maneira, uma delas é dispensável". O objectivo era servir o concelho e as populações e não juntar um rebanho de ovelhas, acrítico e de pensamento único, para servir o partido. 

 

A TEIA 

 

Nova Aliança – Quais foram as principais causas da ruptura?  

 

Santana-Maia - A principal causa da ruptura foi explicada pela presidente da comissão política ao invocar os "altos interesses do partido" para me retirar a confiança política. É precisamente aqui que reside a grande fractura entre o PSD dos vereadores e o PSD da actual comissão política. No discurso da minha apresentação a presidente da câmara, no dia 28/10/2008, disse que, para pertencer à candidatura "Amar Abrantes", só eram necessárias três coisas: agarrar na consciência, endireitar a coluna e amar Abrantes. Ora, são precisamente estas três coisas que chocam abertamente com os fundamentos da actual comissão política. Estamos, assim, perante duas visões completamente diferentes de entender a política: para os vereadores do PSD, os interesses do partido têm de se sacrificar aos superiores interesses do concelho e dos munícipes; para a actual comissão política, os vereadores devem curvar-se perante "os altos interesses do partido". 

 

Nova Aliança - E desde quando começou essa ruptura? 

 

Santana-Maia - Essa ruptura começou no dia em que o plenário do PSD de Abrantes aprovou por unanimidade a minha candidatura a presidente da câmara. A unanimidade e o apoio expresso naquele momento por certas pessoas soou-me logo a falso, depois das histórias que me tinham contado. 

 

Devo dizer que, antes de aceitar o convite, quis ouvir a opinião de algumas pessoas amigas, porque desconhecia absolutamente a realidade do PSD de Abrantes. E verdade se diga todas me disseram o pior possível... No entanto, recordo aqui uma imagem que uma destas pessoas usou para me fazer perceber a razão por que se queria manter afastada do PSD de Abrantes e que, na altura, me apareceu algo exagerada mas que hoje constato retrata fielmente a realidade: «O PSD de Abrantes é uma teia urdida por três aranhas. E o senhor e eu somos apenas dois pequenos insectos. E escusa de olhar para as aranhas, porque mal se descuida está enredado numa teia formada por pessoas que se fizeram passar por seus amigos e nas quais confiou.»   

 

E não foi preciso esperar muitos dias para que isso se começasse a tornar evidente. Com efeito, na semana anterior à apresentação da minha candidatura, ou seja, na semana anterior a 28/10/2008, as três aranhas começaram a urdir a sua teia. E pondo a correr a insinuação caluniosa de que eu pertenceria a movimentos de extrema-direita, pressionaram o Gonçalo Oliveira, na altura presidente da comissão política concelhia, a forçar-me a renunciar à candidatura a favor de Belém Coelho, invocando motivos pessoais, o que só não aconteceu porque Belém Coelho, apesar de mal me conhecer, se recusou a alinhar nesta golpada e manteve o seu apoio à minha candidatura e aos compromissos já assumidos colectivamente pelo partido. A partir daquele momento, ganhei consciência do sarilho em que me tinha metido mas já era tarde para desistir, porque o compromisso estava assumido. 

 

AMAR ABRANTES  

 

Nova Aliança – A presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes afirmou que o vereador Santana Maia “já não dispõe de condições para falar em nome do PSD”. Como será agora a sua vereação?  

 

Santana-Maia - Em primeiro lugar, nem eu, nem os vereadores eleitos pelo PSD, alguma vez falámos em nome do PSD. Nós falamos apenas em nome dos vereadores da Câmara de Abrantes que foram eleitos pelas listas do PSD com um programa eleitoral próprio que se comprometeram a cumprir, caso fossem eleitos. 

 

Quando aceitei ser candidato pelo PSD, impus apenas, como única condição, que o grupo de trabalho da candidatura fosse aberto a todas as pessoas, independentemente da sua filiação ideológica ou partidária, desde que respeitassem o seguinte princípio: os interesses do concelho de Abrantes e dos munícipes estavam acima de qualquer interesse partidário ou pessoal por mais importante que fosse. 

 

Foi com este espírito que nasceu a candidatura "Amar Abrantes", daí também a razão da escolha do nome, e é com este espírito que os vereadores eleitos pela candidatura "Amar Abrantes" vão levar até ao fim o seu mandato, honrando o compromisso que assumiram perante os eleitores e falando sempre a uma só voz, enquanto vereadores. 

 

AS DUAS MARGENS 

 

Nova Aliança – Afirmando o vereador Belém Coelho que “os vereadores do PSD são uma unidade indivisível” como será (após a retirada de confiança) a articulação entre os dois vereadores do PSD? 

 

Santana-Maia - A comissão política é uma coisa, os vereadores são outra. A comissão política representa os militantes; os vereadores representam os munícipes. As comissões políticas são constituídas obrigatoriamente por listas de militantes com quotas em dia, são eleitas pelos militantes e dependem directamente dos militantes, representados pelo plenário; os vereadores, pelo contrário, fazem parte do executivo municipal que é eleito pelos munícipes, não são obrigados a ter qualquer vínculo ao partido que apoia a lista pela qual se candidataram (a esmagadora maioria dos candidatos são independentes) e dependem dos eleitores do município, representados pela Assembleia Municipal. A comissão política é eleita por 30 ou 40 militantes; os vereadores do PSD são eleitos por mais de 5 mil eleitores indiferenciados.  

 

Os vereadores vão, consequentemente, continuar a trabalhar como trabalharam até aqui, preparando as suas intervenções como sempre fizeram. Ou seja, em conjunto com o grupo de pessoas que os assessoria, desde o início, mantendo os canais abertos com os eleitos e os representantes das diferentes freguesias e dando voz a qualquer munícipe que dela careça. É óbvio que seria importante, apesar das profundas divergências, manter a ponte entre a vereação e a comissão política. Tanto assim que os estatutos do PSD estabelecem que o primeiro vereador eleito tem lugar por inerência na comissão política. No entanto, face à dinamitação desta ponte pela comissão política, não nos resta outra alternativa se não trabalhar em margens opostas. 

 

O PSD DE ABRANTES 

 

Nova Aliança – Pretende concorrer aos órgãos do partido do PSD de Abrantes? (desafio lançado pela presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes) 

 

Santana-Maia - Esse desafio, para mim, é ofensivo porque significa que a presidente me tem na mesma conta que ela. Eu aceitei ser candidato a presidente da câmara mas deixei claro, desde o início, que a política estritamente partidária não me interessa minimamente, nem tão pouco me reconheço nela, enquanto os partidos estiverem organizados com o único objectivo de ganhar eleições para servir as suas clientelas. Ainda acreditei, após as eleições autárquicas, que a comissão política do PSD de Abrantes pudesse romper com esta filosofia partidária e funcionar como um ponto de apoio aos eleitos locais no cumprimento do compromisso eleitoral que assumiram. Mas enganei-me completamente na pessoa a quem solicitei que desempenhasse essa tarefa. 

 

Além disso, estes dois últimos anos passados no PSD de Abrantes foram a experiência mais dolorosa que vivi nos meus 52 anos de vida. Não a desejo a ninguém. É uma cruz que se está a tornar demasiado pesada. Mas vou levá-la até ao fim. Agora nunca mais me falem do PSD de Abrantes. E dou um conselho: quem quiser viver bem com a sua consciência e de coluna direita, fuja do PSD de Abrantes. Caso contrário, vai ter de sofrer muito, se não quiser dobrar a espinha...   

 

Nova Aliança – Na sua opinião como vê o futuro do partido?   

 

Santana-Maia - O futuro do partido em Abrantes vai ser a continuação do seu triste passado. Muita conversa sobre ética e valores, muito discurso contra o PS, mas, na prática, tudo irá continuar a ser sacrificado no altar dos "altos interesses do partido" que, no fundo, a nível local, não são mais do que os baixos interesses de meia-dúzia dos seus militantes. 

 

Este PSD de Abrantes interessa, no entanto e objectivamente, ao PS local, razão por que pôde contar sempre com a sua estreita colaboração, apoio e incentivo, através, inclusive, dos órgãos de comunicação social que estão ao serviço dos socialistas, como é do conhecimento público. Além disso, esta situação também agrada, como é óbvio, ao PSD de Tomar, Torres Novas, Entroncamento e Santarém. Quanto pior representado estiver o PSD de Abrantes, melhor para eles. Como é evidente. 

 

ELEIÇÕES E COLIGAÇÕES 

 

Nova Aliança - Que expectativa tem das próximas legislativas? Que futuras coligações? 

 

Santana-Maia - Teria preferido que PSD e CDS se tivessem apresentado nestas eleições coligados. Teria sido melhor para Portugal a todos os níveis. Significaria, em primeiro lugar, que os dois partidos tinham sabido colocar os interesses nacionais acima dos seus interesses particulares. Em segundo lugar, teriam aparecido aos olhos dos eleitores com um programa comum e como a única solução de governo credível, o que ajudaria a clarificar a situação, matando à nascença as discussões marginais sobre as eventuais coligações pós-eleitorais, e seria um factor extraordinário de mobilização do eleitorado. Em terceiro lugar, a coligação PSD e CDS evitava que qualquer destes dois partidos se desviasse daquele que deve ser o verdadeiro imperativo nacional: derrotar Sócrates e este PS. 

 

No entanto, não coloco sequer a hipótese do PS vencer as próximas eleições porque isso revelaria um estado de demência colectivo que obrigava ao internamento psiquiátrico compulsivo do nosso país. Com efeito, não há ninguém, por muito estúpido que seja, que mantenha na direcção da sua empresa o director que a levou à falência. Só mesmo uma pessoa que sofra de graves perturbações mentais pode tomar uma decisão dessas. 

 

No entanto, devo dizer que as minhas expectativas relativamente ao futuro do país são muito baixas, mesmo com um governo PSD-CDS e por uma simples razão: vai ser impossível cumprir os objectivos que nos foram impostos pela troika. A fasquia foi colocada a uma altura que é impossível, por muito boa vontade que tenhamos, de a conseguir transpor. Os portugueses, a partir do próximo ano, vão ser sujeitos a um tratamento dolorosíssimo... As pessoas já se estão a queixar mas a maioria não imagina sequer o que aí vem. O verdadeiro sofrimento vai começar para o ano e por muito tempo. E, mesmo assim, não vamos conseguir cumprir os objectivos que a troika nos fixou pelo que a questão da reestruturação da dívida vai ter de se colocar, mais dia menos dia. Se a Europa não evoluir rapidamente para uma união política, o futuro de Portugal vai ser muito negro: muita miséria, muito sofrimento e nenhum futuro. Que ninguém se iluda.

 

Ver posts relacionados: Rexistir por amar Abrantes

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Quinta-feira, 02.06.11

ENTREVISTA NOVA ALIANÇA (5ª parte)

 

AS DUAS MARGENS

 

Nova Aliança – Afirmando o vereador Belém Coelho que “os vereadores do PSD são uma unidade indivisível” como será (após a retirada de confiança) a articulação entre os dois vereadores do PSD?

 

Santana-Maia - A comissão política é uma coisa, os vereadores são outra. A comissão política representa os militantes; os vereadores representam os munícipes. As comissões políticas são constituídas obrigatoriamente por listas de militantes com quotas em dia, são eleitas pelos militantes e dependem directamente dos militantes, representados pelo plenário; os vereadores, pelo contrário, fazem parte do executivo municipal que é eleito pelos munícipes, não são obrigados a ter qualquer vínculo ao partido que apoia a lista pela qual se candidataram (a esmagadora maioria dos candidatos são independentes) e dependem dos eleitores do município, representados pela Assembleia Municipal. A comissão política é eleita por 30 ou 40 militantes; os vereadores do PSD são eleitos por mais de 5 mil eleitores indiferenciados. 

 

Os vereadores vão, consequentemente, continuar a trabalhar como trabalharam até aqui, preparando as suas intervenções como sempre fizeram. Ou seja, em conjunto com o grupo de pessoas que os assessoria, desde o início, mantendo os canais abertos com os eleitos e os representantes das diferentes freguesias e dando voz a qualquer munícipe que dela careça. É óbvio que seria importante, apesar das profundas divergências, manter a ponte entre a vereação e a comissão política. Tanto assim que os estatutos do PSD estabelecem que o primeiro vereador eleito tem lugar por inerência na comissão política. No entanto, face à dinamitação desta ponte pela comissão política, não nos resta outra alternativa se não trabalhar em margens opostas.

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Quinta-feira, 02.06.11

ENTREVISTA AO NOVA ALIANÇA (4ª parte)

 

AMAR ABRANTES 

 

Nova Aliança – A presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes afirmou que o vereador Santana Maia “já não dispõe de condições para falar em nome do PSD”. Como será agora a sua vereação?

 

Santana-Maia - Em primeiro lugar, nem eu, nem os vereadores eleitos pelo PSD, alguma vez falámos em nome do PSD. Nós falamos apenas em nome dos vereadores da Câmara de Abrantes que foram eleitos pelas listas do PSD com um programa eleitoral próprio que se comprometeram a cumprir, caso fossem eleitos.

 

Quando aceitei ser candidato pelo PSD, impus apenas, como única condição, que o grupo de trabalho da candidatura fosse aberto a todas as pessoas, independentemente da sua filiação ideológica ou partidária, desde que respeitassem o seguinte princípio: os interesses do concelho de Abrantes e dos munícipes estavam acima de qualquer interesse partidário ou pessoal por mais importante que fosse.

 

Foi com este espírito que nasceu a candidatura "Amar Abrantes", daí também a razão da escolha do nome, e é com este espírito que os vereadores eleitos pela candidatura "Amar Abrantes" vão levar até ao fim o seu mandato, honrando o compromisso que assumiram perante os eleitores e falando sempre a uma só voz, enquanto vereadores.

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Terça-feira, 31.05.11

ENTREVISTA AO NOVA ALIANÇA (1ª parte)

 

O BEIJO DE JUDAS

 

Nova Aliança – O PSD de Abrantes retirou a confiança política aos seus vereadores (Elsa Cardoso e Santana Maia). Já estava à espera desta decisão ?  

 

Santana-Maia -A partir do momento em que o PSD de Abrantes ficou nas mãos daqueles que não só sempre foram contra a minha candidatura à Câmara de Abrantes como tudo têm feito, a partir desse momento e sem olhar a meios, para fragilizar, apoucar, diminuir e denegrir os candidatos e os eleitos da candidatura "Amar Abrantes", a retirada da confiança política acaba por ser o corolário lógico de toda uma filosofia que tem dominado o PSD de Abrantes, durante os últimos vinte anos, e contra a qual a minha candidatura se ergueu.

 

Aliás, na noite do passado dia 1 de Janeiro, às 22H10, ou seja, cerca de quatro meses antes do anúncio da retirada da confiança política, recebi no meu telemóvel uma mensagem anónima que resume o teor do comunicado que agora foi lido pela comissão política, o que significa que a pessoa que me enviou este sms estava bem por dentro da teia que estava a ser urdida no PSD de Abrantes. A mensagem dizia o seguinte: «O psd e principalmente os abrantinos muito agradecem um gesto nobre da sua parte: DEMITA-SE DE VEREADOR. Estamos fartos da sua prepotência, autoritarismo e falta de vergonha. O seu egocentrismo asfixia-o. De uma coisa pode ficar certo só descansarei quando excomungar as laranjas podres da nossa secção. Os energúmenos como vossa excelência têm os dias contados.»

 

Como vê, não só estava à espera como aguardava tranquilamente pelo beijo de Judas, se bem que, neste caso, Judas seja do sexo feminino. 

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Segunda-feira, 23.05.11

CARTA AO DIRECTOR DO RIBATEJO

Ex.mo Senhor

Director de “O Ribatejo”

 

Espero que tenha alguma disponibilidade para ler os comentários de um “iletrado”, a propósito de notícias que publica e edição de hoje, do jornal que V.Exª. dirige.

 

Quero esclarecer, antecipadamente, que não conheço, pessoalmente, nenhum dos protagonistas das notícias e que não sou militante de qualquer partido político. Sou, apenas, um observador atento e eleitor.

 

Para as “ESTRELAS”, V.Exª. escolheu, entre outros, Santana Maia, vereador PSD da Câmara de Abrantes e atribui-lhe duas estrelas. Classificou-o de “errático” e acrescentou que “perdeu a confiança política do partido”. É verdade que a Concelhia lhe retirou a confiança política, mas por acaso, V.Exª., antes de divulgar a notícia, teve o cuidado de o ouvir? Teve o cuidado de saber, para também divulgar, as razões dessa retirada de confiança?

 

O  Ribatejo, ou melhor, o director do jornal, atribui-lhe duas estrelas, mas acontece que os eleitores do concelho atribuem-lhe, não cinco, mas seis estrelas ! É que os actuais vereadores do PSD, em funções, desenvolvem trabalho, na oposição, como nunca aconteceu em legislaturas anteriores. V.Exª. até deve estar informado da realidade, mas… como dizia um filósofo de aldeia (analfabeto) “nesta terra vale mais ser moscardo que ser boi “!

 

É por demais evidente, o alcance da notícia e nem é difícil apontar a sua origem, o que é difícil é aceitar que o director de um jornal regional,  permita a publicação de notícias tendenciosas e sectárias. O descrédito fica para o jornal.

 

Mas não se ficou por aqui, o periódico desta semana!

 

Mais adiante, continua a “ofensiva”muito bem comandada:  “Manuela Ruivo”: “No PSD não há espaço para quintinhas”.  Saiba V.Exª. que a Presidente da Comissão Política do PSD de Abrantes está a desempenhar o papel de “feitor” de uma quinta, onde os proprietários do terreno, a quem V.Exª. também obedece, estão totalmente desacreditados perante os eleitores. Pela mão deles, o partido, em Abrantes, acumula derrotas há mais de 20 anos, possivelmente, para felicidade de outro.

 

Não resisto a citar-lhe, de novo, o tal filósofo analfabeto: “Até com a candeia na mão, muitos quebram o nariz”!

 

Manuela Ruivo, que se saiba, pelo partido, tem-se limitado a ser enxovalhada em público, pelos donos da quinta e, sem escrúpulos, como qualquer marioneta, vai obedecendo aos patrões, na mira de alcançar um lugar ao sol, através da política.

 

Nada mais, a não ser desacreditar o partido e a própria concelhia, que cada vez está mais afastada dos eleitores.

 

“O Ribatejo” está a publicar notícias tendenciosas, porque não ouve a outra parte nem ausculta a opinião pública.

 

Para conhecimento de V.Exª,. anexo uma carta que eu próprio enviei à D. Manuela Ruivo e antes de lhe apresentar os meus cumprimentos, quero citar de novo o filósofo analfabeto: “A água de muitas fontes, tira a cor ao sangue”.

 

Subscrevo-me, atenciosamente,

 

Artur Lalanda

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Terça-feira, 17.05.11

SANTANA MAIA NA ANTENA LIVRE

 

Ouça amanhã (4ª Feira, dia 18 de Maio) a seguir ao noticiário do meio-dia na Antena Livre a entrevista do vereador Santana-Maia Leonardo a propósito da retirada da confiança política pela comissão política do PSD de Abrantes.

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