Eurico Heitor Consciência - Ribatejo de 13-2-2104

Analfabetos não são só os que não sabem ler; são também os que são muito ignorantes; e também se rotulam de analfabetos os que desconhecem os assuntos de que tratam, como os que fizeram o novo mapa judiciário – nova divisão do país para efeitos de aplicação da Justiça.

A Srª. Ministra da Justiça não conhece as necessidades de Justiça dos portugueses no interior. Nasceu em Angola, donde transitou para Lisboa, onde há dois tipos de Advogados: os Advogados togados, que vão aos Tribunais, e os Advogados dos negócios, que ou nunca tiveram toga e nunca foram a Tribunal nenhum ou já não sabem há quantos anos deixaram de lá ir, que são os que mais aparecem nos órgãos de comunicação social e que têm maior ligação aos governantes – que eles já foram também e que tornarão a ser quando entenderem.

Terão sido advogados destes que fizeram ou colaboraram na invenção do novo Mapa Judiciário aprovado pelo Governo.

Mas esses advogados nunca foram às Comarcas de província – onde alguns dos outros, dos togadosde Lisboa, vão agora ou logo, sem que tanto baste para perceberem os problemas da justiça dos vários lugares da província.

Quem sabe desses problemas, quem os sofre e sabe resolvê-los são os Advogados togados com dezenas de anos de prática da advocacia em várias Comarcas do país: do litoral e do interior. E ainda há advogados desses. Conheço um com quase 60 anos de Tribunais, que durante muitos anos fez cerca de ou mais de 200 Julgamentos por ano na maior parte das Comarcas do país, com predominância das das regiões Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

Advogado do tempo dos Julgados Municipais, que funcionavam perfeitamente. Os Julgados Municipais eram eficazes (e económicos) instrumentos da Justiça. Mas foram transformados em Comarcas para satisfação de caciquismos ou de interesses partidários. E essas Comarcas revelaram-se caríssimas e lentas. Caríssimas porque dos 2 funcionários do Julgado passámos para meia dúzia de funcionários, um Juiz e um Procurador (nos Julgados intervinham os Juízes e os Procuradores da Comarca mais próxima) instalados em pomposos Palácios da Justiça que custaram milhões – para depois se demorar um ano para se executar o que na Comarca mais próxima se faz num mês.

Repristine, Srª Ministra, repristine, com óbvias actualizações na especialização de tribunais, repristine a organização judiciária do tempo do Salazar. Nenhum político gostará de repor nada que cheire a Salazar, mas é imperioso e urgente que alguém comece a fazê-lo.

Repristine e terá coros de alegria e louvor em vez dos ódios actuais.

Repristine, que será a melhor maneira de conciliar os propósitos economicistas do seu Governo com os interesses da Nação, sem que disso resultem gastos maiores do que os que acarretará o mapa judiciário que os seus brilhantes assessores inventaram. Pelo contrário.

Repristine.